CURTINHAS XXX
v Bem à nossa moda, a discussão sobre o tema a referendo tem oscilado entre o enunciado, até à exaustão, de princípios intocáveis e a argumentação marota, salpicada, aqui e ali, de insinuações rasteiras. Quanto a se saber como se faz, num caso e no outro, quase nada.
v Desde logo, a lei actual – como, aliás, grande número das leis que por cá se fazem desde há uns vinte anos a esta parte – parece redigida, ou por quem tinha do assunto apenas umas ideias vagas, ou por alguém cujo propósito secreto era o de fazer com que nada pudesse, alguma vez, vir a ser exigido de ninguém.
v O modo como esta lei trata o aborto na sequência de uma violação é exemplar. Dir-se-ia que uma mulher violada deveria ter um tratamento médico semelhante àquele que ela teria se fosse atacada por um cão raivoso, mordida por uma cobra venenosa ou picada por um peixe-aranha: extraía-se, sem demora, a peçonha, ministravam-se os necessários curativos – e acarinhava-se-lhe a psique.
v Qual quê? A lei tolera que, quanto ao corpo violado, tudo possa continuar serenamente como se nada tivesse acontecido – até aparecerem os sinais inequívocos de uma gravidez malquerida. E, então, aborta-se na legalidade. Num ápice, ficaram embotadas e ferrugentas as melhores armas dos defensores do “Não” – e estes, ingénuos ou distraídos, como se nada fosse.
v É um facto que a actual lei não ignora que um aborto envolve três actores, pelo menos: o feto, a mulher grávida e quem faz o serviço. Mas não tira daí as necessárias consequências – ou ninguém, até hoje, as quis tirar. E, estranhamente, nada diz quando o aborto é praticado por uma menor sob pressão familiar.
v Ignoro quantos abortos sem intervenção de terceiro haverá em média por ano, cá no país. Suspeito que não devem ser tantos assim. Concluo daqui que, na esmagadora maioria dos casos, o aborto só acontece porque alguém presta esse serviço – e por isso se faz pagar. E, recordo, este é um serviço que, para ser prestado, exige local, meios e tempo.
v Que tem feito a polícia para descobrir esses locais, esses meios e essa disponibilidade? Que venha a público, nada. E se há crime cujas condições podem ser detectadas com grande facilidade, recorrendo a agentes encobertos, é este. Nada se faz (em todos os casos que conheço a meada começa a ser desfiada pela ponta da mulher grávida) porque, na consciência individual de tantos de nós, abortar não é crime – e ajudar a abortar será, até, praticar uma acção, se não, boa, pelo menos, útil. Como surpreender-nos com estas atitudes de indiferença perante o aborto, se era assim, entre nós, ainda há pouco?
v “Ah!” – exclamam, triunfantes, os defensores do “Sim” – “Que atrevimento este, o de criminalizar actos que a maioria de nós não vê como ilícitos!” “Pois é!” – respondo eu – “E os crimes de honra, que ainda tantos de nós também não vêem como crimes. Vamos referendá-los?”
v Aliás, a criminalização da mulher que aborta nem sequer é uma inevitabilidade lógica no quadro jurídico português. Outros actos há em que a mulher que os pratica sofre uma censura moral, mas não vai parar à cadeia. Quem vai preso, sim, são os que a levam a praticar esses actos, e os que, explorando-a, daí retiram vantagens materiais.
Responsabilizemos as abortadeiras como autoras materiais de um crime
v Em conclusão: se se é pelo direito a nascer, reprima-se o aborto perseguindo quem se predisponha a prestar o serviço. Mas perseguindo mesmo, com o empenhamento que é suposto pôr-se na perseguição de criminosos. E estude-se a possibilidade de deixar a mulher que aborta ao juízo moral da vizinhança – como no lenocínio.
