José Nunes Maia

Junho de 2005

III PARTE

2 – A Encruzilhada de Quioto

Sendo a natureza do problema sobretudo de ordem política, não se estranhará que, à medida que tal entendimento se vier a alastrar, se multipliquem as tomadas de posição sobre o Protocolo de Quioto de acordo com a diversidade de correntes políticas e ideológicas presentes no mundo contemporâneo. E, em tal contexto, certamente com crescente exuberância, já que desaparece – ou, pelo menos, se desvanece – o óbice científico e/ou técnico que por vezes condiciona a tomada de posição política em questões complexas.

Não custa prever que as tomadas de posição política se distribuam por um leque alargado que irá desde a rejeição do Protocolo de Quioto até à sua defesa acérrima. Notemos que, embora tenha sido subscrito por muitos países subdesenvolvidos, o Protocolo de Quioto pode no entanto vir a ser considerado como mais um instrumento de domínio dos países mais desenvolvidos, que, de resto, se destacaram na sua concepção e organização; em contrapartida, não faltará quem, de facto, o considere como um texto “evangelizador” dos tempos modernos, portanto, intocável.

O distanciamento, senão a rejeição, do Protocolo de Quioto pode entretanto basear-se mais em razões de ordem técnico-económica do que política [cf. MOURA (2004)], na linha da concepção de que os sacrifícios económicos que implicará não parecem ser justificados pelas eventuais vantagens que resultarão da sua aplicação.

Segundo a nossa análise, em face das dúvidas de ordem científica e da natureza de ordem política que parecem subjazer ao Protocolo de Quioto, também não encontramos razões fortes para a sua defesa. Mas cabe alertar para os riscos da rejeição pura e simples do Protocolo de Quioto, que, no concreto, pode começar pela rejeição do comércio de emissões (comércio, que, a nível comunitário, começa a ser organizado) e acabar no abandono do estudo do impacte das alterações climáticas. É que falta saber se, da aplicação do Protocolo de Quioto, e admitindo que esta vai conseguir evitar um retrocesso económico, resultará ou não uma dinâmica de transformações que em muito ultrapasse a questão da emissão dos gases com efeito de estufa.

Na verdade, independentemente da sorte do Protocolo de Quioto, importa velar por duas questões de fundo que, à partida, lhe podem vir a ser associadas: a insuficiente capacidade actual para produzir energia a partir de fontes renováveis, a nossa fraca capacidade para, em termos globais, nos adaptarmos às alterações climáticas. Trata-se de dois desafios que se colocam à Humanidade, não se vendo como se pode continuar a falar de desenvolvimento sustentável sem os encarar.

Quanto à produção energética, independentemente do muito que se pode vir a beneficiar das melhorias ligadas aos ganhos de eficiência no consumo, importa não escamotear que a energia é uma questão central – produção material, produção de serviços, mobilidade – na organização da vida cómoda em sociedade evoluída, pelo que, a eliminar desigualdades sociais, as necessidades de energia vão crescer muito, mesmo que a população mundial não crescesse. E se o petróleo não acaba amanhã, sabemos que a sua disponibilidade já foi muito mais significativa. A produção de energia a partir de fontes renováveis não é, portanto, um problema que possa ser adiado mais ou menos indefinidamente. Aliás, embora que em referência fugaz, a própria Comissão Europeia não deixa de colocar [cf. CE (2005)b, pp. 25 e 27] na paleta das formas de energia a desenvolver a via da energia nuclear. O que, sem esforço, pode ser aceite como uma medida prudente na procura de um leque de formas de energia disponíveis, em alternativa à forte dependência do carvão, cujas reservas são mais duradouras.

Quanto às alterações climáticas, independentemente dos nossos esforços para tentarmos reduzir as nossas eventuais influências no clima, configuram-se como um dado da história geológica, pelo que se não vê como poderemos alhear-nos delas, quando, além do mais, como já referimos, se pretende caminharmos para o desenvolvimento sustentável. Não é de crer que a Humanidade logre nas próximas décadas uma situação que a imunize dos efeitos devastadores que podem estar associados às alterações climáticas; mas, da mesma forma que nos podemos e devemos preparar melhor para enfrentar as consequências doutros cataclismos (sismos, erupções vulcânicas), também as alterações climáticas devem estar na agenda científica, económica e política.

E se muitos estudos são necessários para entender melhor os fenómenos em causa, uma consideração elementar cabe enfatizar: quanto maior for o saber e a produção de riqueza, mais hipóteses tem a Humanidade de conseguir melhores condições para enfrentar agruras mais extremas da Natureza. Que se desenvolva, pois, a ciência e que cresça a economia, por forma a que a criação de melhores infra-estruturas seja possível bem como a segurança a nível pessoal. É claro que isto também implica a distribuição de riqueza, não apenas a sua produção, mas esse já é um velho problema político bem mais conhecido.

Ora, a respeito destas duas questões de fundo – produção energética sem petróleo e alterações climáticas –, nada parece estar garantido com o Protocolo de Quioto, já que não é de excluir que, a vingar, o mesmo possa vir a ser reduzido à questão da emissão de gases com efeito de estufa. Mas quem optar pela crítica pura, eventualmente combate, do Protocolo de Quioto {se é que, em verdade, vai ser preciso combatê-lo na versão actual, tal é o número de problemas que o dito tem pela frente [cf. VICTOR (2004)]}, será bom que não esqueça que, mesmo que por ínvios caminhos, o Protocolo de Quioto pode, pela dinâmica das transformações que logre introduzir, ser parte de um programa que, eventualmente, traga no seu bojo algo de muito positivo para a Humanidade.

Visto que, em vez de uma estrada recta e segura para a resolução dos problemas ligados às alterações climáticas, que é uma imagem que traduz a ideia que os entusiastas do Protocolo de Quioto dele gostam dar, pode o mesmo, no entanto,

configurar-se como o centro de uma encruzilhada em que podem confluir várias estradas, nem todas com direcção respeitável, é certo, mas dispondo de algumas com potencialidades não desprezáveis.

Por exemplo, a esta luz, a sequestração do dióxido de carbono pode tornar-se um alvo não prioritário do saber científico e técnico, bem como pode perder prioridade a procura de métodos alternativos relativos a processos de transformação não energética com libertação de dióxido de carbono (exemplo emblemático disto é a produção de clínquer, na fabricação de cimento), mas o saber para a mudança tecnológica ligada à produção e distribuição de energias renováveis já é urgente enquanto promessa de libertar a Humanidade da dependência excessiva dos combustíveis fósseis.

Por tudo isto pensamos que, tendo em conta o peso institucional da ONU e, em particular, o da União Europeia, será prudente, sem minimizar os riscos que um tal programa encerra, exercer uma vigilância crítica sobre a aplicação dos dispositivos previstos pelo Protocolo de Quioto e políticas e medidas relacionadas, a fim de tentar retirar proveito dos objectivos vantajosos que, eventualmente, lhe podem estar associados.

A vigilância crítica justifica-se tanto no âmbito das políticas e medidas internas ao programa no espaço comunitário europeu, no sentido de conceder clara prioridade à promoção de tecnologias energéticas sobre fontes renováveis, como no âmbito mais geral da sua difusão, designadamente pelos países menos desenvolvidos. No plano interno europeu e, em particular, para Portugal, importa que a promoção das novas tecnologias não implique atraso no crescimento económico; no plano da sua difusão pelos países menos desenvolvidos, se as novas tecnologias são de saudar como meios alternativos à disposição de quem procure o desenvolvimento, as mesmas não têm no entanto de se transformar em caminho único para o crescimento económico, em particular, enquanto subsistirem tão pesadas dúvidas no plano científico quanto aos efeitos da utilização de combustíveis fósseis nas alterações climáticas.

E se colocamos o acento tónico das conclusões da nossa reflexão na esfera da economia, em particular, das políticas industriais correlacionadas com esta problemática, lembremos, no entanto, que delas podemos retirar importantes indicações para hierarquizar linhas de investigação científica neste tema tão vasto e tão cheio de interrogações. Desde logo na esfera da economia ecológica.

FIM

BIBLIOGRAFIA

BAIRD, C. (2002), Química Ambiental, Tradução de Maria Angeles Lobo Recio e Luiz Carlos Marques Carrera, Bookman, Porto Alegre, Brasil.

CE (2005)a, Winning the Battle Against Global Climate Change, título da Comunicação COM (2005) 35 final, de 9-2-2005, Bruxelas, da Comissão Europeia, dirigida ao CE, PE, CESE e Comité das Regiões sobre a estratégia de redução de emissões no médio e longo prazo, isto é, após 2012.

CE (2005)b, Comission Staff Working Paper / Winning the Battle Against Global Climate Change / Background Paper, disponibilizado pela Comissão Europeia em anexo à versão draft de CE (2005)a.

CHANG, R. (1994), Química, 5.ª Edição, McGraw-Hill, Lisboa.

FELLENBERG, G. (2000), The Chemistry of Pollution, translated by Allan Wier, John Wiley & Sons, Chichester, England.

FERRY, L. (1992), A Nova Ordem Ecológica, Tradução de Luís de Barros, Edições Asa, Lisboa.

MOURA, R. (2004), Protocolo com uma morte anunciada, in Le Monde Diplomatic, Setembro de 2004, pp. 26-27, versão portuguesa.

PEREIRA, J. S. (2002), Alterações Climáticas – O Papel dos Engenheiros Florestais, in Ingenium, Mar/Abr 2002, pp. 30-34, Ordem dos Engenheiros, Lisboa.

SANTOS, F. D. et al (editors) (2002), Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures. Siam Project, Gradiva, Lisbon.

VICTOR, D. G. (2004), The Collapse of the Kyoto Protocol and the Struggle to Slow Global Warming, Princeton University Press.