Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A bem da Nação

A operação de “titularização” de créditos fiscais, revisitada

Sobre esta operação, creio que já tudo foi dito, redito e confirmado: que se trata de dívida pública encapotada (ver: EUROSTAT) e que, para dívida pública, tem um custo efectivo desmesurado (ver: declarações do ex-Ministro Campos e Cunha). Pelas m/ contas, um excesso de spread da ordem dos 0.80%/ano - o que é dizer, um sobrecusto de € 100 milhões (aprox.), distribuído, talvez, por oito anos. Enfim, o preço que o contribuinte está a pagar para que o Governo de então (Dezembro de 2003, governo Barroso) pudesse surgir prazenteiro na fotografia desse final de ano.

Malgrado tudo isto, teve ela o mérito de lançar, pela primeira vez, uma réstea de luz sobre as profundezas da administração fiscal – e o que deixa ver não é bonito. Alumiam-nos, desde então: (i) o relatório da DGI que esteve na base das negociações entre Governo e Citigroup (o organizador da operação); (ii) o Servicing Agreement (assinado pelo Veículo de Financiamento, pelo Fisco e pela Segurança Social); (iii) os Investor’s Reports (IR) do Veículo de Financiamento, relatos semestrais do que se vai passando.

Os dois primeiros constam do Prospecto da emissão de Obrigações que financiou a operação. O relatório da DGI tinha por objecto demonstrar, perante o mercado, o desempenho da cobrança fiscal entre 1993 e 2003 (1º semestre) - mas o que revela é de tal modo surpreendente que custa a crer (pese o facto de os serviços terem demorado longos meses para o apresentar). No segundo, previa-se com grande prudência que em dez anos estariam cobrados cerca de 20% (uns € 2,290 milhões) dos créditos então entregues – e admitia-se que a operação (€ 1,663 milhões) ficasse totalmente liquidada não mais tarde que 2008. Mas são os terceiros que melhor retratam a qualidade dos créditos fiscais e o desempenho de quem tem por função cobrá-los. Publicados que estão seis destes IR, é tempo de começar a tirar conclusões.

Do que tem vindo a lume, torna-se claro que, decorridos apenas três anos (até 28/02/2007), a carteira já não é o que era. Não tanto por efeito das cobranças, como seria de esperar, mas porque muitos dos créditos inicialmente entregues foram, entretanto, devolvidos à procedência (sem que nada tenha sido revelado sobre as causas que ditaram essas devoluções), e novos créditos têm vindo reforçar os fundos que garantem o serviço da dívida. Uma vez que os IR não divulgam separadamente os dados sobre os créditos devolvidos (nº e valor) e os dados sobre os créditos que são entregues em substituição (idem), só é possível estimar, em cada período de relato, o saldo líquido (isto é: “novos menos devolvidos”; idem) – e ficarão para sempre na sombra exactamente quantos destes últimos foram, por sua vez, devolvidos também. Em resumo:

(1) Dados publicados nos IR     (2) Mínimos estimados através do sinal do saldo “novos menos devolvidos”.

Como, por regra, o grosso dos créditos devolvidos se reporta aos anos de 1993 a 2002, e uma parcela significativa das cobranças provem de créditos que não constavam da carteira inicial, os dados do quadro anterior não permitem tirar conclusões seguras sobre a qualidade dos créditos fiscais. Há que desagregá-los, separando aqueles que estavam já em mora à data da operação, daqueles outros que, nessa data, se encontravam ainda a pagamento, ou  nem sequer existiam.

 (1) Dados publicados nos IR    (2) Mínimos estimados através do sinal do saldo “novos menos devolvidos”.

 (1) Dados publicados nos IR    (2) Mínimos estimados através do sinal do saldo “novos menos devolvidos”.

Salta à vista que as coisas não têm corrido de feição para os lados do Fisco – o que não é propriamente uma boa notícia para nós, contribuintes. Mas onde teria ido o actual Governo desencantar a notícia, que fez circular tempos atrás (Outubro de 2006, IR nº 5), de que tinham sido já cobrados cerca de 65% dos créditos fiscais “titularizados”, num total de mais de € 1,000 milhões? (cont.)

A. Palhinha Machado

Maio de 2007

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2009
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2008
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2007
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2006
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2005
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2004
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D