CURTINHAS XXIV
v O editor deste blog, dando seguimento a mais um dos inúmeros relatórios sobre a crise do SNS, lançou o repto que eu diria ulianoviano: Que fazer (agora que tudo parece ter sido já experimentado e que da fonte das ideias nem mais uma gota)?
v Aceito o repto. E começo por dizer que o financiamento dos cuidados de saúde deixou de ter solução no dia em que a ciência e a tecnologia começaram a progredir a um ritmo cada vez mais vertiginoso. Num processo malthusiano, o custo dos cuidados de saúde que aquelas duas irmãs vão tornando possível cresce exponencialmente; os fundos disponíveis para os pagar, não tanto. Acrescente-se a isto dois factos que alargam sem parar o fosso entre custos e dinheiro disponível: (a) o envelhecimento da população (logo, maior procura de cuidados de saúde); (b) o aumento da lista dos cuidados de saúde que podem ser correntemente praticados (logo, maior oferta de actos médicos).
v O dilema continua a ser aquele que eu descrevi num artigo sobre precisamente este mesmo tema que veio a lume na revista “Economia Pura” de Setembro de 2003: quando desligar a máquina.
v Três pontos, pelo menos, parecem-me essenciais: (a) a triagem dos pacientes que, hoje, se encaminham directamente para os hospitais; (b) a gestão integrada das tesourarias dos hospitais; (c) a segmentação dos actos médicos (e dos cuidados de saúde) financiados.
v A triagem dos utentes. Os hospitais são organizações caras, recheadas de equipamentos cada vez mais caros e formadas por profissionais especializados, logo bem pagos. O acesso à rede hospitalar deveria ser restringido aos pacientes que só aí podem ser capazmente tratados. O que é dizer, pacientes enviados por Centros de Saúde de proximidade (estes preparados para efectuar diagnósticos e prestar cuidados de saúde em regime de ambulatório, 24 x7x365, talvez em regime de rotatividade) e por paramédicos a operar a partir do Serviço Nacional de Ambulâncias (SNA). O acesso directo aos hospitais não seria completamente vedado: quem quisesse poderia fazê-lo, sujeitando-se a pagar o respectivo custo se a situação não configurasse uma daquelas que determinariam o envio desse caso por um Centro de Saúde ou pelo SNA. Esta solução, aqui esquematicamente descrita tem, pelo menos, dois corolários: (a) a criação de uma rede de hospitais para doenças/recuperações prolongadas (caminho que as Misericórdias parecem estar a explorar); (b) a plena utilização dos equipamentos hospitalares existentes no território nacional, o que significaria, a possibilidade de um doente poder ser encaminhado (salvo se a tanto se opusesse formalmente, correndo os correspondentes riscos) para um hospital mais distante da sua residência (como dizia, há anos, um perito norteamericano nestes assuntos, o nosso problema não é de hospitais, é de estradas, por vezes fico com a ideia que o SNS é pensado para que os familiares dos pacientes internados possam fazer comodamente as suas visitas diárias).
v A gestão integrada das tesourarias. Os hospitais pagam mal (nem todos...). Pior do que isso, o SNS como um todo, não sabe como paga, quando paga, a quem paga e quanto paga – mas paga sempre. Nesta escuridão, como é fácil de imaginar, todos os esquemas são possíveis, todas as ineficiências passam despercebidas, todos os excessos de custos permanecem impunes. Para completar o quadro, cobram ainda pior (do doente particular às seguradoras, passando pelos regimes convencionados) – e ninguém parece preocupar-se com isso. Estou em crer que uma plataforma (virtual) de gestão das tesourarias (esquema corrente em qualquer multinacional que não queira soçobrar ao primeiro solavanco) obraria, não direi milagres, mas maravilhas em matéria de contenção da Factura de Saúde.
v Segmentação dos actos médicos. Actualmente, se uma pessoa sentir dores nos calos todos os dias, todos os dias vai passar um bocado do seu tempo ao hospital que lhe ficar mais a jeito – e todos os dias é atendida, observada, diagnosticada e, quem sabe, medicada, mas quase sempre acarinhada. A segmentação que tenho em mente garantiria a gratuitidade (para o paciente) dos actos médicos praticados, e dos cuidados de saúde prestados na rede hospital quando ele fosse enviado por Centro de Saúde ou pelo SNA. Para utilização dos Centros de Saúde, cada pessoa disporia do seu cartão (pessoal e intransmissível) com um plafond de créditos válido para um dado período de tempo (ano, trimestre) e renovável. Os plafonds de créditos poderiam, muito bem, ser atribuídos em função da idade e de outras características relevantes do respectivo portador (por exemplo: a doentes que padecessem de determinadas doenças poderiam ser atribuídos plafonds de créditos mais elevados, ou até ilimitados). Importante é que cada acto médico fosse efectivamente facturado - ainda que essa factura não fosse apresentada ao paciente para pagamento (mas sê-lo-ia, a ele ou à sua seguradora, uma vez ultrapassado o plafond de créditos).
v Estranhará o leitor, talvez, que eu não me tenha envolvido, desde logo, nas polémicas de público/privado e de prestador/financiador. Quanto ao primeiro destes dilemas, não direi mais que Deng Chauping disse: “que me importa a cor do gato; o que me interessa é que ele cace ratos”. Compete ao Governo vigiar se quem ele põe “a caçar ratos” neste território do SNS os caça, de facto.
v Na discussão entre Administração Pública prestadora e Administração Pública financiadora sou a favor desta última solução por uma pilha de razões que não vêm agora ao caso (ver, a propósito, o artigo que publiquei na revista Economia Pura, em Julho de 2003, “Liberalização, Privatizações e Regulação”). Mas não deixo de ter presente que a intermediação orçamental, quando o Governo cobra aqui uns impostos para pagar ali umas despesas, tem um custo – e esse custo tem de ser medido e ponderado, quer na fase de planeamento, quer na fase de execução. Sempre.
v Enfim, o erro crasso (em m/ opinião naturalmente) que este Governo tem vindo a cometer neste domínio. Esmagado por despesas que não consegue controlar, nem em valor absoluto, nem em ritmo de crescimento, tem ele avançado com soluções que ignoram uma das traves mestras de qualquer modelo de prestação de cuidados de saúde: a política do ordenamento (da ocupação) do território. Os nossos primeiros reis sabiam mais disto que o actual Governo.
Lisboa, Dezembro de 2006
A. Palhinha Machado
