O VICE-REINADO DO PRATA
DOMÍNIO INGLÊS NO PRATA
Segunda parte
O final da primeira parte relata que as lutas entre a Inglaterra e a Espanha seriam prolongadas, tanto no cenário europeu quanto no americano, na medida em que a rota do Atlântico alcançava importância.
Até ao século XVIII, as colónias espanholas na América tinham dois núcleos destacados: México e Nova Granada próximos do Caribe e Peru do lado do Pacífico. Na fase da luta marítima do corso, o comércio da Espanha com suas colónias americanas baseava-se no sistema das duas frotas. Ambas saíam e regressavam a Cádis. A primeira frota destinada ao núcleo de Nova Granada; a segunda, ao núcleo do Peru. Na parte sul do continente os interesses espanhóis estavam concentrados principalmente no Peru. Callao era o porto da frota do sul e Lima a sede do governo colonial. Do porto de Callao, as mercadorias trazidas pela frota eram distribuídas e a ele afluíam as que se destinavam à Espanha para distribuição na Europa por intermédio de Cadiz. De Lima, sede política e administrativa, derivavam os actos e benefícios de que dependiam as colónias espanholas na área do vice-reinado do Peru.
Cadiz - por aqui "respirava" a Castela imperial
O progressivo desenvolvimento de áreas de posse espanhola ao sul do continente distante de Lima, dela dependentes por longos roteiros terrestres, de percurso difícil e perigoso, tornou inconveniente para elas a subordinação a uma sede colonial que não tinha condições para exercer a sua função. Inconveniente, também, a subordinação a um porto cuja distância onerava os transportes e os preços, além da sobrecarga devido ao transbordo de um mar a outro, por via terrestre, na zona do Panamá. Enquanto as áreas da parte sul permaneceram pobres, mantiveram-se em posição secundária e suportaram as dificuldades da dependência de Lima e Callao. Essa situação começou a mostrar as suas graves dificuldades a partir do século XVIII e na medida em que aquelas áreas conheceram o desenvolvimento que antes não tinham. Não se deve a tais factores, unicamente, as alterações que a realidade começava a exigir.
Madrid decide, por essa época, implantar mudanças significativas no sistema colonial por causa da prolongada crise que o enfraquecia. A persistência dessa condição era um risco para a posição da Espanha no cenário internacional.
A conjuntura mundial e as dificuldades da burguesia espanhola permitiram que essa nova classe em ascensão no ocidente europeu encontrasse, no caso da Espanha, condições para trabalhar em aliança com a classe feudal dominante no país. A burguesia espanhola pode disputar novamente, como na primeira fase da expansão ultramarina, uma parcela dos lucros da exploração comercial das áreas coloniais.
A principal mudança efectuada por Madrid foi a do desenvolvimento do comércio até aí submetido a numerosos entraves. Essa medida libertaria as colónias de impedimentos para as trocas com a metrópole em primeiro lugar; com as outras colónias depois e por último com os países não concorrentes. À Espanha ficaria reservada uma posição monopolista, ou seja, o impedimento da produção, nas colónias, daquilo que a metrópole estivesse em condições de fornecer. As colónias teriam a função de fornecedoras de matérias-prima e alimentos. À metrópole caberia o suprimento de produtos ou mercadorias elaboradas, de sua produção ou não. Esta política proteccionista comercial e industrial impôs ao império colonial uma carga funesta, pois o aparecimento de qualquer ramo da manufactura importava em concorrência desleal aos olhos da burguesia espanhola e da Coroa. A nova política económica conferiu novo sentido às leis. Desde os tempos da conquista era proibido a produção e exportação de bens nas colónias. Pela primeira vez as leis tiveram aplicação efectiva. Até fins do século XVII as restrições estendiam-se principalmente aos ramos mais nobres da agricultura (vinho e azeite) e tratavam sobretudo o comércio intercolonial. No século XVIII as medidas eram destinadas a impedir o surgimento de manufactura colonial.
Estas mudanças ocorriam na fase em que o Atlântico sul emergia em importância como área de troca e a Inglaterra conquistava o mercado sul-americano ao eliminar, dentre outras, a França, sua principal concorrente. O sistema de duas frotas regulamentado em 1720 é substituído pelos navios de registo. As rígidas rotas comerciais em vigor deixaram de ser obrigatórias. O tráfico sempre rigorosamente articulado apenas por meios oficiais é liberado em benefício intencional da burguesia espanhola e da Corôa. Esta representante da classe feudal. Todo esse conjunto de medidas resultaria em benefício também dos grupos mercantis coloniais.
Com o passar do tempo, a extensa faixa entre o Peru e o Prata desenvolveu-se acentuadamente e o porto de Buenos Aires, no estuário platino, alcançou posição de destaque. Ao mesmo tempo e progressivamente acontecia a implantação da nova política colonial. O Atlântico sul ganha importância como área de troca. A ocorrência de transformações internas no sul do continente de dominação espanhola resultou em extraordinário desenvolvimento da criação pastoril ao lado de outras actividades de menor importância. Crescia o comércio de couro. Já a mineração, dependente da administração de Lima, buscava saída por Buenos Aires sem observar as determinações legais e usuais dos governantes do vice-reinado do Peru.
A prática do contrabando foi consequência dessa dificuldade e operou enquanto o sistema das duas frotas não chegava ao fim. Uma nova estrutura de produção e de troca estava a exigir normas diferentes. O regime dos navios de registo proporcionou uma verdadeira mudança nos processos comerciais vigentes. Buenos Aires iria destacar-se como líder comercial de extensa área. A burguesia mercantil encontraria oportunidade extremamente favorável ali. Buenos Aires e a região platina que liderava estavam preparadas para enfrentar as transformações em curso. O mesmo não acontecia com Lima e a região sob a sua administração, onde imperavam as condições remanescentes do que era mais velho no sistema colonial. Não havia possibilidade para o aparecimento de um grupo mercantil destacado. O início da liberação do Prata do domínio económico peruano, fez aumentar a resistência limenha. Buenos Aires adoptou, por longo tempo, medidas administrativas para fiscalizar os metais preciosos oriundos do Peru. Elas impediam o escoamento daquele bem que a Espanha tanto prezava e Lima temia esta fiscalização.
Prejudicada pelas imposições de Lima, Buenos Aires busca mercados externos não espanhóis principalmente o Brasil, centro activo de contrabando. Esse tráfico ilegal gera protestos do governo de Lima. Em consequência dos protestos o édito de Andonaegui expressa a intolerância sobre o envio de mercadorias à Europa por intermédio do porto de Buenos Aires em desrespeito ao costume de remessas via porto do Panamá e Porto Belo para assim fomentar o comércio dessa rota.
Os protestos de Lima são acolhidos enquanto a política colonial obedece às normas do velho sistema. Quando o novo surge não encontra eco nas autoridades metropolitanas. As concessões de registo aumentam em número e o volume comercial sulino ascende. O Prata consolida-se em actividade de comunicação e troca até então desconhecida ou vedada. Na Espanha, além de Cadiz, outros portos são franqueados para fins de trocas com a América, enquanto as barreiras comerciais são rompidas entre as colónias. Buenos Aires habilita-se como porto de crescente importância e consagra a sua posição. As autoridades de Lima, no Peru, reconhecem essa supremacia.
Para coordenar o novo sistema económico era indispensável uma repartição política e administrativa. Foi por força das referidas alterações, progressivamente introduzidas e com efeitos também progressivos, que o coroamento formal da primazia de Buenos Aires aconteceu a partir da criação do VICE-REINADO DO RIO DA PRATA.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2007.
Therezinha B. de Figueiredo
