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A bem da Nação

CRÓNICAS DO BRASIL

 

Falta de saúde e de ética

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O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado na década de 80 em substituição ao antigo INAMPS,  para oferecer e padronizar o atendimento médico a todos os brasileiros. Têm o direito assegurado os cidadãos que contribuem e os que não contribuem para a Previdência Social. Tudo certo, muito bonito e evoluído, mas num país onde tantos não têm emprego ou carteira assinada, onde as frequentes fraudes e a  má administração pública lesam o Sistema, é ter leis de primeiro mundo e vivenciar realidades dos subdesenvolvidos, ou como diria a sabedoria popular, é “comer sardinha e arrotar caviar”.

 

As intenções dos nossos legisladores foram boas (e o inferno está cheio delas), mas a dificuldade foi arcar com as novas responsabilidades sem sacrificar algum sector da comunidade, o que efectivamente ocorreu com a classe médica que viu achatarem seus honorários e sucatearem as condições de trabalho. E quem pagou a conta foi toda a população.

 

Fazer projectos e reformas no grito e no improviso, sem mostrar como viabilizá-los, no Brasil é comum. E assim foi que se implantou um sistema  sem que o Governo tivesse devidamente capacitado para responder às suas onerosas atribuições. Quando surgiram as dificuldades cortaram verbas, fecharam postos de atendimento, acabaram com os convénios, aviltaram os salários dos funcionários.

 

Hoje, passados mais de vinte anos da implantação do SUS,  apesar de algumas melhoras na área da medicina preventiva, com destaque para os programas de prevenção de doenças e do planejamento familiar, os resultados ainda são pífios. E os sectores que mais problemas apresentam são os Pronto-Socorros, permanentemente abarrotados, e o Hospitalar, com a crónica falta de vagas nas UTI (s) e enfermarias especializadas.

 

A explicação está na diminuição da oferta, com o fechamento de hospitais, incapacitados de manter-se com os anémicos recursos repassados pelo Governo, e principalmente pela má distribuição e administração das verbas pelos Estados e Municípios. Hoje o sistema público de saúde tem menos unidades de atendimento do que o antigo INAMPS tinha há 20 anos atrás, e nos últimos seis anos fecharam 101 hospitais, só em Minas Gerais.

  

A realidade é que até agora o SUS tem-se mostrado incompetente para resolver a contento as prementes necessidades da saúde dos brasileiros. E para piorar o quadro actual, este ano o Ministério do Planejamento (órgão federal), para conter os gastos da União, cortou 5,7 bilhões de reais no orçamento de 40, 6 bilhões de reais, previsto para a Saúde. Situação esta que fere a Emenda Constitucional- 29, que diz: o orçamento para a saúde pública não pode ser menor que o do ano anterior, que foi de 35,4 bilhões reais.

 

Se o Governo é o primeiro a desrespeitar as normas constitucionais e a espantar o médico, oferecendo-lhe dois reais e cinquenta centavos a consulta, que será daqueles brasileiros que precisarem de atendimento na área de saúde pública?

 

Maria Eduarda Fagundes

Uberaba, 29/05/07

 

Dados :

Jornal do Conselho Regional de Medicina de MG ( Abril/2007)


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