Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A bem da Nação

Heresias - XXIV

 

A DÁDIVA COMO MODO DE GOVERNAR– I

 

APM-Terra do leito e do mel.jpg

 

  • ...E eis-nos a um passo da terra do leite e do mel. Uma terra generosa como só na Bíblia: o leite a jorrar das fontes e o mel a pingar das árvores. Dádivas e mais dádivas. É só estender o braço e colher.

 

  • Semear, cuidar? Um ferro. Que trabalhem os “jinns” - pois já é tempo de esses espíritos traquinas fazerem algo de útil.

 

  • Antes de prosseguir, uma declaração de princípios: há muito que considero da maior importância para a vida política portuguesa que todos os partidos com representação parlamentar tenham, por uma vez que seja, a oportunidade de pôr à prova os seus programas através da governação. Mais do que um direito, é uma exigência: o pêso de ideários políticos que, por via do protesto e/ou da promessa, vendem ilusões é demasiado grande para uma sociedade frágil como a nossa.

 

  • Para que o debate político não se fique pelo despique entre ideários, a prova-de-fogo da realidade é fundamental. Infelizmente, da realidade só nos são dadas, quase desde o berço, visões ideológicas que pouco ou nada adiantam para este efeito.

 

  • Como é, então, num relance, a realidade factual das sociedades mais desenvolvidas, onde todos os ideários políticos são, tarde ou cedo, postos à prova?

 

  • Repare, Leitor, que, hoje em dia, as sociedades desenvolvidas são economias de base contratual: a participação no processo produtivo, a distribuição (e a utilização) do produto e do rendimento, além da orientação do excedente económico, acontecem quase sempre por via de contratos.

 

  • Contratos de vários tipos, de onde sobressaem os contratos sinalagmáticos (os que se desdobram numa prestação e numa contraprestação) - e, de entre estes, aqueles em que contraprestar significa pagar um preço em dinheiro. Designarei estes últimos por contratos monetários.

 

  • E é por isto que as sociedades desenvolvidas são Estados de Direito com sistemas de pagamentos razoavelmente eficientes.

 

  • Estados de Direito - para imporem a segurança jurídica sem a qual poucos se atreveriam a celebrar contratos, por não saberem se alguma vez poderiam exercer plenamente os direitos que assim adquirissem.

 

  • Sistemas de pagamentos - cuja finalidade é, precisamente, criar (ou emitir), pôr em circulação, movimentar e extinguir o dinheiro (melhor, a liquidez) que permite celebrar e levar a bom termo contratos monetários.

 

  • Depois da desmonetização do ouro (em 1971), dinheiro (liquidez) é dívida - exclusivamente dívida.

 

  • [Excepção feita à moeda metálica (produzida e posta a circular pelo Tesouro). Mas mesmo esta tem um valor facial (ou poder liberatório) muito superior ao seu valor intrínseco - e, aliás, é uma pequeníssima parcela da liquidez em circulação. Vou ignorá-la no que segue.]

 

  • O facto de a liquidez (o dinheiro) ser única e exclusivamente dívida (de Bancos Centrais e de Bancos Comerciais) - dívida criada para financiar mais dívida (agora, de Governos, de outras Instituições Financeiras, de Empresas não Financeiras e das Famílias) - abre caminho a dois tipos de crise económica que, regra geral, se sucedem: primeiro, o sobre-endividamento; depois, o rápido desendividamento. A recente crise financeira internacional (2007/2010) e a crise das Dívidas Soberanas na Zona Euro (2010-?) são disto excelentes exemplos.

 

  • A liquidez denominada em moeda nacional não é mais do que dívida:
  • Dívida “à vista” do Banco Central - as notas (moeda fiduciária), que todos conhecemos, e a moeda escritural do Banco Central (liquidez primária), que só os Bancos Comerciais (sob a forma de Reservas) e o Governo (sob a forma de depósitos em conta-corrente) conhecem;
  • Dívida “à vista” dos Bancos Comerciais - os depósitos à ordem.
    • Há ainda a liquidez em moeda estrangeira (só as divisas convertíveis entram para este cômputo):
  • Dívida “à vista” dos Bancos Centrais de outros países - em geral, detida pelo Banco Central nacional (nas economias “dollarizadas” também sob a forma de moeda fiduciária na posse da população);
  • Dívida “à vista” de Bancos Comerciais não residentes - quase sempre sob a forma de saldos credores detidos pelo sistema bancário nacional sobre Bancos Correspondentes estabelecidos e a operar no estrangeiro (saldos designados na gíria por working balances/fundos de maneio).
    • Liquidez primária à parte, a composição mais frequente do volume de liquidez em circulação (também designado por M1) é: moeda metálica (0%-2%), moeda fiduciária (5%-10%) e depósitos à ordem (88%-95%). Nas economias “dollarizadas” há bastante mais moeda fiduciária em circulação, boa parte dela denominada em moedas estrangeiras.
    • Vendo os contratos monetários por outro prisma: numa sociedade desenvolvida não há quem não esteja sujeito a uma restrição de natureza monetária (restrição nominal ou restrição de liquidez):
  • Quem tem dinheiro - pode dar expressão e concretizar as suas intenções (preferências individuais, planos de negócio, orçamentos, etc.) através de contratos (contratos monetários), na exacta medida do dinheiro que possua ou detenha;
  • Quem não tem - não pode.
    • Deste modo, nas sociedades desenvolvidas, só é agente económico quem tenha capacidade para entrar em contratos monetários - e só terá capacidade para entrar em contratos monetários, como contraparte pagadora, quem possuir uma restrição de liquidez capaz de comportar o preço a pagar.
    • Consequentemente, todos os agentes económicos estão sujeitos a pelo menos uma restrição de liquidez que condiciona a concretização das suas intenções seja em que mercado for (mas as restrições nominais não são todas iguais, como veremos num próximo escrito).
    • O modelo de mercado é este modelo que confia aos contratos (isto é, à vontade individual) - e, em especial, aos contratos monetários - já o modo como as actividades económicas se organizam e interagem, já, o desenho da malha social. As sociedades desenvolvidas são, cada uma à sua maneira, a expressão do modelo de mercado: são economias de mercado.
    • É usual considerar-se “capitalismo” sinónimo de modelo de mercado. Em boa verdade, “capitalismo” é uma forma extrema do modelo de mercado: aquela em que, não só o tecido económico, mas também a organização social são determinados, única e exclusivamente, por contratos monetários. Ali, tudo se subordinará às restrições nominais (ou seja, à posse do dinheiro).
    • É de tradição afirmar que a “mão invisível” de A. Smith são os mercados. Não é tal. É, sim, a restrição nominal, a outra face dos contratos monetários como motor da actividade económica. Mercados sempre existiram na Europa, mesmo quando (entre o séc. IV e o séc. XVII) por lá prevalecia (com diferenças de local para local, é certo) um modelo que assentava na extorsão, na dádiva e na partilha (o modelo senhorial, também designado, sem grande rigor, por modelo feudal) - e os contratos monetários tinham, por esses tempos, uma expressão muito, muito residual.
    • Smith; no séc. XVIII, assistia a uma sociedade (a da Grã-Bretanha e, em especial, a da Escócia): (i) que era moldada cada vez mais pelo comércio e pelos contratos monetários que impulsionavam a vida económica (o modelo de mercado); (ii) onde a restrição nominal ganhava crescente importância para o sucesso individual; (iii) e onde o modelo senhorial entrava em lento e irreversível ocaso. O livro “The Wealth of the Nations” (e não “of the Kingdoms” como se esperaria num ambiente ainda senhorial) é um olhar penetrante - e uma reflexão profunda - sobre o sentido de todas essas transformações que prenunciavam a Revolução Industrial.
    • Em vista disto, cabe perguntar: Para onde leva a dinâmica dos contratos? Como evoluem as economias de mercado?

 

  • Mas cabe perguntar também: Como articular uma realidade eminentemente não-contratual (a dádiva) em sociedades que, em larguíssima medida, são moldadas e dinamizadas por contratos?

 

(continua)

 

Outubro de 2015

António Palhinha Machado A. Palhinha Machado

 

 

Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2006
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2005
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2004
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D