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A bem da Nação

AS CONFERÊNCIAS DE LISBOA – 2


Foi pelo “Fórum Desenvolvimento e Cooperação” (1) que tomei conhecimento da realização no ISEG durante o ano lectivo 2004-2005 do “II Ciclo de Conferências sobre África” organizado pelo Professor Doutor Manuel Ennes Ferreira, docente da cadeira de “Economia Africana” na licenciatura de Economia e do Mestrado em “Desenvolvimento e Cooperação Internacional”. Assisti a todas as conferências realizadas em Novembro e Dezembro de 2004; gostei e decidi continuar em 2005 a assistir às conferências a que calendário e horário me permitam.

Constatei já que – salvo casos especiais – este ciclo de conferências tem servido para lançar os mestrandos na qualidade de conferencistas e creio que esta é uma acção da maior importância tanto para os oradores como para a própria assistência, maioritariamente constituída por colegas de mestrado. Não se compreende que um especialista em temas de desenvolvimento possa ter uma má comunicação oral pois, caso contrário, fica limitado à escrita e em países mais atrasados esta não é tão acessível como a conversa. Grande desapontamento será o de quem se proponha transmitir ideias por escrito a um mar de analfabetos ou em regiões em que não existam jornais. Timbre de voz, ritmo de respiração e postura “em cena” são factores que condicionam muito a captação da atenção da assistência e se esta não está disponível para ouvir, então não vale sequer a pena entrar na análise do conteúdo da mensagem que o orador pretende transmitir. Ou seja, num mestrado de “Desenvolvimento e Cooperação Internacional”, parece-me essencial que se saiba falar em público. Anoto, pois, muito pela positiva, esta experiência a que estes mestrandos se submetem bem como a preparação que pedagogicamente lhes é dada pelo Orientador.

Pelo desenrolar do calendário já não faz hoje muito sentido comentar as conferências de 2004 mas ainda vou a tempo de citar a que se realizou em 12 de Janeiro de 2005 intitulada “Serão as Maurícias e as Seychelles exemplos para Cabo Verde?” proferida pela Dr.ª Daniela Pereira.

Bom timbre de voz, boa postura “em cena”, discurso descontraído e com palavras correntes, sem “doutorices” pretensiosas e enfadonhas.

A tipificação dos desenvolvimentos das Maurícias, das Seychelles e de Cabo Verde à data das respectivas independências e os tipos de política que caracterizaram épocas especiais que se seguiram nas vidas políticas de cada um desses Estados, foi apresentado de um modo que todos os presentes entendemos com facilidade. Contudo, aquilo que me pareceu mais importante foi a fase conclusiva da conferência em que nos foi apresentado um cenário de desenvolvimento para Cabo Verde que eu temo que não chegue ao debate real e “no terreno” no próprio país interessado.

Trata-se de um modelo claramente liberal em que se potenciam as enormes virtualidades da diáspora cabo-verdiana na Europa e na América não apenas como fonte de divisas mas sobretudo – e aqui, a novidade – como “lobby” nacional. Na minha opinião, esta proposta “valia” por toda a conferência mas a oradora desenvolveu uma série de ideias que se poderão traduzir em políticas e projectos a que tanto o Governo como o empresariado nascente não deveriam ficar alheios. Por exemplo, construir em Cabo Verde o “free shop” do Atlântico à semelhança do que já é o Dubai no Médio Oriente e fazer do país um paraíso internético (“virtual island”). Mas houve muito mais sugestões que geraram animado debate com a assistência, nomeadamente em torno das pescas, do turismo, da indústria têxtil e da autonomia alimentar do país.

Sem qualquer espécie de ironia, um verdadeiro Programa Económico de Governo. Esperemos que tudo passe da Academia para a realidade (física e virtual).

Lisboa, Janeiro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

NOTA (1): http://www.forumdc.net/forumdc/matriz.asp

AS CONFERÊNCIAS DE LISBOA – 1




As conferências sobre temas económicos que se realizam actualmente em Lisboa revelam várias realidades da sociedade portuguesa e, mais do que a identificação dos temas abordados, sou levado a meditar numa perspectiva bem diferente: essas conferências são causa para alguma mudança da realidade nacional ou são apenas uma mera consequência?

Comecemos por constatar que quem se proponha assistir a todas elas terá certamente uma agenda muito ocupada e, mesmo assim, correrá o risco de ter que faltar a algumas por sobreposição de datas e horários: desde as organizadas por Universidades às que são levadas a cabo por partidos políticos, órgãos de comunicação, Fundações, Institutos, clubes mais ou menos privados e associações cívicas, patronais, sindicais e empresariais, de tudo há em grande profusão sobre os temas mais diversos, abarcando perspectivas tão variadas como as de esquerda, do centro, do europeísmo e do iberismo (1), tanto no âmbito da macro como da micro.

A organização de conferências pode ter como objectivo a transmissão de mensagens ao estilo do “lobbying” anglo-saxónico, a formação do auditório presente na sala, a informação do público em geral ou um misto de todos estes desideratos. Há as que prevêem debate entre os conferencistas e a audiência e há aquelas em que os ouvintes entram mudos e saem calados. Há aquelas que oferecem “coffe breack”, as que incluem almoço ou que na agenda inscrevem “intervalo para almoço” e, sobretudo, há as que são de entrada livre, as que são apenas para os convidados e as que cobram inscrições. De um modo geral, os palestrantes portugueses não cobram “caché” em Portugal e eu julgo que o Senhor Gorbachov continua a ser o estrangeiro mais caro e essa, talvez, a razão pela qual ainda cá não veio; nem sequer creio que por cá faça grande falta com explicações para aquilo que hoje já é universalmente considerado inexplicável, o sistema económico soviético.

De toda esta panóplia de circunstâncias, consta ainda uma variante que consiste na necessidade que certas instituições têm de organizar conferências para mostrar que existem, que têm uma missão importante a desempenhar ou que necessitam de angariar fundos pela via dos patrocínios às ditas conferências para completarem as receitas que os orçamentos correntes não lhes proporcionam. Uma característica comum a todas estas conferências: começam sempre com atraso e acabam muito mais tarde do que o inscrito no horário.

Independentemente dos objectivos, em todos os tipos de organização e quer o acesso seja gratuito ou pago, as conferências são hoje um negócio e como tal são cada vez mais consideradas: primeiro decide-se organizar uma conferência e depois é que se discute o tema a tratar. Convenhamos que a ordem dos factores não devia ser tão arbitrária. Mas é.

Salvo raras excepções.

É sobre estas excepções – as tais que não são consequência do mero negócio do espectáculo – que me proponho fazer breves comentários nesta rubrica mas desde já convido os leitores a trazerem informação sobre iniciativas que considerem interessantes e a participarem com os comentários que lhes pareçam oportunos.

Lisboa, Janeiro de 2005,


Henrique Salles da Fonseca

NOTA (1):- Da ementa nada consta de direita nem de nacionalismo, perspectivas que, apesar de se enquadrarem na esfera democrática, são actualmente consideradas politicamente incorrectas em Portugal. Vivemos, pois, numa democracia parcial.

Divagando pela utopia – 4ª parte

Resumo da 3ª parte: O tsunami de 26 de Dezembro de 2004 incentiva-nos ao aprimoramento das políticas; devemos fazer “pactos nacionais” enquadrando as matérias que tenham a ver com a essência da Nação; para 2005, desejo que continue o “down sizing” da Administração Pública, o progressivo controlo fiscal das profissões liberais, o objectivo de futura redução geral da carga fiscal, o esforço de contenção do défice orçamental; a nova lei do arrendamento não era congruente com o esforço de redução do défice das contas públicas; os contratos de arrendamento com mais de 20 anos deveriam passar a ter uma taxa anual de actualização dupla no IPC do ano anterior.


Plausível – Então que fez durante o intervalo?
Utópico – Tomei um café de S.Tomé.
Plausível – Mas S. Tomé não é só produtor de cacau?
Utópico – Sim, é predominantemente produtor de cacau mas também produz café. E muito bom; aliás, o que tomei era um “blend” com café de S. Tomé.
Plausível – Julguei que S. Tomé estivesse entregue à monocultura.
Utópico – Em termos práticos, sim; para além do cacau, tudo o mais é marginal ou quase.
Plausível – Mas agora, com o petróleo tudo vai ser diferente.
Utópico – Já está tudo a ser diferente, mesmo antes de começar a exploração. A colocação dos interesses no terreno já está a mudar tudo e, sobretudo, todos. Espero que as instituições tenham capacidade de sobrevivência.
Plausível – Como assim?
Utópico – Desejo ardentemente que a democracia se revitalize em S. Tomé e que aquela enorme riqueza que lá foi descoberta não caia por golpe nas mãos de um qualquer ditador armado em Chefe de Estado para disfarçar que se trata de um dono ou de um testa de ferro de um dono mais ou menos escondido.
Plausível – Acha que isso pode suceder?
Utópico – Qual de nós dois é que é o utópico e o plausível . . . ?
Plausível – Acho melhor nem sequer falar nessas coisas.
Utópico – Pois eu acho que temos a obrigação de falar nelas para que os potenciais golpistas saibam que estão debaixo de olho.
Plausível – Mas se nem sequer sabemos donde eles podem aparecer, como é que os pomos debaixo de olho?
Utópico – Estamos alerta como quando na guerilha seguimos por uma estrada à espera de uma emboscada a qualquer momento e em qualquer lugar. Bem se vê que Você não foi à tropa antes do 25 de Abril.
Plausível – Bem, esperemos que tudo corra pelo melhor.
Utópico – Ámen.
Plausível – Quais são os interesses portugueses actualmente em S. Tomé?
Utópico – Antes de sabermos quais são os nossos interesses na região, acho que temos que nos consciencializar de que – depois de termos bem ou mal governado aquele país durante séculos – assumimos responsabilidades que não podemos enjeitar de maneira nenhuma. Portanto, eu acho que é nosso dever tudo fazermos para que S. Tomé encontre um caminho de estabilidade e desenvolvimento sustentado sem ter que andar por esse mundo além de mão estendida a esmolar. E esse caminho não pode mais passar pela monocultura. Não quer dizer que não se continue a produzir cacau mas já sabemos que o método de formação dos preços dos produtos agrícolas industriais, como o cacau, o café, o algodão, etc., nada tem a ver com os custos de produção mas sim com os interesses dos compradores. Portanto, ou S. Tomé faz uma marca de chocolates que conquiste o mundo ou há-de continuar a penar com os preços que os fabricantes de chocolates lhe queiram pagar com o argumento de preços feitos em bolsas . . . que só eles próprios controlam.
Plausível – E acha possível que S. Tomé faça uma marca de chocolates mundialmente ganhadora?
Utópico – Duvido. Mas acho que se deveria começar a ensaiar qualquer coisa que se pudesse ir vendendo aos turistas que começam a visitar o país e que, pouco a pouco, passasse a constituir como que um “ex libris” nacional. Se, como tudo indicia, o turismo vier a ser um sector importante em S. Tomé, então vejo nele um bom veículo para o desenvolvimento endógeno da produção agrícola em fornecimentos regulares às unidades hoteleiras e com acréscimo real do valor acrescentado nacional.
Plausível – E não se correrá o perigo dos preços dessas novas produções agrícolas nacionais serem incomportáveis para o consumo da população residente?
Utópico – Sim, admito isso perfeitamente mas também lhe digo que presentemente – antes dessas novas produções aparecerem no mercado local – a população residente não lhes tem acesso pois o país não tem divisas suficientes para que possa importar regularmente esses produtos e, portanto, o hábito de consumo não existe. O mais que poderá suceder é a população residente continuar a não ter acesso a esses produtos mas o valor da estadia pago pelos turistas ficará muito mais no país e não haverá hemorragia importadora de bens de consumo para fornecimentos à hotelaria. O saldo será claramente positivo para os residentes. Há que evitar a cubanização do turismo santomense.
Plausível – Cubanização? O que é isso?
Utópico – Quase tudo do que se come nos hotéis em Cuba é importado porque o sistema económico cubano não tem capacidade produtiva para a satisfação das necessidades correntes dos hotéis. Daqui resulta que uma parte substancial das divisas que os turistas pagam para lá ir, se escapa na necessidade de importação desses bens.
Plausível – Cuba não tem capacidade produtiva?
Utópico – Não tem um mecanismo de formação de preços que permita a produção. Portanto, o que é necessário é que em S. Tomé se deixe o mercado funcionar de modo a que se consiga o aprovisionamento alimentar da hotelaria a partir da agricultura nacional.
Plausível – Mas não acha que num processo de substituição de importações se corre um grande risco inflacionista?
Utópico – A substituição sistemática de importações condiciona muito a competitividade e, portanto, não é uma via aconselhável mas eu lembro-lhe que a penúria de divisas naquele país impede actualmente o aprovisionamento normal de bens de primeira necessidade que não sejam produzidos localmente. Portanto, se a pouco e pouco a hotelaria se puder abastecer no país, isso trará enormes vantagens para a economia nacional e é nesse sentido que eu acho importante que o Governo deixe o mercado funcionar.
Plausível – O problema de S. Tomé é que não tem dimensão para vingar como Estado independente; é mais pequeno que o Concelho da Amadora.
Utópico – Andorra e Mónaco são mais pequenos que S. Tomé e nunca produziram cacau.
Plausível – Quanto mais pequenos?
Utópico – Em 2001 S. Tomé tinha quase 138 mil habitantes, Andorra não chegava aos 70 mil, Mónaco ficava a baixo dos 30 mil e a Amadora tinha cerca de 176 mil. Portanto, não é esse tipo de dimensão que define a viabilidade de um Estado. Temos que procurar a viabilização através de outras perspectivas. A História não aceita – e eu também não – que se diga que S. Tomé não pode sobreviver como Estado independente e que tem de voltar a ser parte de Portugal. É para mim evidente que o processo de independência das colónias portuguesas foi torpe e muito mal intencionado pois tinha como objectivo depositá-las nas mãos da União Soviética, o que, aliás, conseguiu. Mas não creio que valha hoje a pena discutirmos a História; creio, isso sim, que devemos aprender com ela e encontrar soluções para os problemas que se colocam.
Plausível – Mas, se não fosse o petróleo, acha que S. Tomé se safava como Estado soberano?
Utópico – Agora, com o petróleo, é que eu temo pela soberania de S. Tomé. Eu acho que a viabilidade deve ser alcançada independentemente do petróleo e que este deve ser um acréscimo – grande, aliás – para o conforto da população.
Plausível – E como é que viabiliza uma economia tão pobre?
Utópico – O caminho que está a ser seguido pela via do turismo parece-me muito importante pois dá animação imediata a uma série de actividades com efeitos benéficos evidentes sobre uma população variada que não tem grande formação para acções muito específicas noutros ramos de actividade. Os romanos já diziam “primum vivere, daeinde philosophare” o que significa “primeiro viver, depois filosofar”. É prioritário dar um modo de vida à população de modo a que ela se alimente sem andar a pedir esmola.
Plausível – E onde é que entra a filosofia?
Utópico – Porque é que S. Tomé não há-de vir a ser a grande Escola de Medicina Tropical do Golfo da Guiné?
Plausível – Com que objectivo?
Utópico – Com o de resolver os seus problemas de paludismo e de passar a receber estudantes do resto do mundo que lá queiram ir estudar medicina tropical. Já imaginou a entrada de divisas que esses estudantes provocavam em propinas, hospedagem, alimentação, etc.?
Plausível – E onde é que ia buscar o pessoal docente para uma Escola dessa dimensão?
Utópico – Vê onde entra o petróleo?
Plausível – E será que Portugal vai ter alguma coisa a ver com o petróleo de S. Tomé?
Utópico – Não conheço ao certo onde passa a linha do actual Tratado de Tordesilhas mas em Angola estão predominantemente os americanos e na Nigéria os ingleses. Admito que possamos entrar discretamente com a preocupação de não estragarmos o negócio dos grandes.
Plausível – Migalhas?
Utópico – Não sei se serão ou não migalhas. Cada um tem a sua dimensão e nós temos a nossa. Já há interesses portugueses na exploração petrolífera em vários Continentes e esse poderá ser mais um. Não será a nossa abundância se obtivermos alguns ganhos com esses novos poços nem será a nossa ruína definitiva se não lhes chegarmos. Temos é que continuar a promover as energias renováveis.
Plausível – Mas essas são marginais.
Utópico – As barragens hidroeléctricas são marginais?
Plausível – Não são marginais mas têm um impacto ambiental muito grande.
Utópico – Pela positiva e não pela negativa como os ecologistas querem divulgar. Não se esqueça dos efeitos benéficos sobre o clima provocados pelos enormes lençóis de água que constituem as albufeiras, dos enormes ganhos resultantes da transformação de substanciais áreas de agricultura de sequeiro em regadio e a consequente evapo-transpiração, as melhorias permanentes nos lençóis freáticos por infiltrações das albufeiras, etc. E, depois, há uma pergunta a que os ecologistas não respondem: não é isso tudo para servir o homem?
Plausível – Mas a que preço?
Utópico – Pelos efeitos que referi, creio que a um preço muito baixo. E até digo mesmo mais: não é a um preço que tenhamos que pagar que nos devemos referir mas sim a um subsídio que havemos de receber. Os ecologistas arranjam argumentos muito falaciosos: querem usar papel higiénico mas não querem que exista a fábrica que o produz . . .
Plausível – Vamos fazer um intervalo agora e continuamos esta conversa na próxima parte?
Utópico – Sim, façamos um intervalo mas não esqueçamos que a política de rendimentos e preços é determinante para o desenvolvimento económico. Aliás, até prefiro continuar a falar deste tema do que dos ecologistas.


Lisboa, Janeiro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

TÃO CERTO COMO AS ANDORINHAS…


Um dos factos mais intrigantes, e que melhor caracteriza o modo como fornecedores e fornecimentos são (deficientemente) geridos no âmbito do SNS, é a regularidade com que as estimativas da dívida que servem de base às grandes operações de saneamento financeiro ficam, de imediato, ultrapassadas – amplamente ultrapassadas, até – logo no exacto momento em que são decididas. Como se o anúncio da decisão desencadeasse, de modo inesperado, um surto de morbidade a reclamar cuidados médicos urgentes, extensos e anormalmente custosos. A explicação é, contudo, mais banal – e nada tem a ver com a saúde dos portugueses. Em todas as operações de saneamento financeiro que, de forma recorrente, têm sido levadas a cabo nestes últimos quinze anos concorrem, sem excepção, duas circunstâncias:
1º - Como muitos fornecimentos ao SNS são passíveis de IVA – e como o Estado que fica em dívida perante os fornecedores do SNS é o mesmo Estado que exige o pontual pagamento do IVA liquidado – a solução em que convergem o SNS e os seus fornecedores (um, para que continue a dispôr dos medicamentos, fármacos e materiais de que necessita; os outros, para não ficarem expostos a insustentáveis pressões de tesouraria) é simples: fornecer e não facturar logo, para não haver lugar à liquidação de IVA e à consequente obrigação fiscal. As facturas assim retidas, essas, surgirão à luz do dia, mal haja a certeza de poderem ser pagas a breve trecho.
2º - Como alguns fornecimentos são ainda mais essenciais à normal actividade hospitalar – fornecedores com maior poder negocial conseguem impôr, nos períodos em que se verifica algum desafogo financeiro, e à custa de outros fornecedores, a facturação antecipada, umas vezes paga no acto, outras vezes garantida pela cativação das verbas entretanto orçamentadas. Por isso, nem todos os fornecedores vêm a beneficiar completamente dos fundos que excepcionalmente são colocados à disposição do SNS para o definitivo pagamento dos "atrasados".
E de três em três anos lá se repete a história, deixando bem patente: que, em cada momento, o SNS desconhece qual o montante total das suas responsabilidades perante fornecedores – o que torna o Sistema dificilmente governável no plano financeiro; que o SNS ignora os prazos de pagamento que habitualmente pratica com cada fornecedor – tal como não cuida de saber as razões que estarão subjacentes a eventuais disparidades; que reside no próprio SNS a causa de predominarem os fornecedores com maior capacidade negocial, ou que oferecem os produtos com maior margem – em prejuízo do equilíbrio financeiro do Sistema; que o SNS tem desaproveitado, para efeitos de orçamentação e controlo, um indicador coincidente (porque disponível em tempo real) da actividade desenvolvida por cada estabelecimento hospitalar – justamente, a evolução do aprovisionamento ao longo do tempo; que, nas condições actuais, a regular prestação de contas será sempre um exercício que é levado a efeito com bastante atraso – talvez ainda a tempo de medidas disciplinares moralizadoras, mas que é de todo inútil para o aperfeiçoamento dos métodos de gestão seguidos à data em que tenham sido praticados os actos que cumpre apreciar. Tamanha ineficiência na gestão de fornecedores arrasta sempre sobrecustos – excesso que pode, afinal, ser fácilmente eliminado através de soluções que são, há muito, correntes por esse mundo fora. Estranho que por cá se persista em métodos rudimentares de gestão, quando tanto está em jogo – e tanto se poderia poupar.
Por outro lado, esta longa crónica tem consequências completamente inesperadas. Como é sabido, são poucos os hospitais que conseguem pagar aos seus fornecedores "dentro do prazo" – o que, quando se fala de SNS, significa um atraso inferior a 180 dias. O habitual, porém, é que os atrasos rondem um ano, não sendo infrequente que uns quantos hospitais tenham ainda por pagar dívidas contraídas há dois anos, ou mais. Quando tal acontece, se o hospital em causa for uma pessoa de direito privado (como os Hospitais SA), a situação será, certamente, preocupante para quem fornece, mas por aí se fica. Agora, se esse hospital estiver ainda integrado na administração pública (isto é, se for um hospital público), a coisa fia mais fino, visto que a jurisprudência tem repetidamente considerado que os hospitais públicos não são comerciantes. Ora, não sendo comerciantes, as dívidas que contráiam não têm natureza comercial, mas civil – e como tais dívidas correspondem a créditos de comerciantes, elas prescrevem (isto é, extinguem-se) justamente ao fim de dois anos. Deste modo, um hospital público que pague aos seus fornecedores (comerciantes) dívidas "velhas" de dois anos, paga o que já não deve. Nestes casos, a ética, a legalidade e a prática do mercado, por uma vez, não andam de mãos dadas.

A.PALHINHA MACHADO
Consultor Financeiro
Dezembro de 2004
apm.bankinsight@oninet.pt

COMBUSTÍVEIS E COMBURENTES – OU AS CAUSAS DA CRISE


De há uns anos para cá, o Banco de Portugal (BdP) tem vindo a apontar o dedo acusador ao descontrolo das contas públicas. "Nada mais a propósito", dizem todos. Peço licença para discordar.
Tal como hoje, também no tempo em que se pagava com Escudos as derrapagens da despesa pública atiravam para o vermelho o saldo da Balança de Transacções Correntes (BTC). Deficits que o BdP tinha de cobrir endividando-se – e endividando a República – se os expedientes a que então recorria (e que nada ficavam a dever às actuais "receitas extraordinárias") não resultassem; alienando uns quantos lingotes de ouro, se o crédito de Portugal no exterior já tivesse conhecido melhores dias; ou, em desespero de causa, desvalorizando o Escudo; para, num último estertor, pedir socorro ao FMI. Era a nossa sina: gordos deficits orçamentais, financiados através da emissão de moeda; um povo pobre com gostos ricos, iludido por mais dinheiro em circulação, a comprar no exterior o que não sabia, ou não queria, produzir por cá; a BTC em crescente desequilíbrio; as aflições cambiais do BdP; e, por fim, a inevitável desvalorização do Escudo – sem dúvida, a maneira mais rápida e democrática de repartir por todos o custo desses desequilíbrios. Desequilíbrios que os Governos, aliás, se afadigariam para criar de novo, mal surgisse uma oportunidade.
Com o € a atitude dos Governos pode não ter mudado por aí além, mas o papel que cabia quase em exclusivo ao BdP no financiamento do desequilíbrio externo, esse, terminou de vez. São agora os Bancos aqui estabelecidos que têm de penar para conseguirem cobrir o deficit da BTC, auxiliados ocasionalmente por mais Dívida Externa – uma vez que pouquíssimos de nós [empresas, famílias, entidades não-financeiras (ENF), em suma] encontram no estrangeiro quem queira fiar-lhes dinheiro, ou deles ser sócio. Os Bancos, como assim? Porque todos nós sacamos sobre os nossos Bancos para pagar o que vamos comprando, e o que compramos ao exterior é bem mais do que aquilo que de lá recebemos (pelo que exportámos ou como remessas, transferências, etc.) e que, presumo, depositámos. Mas se a realidade fosse assim tão simples, a um deficit da BTC corresponderia uma igual redução do saldo nas nossas contas bancárias (isto é, da massa monetária) - e com menos dinheiro a girar, tudo voltaria ao seu lugar, mais cedo ou mais tarde.
Só que a realidade é complicada (ou facilitada, consoante o ponto-de-vista) pela presença do crédito bancário – o qual, em boa verdade, não é crédito no sentido vulgar do termo, antes criação de moeda (moeda escritural) que os Bancos entregam em contrapartida da dívida que as ENF subscrevam. É, justamente, a expansão continuada do crédito bancário (e, por aí, da massa monetária) que vai fazer com que as ENF continuem a poder gastar cá dentro e lá fora, apesar de, no cômputo geral, sacarem mais do que aquilo que depositam – pois aí estão os Bancos a emprestar, cobrindo a diferença. E se um Banco receber instruções para pagar ao estrangeiro por débito de uma conta suficientemente provisionada, não tem mais que cumprir. Muito provavelmente, atendendo à ténue presença dos nossos Bancos além fronteiras, quem lá fora recebe o pagamento corre a depositá-lo num outro Banco – e este Banco estrangeiro, rigoroso, apressar-se-á a exigir do Banco sacado que remeta os correspondentes fundos. Vê-se, assim, que os Bancos, entre eles, têm problemas de liquidez em tudo semelhantes aos de qualquer ENF. E se não têm dinheiro para o que pretendem fazer, ou há outros Bancos que lho emprestam – ou fazem menos. Em resumo, os deficits da BTC, hoje-em-dia, ressurgem nos Balanços dos Bancos sob a forma de passivo a curto prazo devido a Bancos não-residentes – também designado por endividamento monetário no exterior.
A carambola está, pois, desenhada: "expansão do crédito bancário+deficit orçamental (os efeitos de ambos adicionam-se nos bolsos das ENF)deficit da BTCmaior endividamento monetário no exteriormais crédito bancário…". Sem a expansão brutal do crédito bancário, e sem o endividamento monetário que a tornou possível, os deficits orçamentais não teriam causado uma degradação tão ampla e tão rápida no saldo da BTC – e a consequente quebra no volume de dinheiro em circulação teria impedido que os desequilíbrios fossem tão longe. Na realidade, os Bancos portugueses (e as Filiais portuguesas de Bancos estrangeiros), a partir de 1999 (quando era certo que Portugal entraria na zona-euro), aproveitaram a eliminação do risco cambial, a queda nas taxas de juro, um quadro prudencial demasiado permissivo para o endividamento entre Bancos e a sobreliquidez de várias economias europeias para travarem uma luta feroz por quota de mercado – e endividaram-se para lá do razoável junto de congéneres estrangeiros. É a facilidade do endividamento monetário que tem instigado, dia após dia, a competição entre os Bancos por novos devedores – estes deliciados por verem como, de um momento para o outro, podiam, também eles, endividar-se tanto e a tão baixo custo. No calor da compita, ninguém cuidou de ver se o preço do crédito bancário é suficiente para compensar o risco a que os Bancos se expõem. Não é.
A esta luz, os deficits orçamentais são apenas parte – e uma parte menor – da estória. Estória que podia ser, não direi, evitada, mas bastante diluída se o BdP desviasse por um instante os olhos do zodíaco e agisse: tinha argumentos, tinha instrumentos, tinha a obrigação de saber para onde se caminhava. Tinha argumentos, porque era evidente que os Bancos, no afã da competição, não repercutiam no preço do crédito as perdas a que se expunham – quando a actividade financeira se orienta, desde há muito, por uma regra: "as perdas esperadas incluem-se no preço; pelas perdas não-esperadas responde o capital". Tinha instrumentos: da sujeição do endividamento monetário a reservas, à fixação de um rácio máximo para este tipo de passivos – só para citar duas medidas. E se considerasse, sensatamente, que deveria, primeiro, lançar mão de métodos menos drásticos – aí estava o telefone do Senhor Governador para obrar maravilhas.
Concluíndo. Se o descontrolo orçamental sempre foi o combustível dos nossos desequilíbrios macroeconómicos, agora, têm sido as estratégias comerciais agressivas da Banca (toleradas pelo BdP), qual comburente, a alimentarem-nos, a ampliarem-nos e a prolongarem-nos – tal como fazia o financiamento monetário dos deficits orçamentais, nos tempos do Escudo. Só que o quadro actual é bem mais explosivo, por não haver uma barreira cambial que o amorteça.

A. Palhinha Machado
Consultor Financeiro
apm.bankinsight@oninet.pt

ARRENDAMENTO URBANO: SERÁ QUE ALGO MUDOU?

Para reanimar o arrendamento urbano seria suficiente conceber um novo regime, compatível com o modelo de mercado; mitigar as consequências sociais decorrentes da sujeição dos actuais arrendamentos às regras do mercado; conseguir a reabilitação dos prédios degradados (o que não basta para recuperar áreas urbanas); desbloquear o mercado do arrendamento; e estabelecer um novo quadro fiscal para os prédios devolutos. Estas tarefas como que se imbrincam umas nas outras, mas há entre elas uma certa hierarquização lógica. O novo regime será mais do mesmo se não se alicerçar num mercado que funcione menos mal - e quase nada mudará se a tributação dos "devolutos" continuar como hoje. A reabilitação de prédios degradados só terá a ver com as restantes questões se o legislador persistir em fazer recaír sobre os senhorios parte substancial das medidas destinadas a mitigar o choque da transição. Sem um mercado de arrendamento minimamente líquido poucos serão os senhorios a efectuar obras de reabilitação, por não verem claramente qual seja o retorno do seu investimento. E não perderão por esperar, o que chama a atenção para a fiscalidade dos "devolutos". Mas, como tributar com equidade os "devolutos", se faltarem as referências que só o mercado dá? A solução passa, pois, por um mercado com liquidez e pela tributação dos prédios devolutos. Percorrendo o novo pacote legislativo o que salta à vista é que o nosso legislador, descrente do mercado, optou pela burocracia - e ignorou por completo a vertente fiscal.
A migração para um novo regime dos arrendamentos celebrados depois de 1990 nunca colocará dificuldades de maior: os de prazo certo transitam quando sejam renovados - o que não fere a vontade das partes. Os de prazo indeterminado poderão fazê-lo logo na 2ª data aniversária subsequente à entrada em vigor do novo regime - ficando assim equiparados à modalidade anterior, com um período de adaptação de 18 meses, em média. Nenhum choque social se espera - nem é de crer que estes senhorios tenham especial interesse em deixar os seus prédios devolutos. A reabilitação destes prédios, ou a legalização daqueles que não disponham de licença de utilização, deverá posseguir em paralelo - sem que as vicissitudes do arrendamento sirvam de justificação para nada fazer. O grande obstáculo, tanto para senhorios como para inquilinos, estará apenas na ausência de um mercado de arrendamento a que uns e outros possam recorrer para alterar o status quo.
O que torna os contratos anteriores a 1991 num problema bicudo é o facto de se presumir que muitos dos respectivos inquilinos não estão em condições de viver pelas regras do mercado - e poderem ficar sem tecto de um momento para o outro. Há aqui, porém, três situações que, em boa verdade, nada têm em comum: a do inquilino em situação de carência (isto é, sem dinheiro para pagar a renda de uma casa adequada ao seu agregado familiar); a do inquilino solvente que habita numa zona valorizada e que teme não poder suportar a renda que outrém esteja na disposição de pagar por essa casa; e o inquilino solvente que gostaria de continuar a dispor do acréscimo de poder de compra que as rendas baixas lhe tem proporcionado. Naturalmente, só o primeiro carece de apoio. Quanto aos restantes, não se vê porque tenham de ser os seus actuais senhorios a custearem-lhes a comodidade por mais uns anos. Aliás, o drama da explosão das rendas por faltarem casas para arrendar deve estar ligeiramente exagerado. Num primeiro momento, o que haverá é uma redistribuição das actuais casas arrendadas pelos actuais inquilinos (logo, nem deficit, nem superavit). Existe, hoje, um stock de casas para arrendar relativamente importante (logo, excesso de oferta). Não devem ser poucas as casas hoje ocupadas apenas porque têm rendas insignificantes - e que ficarão devolutas mal as rendas subam (mais oferta). Enfim, o realojamento dos inquilinos insolventes libertará umas quantas casas mais. Deficit, a haver (e suspeito que haja) é na oferta de habitação social - e no OGE, que terá de suportar também a subsidiação dos inquilinos que se encontrem em situação de carência. Feitas as contas, o que o legislador teria de resolver nem era tanto assim. Teria de descrever as condições de acesso à habitação social e ao subsídio de renda, o que ele fez tant bien que mal. Teria de criar o mercado de arrendamento, aproveitando para tal o período de transição. E teria de introduzir um regime fiscal para os "devolutos". Quanto ao resto, a equação orçamental transcendia-o, como bem se compreende - e a recuperação dos prédios degradados era, e é, um problema completamente à parte.
O regime fiscal dos "devolutos" admite duas soluções, ambas baseadas no mercado. Uma (a que eu prefiro), agrava em crescendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que recai sobre prédios devolutos, sempre que se verifique um deficit de oferta de habitações para arrendar nesse município - agravamento que desaparece se a situação for de excesso de oferta. A outra, presume para os prédios devolutos um rendimento colectável, segundo as referências do mercado, mal se registe um deficit de oferta - presunção que igualmente desaparece se o mercado entretanto se inverter. Essencial é que exista em cada município uma Bolsa Municipal de Habitação (BMH-acessível via Net) que ponha em contacto directamente, ou através de Agentes, a oferta e a procura de habitações. E só os "devolutos" registados em BHM beneficiariam da possível suspensão da sobrecarga fiscal, conforme indiquei. Estas BMH são a base do mercado do arrendamento e, uma vez constituídas, permanecem activas indefinidamente (o que torna algo redundante a tradicional prática dos escritos nas janelas). O período de transição corresponderia, naturalmente, ao tempo necessário para constituir, "carregar" e pôr a funcionar as BMH - um processo que nada tem de burocrático (afinal, o carregamento é feito pelos interessados). Mesmo assim, prevejo que alguns dos actuais senhorios (o Estado?) não disponham, nem do dinheiro, nem da expertise necessários para proceder às obras de reabilitação e gerir o seu investimento em ambiente competitivo. Como é de presumir, também, que haja quem esteja interessado em investir no mercado do arrendamento, mas não possua, ou não queira empatar a totalidade dos capitais que a compra de uma casa exige. A solução passa por fundos de titularização cotados, cujas unidades de participação os senhorios poderiam realizar em espécie, mediante a entrega de fogos de sua propriedade. Estes fundos oferecem, entre outras, as seguintes vantagens: custos de intermediação comparativamente baixos, custos de transacção insignificantes e custos de capital próximos das melhores taxas que se formem nos mercados financeiros.
Seja com o nóvel pacote legislativo, seja com a solução que preconizo, haverá sempre lugar a dois processos de grande amplitude e com implicações macroeconómicas evidentes: a redistribuição de rendimentos que acompanha as novas condições de arrendamento e a redistribuição da propriedade imobiliária. Processos que têm de ser cuidadosamente articulados para que senhorios, inquilinos e investidores possam negociar em pé de igualdade, longe de incursões oportunistas - e isso aconselha alguma condescendência no tratamento fiscal da transmissão da propriedade de habitações para arrendar. Poderia ser este o papel do Instituto Nacional de Habitação, em complemento do regime fiscal dos "devolutos": regular as BMH, supervisioná-las, promover a constituição de fundos de titularização e incentivar outros a fazê-lo, também.

A. Palhinha Machado
Consultor Financeiro
Outubro de 2004
apm.bankinsight@oninet.pt

2005


Os velhos marinheiros não voltarão mais ao mar. Nem todos fizeram grandes viagens, não por falta de vontade, mas porque os impediram. Mas todos recordam, com um gosto de brisa marinha, as aventuras e lutas que sonharam e desejaram e em que algumas vezes participaram.

Já velhos, quase só têm os sonhos, mas continuam a acreditar que ainda podem influenciar o mundo.

Enquanto a Humanidade tiver velhos com sonhos e projectos, pode ter Esperânça.

É algo que os jovens de hoje um dia compreenderão.

António Brotas

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