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A bem da Nação

CURTINHAS XXVII

MUCH ADO ABOUT SO LITTLE... (*)

v     A recente imposição, por via legislativa, da regra de arredondamento à décima de ponto-base (um ponto base é 1%x1%; assim, esta regra obriga a arredondar para o múltiplo de 0.001% mais próximo) nas taxas de juro nominais foi celebrada, urbi et orbi, como uma vitória de todos nós sobre a Banca rapace.

v     Aqueles que devem empréstimos onde a taxa de juro nominal era, até agora, obtida através de um arredondamento mais grosso (ao múltiplo de 1/16%, 1/8% ou, mesmo, de 1/4% imediatamente superior) saem, naturalmente, a ganhar com esta iniciativa do legislador: se tudo o resto no seus contratos de empréstimo se mantiver na mesma, vão suportar de agora em diante um custo do capital ligeiramente inferior àquele com que contavam.

v     Custo do capital: eis o cerne da questão. E o que é isso de custo do capital – coisa de que ninguém ouviu falar em toda esta história?

v     Por todo o lado, quem vende não tem rebuço de mostrar ao seu cliente o preço redondo que este terá de pagar. Nanja os Bancos. Por tradição, em vez de dizerem quanto levam por emprestar dinheiro (ou por subscrever uma determinada posição neste ou naquele contrato financeiro), ponto final, desenrolam uma longa lista de “mais isto e mais aquilo”, a fazer lembrar os problemas de aritmética na instrução primária. E, quantas vezes, o “mais isto” é um débito com que o cliente, em seu perfeito juízo e bem informado, não contava de todo.

v     Naturalmente, o custo do capital num empréstimo é a súmula de todos essas quantias que o Banco, prevalecendo-se da sua condição de credor e a pretexto dos fundos que emprestou, resolve debitar, quer à cabeça, quer no decorrer do prazo, quer quando esse empréstimo é finalmente pago. De modo aproximado, relaciona duas quantias: (a) aquela que o Mutuário pode efectivamente dispor para os fins que o levaram a contrair o empréstimo; e (b) aquela outra que ele terá de reembolsar. Porque das quantias que o Banco entender debitar-lhe não poderá o cliente dispor livremente.

Grão a grão enche a galinha o papo e . . .

. . . põe ovos de ouro

v     Os juros são uma parcela importante do custo do capital – e, para calculá-los em cada período de contagem há que recorrer à taxa de juro nominal (por definição, de base anual) que o contrato de empréstimo estabelece. Mas não só. Há que saber também: (a) quantos dias tem o ano que está na base dessa taxa nominal (360? 365? 366, se o ano for bissexto?); (b) como se passa da taxa anual (a taxa de juro nominal) para a taxa reportada ao período de contagem dos juros (usualmente, três ou seis meses; raramente, um ano); (c) se os dias são contados pelo calendário (dias decorridos) ou de acordo com uma qualquer outra convenção.

v     Não são, porém, a única. Agravam o custo do capital, e não tão pouco assim: (a) as comissões que os Bancos debitam como tal; (b) as despesas sem qualquer proporção com o real valor dos serviços que os Bancos dizem prestar - e que são, afinal, comissões mascaradas (como a generalidade dos gastos de avaliação, ou de expediente, por exemplo); (c) as despesas registrais inúteis ou redundantes que os Bancos entendem exigir; (d) tantas e tantas despesas, umas grandes, outras miudinhas, sem utilidade comprovada – que a imaginação dos Bancos, nesta matéria, é especialmente fértil; (e) o modo arbitrário como é determinado o indexante nos empréstimos com juros indexados; (f) enfim, a carga fiscal (IVA, Imposto de Selo) que incide sobre todos estes débitos e que o Mutuário lá terá de suportar também.

v     À vista disto, fácil é concluir que o que se passava com os arredondamentos nas taxas de juro nominais nem sequer teria um peso por aí além no custo do capital. E que, para incutir mais transparência nas operações bancárias, importante, importante, era levar as Instituições Financeiras (e, não só, os Bancos) a demonstrar e a divulgar, em letras bem visíveis, daí em diante, o verdadeiro custo do capital dessas operações (nada que não se exija a um lojista: preços finais bem à vista). Elas depois que desdobrassem esse custo e o facturassem como melhor lhes parecesse – desde que o respeitassem. E o que digo para os empréstimos é igualmente válido para os depósitos bancários.

v     Surpreendente é que ninguém da Banca, da Associação de Bancos, do Banco de Portugal, nenhum jornalista financeiro tivesse vindo a terreiro explicar isto mesmo. Preferiram todos embandeirar em arco por uma migalha, deixando intacto o fundo da questão – a saber: a falta de transparência no custeio (pricing) das operações bancárias.

v     Surpreende também que esta questão tenha sido resolvida por decreto governamental. Estou seguro de que em qualquer país financeiramente adulto o assunto teria sido tratado através da auto-regulação – vá lá, com um discreto empurrãozinho da Autoridade de Regulação.

v     E é justamente pela importância que lhe foi dada, pela forma como foi solucionado e pelas manifestações de júbilo que se fizeram ouvir por tão pouco que este episódio dá bem a medida do nível a que chegou a iliteracia financeira, entre nós. Forçoso é reconhecer que os princípios básicos da finança são-nos ainda absolutamente estranhos.

v     A propósito da falta de transparência nas operações bancárias muito poderá ser dito. Logo no topo, a forma peculiar que a norma supletiva reveste quando está presente um Banco. Como se sabe, o princípio fundador dos contratos é o da livre vontade das partes – recorrendo-se à lei geral, apenas, quando essas vontades forem omissas ou em caso de litígio de interpretação. Nas operações bancárias (que são sempre contratos) o princípio que vigora é completamente outro: o que não se encontrar expressamente descrito, ou estiver confuso ou for omisso compete ao Banco contraparte dizer como é. Para isso estão as remissões para tabelas que os Bancos modificam a seu bel-prazer sem se darem ao incómodo de notificar os seus clientes - mas que de imediato aplicam, seguros daquela velha máxima: “o débito em conta é notificação bastante”.

v     Seguidamente, um longo rol: (a) os “dias de protesto” (2 ou 3 dias, conforme os casos) sempre acrescentados ao período de contagem dos juros e nunca corrigidos; (b) a manipulação, quantas vezes grosseira, se não mesmo contra natura, das datas/valores (e é a partir das datas/valores que os juros são contados); (c) o desfasamento entre as datas/valores nas contas empréstimos e as datas/valores das respectivas contrapartidas nas contas de depósitos à ordem; (d) os arredondamentos numéricos em tudo o que seja resultado de multiplicações e/ou de divisões (e todas as operações bancárias envolvem sucessivas multiplicações e divisões); (e) a inconsistência (isto é, a intercalação de divisões e multiplicações) dos algoritmos de contagem dos juros; (f) a adopção de indexantes que remetem para páginas reservadas a assinantes, sem que os Bancos se dêem ao trabalho de enviar aos seus clientes cópia dessa página, como comprovativo; (g) a captação do valor do indexante no dia que para o Banco seja mais conveniente; (h) o débito sem pudor de comissões não previstas contratualmente; (i) a execução irresponsável de ordens de pagamento a favor de terceiro; (j) os débitos pela pseudo prestação de serviços que o cliente não solicitou – no entendimento de que “quem cala, consente”; (k) a utilização sem controlo das contas-correntes (contas de depósito, contas empréstimos) para fazer correcções e acertos, como se fossem simples contas contabilísticas – não se cuidando de neutralizar as respectivas datas/valores; (l) a venda de pedaços do Ficheiro de Clientes a terceiros, pertencentes ou não ao mesmo grupo financeiro, sem autorização expressa dos clientes envolvidos; (m) a realização de operações de bolsa (e, no caso da gestão fiduciária de fortunas, a tomada de posições em instrumentos derivados) em nome e por conta dos clientes, mas no interesse exclusivo do Banco; (n) a apropriação pelo Banco depositário dos direitos de subscrição que os clientes não exerceram; (o) a recusa do pagamento parcial de um cheque pelo saldo existente na conta sacada; (p) a cobrança dos créditos detidos pelo Banco, ou por alguma das suas associadas, sem notificação e em prejuízo dos restantes credores com igual graduação; (q) enfim, extractos bancários (sobretudo, de contas empréstimos) totalmente incompreensíveis e enviados a desoras. E a história dos PPR (de outros instrumentos com benefícios fiscais), essa, merece um capítulo específico.

v     Ah! Mas temos a regra do arredondamento das taxas de juro nominais em letra de forma no Diário da República – e com isso rejubilamos.

Lisboa, Dezembro de 2006

 

A. Palhinha Machado

 (*) - "ado" - expressão inglesa que caiu em desuso significando "agitação, excitação, confusão, barafunda".

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