Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A bem da Nação

“L’ÉTAT C’EST MOI” OU NEM POR ISSO?

                               Luís XIV, o rei-sol

 "Eu quase esperei" - disse o Rei Sol quando as visitas chegaram pontualmente ...

       L’État já foi você, Luís XIV, mas hoje l’État somos todos nós, ou, pelo menos, temos direito a pensar assim. Somos, pois, titulares dos direitos da Res Publica,  essa “grande propriedade comum” que é o Estado e é sustentada pelos impostos cobrados em função do nosso trabalho, da actividade que desenvolvemos ou das riquezas que o nosso engenho permite criar.

     E, não obstante, comportamo-nos como se ignorássemos ou não valorizássemos essa faculdade que nos foi outorgada pelo Liberalismo e se tornou uma realidade palpável com a Democracia. Temos nas nossas mãos a possibilidade de eleger o governo que queremos, e, no entanto, incorporamo-nos nas hostes abstencionistas,  que cada vez são mais expressivas nos actos eleitorais. Temos a possibilidade de denunciar ou tolher o passo aos que lesam a nossa riqueza comum, e, no entanto, calamo-nos ou refugiamo-nos em silêncios timoratos, para não dizer cúmplices. Interesses de grupo (corporativos), alheios ao interesse comum, manifestam-se despudoradamente contra o Estado, em nome das suas próprias conveniências, e, no entanto, muitas vezes juntamo-nos ao coro dos seus protestos sem nos darmos conta de que estamos a agir contra nós próprios. Enfim, ficamos estupefactos com a denúncia ou o conhecimento público de graves crimes de corrupção, mas raramente nos perguntamos se não seremos todos, também, parceiros inconscientes de muitas situações de incumprimento tributário que connosco se cruzam no rame-rame das nossas vidas. Diria, ainda, que, não contente com tudo isso, tornou-se hábito fazer da figura do Estado uma espécie de “puntching ball” onde desferimos as pancadas da nossa raiva ou frustração, numa atitude tão patética como é detestarmos a nossa própria figura reflectida num espelho.

     E, para citar alguns exemplos, vem-me à memória o pequeno empreiteiro que me apresentou há três anos um orçamento para a remodelação das duas casas de banho do meu apartamento. O preço pareceu-me deveras inaceitável, com custos excessivos e aparentemente injustificáveis face a outros valores comparáveis. Mas, sem me deixar respirar, logo adiantou o empreiteiro que, se tivesse de passar factura, ao preço apresentado teria ainda de adicionar 17% de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Percebi então o jogo sujo e rasteiro do homem. O elevado custo da proposta de orçamento, já de si tão elevado que normal seria estivesse nele incluso o IVA, era um estratagema para me dissuadir de exigir a respectiva factura, a qual, a efectivar-se, não o livraria das devidas obrigações fiscais perante o Estado. Claro que não vou confiar ao leitor a resolução que tomei. É cá com os meus botões, não é?

      Continuando a rever a conta corrente dos meus escrúpulos e desleixos cívicos, vêm-me também à mente as ocasiões em que nos restaurantes pago a despesa contraída e só me é entregue um simples talão de máquina registadora, e às vezes nem isso, em vez da factura legalmente exigida. E quem diz restaurantes diz de outros inúmeros bens e serviços adquiridos em circunstâncias similares, em que há sempre um evasor ao fisco à espreita. Só os empregados por conta de outrem e os reformados é que se podem gabar de não figurar na lista do opróbrio, porque a dedução, no próprio vencimento, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) os vinculam à obrigatoriedade do dever fiscal.

      Estes são apenas exemplos comuns de como se ludibria o Estado com a conivência passiva ou parceria do cidadão comum, as mais das vezes por sua incúria e demissão, outras por insuficiente coragem moral para assumir as suas responsabilidades cívicas. E depois, ironicamente, depositamos nas costas largas do Estado todas as responsabilidades e encargos, esperando que ele resolva o que esteve ao nosso alcance prevenir, dissuadir ou evitar. E esperamos sempre que ele seja um cofre inesgotável de recursos para satisfazer todas as nossas justas necessidades e todos os nossos legítimos anseios. Porém, tudo seria mais fácil se déssemos todos uma ajudinha, não fugindo cobardemente às nossas responsabilidades de intervenção e de vigilância em torno daquilo que é nosso, essa “grande propriedade comum”.

      Ficaríamos surpresos se pudéssemos imaginar as somas que fogem ao fisco pelos mais variados desvãos, desde os mais irrisórios, mas numerosos e frequentes, aos mais sofisticados pelos valores em presença e pelos métodos utilizados. Os casos corriqueiros que eu mencionei não podem ser desvalorizados por envolverem quantias menores quando comparadas com os valores abrangidos pelos crimes sofisticados. Entre uns e outros a diferença é apenas de grau de frequência. Basta imaginar que os ilícitos mais baratos se assemelham a milhares e milhares de galinhas que vão enchendo o papo diária e paulatinamente. Somando o total dos grãos ingeridos ao fim do ano, o normal é atingir cifras de milhões, variáveis, evidentemente, com a população e a riqueza económica de cada país.

      Passando os olhos por dados oficiais divulgados, ficamos a saber que o país com menor índice de corrupção é a Dinamarca, que recebeu nota 10 (corrupção zero). Depois vêm Finlândia, Nova Zelândia, Suécia, Canadá e lslândia. O maior índice de corrupção está nos Camarões, que recebeu 1,5. Em penúltimo lugar vem a Nigéria, seguida pela Indonésia, pelo Azerbeijão, pelo Uzbequistão e pelas Honduras. Se atentarmos nos países em causa, somos levados a concluir que tudo tem a ver basicamente com a educação e com o civismo dos povos.

      É um facto que cabe ao Estado, na pessoa jurídica dos nossos representantes na administração dessa “grande propriedade comum”, promover os meios e os processos organizativos susceptíveis de velar pelo interesse da comunidade, quais sejam, polícias fiscais, inspectores, auditorias, tribunais, etc, mas em moldes que se traduzam em eficiência e celeridade na detecção do ilícito e no seu julgamento. Mas tudo isso não dispensa obviamente o sistema imunitário que, pela natureza da sua proximidade e da sua convivência celular com o organismo que é a sociedade, em melhores condições se encontra para cortar o mal à nascença. Ora, esse sistema imunitário somos nós, os cidadãos comuns. Quem recusar o seu papel nesse sistema imunitário nunca poderá dizer: “l’État c’est moi”.

 

                               

  

Adriano Miranda Lima

2 comentários

Comentar post

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2006
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2005
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2004
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D