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A bem da Nação

CURTINHAS XXIV

                                     DÊEM-LHES POESIA

v     A entrevista que o Bastonário da Ordem dos Médicos deu ao programa "Diga lá Excelência" (canal 2; 22/10) foi notável a muitos títulos. Mas acima de tudo porque resumiu numa pergunta simples, esta, toda a polémica que se estabeleceu ao redor da descriminalização do aborto (até às 10 semanas): será que o direito a nascer não tem cabimento no ordenamento jurídico português?

v     Convenhamos. No plano puramente jurídico, e não já ético, o direito a nascer é o direito primordial – todos os demais só têm existência concreta se ele for reconhecido e protegido. Aceitar que alguém possa ditar impunemente que o direito a nascer, numa situação particular, não existe é sujeitar todos os subsequentes direitos de uma determinada pessoa ao arbítrio desse alguém.

v     Mesmo o “direito” que é invocado de “a mulher dispor do seu próprio corpo” (eufemismo tosco, já que o que está verdadeiramente em causa é a mulher dispor de um outro corpo que, por se encontrar em formação, não tem ainda voz nem expressão) só existe e pode ser exercido porque houve, anos antes, um direito a nascer (o dessa mulher) que todos respeitaram.

v     Estamos agora a aprender como aquilo que há de mais íntimo em cada um de nós, afinal, também vai dar forma à demografia, à economia e à própria organização da sociedade. Mais vale tarde que nunca.

v     Como seria de prever, o debate sobre o aborto não tardou a descambar para este outro plano, mais comezinho, de saber quem vai pagar a conta. Eis um novo campo de batalha, o financeiro, tão minado como o eram, já, os terrenos ético e jurídico.

v     Pessoalmente, estou curioso por ver como o Governo vai descalçar esta bota, mal os milhares e milhares de doentes que enxameiam os hospitais e entopem as filas de espera comecem a perguntar porquê gastar dinheiro com quem foi, apenas, descuidado, quando tantos atingidos por doença que não escolheram e não puderam evitar aguardam por tratamento? Porquê atribuir verbas escassas (o Governo não se cansa de sublinhar a penúria orçamental para justificar mais isto e mais aquilo) a convenções sobre a IVG quando mazelas menos mediáticas (algumas tipicamente femininas como a reconstituição mamária) não beneficiam de igual medida, nem se espera que venham a beneficiar pelos tempos mais próximos?

v     Tudo isto vem recordar-nos algo que teimamos em confundir: os direitos, mesmo os fundamentais, não são todos iguais. Há aqueles que não dependem de nenhuma prestação específica de ninguém (o direito à livre expressão, o direito ao voto ou o direito ao bom nome, por exemplo) para serem plenamente gozados. E há aqueles outros que, para saírem do limbo dos princípios platónicos, alguém terá de fazer algo em concreto (o direito à saúde é um bom exemplo).

v     O problema com estes últimos é que quem seja chamado a fazer esse algo quer ser pago: o médico quer ser pago; o enfermeiro quer ser pago; o funcionário administrativo quer ser pago; o industrial que fornece equipamentos, medicamentos e consumíveis quer ser pago para, por sua vez, poder pagar; o construtor do hospital quer ser pago, idem; enfim, todos querem ser pagos. Pelo contrário, quem deles seja titular acha que nada deve pagar porque se trata de um direito fundamental. Será. Mas isso não consegue dissuadir os que querem ser pagos.

v     Na óptica dos que defendem a gratuidade destes direitos, o problema resolve-se facilmente, através da exacção (sobre os outros) e da dádiva (a favor deles próprios). Ou seja, senhorialmente, querem impor tributos que os beneficiem em primeiro lugar. Como é óbvio, a solidariedade social não passa por aqui.

v     A ditadura dos contribuintes também não é melhor. Há que fazer escolhas, dizem, porque o dinheiro não dá para tudo. E uma gravidez indesejada é, salvo raras excepções, uma gravidez evitável. Quem, por descuido, a não evitou que suporte as despesas – libertando assim, recursos, meios e verbas para prestar auxílio a quem tenha sido atingido pelo imprevisto e pelo inevitável.

v     O argumento parece demolidor. Um segundo olhar basta para vermos logo onde ele nos conduz: E a obesidade? E as doenças provocadas pelo alcoolismo, o tabagismo e a droga? E os traumatismos sofridos por quem deliberadamente se expôs ao perigo? Não são todas elas maleitas previsíveis e evitáveis? Deve-se-lhes aplicar o mesmo critério e exclui-las liminarmente do SNS e da solidariedade social?

v     Perplexo, só a poesia me podia valer. Proponho para lema de todos aqueles que defendem o “Não” os seguintes versos de António Gedeão:

"Só quero o que me é devido / por me trazerem aqui

Que eu nem sequer fui ouvido / no acto de que nasci"

v     Sempre quero ver o que diz agora o “povo da esquerda”, que tanto louvou em vida o bom Prof. Rómulo de Carvalho.

 Rómulo de Carvalho, aliás António Gedeão (1906-1997)

Lisboa, Outubro de 2006

 

A. Palhinha Machado

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