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A bem da Nação

2006 – ANO DE VIRAGEM ?


Em 2005 desejei a todos um feliz Natal e – para os que acreditam no Pai Natal – um 2006 cheio de prosperidades.

É para mim óbvio que chegou a altura de pôr fim a 30 anos de acumulação de demagogia e que o modelo de desenvolvimento usado e abusado neste período já deu tudo e muito mais do que poderia dar.

Temo que o Estado tenha que reduzir substancialmente os actuais custos de funcionamento, a começar pelo Pessoal e arrisco mesmo o palpite de que cerca de metade dos funcionários públicos deverão ser dispensados para que ingressem na actividade realmente produtiva.

Desejo que o Estado deixe de estrangular a Economia e que o empreendedorismo receba um forte impulso com a libertação das actuais peias, nomeadamente a tributária e a burocrática.

Gostaria que se fizesse uma discussão pública sobre "A Missão do Estado Português Democrático" e que daí resultasse um menor e muito melhor Estado.

Julgo que o regime só teria a ganhar se os Deputados fossem seleccionados dentre Pessoas de grande experiência e provas curriculares irrepreensíveis.

Considero fundamental que a Lei de Financiamento dos Partidos seja transformada de modo a estancar tanta da opacidade que a comunicação social atribui à política portuguesa.

Eis alguns dos votos que formulo para 2006.

E se invoco o Pai Natal como ponto de verosimilhança em relação à prosperidade de 2006, não me atenho apenas à conjuntura internacional induzida pelo processo de globalização até há pouco tão louvaminhado pelos políticos em exercício; refiro-me muito em especial às circunstâncias meramente nacionais em que tanta gente vai ter que mudar de estilo de vida. E se não creio que 2006 possa deixar de ser um ano de viragem na política interna, julgo também que muitas serão as vozes que tentarão “domar” a globalização, essa que se tem pautado por tantos actos de alguma selvajaria.

Passados que estão 30 anos de engorda do Estado Português, está visto que os 3% de défice das Contas Públicas não são capazes de encaixar tanto funcionário. Há que acabar com missões de necessidade duvidosa nem sempre quantificáveis com algum rigor e que representam um factor contrário à competitividade da nossa Economia no contexto internacional. Continuo a crer que se torna imperioso pôr em prática um mecanismo que permita aos funcionários públicos passarem-se para o sector privado mas nas actuais circunstâncias isso não ocorrerá com naturalidade por duas razões de peso:

 Os vencimentos dos funcionários públicos são hoje significativamente mais elevados do que os homólogos privados
 O sector privado não tem qualquer motivação para receber os “excedentes” do Estado

Outras razões poderia aduzir mas convenhamos que estas duas já são suficientes para que não restem dúvidas de que o processo de emagrecimento não deixará de exigir alguma imaginação se não mesmo alguns riscos de ruptura negocial com os Sindicatos. Os 3% assim o exigem.

Num processo de envelhecimento social como este por que passamos, é natural que os reformados pesem cada vez mais e não restam dúvidas de que alguma coisa tem que ser feita para se evitar a falência da Segurança Social daqui a 10 anos, diz o Ministro das Finanças. A simultaneidade do sistema actual tem que ir sendo progressivamente substituída pela capitalização de modo a que cada um venha a receber na reforma em função dos descontos que foi fazendo ao longo da sua própria vida activa. Claro está que nada disto tem a ver com os melhores 10 anos dos últimos 15 ou outros cálculos mais ou menos eleitoralistas. A mudança da simultaneidade para a capitalização não se pode processar rapidamente e de um só toque de varinha mágica mas que esse tem que ser o objectivo, não restam dúvidas de qualquer espécie. A propósito, pergunto-me se o Fundo de Pensões do Banco de Portugal deve ou não ser incluído no regime geral da Segurança Social … E o que dizer destes regimes especiais e das pensões dos reformados com origem nas antigas Casas do Povo? Haverá alguma uniformização possível ou sequer desejável? E, para baralhar mais os políticos, pergunto: os velhos devem-se reformar mais cedo para darem lugar aos novos no mercado de trabalho ou devem prolongar a carreira contributiva para não engrossarem as hostes de reformados? Relativamente à afirmação de que, a nada ser feito, o colapso se verifica em 2015, quase me apetece perguntar como é que se conseguiu chegar até hoje sem rupturas mais graves, quando a fuga à brutal tributação de 32% sobre o trabalho constitui um péssimo augúrio para o futuro e o sistemático agravamento dessa carga contributiva me leva a uma claríssima desaprovação das políticas até hoje seguidas. Enfim, prognostico para 2006 alguns solavancos neste dossier eminentemente político e sobretudo muita tinta de jornal mas temo que algumas decisões continuem a ser tomadas com processos eleitorais na mira.

A fiscalidade deveria constituir em 2006 o tema de grandes debates nacionais. Ouso mesmo imaginar que esse debate deveria desenvolver-se a nível europeu, sobretudo entre os países da Zona Euro. Dizer que o peso da fiscalidade directa e indirecta em Portugal é maior ou menor que noutros países, faz tanto sentido como averiguar se as taxas por cá são mais ou menos elevadas que lá fora. Haverá nas empresas portuguesas real valor acrescentado para que se consiga suportar a actual carga fiscal? Que interessa discutir taxas se o método de cálculo da matéria tributável é diferente em cada país? Estarão as normas internacionais de contabilidade já suficientemente maduras para que se avance em 2006 para o POC europeu? Temo que estes assuntos continuem a ser debatidos nos corredores dos Ministérios por Técnicos de muito mérito mas que os pagadores não sejam tidos nem achados. Aliás, se a tradição continuar a ser o que tem sido, lá virão mais catadupas de alterações aos códigos do IRS e do IRC já para não falar nas famosas Circulares Internas que por definição é suposto o contribuinte não conhecer mas a quem cumpre obedecer. Ironicamente, só encontro uma justificação para o aumento da carga fiscal: retirando liquidez à generalidade dos contribuintes, reduz-se o consumo daí resultando algum equilíbrio da Balança de Transacções Correntes pela via do decréscimo da taxa de crescimento das importações … Mas é de muito mau gosto ironizar com coisas tão sérias como esta do estrangulamento fiscal da Economia nacional. Se a isto somarmos a interminável teia burocrática que envolve o estabelecimento industrial, então bem podemos estar seguros de que o empreendedorismo se sentirá cilindrado pouco antes de se sentir desmoralizado e procurar outras paragens. Desejo que em 2006 o Legislador ponha a mão na consciência e se veja ao espelho como um dos mais poderosos instrumentos da crise que diz combater.

Mas a fiscalidade não é a única responsável pelas desgraças da nossa Economia e talvez nem sequer seja a maior responsável.

Que dizer da contratação colectiva? Como se compatibiliza com a globalização? Não podemos ter dúvidas de que a internacionalização do capital suplantou claramente a internacionalização proletária mas isso não sucedeu apenas a nível internacional. Dentro de cada país – e em especial do nosso, que é o que mais nos interessa – com a deslocalização empresarial para locais de mão-de-obra barata e dócil, não estão por cá reunidas as condições para discutir melhorias de status mas apenas da respectiva manutenção. E se o status se mantiver, já todos estaremos cheios de sorte. Recorrendo a uma expressão algo prosaica, os sindicatos têm agora que “bater a bola baixinho” ou de mais não passarão do que de rampas de lançamento para mais deslocalizações. E bom será que comecem a pensar na globalização laboral de modo a que o princípio dos vasos comunicantes funcione de verdade e que a actual escravização laboral no Oriente se sinta ameaçada pela concorrência que as condições de trabalho ocidentais lhe façam. Ou os sindicatos alinham na globalização ou vamos todos parar ao buraco do desemprego. Mas o Ministro das Finanças já disse o que disse e se dentro de 10 anos não haverá dinheiro para as reformas, por certo que muito antes disso deixará de haver dinheiro para os desempregados. Portanto, admito que em 2006 as Centrais Sindicais europeias tenham que começar a servir-se de uma iguaria muito conhecida mas talvez pouco requintada: sapos vivos.

O Orçamento do Estado é a quantificação monetária das Grandes Opções de política económica por que o Governo se pretende pautar num determinado ano. Lógico seria que a discussão se centrasse nas GOP’s e não no Orçamento, seu resultado. Mas não. Todos se esgatanham por causa do Orçamento e as GOP’s quase passam despercebidas. O que interessa é o dinheiro, as políticas inspiram indiferença. E a questão é tão relevante quanto a discussão e sequente definição da “missão do Estado”. Passar “à vol d’oiseau” sobre temas deste calibre só significa que não se quer discutir a missão do Estado nem as demais políticas estruturantes do país. Só pode mesmo significar alguma dose de irresponsabilidade. Por isso mesmo, desejo que em 2006 a discussão nacional se centre nas GOP’s para 2007 e que, em seu resultado, se discuta o Orçamento. Assim estejam as bancadas parlamentares interessadas na discussão do efectivamente relevante.

Finalmente, desejo que em 2006 se faça uma reformulação da Lei de Financiamento dos Partidos de modo a que todos possam saber tudo e que os órgãos da comunicação deixem de ter motivos para tanto alardeamento de escândalos e mais escândalos.

Assim se vê como me contentarei com pouco: 2006 será por certo um ano de viragem mas temo que não no sentido que muitos gostariam…

Um bom ano de 2006 para todos os que conseguiram ler estes meus votos e que todos consigamos contribuir para o bem da nossa Nação.

Lisboa, Janeiro de 2006

Henrique Salles da Fonseca

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