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A bem da Nação

O TERCEIRO PILAR

 

 

 

A profusão de indicadores que evidenciam as dificuldades por que a nossa Economia passa torna axiomática a necessidade de se construir um novo modelo de desenvolvimento.

 

No pressuposto de que é necessário voltarmos a apostar na produção de bens transaccionáveis, a isso me referi em artigo anterior onde considerei imprescindível a libertação da economia produtiva, processo que deverá assentar em três pilares:

 

  • Redução significativa da carga fiscal
  • Redução significativa do cerco burocrático às empresas
  • Criação de mecanismos que permitam a transparência dos mercados e a clarificação do método de formação de preços

 

Mais referi que o Governo está a actuar – a meu ver, correctamente – nos dois primeiros mas que está por provar se há vontade política para voltar a dar força à actividade produtiva em Portugal.

 

A questão da transparência dos mercados e da clarificação do método de formação dos preços é o busílis do sector alimentar nacional e podemos com relativa facilidade imaginar a relevância global do problema se tomarmos em conta as múltiplas ligações que essa actividade produtiva tem ao resto da Economia. Basta imaginar que a produção nacional de produtos agrários encontrava condições para aumentar o aprovisionamento de matérias prima à indústria alimentar para admitirmos uma redução equivalente nas importações, algum reequilíbrio na Balança Comercial, na de Transacções Correntes, na de Pagamentos. A partir do momento em que o endividamento sobre o exterior do sistema bancário deixasse de crescer, reduzir-se-ía nessa mesma dimensão o perigo de perda para o exterior de centros nacionais de decisão. Mas as ligações da Agricultura e das Pescas ao resto da Economia são tão grandes que o exemplo acima referido peca por clara falta de dimensão para que a partir dele possamos imaginar o efeito multiplicador do investimento no sector primário se, deixando de ser ruinoso, passasse a ser rentável.

 

Temo que o Governo nada esteja a fazer neste sentido, à semelhança de todos os que o antecederam até à fundação da Nacionalidade e que continuemos a pensar na PAC como uma proveitosa fonte de subsídios para confirmação do “set aside” e de Portugal como destino dos excedentes agrários europeus, nomeadamente espanhóis e franceses. Ora se parte significativa do défice comercial português sobre o exterior – UE incluída – tem a ver com o aprovisionamento alimentar, não faz sentido qualquer “set aside” porque o défice da Balança de Pagamentos sempre é uma realidade, mesmo com moeda única.

 

Não colhe o argumento de que a agricultura portuguesa não é competitiva. Havia antigamente uma ampla agricultura de subsistência que não se preocupava com saber se era competitiva ou não mas essa já está praticamente desaparecida sem que alguma vez se tenha tentado trazê-la para a economia monetária. Esse primarismo agrícola foi substituído pela emigração das populações rurais que abandonaram os campos em direcção às cidades e ao estrangeiro sem que alguma vez alguém se preocupasse com a identificação das razões de fundo para a falta de competitividade. E, contudo, esse mundo rural foi objecto de algumas abordagens, nomeadamente no âmbito do Estado Corporativo e, mais recentemente, com a Reforma Agrária, actuações estas que nada tinham a ver com o conceito de competitividade, de transparência dos mercados e com o método de formação dos preços.

 

Em todo o percurso de séculos que levam a agricultura e as pescas portuguesas, sempre o risco recaiu sobre o agricultor e sobre o pescador, com a completa salvaguarda dos demais intervenientes no circuito económico dos bens alimentares, pois a produção e a captura sempre se fizeram na ignorância prévia dos preços de transacção. Ou seja, desde sempre que o agricultor português começa por produzir e só depois é que vai à procura de mercado (o mesmo se diga relativamente ao pescador que começa por capturar e só depois é que vai à Lota). Na posse de produtos perecíveis, tanto o agricultor como o pescador se arriscam a ficar com o produto podre se não o venderem ao preço que o comprador decide. Entre as duas hipóteses, é claro que o negócio se faz pelo preço decidido pela procura, sem que a oferta possa ter qualquer palavra na matéria. O desespero da oferta leva os agricultores ao Terreiro do Paço espalhar batatas em frente dos Ministérios e os pescadores a despejarem a sardinha morta no porto de mar mais televisivo.

 

Contudo, no mundo civilizado estas ocorrências são raras porque os agricultores começam por ir à Bolsa de Mercadorias saber que preços estão fixados para um determinado prazo futuro (o da semeadura e colheita) de certos produtos estandardizados e só se o preço lhe interessar é que produz; caso contrário, não lhe interessando o preço encontrado, escolhe uma alternativa cujo preço lhe convenha e que lhe seja tecnicamente possível produzir. O mesmo se diga relativamente ao pescador que, antes de zarpar, deve saber o que vai capturar e em que quantidade a fim de não chegar a terra com algo que não tenha procura ao preço conveniente.

 

Mas se os mercados em fresco são ruinosos por definição, o sistema de leilão em Lota de pescado tem o requinte de ser invertido pelo que tudo se agrava em desfavor do pescador que nunca mais vê a procura mandar parar na escala descendente dos preços apregoados.

 

Com um método de formação de preços assim concebido, não é de estranhar que o Comércio tenha prosperado abrindo «urbi et orbi» monumentais centros comerciais e cada vez maiores e sofisticados hipermercados enquanto a Agricultura e as Pescas nacionais regridem, definham e morrem.

 "Nuestros hermanos" agradecem o primitivismo das pescarias portuguesas e os franceses continuam a impôr-nos os seus trigos, tudo porque nós achamos que os Serviços é que são elegantes . . .

 

Em conclusão, Portugal só poderá equilibrar a sua Balança Alimentar se erigir o terceiro pilar do desenvolvimento assegurando a transparência dos mercados e a clarificação do método de formação de preços, objectivos que se conseguem pela instalação de Bolsas de Mercadorias e pelo estabelecimento de operações sobre futuros. Entretanto, tudo são subsídios a fundo obviamente perdido para esconder que os destinatários estão economicamente moribundos.

 

 

Lisboa, Julho de 2006

 

Henrique Salles da Fonseca

 

(Publicado na edição de Agosto/Setembro de 2006 da “Economia Pura” com vírgulas de que não assumo a paternidade e com erradas correcções ortográficas)

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