CRÓNICA DO BRASIL

O  VELHO  E  O  NOVO  MUNDO 

Em matéria de política tem-se a sensação que a diferença entre os dois mundos é que no velho as pessoas estão cansadas de votar e no novo não vale a pena! As razões são mais ou menos as mesmas: a “governança é deles”, mas apesar de tudo há uma distância muito grande. No velho o povo já se habituou e exigir (quando exige!) que lhe dêem satisfações do que fazem com a res publica, enquanto no novo a apatia tomou conta da população. O “isto é deles” transformou-se quase numa sina.

Aproximam-se as eleições, em Outubro. No Brasil há 126 milhões de eleitores inscritos. Possivelmente muito destes já mortos. Mas de qualquer modo são muitos, e vão ter que votar num monte, sim, num monte de gente. Presidente, senadores, deputados de todas as qualidades – geralmente baixa – e regra geral ninguém sabe a quem dar o voto. Não acredita em mais alguém, mas vai ter que votar. MESMO.

E assim, o país não muda? Lá diz o velho rifão: tem que se dar um primeiro passo mesmo, quando a caminhada seja imensa.

Se não se pode votar em gente boa, capaz, honesta, trabalhadora, etc. (ainda há disso?) pode e DEVE, a seguir, exigir, tenazmente, com insistência, enchendo o saco de toda a gente envolvida, para que prestem contas das promessas feitas em campanha e do modo como estão a malbaratar o nosso dinheiro.

Num mísero município do Nordeste há um Prefeito que dá mil reais quando uma mulher dá à luz uma criança. Brilhante ideia. O dinheiro é do contribuinte e os votos (pensa o tal imperfeitíssimo Prefeito) que irão para ele. Resultado: há dezenas de jovens garotas, 14 e 15 anos, grávidas, à espera dos tais mil reais, o único dinheiro que a miséria local lhes possibilita alcançar! E algumas famílias vão tendo um filho por ano para comprar fogão, geladeira, e... e as crianças? Ah! Bem, as crianças... que comam capim, que vão para as escolas públicas que lhes dão – as que dão – um ensino da pior qualidade e nenhuma cultura! Sabe-se, fala-se, aponta-se o indivíduo – um gangster – mas ninguém toma uma atitude para o transformarem em carne picada!

Assim, vamos continuar na mesma, mesmíssima, ad perpetuum. E ver publicadas leis que são um espanto de violência em cima dos menos favorecidos.

Por exemplo a lei do inquilinato: Lei 8245/91, diz na Secção IV - Dos deveres do locador e do locatário - 

Art 22, que o locador é obrigado a:

VII – pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador;

VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prémio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

Onde já se viu não se debitar ao locatário as despesas de informação sobre a sua idoneidade e capacidade? Então o número VIII é uma afronta à dignidade de cidadãos pensantes: “O locador tem que pagar os impostos e taxas.. .salvo expressa condição em contrário!!! No contrato”.

Como quem faz o contrato é o dono do prédio, e normalmente da grana... faz o contrato como lhe convém, e o locatário paga!

A violência da plutocracia. É inadmissível que se façam leis em que se definem obrigações, mas que no mesmo corpo da lei se deixa a opção ao mais poderoso para abusar do mais fraco!

E quem reclama disto? Possivelmente ninguém.

Continuamos de braços cruzados ou vamos exigir, no mínimo, igualdade, decência, ética?

Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2006

Francisco Gomes de Amorim