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A bem da Nação

Lady Godiva

Crê-se que Lady Godiva (Godgyfu, na fonética original) tenha vivido entre os anos de 1040 e 1080, era casada com Leofric, Conde de Mercia e Senhor de Coventry. Grande apreciadora das artes, nomeadamente da clássica grega, entrou em conflito com o marido por volta de 1057 por causa da grande carga fiscal que ele lançara sobre os súbditos. Leofric, sabendo que a mulher considerava o nu artístico uma beleza de inspiração divina, prometeu baixar os impostos se ela atravessasse a cavalo a praça do mercado de Coventry completamente despida. Para grande espanto do Conde, a Condessa prontificou-se a cumprir o desafio e fez saber à população que ia mesmo provocar a baixa da carga fiscal. No dia e hora estabelecidos, toda a população se meteu em casa de portas e janelas completamente fechadas de modo a que a Condessa pudesse cruzar a praça sem que a sua intimidade fosse devassada mas houve um cobarde chamado Tom que se pôs à espreita da nudez da Condessa. Descoberta a sua vileza, terá sido punido pela própria população que o cegou e todos os cobardes ficaram na História conhecidos por "peeping Tom", ou seja, aqueles que não são capazes de assumir uma atitude e fazem as coisas às escondidas. O “Agente da Autoridade” que se esconde atrás do pilar do viaduto com o radar a medir a velocidade dos automobilistas (e fazendo-o mesmo pelas costas) para ver se os apanha em falso e o carro-patrulha disfarçado de privado, são atitudes de “peeping Tom” que em nada abonam a favor do exercício de uma autoridade que deve ser transparente e que devia rejeitar atitudes matreiras. Em Portugal, a reforma tributária não tem sido pretexto para que no Terreiro do Paço mais alguém do que D. José I tenha que posar a cavalo. Contudo, aquando da substituição da Contribuição Autárquica pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (o já célebre IMI), foi estabelecido que os proprietários ou declaravam minuciosamente os rendimentos gerados por cada imóvel até um determinado dia e passavam a ser tributados por esses rendimentos ou não declaravam e passavam a ser tributados por um valor presumido pelo Fisco. O assédio às Repartições de Finanças foi significativo e – por entre muita recordatória por parte da Administração de que essa declaração detalhada não era obrigatória – lá foi prolongado o prazo até que todos os que assim o desejavam pudessem entregar a documentação probatória desses tais rendimentos imobiliários. Passados poucos meses, chega-se a hora de entregar as declarações do IRS e os proprietários de imóveis percebem hoje que o anexo F vai ser confrontado com as declarações feitas para efeitos do IMI. Ou seja, a Administração Tributária chamou em tempos a atenção dos contribuintes para a não obrigatoriedade de uma declaração para passados poucos meses poder passar a tributar os imóveis dos incautos por valores presumidos em vez de ter que o fazer por montantes reais. O mínimo que se pode chamar a esta atitude é a de “peeping Toms” à espreita dos incautos. Quando a mesma Administração Tributária, com base em informação pública mas de sua utilização privativa, afirma que são poucas as empresas que pagam IRC e que por isso vai desenvolver fortes medidas contra a fraude e evasão, está por certo a significar que haverá muitas declarações de IRC que são falsas, que os Técnicos Oficiais de Contas nelas envolvidos são cúmplices em processos de falsidade, que os empresários mentem, que os Revisores Oficiais de Contas não sabem o que andam a fazer, etc. Parece-me mau de mais para poder ser verdade. Em contrapartida, quero crer que só um tonto não desconta à matéria tributável aquilo que a lei lhe permite descontar, que os TOC’s têm mais que fazer do que correr riscos pessoais por causa de algum cliente que julgue ser mais esperto que o comum dos mortais, que os Revisores Oficiais de Contas sejam competentes e não queiram deliberadamente correr o risco de expulsão da profissão por que optaram à custa de tanto esforço. A questão está em que a maior parte das pessoas é séria e os fraudulentos e evasivos são uma minoria que consubstancia casos de Polícia que como tal devem ser tratados. Não tem lógica que estejamos todos a ser considerados torpes e mal intencionados quando é sabido que o consumo nacional tem sofrido significativas quebras e isso se traduz de imediato numa redução da facturação das empresas cujos custos fixos apresentam uma grande rigidez (nomeadamente com Pessoal), donde naturalmente resulta uma míngua de matéria tributável. Se há muitas empresas a declarar prejuízos, então ponha-se o artigo 35 do Código das Sociedades a funcionar em pleno mas poupem-nos ao epíteto de malfeitores. Mais: porque é que em vez de andarem a inventar esquemas e mais esquemas, não enveredam decisivamente por um método europeu de cálculo da matéria tributável? Era uma óptima maneira de acabar com tanta distorção da concorrência fiscal na UE e provavelmente de acabar com tanta suspeita. Fiscalizar é um acto normal que a Administração deve fazer com regularidade, suspeitar da generalidade dos contribuintes não é direito que lhe assista. Lisboa, Abril de 2004 Henrique Salles da Fonseca Publicado em 30 de Abril de 2004 no Suplemento de Economia de "O Independente"

Nicolau, Príncipe Esterházy

Quando o jovem Haydn foi convidado a ingressar na Corte de Paul Anton, Príncipe Esterházy, deve ter julgado que ia ter uma vida calma que lhe permitiria ir compondo e tocando ao longo daquilo que qualquer artista ainda hoje considera uma vida tranquilamente produtiva, ou seja, sem calendários nem grandes compromissos para além dos inerentes a algumas récitas na Corte. E, sobretudo, sem “stress”. Contudo, o patrão morre prematuramente e sucede-lhe o irmão, Nicolau, novo Príncipe Esterházy. Melómano, foi para este que Haydn compôs a maior parte da obra musical que lhe conhecemos mas, afinal, num regime de tempo mais que completo, submetido a um programa de dois concertos e duas récitas de ópera por semana, fora sessões extraordinárias como as que ocorriam sempre que havia uma reunião política em que a orquestra era chamada a amenizar o pesado ambiente que por certo envolvia as rebuscadas negociações no seio de Império sempre em convulsão como era aquele Austro-Húngaro. O ritmo era tal que os próprios instrumentistas faziam turnos de modo a que estivessem sempre cerca de 25 ao serviço, nomeadamente durante o ofício religioso de Domingo que era sempre musicado. O mesmo se passava com os cantores e só o maestro é que não tinha ninguém com quem alternar. Mais: tinha que se apresentar três vezes por dia ao Príncipe para receber ordens ou apenas para saber que não havia ordens a receber. A orquestra não podia estar sempre a tocar as mesmas peças pelo que as novas composições tinham que ser feitas e aquilo que começara como um agrupamento musical relativamente pequeno adstrito ao serviço da capela, foi-se transformando numa instituição que começou a ter vida própria em resultado das expectativas que à sua volta se iam criando. E essa relevância começou a pesar no bolso do Príncipe a ponto de que o prazer original se começou a transformar em preocupação chegando mesmo a provocar momentos de tensão na Corte que supostamente deveria descontrair. A hidra crescera e agora tinha que ser alimentada. Para que a pressão diminuísse na sua bolsa, Nicolau autorizou Haydn a compor para outros clientes mas finalmente acabou por ceder em toda a linha e teve mesmo que o deixar ir para a Corte de Londres por tempo indeterminado. O compositor voltou à Áustria alguns anos mais tarde e não há a certeza sobre se gostou sinceramente do monumento que o Príncipe entretanto lhe erigira. John Maynard Keynes convenceu o Presidente americano, Roosevelt, de que a crise que se estava a verificar pelo final dos anos 20 do século XX nos EUA deveria ser combatida com um vasto programa de obras públicas que relançasse o emprego e reanimasse as empresas de algum modo ligadas ao sector. A fundamentação prática da teoria do investimento fez escola e o instrumento das obras públicas passou a ser tocado com grande profusão atirando mesmo a análise da utilidade das obras para segundo plano. O argumento de que o “keynesianismo” é a forma de relançar a economia tem pesado o suficiente para que haja mesmo quem pense que a realização de muitas obras públicas é um índice de desenvolvimento quando, na génese, é o resultado da falta de genuíno progresso. Não é necessário recuarmos muito no tempo português para termos exemplos típicos deste tipo de políticas: as barragens hidroeléctricas, as auto-estradas, as grandes pontes, a política de habitação própria. Assim como no início não fiz juízos de valor sobre as composições de Haydn, também agora não teço comentários à utilidade das obras públicas exemplificadas. O que mais interessa é constatar que o “keynesianismo” deu azo à constituição de empresas de significativa dimensão que começaram por servir um Estado dinamizador de uma débil Economia mas que, entretanto, não tendo previsto a possibilidade de esse mesmo Estado se ver obrigado a reduzir despesas, consideram nacional uma crise sectorial e, mais concretamente, resultante da natural necessidade de redução de um défice público claramente excessivo. E o regresso ao “keynesianismo” numa fase em que a redução do défice público não está confirmada, significa que essas empresas deixaram claramente de servir o Estado para passarem a servir-se dele. Resta a esperança de que as obras a lançar sejam efectivamente úteis e que o investimento tenha algum retorno. A hidra cresceu e agora tem que ser alimentada. Assim como Haydn teria morrido à fome se não tivesse começado a compor para outros clientes e não tivesse mesmo acabado por ir para Londres, também as empresas portuguesas carentes da doutrina de Keynes deviam ter sido mais expeditas na busca de novos clientes dentro e fora de Portugal. Contudo, não seria justo que não lhes reconhecêssemos um mérito muito grande no combate que lideraram à popular mentalidade revolucionária dos anos 70 do século passado. Ao longo desta trintena de anos, a política de crédito à habitação por que tanto pugnaram, levada a cabo por sucessivos Governos, fez com tenhamos hoje uma das taxas europeias mais elevadas de habitação própria e já estamos mesmo a sobressair nas estatísticas de segunda casa. Como só é revolucionário quem nada tem a perder, quem tem casa própria deixa de embarcar em vanguardismos políticos que ponham a estabilidade patrimonial em causa. Não há dúvida de que se têm servido do Príncipe mas, afinal, também têm servido os súbditos de Sua Alteza. Mas isso não invalida a necessidade de redução do défice público e de lançamento do mercado de arrendamento de habitação. Lisboa, Abril de 2004 Publicado em 16 de Abril de 2004 no Suplemento de Economia de "O Independente"

Arquivos mortos

Até há pouco tempo, na Índia, um engenheiro civil sénior com uma licenciatura numa boa Universidade ganhava o equivalente a cerca de cem Euros por mês e apenas doze meses por ano. Se houvesse uma globalização verdadeira da economia, nem o indiano ganharia tão pouco nem os seus colegas europeus ou americanos deixariam de sofrer a concorrência profissional industânica. Precisamente para que isso não suceda, condicionou-se a liberdade não só pela via da concessão ou cassação de direitos de residência e trabalho a estrangeiros como também pela introdução de escolhos à equiparação das competências profissionais. A prática da liberdade de movimentos internacionais de capitais classificou como axioma a ideia de que o dinheiro só foge donde se sente preso. A liberdade de movimentos internacionais de produtos e serviços promoveu a especialização internacional da produção e para que isso sucedesse desapareceram muitas restrições quantitativas e parte substancial dos direitos aduaneiros. Contudo, prevalecem alguns entraves à entrada de produtos nos EUA, no Japão e mesmo na UE, nomeadamente agrícolas e matérias prima. À globalização chama-se, afinal, desarmamento aduaneiro nos países menos desenvolvidos e isso, frequentemente, como condição do FMI para a concessão de créditos. Mas a liberdade de circulação para os produtos industriais tem as mais sérias consequências em economias menos sofisticadas como a portuguesa que têm que cumprir um exigente quadro legal e social e em simultâneo sofrer a concorrência de economias com evidentes défices democrático, social e ambiental como a longínqua chinesa e a bem próxima marroquina. Nas conversações tidas na Organização Mundial do Comércio as questões ou tiveram uma abordagem sobretudo económica ficando para segundo plano os aspectos políticos, nomeadamente o dos direitos humanos ou sucedeu precisamente o inverso em que prevaleceu o objectivo político de incluir a China e a apreciação das consequências económicas ficou para notas de pé de página. O resultado é contudo e em qualquer circunstância da maior inconveniência para economias como a portuguesa. A globalização implica a liberdade de movimentos internacionais dos factores de produção e só assim se pode imaginar um mercado livre em que se sintam as influências da procura e da oferta. A mão-de-obra é o único factor de produção em regime de liberdade condicional. Só assim se compreende que o factor trabalho – em níveis equivalentes de qualidade – possa ter custos tão diferentes ao longo da superfície da Terra. O curioso neste cenário está em que os neo-liberais que tão entusiasticamente apoiam a internacionalização económica vêem com temor o processo de globalização do factor trabalho a que chamam internacionalismo proletário e os teóricos que pugnam pela internacionalização laboral também ainda não foram capazes de vencer as políticas corporativas trajadas de nacionalismos dos mais diversos matizes, nomeadamente os sindicais. Eis como se aliam os antagónicos: uns, os neo-liberais, porque querem manter zonas no globo com mão-de-obra barata; outros, os sindicalistas europeus e americanos, porque não querem sofrer a concorrência profissional por parte de quem se submeteria a muito mais dóceis condições contratuais. Lógica lucrativa todos têm; congruência doutrinária ninguém tem pois uns querem apenas parte onde deveriam querer tudo e outros são nacionalistas conservadores onde deviam ser internacionalistas solidários. Outra realidade que a globalização neo-liberal não se prepara para encarar consiste no facto de cada país ter um Orçamento e um sistema fiscal próprios. Não é, pois, indiferente que a riqueza seja produzida e tributada em qualquer lugar do globo. Essa indiferença só existiria se houvesse um Orçamento Global que cobrasse em todo o lado e distribuísse em conformidade com as necessidades de cada país ou região. Eis o que sucede nos EUA com a existência de um poderoso e eficaz Orçamento Federal; eis o que não sucede na UE onde o Orçamento Comunitário apenas se aplica à agricultura e pouco mais e em que todas as outras políticas governamentais são executadas pelos Orçamentos de cada Estado membro. Ora se o instrumento orçamental europeu é uma falácia, o que não dizer de um Orçamento Planetário que garantisse a verdadeira globalização da economia? Quanto a congruência ficamos, pois, por aqui na certeza porém de que teremos que ser nós a resolver os nossos próprios problemas antes que a globalização os agrave ainda mais do que já fez até ao presente. Um dos problemas mais graves que a nossa sociedade enfrenta actualmente reside na adversidade com que os imigrantes têm sido recebidos e se alguns deles têm habilitações profissionais relevantes, o nosso sistema insiste em não lhes reconhecer essas capacidades remetendo-os para o trabalho indiferenciado em plena concorrência com a vulgar mão-de-obra portuguesa globalmente trolha. Pelo contrário, devíamos apostar fortemente no expedito reconhecimento profissional de tanto “lestiano” que nos procura e facilitar-lhes a integração completa na nossa sociedade como membros produtivos em funções de escassa oferta nacional. Enquanto o não fizermos – cumprindo arcaicos trâmites corporativos – só acirraremos a xenofobia já em curso e precipitar-nos-emos no tão falado “buraco” da Segurança Social a quem faltam contribuintes de elevado valor para tantos aposentados que o nosso envelhecimento geral vem criando. E se comecei por referir os “lestianos”, não posso de maneira nenhuma esquecer a lusofonia e pugnar por uma imigração de qualidade reconhecendo competências e dando rápida autorização de trabalho aos licenciados brasileiros e africanos que nos procuram. Creio que o primeiro passo tem que ser dado pelas Ordens profissionais portuguesas reconhecendo automaticamente as licenciaturas de Universidades tão prestigiadas como várias brasileiras (para quê médicos espanhóis?) e admito que comece a haver nos PALOP’s algumas situações que merecem séria ponderação para reconhecimento automático. O segundo passo tem que ser dado pelo Governo sob coação das Ordens permitindo a residência e o trabalho em Portugal a esses licenciados lusófonos. Assim sejam as Ordens capazes de mostrar que têm os olhos postos no futuro e que arrumaram definitivamente o corporativismo bacoco lá bem no fundo dos arquivos mortos. Lisboa, Março de 2004 Henrique Salles da Fonseca Publicado em 2 de Abril de 2004 no Suplento de Economia de "O Independente"

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