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A bem da Nação

CURTINHAS XXVIII

Esta, sim, é uma verdadeira curtinha

v     A operação de titularização dos créditos fiscais a que, nos idos de 2003, uma Ministra em desespero de causa e um Banco mais espertalhão deram vida era já exemplar por três razões: (a) deixara bem patente o grau superlativo da nossa ignorância em matéria de finança; (b) revelara o desrespeito atávico pelos contribuintes, quando um Governo aceitou, sem pestanejar e com absoluta impunidade, encargos financeiros desmesurados; (c) ia permitir, creio que pela primeira vez, a observação directa do que se passava com a cobrança dos principais impostos – a razão mais útil, sem sombra de dúvida.

v     Por esses dias, a Administração Pública, com muito esforço, lá fez um apanhado do que tinha acontecido nos impostos e nas contribuições para a Segurança Social entre 1993 e 2003 – e essas estatísticas ficaram transcritas no prospecto das emissões das Obrigações que o Veículo de Titularização (Sagres, SA, do Grupo Citigroup) emitiu para financiar os fundos que adiantava ao Estado Português.

v     A dificuldade com que a Administração Pública então preparou informações que qualquer um diria serem instrumentos de trabalho indispensáveis a quem tenha por função cobrar receitas, nem sequer foi o mais surpreendente. Verdadeiramente aterrador era a imagem de total descontrolo no processo tributário, da liquidação à cobrança, pelo menos desde 1993, que daí emergia – sem que ninguém, dos Governos às Oposições, passando pelo Tribunal de Contas e pelos sempre vocais sindicatos da função pública, tivesse levantado voz que se ouvisse.

v     Os “Investments Reports” (sim, sim, tudo o que se refere a Sagres, SA, vem escrito só em inglês) que, por força do referido prospecto e por imposição das normas aplicáveis a quem emita valores mobiliários no mercado português, o Veículo de Titularização teria de divulgar semestralmente, iam proporcionando, um após outro, uma visão bastante aproximada da (in)eficiência da máquina fiscal no capítulo da cobrança. Da cobrança de créditos fiscais em mora, sem dúvida. Mas também daqueles acabadinhos de nascer, já que só com estes o Estado poderia saldar uma dívida que nunca deixou de o ser.

v     Recentemente, alguém tomou consciência de que os “Investment Reports” não passavam despercebidos. Vai daí, o do período 01/03/06-31/08/2006, que deveria ser publicado em meados de Setembro de 2006, já não viu a luz do dia – sem que, até à data de hoje, a sempre zelosa CMVM tugisse ou mugisse.

 Mas que ensurdecedor silêncio . . .

v     E, com isso, ficámos todos a saber duas coisas mais: (d) que as normas do mercado de capitais cedem o passo aos interesses do Governo; (e) que o Governo se furta a prestar contas, quando as contas que tem para prestar o envergonham.

Lisboa, Janeiro de 2007

A. Palhinha Machado

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