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A bem da Nação

"NIHIL OBSTAT", DISSERAM ELES

 

1. A propósito da OPA que o BCP lançou sobre o BPI (operação que aguarda o favor dos deuses vai para nove meses), muito se tem dito e escrito sobre o que daí resultará para os clientes de um e de outro Banco, para a concorrência no nosso mercado e para os empregados do Banco alvo. Quanto aos efeitos na solidez e na estabilidade do sistema bancário, o Banco de Portugal cedo veio a terreiro: nada a recear! Eu, por mim, não sou tão optimista.

O m/ ponto de partida são as Demonstrações Financeiras Consolidadas respeitantes a 2005 que estes dois Bancos publicaram já no contexto das normas internacionais de contabilidade (IAS) e divulgação financeira (IFRS). Para assegurar a comparabilidade dos dados divulgados, introduzi três correcções: (a) nas responsabilidades pensionáveis (deduzi aos Capitais Próprios as insuficiências declaradas, estivessem elas reconhecidas contabilisticamente ou não); (b) no Resultado Operacional (reclassifiquei como proveitos e custos não recorrentes, logo, extraordinários, todos aqueles que tivessem origem em posições expostas aos risco de mercado); (c) no Imobilizado Intangível (inclui aí os investimentos em imóveis arrendados que os Bancos portugueses, à revelia das referidas normas internacionais e da realidade jurídica, persistem em contabilizar como Imobilizado Tangível). Os Capitais Próprios resultantes dos ajustamentos referidos em (a) e (c) (segundo as IAS, o Imobilizado Intangível é para deduzir aos Capitais Próprios) divergem bastante dos Fundos Próprios divulgados, visto que a Autoridade de Supervisão condescende com situações que, noutros sectores e noutras latitudes, são tratadas com maior rigor.

2. O quadro ficcional da análise é o seguinte: a OPA, nos termos anunciados, é a primeira operação que estes dois Bancos levam a efeito em 2006 – e só depois retomarão eles as suas actividades habituais. Uma vez a OPA concluída com sucesso, só os Capitais Próprios do BCP subsistirão – com os ajustamentos necessários, naturalmente. Ora, no fecho de 2005, esses Capitais Próprios eram de € 2,102.4 milhões (Nota: Todos os valores neste artigo vão expressos em milhões de euros, com truncagem à direita na primeira casa decimal). Não integro, ainda, nos Capitais Próprios os Resultados do Exercício (753.4) porque ignoro que parcela foi, entretanto, distribuída como dividendo.

O Valor Contabilístico (Book Value) das acções do BPI, naquela data – incluindo os Resultados do Exercício por distribuir, e uma vez deduzidos o valor nominal das acções próprias (42.9, ou seja, 5.4% do seu Capital Social) e a insuficiência no respectivo Fundo de Pensões (65.2) – era de € 1.081/acção (775.6 no total). O BCP possuía em carteira umas 321 mil acções do BPI (cujo valor de Balanço, no entanto, não divulgou). Nestas condições, o preço de aquisição oferecido pelo BCP (€ 5.70/acção) exige-lhe um dispêndio de 4,085.5 (a que acrescem as comissões e os encargos desta operação) e traduz-se num goodwill de 3,309.9 nas acções efectivamente adquiridas durante a OPA, mais um ajustamento negativo (estimado em 1.8) no valor a que as tais 321 mil acções em carteira estavam contabilizadas.

Por outro lado, o BPI possuía cerca de 131.4 milhões de acções do BCP (representando 3.66% do Capital Social deste último), com valorização publicada. Concretizada a OPA, este lote de acções cai no perímetro de consolidação do BCP – e terá de ser reconhecido no Balanço Consolidado como acções próprias ao valor nominal (€ 1.00/acção) – o que arrasta um outro ajustamento negativo de 306.1

3. Sem entrar nos pormenores sobre como financiar esta OPA, que excede manifestamente as disponibilidades líquidas do Oferente (mas nada posso afirmar quanto às tranches por utilizar nas suas linhas interbancárias e nas suas Sociedades Instrumentais), esta operação leva a uma redução nos Capitais Próprios de partida do BCP de 3,617.8 (=3,309.9+1.8+306.1). Consequentemente, para não ficar com Capitais Próprios negativos, da ordem dos 1,515.4, este Banco vai ter de proceder ao aumento do seu Capital Social o mais tardar em simultâneo com a conclusão da OPA que lançou. De quanto, é o que resta apurar. Dois cenários podem ser imaginados: (a) num (o cenário A), o BCP limita-se a repor os Capitais Próprios com que parte para a OPA; (b) no outro (o cenário B), o BCP, uma vez concluída a OPA, passa a exibir uma estrutura de Balanço mais conforme aos padrões internacionais (isto é, menos “alavancada”). Naquele primeiro cenário, a entrada de capital (incluindo o Prémio de Emissão) seria de 3,617.8., como é bem de ver. Neste segundo cenário, teria de se falar em 5,710. O quadro (ver anexo) apresenta, em resumo, a estrutura do Balanço do BCP pós-OPA em cada um destes cenários (por unidade de Capitais Próprios):

Imediatamente se percebe que o cenário A configura uma alavancagem (isto é, uma relação entre Fundos Reembolsáveis e Capitais Próprios) excessiva, mesmo inadmissível, à luz das regras prudenciais que estão em vigor internacionalmente – em particular quanto ao endividamento líquido face a Bancos não residentes (ou seja, a alavancagem monetária externa líquida) que atingiria mais do triplo (3.3x) dos Capitais Próprios. Como esta entrada de capital não permitiria financiar a totalidade da operação, o endividamento do BCP, não importa sob que forma, aumentaria em cerca de 780.

Para reconduzir a estrutura do Balanço do BCP à tipologia da Banca Comercial em geral, mantendo intacto o seu Activo, a entrada de capital não poderia ser inferior a 5,710 conforme indiquei mais acima (cenário B), mas daria então para financiar a totalidade da operação e, ainda, para reduzir o passivo nos mercados interbancários internacionais (o qual baixaria para 1.5x).

4. Dir-se-á, com razão, que a entrada de capital pode ficar algures entre os 3,650 e os 5,710 – sendo a diferença coberta pela venda e/ou pela titularização de activos. Assim é, de facto, se pelo menos uma das seguintes condições se verificar: (a) ou o BCP preparou já essas vendas e essas operações de titularização, de tal modo que elas podem ter lugar em simultâneo com a OPA; (b) ou a Autoridade de Supervisão vai ter de condescender com uma grave situação de insuficiência de Capitais Próprios durante largos meses. Acontece que operações de titularização de activos domiciliados em Portugal, de valor superior a 1,000 com um mesmo originador e num lapso de tempo tão curto não são propriamente triviais. E quaisquer menos valias que o BCP aí venha a registar terá de as abater aos seus Capitais Próprios, numa espiral de ajustamentos negativos.

Seja como for, o certo é que se trata de um aumento de capital que é inegavelmente grande pelos padrões internacionais – e sem paralelo na curta história financeira portuguesa. Conseguirá o BCP levá-lo a efeito com sucesso? Não sei. Sei sim é que a solidez e a estabilidade do nosso sistema bancário dependem do sucesso de tudo isto – qualquer coisa como 30% do mercado. Que garantias terá dado o BCP à Autoridade de Supervisão? Mistério profundo.

Então como é ? . . .

 . . . Estará  a nossa banca opada ou definhada?

 

5. Os efeitos da OPA poderiam ser analisados ainda sob muitas outras perspectivas, nomeadamente: os encargos com a estrutura (o rácio cost-to-income, em que nem o BPI nem o BCP, sobretudo este, têm um historial brilhante); a gestão do risco de crédito (idem); o cúmulo do risco de crédito (os chamados “grandes riscos”); a diversificação do risco de mercado; ou a adequação dos Capitais Próprios dada a exposição ao risco. Fica para uma outra altura. Mas parece-me interessante discorrer um pouco mais sobre a cotação de equilíbrio das acções do BCP. Aqui, a dúvida maior é saber que Prémio de Emissão o mercado aceitará pagar num aumento de capital desta magnitude. Que não será por aí além, suspeita-se: no fecho de 2005, o Valor Contabilístico (Book Value) das acções do BCP estava 42% abaixo do par (alguma razão assiste ao CEO do BPI quando se lhe ouve dizer que o Oferente é “uma máquina de destruir valor”). Tradicionalmente, o BCP tem adoptado um múltiplo entre 2 e 3 para fixar o preço de subscrição de novo capital. Assim sendo, as novas acções seriam emitidas a, talvez, € 1.80/acção, com um prémio de € 0.80/acção (o Book Value, concluídas todas estas operações, andaria por € 0.802/acção). Seja. Estamos a falar, então, numa emissão de 1.64 mil milhões de acções (aproximadamente 47.5% das acções disponíveis no mercado) com um efeito de diluição esperado nas cotações de equilíbrio deste título a rondar os 9.5%. Vista apenas por este ângulo, a OPA não assusta, de facto.

QUADRO

 

Cenário a

Cenário b

ACTIVO

 

 

Disponibilidades Líquidas

1.04

0.45

Posições Interbancárias

4.55

1.95

Carteira de Crédito Bancário

40.78

17.44

Carteira de Valores para Negociação

6.74

2.88

Carteira de Derivados

0.88

0.38

Outros Activos

5.06

2.17

TOTAL DO BALANÇO

59.06

25.27

passivo

 

 

Passivo Interbancário

7.71

2.91

Depósitos de Clientes

27.86

11.92

Passivo a médio/longo prazo

19.25

8.05

Outros Passivos (incl. Interesses de Minoritários)

2.83

1.21

Resultado do Exercício (por distribuir)

0.42

0.18

 

Lisboa, Dezembro de 2006

A. Palhinha Machado

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