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A bem da Nação

A Encruzilhada de Quioto - 2

José Nunes Maia *

 

Junho de 2005


II PARTE

 

1.1             – A Base Política

 

Tendo em conta o antes exposto, somos levados a pensar que a razão de fundo que, em particular, motiva a posição da Comissão Europeia, conquanto não declarada, é de ordem política, não científica. (Privilegiamos a Comissão Europeia nesta análise por ser geralmente reconhecido o seu papel de liderança no atingimento do Protocolo de Quioto e pela diligente capacidade de iniciativa que vem exibindo na tomada de medidas inspiradas ou previstas pelo Protocolo).

 

A verdade é que, a ter êxito o programa em marcha na União Europeia, vão ser desenvolvidas novas tecnologias de produção e utilização energéticas em alternativa à queima dos combustíveis fósseis. É a procura de uma economia menos dependente do carbono. Objectivo que não custa considerar como estratégico para a União Europeia (EU), em face da crescente dependência do exterior da UE que se verifica no abastecimento energético do conjunto dos seus Estados. Mas trata-se de um objectivo cuja enunciação causaria óbvias dificuldades na frente diplomática: são conhecidas as preocupações dos produtores de petróleo acerca do ritmo de inovação nas alternativas ao petróleo e a extrema acuidade com que seguem as flutuações da procura do “ouro negro”, o que se reflecte na flutuação dos seus preços. Um cartel significativo deste mercado, a OPEP, é fonte recorrente de notícias há muitos anos. De resto, é uma evidência da história do último século a polarização de muitos e graves conflitos em torno da questão petrolífera (mais recentemente estendida ao gás natural), de tal forma que se pode dizer que, se o mundo economicamente desenvolvido tem tirado partido da utilização do petróleo, o mesmo mundo não se vem entretanto conseguindo furtar à ameaça da perspectiva da escassez do petróleo, que, sabemos, não é inesgotável. Mas que, por ora, só parece ser especialmente valorizado enquanto for considerado fonte maior do abastecimento energético, não parecendo bastante para a sua valorização enquanto fonte material para a produção de objectos (produção material).

 

É certo que, em rigor, a Comissão Europeia já reconheceu a importância estratégica da procura de alternativas ao petróleo [cf. Livro verde para a segurança de abastecimento energético da União, COM(2000)769, Bruxelas]. Mas é de todo compreensível, tendo em conta as dificuldades da diplomacia, que, ao alertar [cf. CE(2005)b, p. 28] para a necessidade de reforçar o financiamento das actividades dirigidas para as novas tecnologias energéticas (e de transportes) no âmbito do próximo Programa-Quadro, a Comissão Europeia não insista na caracterização de uma situação que pode ser configurada como, de facto, um garrote condicionador do desenvolvimento económico europeu no longo prazo, senão já no médio prazo [De resto, no citado e extenso documento CE(2005)b sequer se faz referência explícita ao Livro verde, de 2000. A referência à segurança do abastecimento energético aparece apenas como um co-benefício da redução dos gases com efeito de estufa - cf. CE(2005)b, p. 32 - , remetendo o texto para as previsões relativas ao consumo energético em 2030 constantes do World Energy Outlook, da Agência Internacional de Energia, e não para as do citado Livro verde, da UE]. Convenhamos que, em vez dessa argumentação, o recurso ao que se apresenta como uma eventual retórica de recorte ambientalista se encaixa muito bem na circunstância. Tirando aqui a Comissão Europeia partido de certos caminhos que a problemática do ambiente vem percorrendo, no caso, na frente diplomática. Um percurso, cabe assinalar, que tem sido trilhado com o contributo de muitos, não apenas com o concurso do Conselho Europeu ou da Comissão Europeia, reconheça-se.

 

Ilustra isto mesmo que vimos de afirmar o facto de, recentemente, o Conselho Europeu não se ter eximido a «confirmar» (cf. Conselho Europeu de Março de 2005, Conclusões da Presidência, p. 15) o limite de 2 ºC para a «subida média da temperatura», em relação aos níveis da época pré-industrial, em ordem a atingir o objectivo último da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Esta decisão não se radicará, queremos acreditar, na convicção de que o Conselho Europeu esteja imbuído de competência científica para o efeito, antes se deverá a que, na linha do que já muito antes acontecera – em concreto, rezam os registos relativos a Junho de 1996 que o Conselho Europeu «acredita» [cf. CE (2005)b, p. 8.  Mesmo que de passagem, notemos entretanto que, em texto mais virado para a divulgação, a referência ao acreditar é substituída pela mais convincente referência de o limite de 2 ºC ter sido «estabelecido» pelo Conselho Europeu em 1996, cf. L’Environement pour les Europeens, n.º 19, Março de 2005, CE, p. 4. Mas isto não impede que a referência ao limite dos 2 ºC possa aparecer independente da decisão do Conselho Europeu: em recente documento do staff da Comissão Europeia afirma-se que a «ciência diz-nos que» devemos respeitar o limite de 2 ºC para conter os estragos ligados às alterações climáticas, cf. CE (2005)b, p. 8] que o limite de 2 ºC não deve ser excedido – o Conselho Europeu entende ser aceitável, porventura


recomendável, intrometer-se em domínio que, a nosso ver, à  ciência cabe cobrir, não à política. É caso para dizer, a César o que é de César, não o que à ciência respeita.

 

O motivo estratégico da procura de uma economia menos dependente do carbono é decerto bastante para conseguir a unidade, em torno deste programa, dos diferentes Estados-Membro, incluindo o Reino Unido, que, desta vez, apesar da relevância internacional e da natureza do assunto, não alinha com os EUA na rejeição ao Protocolo de Quioto. E isto ocorre mesmo dando-se o caso de o Reino Unido ainda ser um dos poucos Estados europeus com reservas de carvão. Mas o carácter de longo prazo de que a estratégia se revestirá terá ditado o distanciamento neste ponto entre os tradicionais aliados das margens atlânticas.

 

Estratégia que, eventualmente, pode falhar o alegado objectivo de vencer a batalha contra as alterações climáticas a nível planetário, no sentido de impedir estas, mas que pode tentar ganhar a aposta na mudança tecnológica, ao estilo ou por via de inspiração schumpeteriana.

 

A esfera das motivações políticas não se esgota, porém, nesta razão estratégica. Notemos que a concepção do Protocolo de Quioto comporta, entre outros, um óbice de monta: a ausência de um mecanismo eficaz que penalize o Estado que resolva sair do Protocolo, ou seja, a ausência da capacidade de retaliação. Por isso, não é por acaso que se admite agora a necessidade de o Protocolo de Quioto vir a ser ligado à Organização Mundial do Comércio.

 

Só que aquilo que se apresenta, por ora, impossível de resolver, ou, pelo menos, que é de muito difícil resolução no quadro global (ausência de autoridade que imponha retaliação), é facilmente resolúvel no quadro da União Europeia, enquanto entidade supranacional. A oportunidade de afirmação política para a burocracia centrada em Bruxelas trazida pelo Protocolo de Quioto é, evidentemente, de ouro, desde logo no quadro interno europeu. E, conseguindo êxito, nem que seja só no


comércio interno de emissões, fácil é de antever como se abrirão as velas ao vento em ordem a rotas mais alargadas...

 

Podem, é certo, tecer-se muitas outras e as maiores dúvidas sobre a viabilidade dos dispositivos postos em marcha pelo Protocolo de Quioto (quem vai pagar, e quanto, quem vai receber, e quanto, e afinal porquê?, não parecem questões facilmente ultrapassáveis a nível internacional) ou observar que talvez seja pouco sério tentar avançar com o mesmo sem os EUA, como propõe David G. Victor [cf. VICTOR (2004)]. Mas o que, do ponto de vista político, parece estar em jogo explica sem ambiguidades o ímpeto que Bruxelas coloca nesta frente política.

 

- Engenheiro Químico IST, Doutorado ISCTE, Professor no ISCTE

 

FIM DA II PARTE (de 3)

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