CURTINHAS XXIX
Como é que eles ocuparão os dias?
v Lê-se (no “Expresso” de 13/01/07) e não se acredita. O Senhor Ministro da Saúde, pela primeira vez, avança estimativas sobre o impacto do aborto voluntário até às 10 semanas de gestação, já no SNS (utilização dos recursos), já no OGE (esforço financeiro). E como chegou ele a essas estimativas?
v O número esperado de abortos/ano, obteve-o junto das Associações de Planeamento Familiar. O pouco que haverá a dizer quanto a isto é só para recordar que manda a prudência que se trabalhe a partir, não de médias, mas de máximos prováveis, pois são estes que vão pôr à prova os recursos hospitalares.
v O custo hospitalar de um aborto, esse, pasme-se, foi importá-lo de Espanha.
v Teremos lido bem? Há meses e meses que se fala da possibilidade de o SNS ter de assegurar os abortos voluntários entretanto descriminalizados. O SNS, nos últimos tempos, terá praticado, por certo, um número estatisticamente significativo de abortos em condições semelhantes – e, por isso, deverá poder dizer, com aceitável rigor, quanto lhe custaram. E ainda que assim não fosse, um funcionário minimamente preparado, com um telefone à mão, obteria em duas, vá lá três semanas as informações relevantes para a estimativa que o Senhor Ministro queria divulgar. Mas não! “Vejam lá o que se passa em Espanha e depois contem-me”. E para os seus botões: “Assim como assim, vai ser às clínicas espanholas que terei de pagar isto”.
v Sobre um ponto importante, decisivo mesmo, o Senhor Ministro continua a nada dizer: a rede hospitalar do SNS tem capacidade disponível para acomodar estes novos actos sem prejudicar os restantes? Se sim, porque é que as listas de espera ainda o atormentam tanto?
v Enfim, uma questão jurídica: E se a burocracia do SNS, ou os níveis de ocupação no momento, não permitirem a prática de um aborto voluntário antes de decorridas as primeiras 10 semanas de gestação, como é?