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A bem da Nação

RENOVAÇÃO FISIOCRATA

 

 

                     Henrique Salles da Fonseca

 

A super propagandeada má sina dos portugueses tem sido alvo da especialização dos telejornais e da imprensa escrita de pendor mais popular. Mas se foi essa a razão que levou à captação de audiências e à facturação de publicidade, os demais órgãos de comunicação tinham também que enveredar pela exploração desse filão e eis como em Portugal a tónica da comunicação assentou arraiais nos queixumes, nas reivindicações, nas denúncias de corrupção e demais poucas-vergonhas, enfim, em todas as formas de apagamento das virtudes nacionais.

 

A serem verdadeiras as notícias que somos obrigados a seguir, não é crível que Portugal exista como local habitado por seres racionais. Dado que empiricamente se conclui em sentido contrário e que Portugal sempre dispõe de alguma massa cinzenta, então também podemos de modo empírico concluir que a tónica escolhida pela comunicação social está desfasada da realidade, ou seja, que desinforma ou, até mesmo, que mente.

 

E como chegou a exploração das baixezas aos píncaros da moda?

 

Creio que tudo tem a ver com a falência do actual modelo de desenvolvimento português, processo tipicamente interno mas acelerado pela globalização em curso.

 

Se a prática fisiocrata sempre foi em Portugal uma autêntica falácia, já o mesmo se não diga do mercantilismo que até ao 25 de Abril de 1974 imperou em todo o espaço português com a evidente opção pela concretização do Pacto Colonial que partia do pressuposto de que as colónias tinham sido inventadas para assegurar à metrópole uma balança comercial favorável. E mais: nos últimos tempos, cada parcela (Província Ultramarina) devia ser comercialmente autónoma perante a Metrópole e, mais especificamente, devia ter crédito no Banco de Portugal por onde passavam todos os movimentos financeiros com o exterior. Foi o Doutor Salazar que deu forma a uma certa “harmonia complementar de espaço” em que a Metrópole produzia vinho e azeite, S. Tomé e Príncipe se dedicava ao cacau, Angola ao café e Moçambique ao chá. Quando em Moçambique foram descobertos depósitos diamantíferos, logo o Inspector do Ministério do Ultramar foi mandado regressar à Metrópole e guardar silêncio para não incomodar a angolana Diamang; o café de Quelimane nunca chegou ao mercado de Lourenço Marques e outras condicionantes que tenham ocorrido nas demais parcelas do Império ficam para relato de quem as investigue como ilustração de um modelo de desenvolvimento que, para o melhor e para o pior, era coerente e que por isso mesmo funcionou durante decénios. Enfim, uma lógica de complementaridade entre as diferentes parcelas territoriais e de estabilidade global que tudo tinha a ver com o condicionamento industrial, sempre em clara oposição à concorrência inter-territorial e mesmo intra-territorial.

 

Pese embora algum imobilismo, chamemos-lhe sem pejo modelo de desenvolvimento pois foi ele que encheu de ouro os cofres do Banco de Portugal, reservas essas que tanto têm durado para o financiamento das dificuldades do modelo que se seguiu e a que agora tantos portugueses oram de crepes.

 

Fim abrupto do Império e ruptura revolucionária foram a face visível da Lua que subiu aos céus em 1974 e se encheu em 1975; da face oculta constavam a passagem desse mesmo Império para a esfera soviética como garrote à Europa ocidental, com excepção do petróleo e diamantes angolanos que na Tordesilhas de então se destinaram a outras voracidades.

 

Muito aplaudido no regresso à sua velha dimensão europeia, foi rapidamente que em Portugal, ao som de folclóricas canções de protesto e loas aos cravos, se procedeu à estatização de parte significativa da Economia, se enveredou pela política comunista do pleno emprego, pela concessão de regalias totalmente novas no panorama laboral, na Saúde, na Segurança Social. Ficaram estas regalias no discurso da esquerda política como as famosas “conquistas irreversíveis de Abril” com elas fazendo pacote o princípio do ensino gratuito para todos e esse insaciável sorvedouro de dinheiros públicos que é o Serviço Nacional de Saúde. Foi depois dos finais de 1975 que com algum esforço se conseguiu instalar uma democracia de cariz verdadeiramente ocidental mas – não nos esqueçamos – ainda neste ano de 2006 a Constituição Portuguesa refere o socialismo como algo a prosseguir (1) e tem um capítulo inteiro dedicado à organização económica do país (2). Temos, pois, um modelo constitucional de organização económica e não faltam ocasiões para que sejam feridas de inconstitucionalidade algumas reformas de necessidade axiomática.

 

Constitucionalmente nomeados voluntários para seguirmos na senda socialista, eis como os constituintes nos atribuíram autêntica “capito diminutia”, impedidos que estamos de maioritariamente escolher o que uma actual minoria “in illo temporae” decidiu e fixou para a eternidade sob o beneplácito tutelar do Conselho da Revolução maioritariamente constituído por capitães auto-graduados em marechais, quase todos nostálgicos das gloriosas vitórias do Exército Vermelho dos sovietes supremos.

 

E se em 1976 apenas um Partido votou contra a Constituição aprovada naquela sessão parlamentar, não terão entretanto faltado ocasiões para que alguns desses constituintes aprovadores se tenham arrependido de terem então cuspido para o ar. De crocodilo, as lágrimas que derramem com a curta memória dos eleitores a permitir-lhes uma inexplicável sobrevivência política.

 

E no que se transformou Portugal? Na omnipresença da Administração Pública com sistemática tutela dos mais recônditos nichos da vida nacional, na sede da burocracia, na busca e venda dos favores públicos com formidáveis malabarismos para o financiamento partidário, no esmagamento tributário da actividade produtiva e consequente incapacidade privada de financiamento da Despesa Pública, na acumulação de défices, no aumento da Dívida Pública. Tudo, em resultado de vagas sucessivas de promessas eleitoralistas que criaram a firme convicção no cidadão de que tudo lhe é devido, que tudo são direitos e que as obrigações até são escamoteáveis por tanto advogado carente de clientes.

 

E como a terra não é povoada por Deuses, nem sempre as realidades correspondem ao imaginário resultante de tanta promessa política e daí a frustração que induz a sensação de fraude, que presume a inépcia do funcionário madraço, se transforma em insatisfação generalizada, no queixume permanente, na desmotivação que os fracos níveis culturais não permitem sublimar, na desconfiança relativamente aos ganhadores e na inveja contra quem não se sinta miserável, ouse sorrir e seja empreendedor.

 

Foi o maravilhoso e o inebriante fantástico do discurso político que criou falsas expectativas na mente daqueles que nada possuíam e que a tudo imaginaram poder aceder sem esforço e quase que por direito divino, que o Direito Natural é de modesto calibre para ter aqui cabimento: o emprego na Repartição ou Empresa Pública obtido pela via partidária, o horário bem definido e complementado com razoável dose de horas extraordinárias descaradamente calculadas à medida dos interesses da tesouraria do empregado e não obrigatoriamente das necessidades de serviço, a irredutível e estanque definição de funções, calendário prenhe de feriados e pontes, contrato colectivo atempado e definindo novos níveis salariais sempre acima da inflação do ano anterior, Delegados Sindicais vigilantes contra a hierarquia técnica e disciplinar, sistemática e progressiva comparticipação nos ganhos de produtividade, dispensas mensais tipicamente femininas aplicadas aos homens, licenças quase eternas de maternidade e paternidade, etc., etc., etc.. . . eis a utopia que infalivelmente chegou ao fim porque multiplicou desmesuradamente a Despesa Pública e dificultou tanto a actividade produtiva que já não há onde ir buscar mais impostos.

 

Se a tudo isto somarmos as condicionantes impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e as deslocalizações proporcionadas pela globalização, então é bem de ver que, sendo o desemprego um ónus público e a redução do número de empresas contribuintes uma realidade, as alterações ao modelo baseado nas “conquistas irreversíveis de Abril” são não só necessárias mas também urgentes.

 

Agora é que Saramago vai passar a ter razão quando repetir que a situação tudo terá deixado de ter a ver com o 25 de Abril pois chegou ao fim a revolução dos cravos e vamos mesmo ter que passar a produzir mais e a consumir menos.

 

Para já, o Governo está a agir no sentido correcto mas a “procissão ainda vai no adro” e outros passos são imprescindíveis, os quais não resultam directamente das avisadas palavras do Comissário Almunia mas sim das necessidades intrinsecamente nacionais.

 

Nasceu no Quelhas a ideia de que na década de 60 do século passado Portugal tinha gente a mais na Agricultura, que havia que reforçar a população industrial e que no futuro o sector terciário deveria ultrapassar a Indústria. Só desse modo Portugal ombrearia estatisticamente com os países mais desenvolvidos. Foi num ápice que surgiram perigosas experiências de industrialização quase forçada e que passaram a constar dos compêndios as académicas ridicularizações das “campanhas do trigo” e de outras iniciativas fisiocratas de revigoramento da produção alimentar. Tudo isso se passou no âmbito de uma situação de claríssimos saldos positivos da Balança de Pagamentos, com os cofres do Banco de Portugal bem recheados, no seio de um mercantilismo de dimensão imperial. O abandono político a que a produção agro-pecuária foi votado teve um breve interregno no tempo de José Gonçalo Correia de Oliveira como Ministro da Economia nos finais do consulado salazarista e só voltou a preencher a agenda política pelos piores motivos com a fatídica Reforma Agrária do Dr. Cunhal. Se até essa Reforma a Agricultura portuguesa estava atrasada e adormecida, a partir de então passou a um coma profundo de que só ameaçou emergir à custa de subsídios, nomeadamente os da hoje moribunda PAC europeia. E quando esta ameaça chegar ao fim e os subsídios titubeiam, eis que a guerra estala entre a CAP e o Ministro com uns só a pensar em subsídios e o outro a não os poder pagar por exaustão dos fundos públicos. Entretanto, sobre o que é realmente importante ninguém fala: o método de formação de preços e a transparência dos mercados.

 

Qual o fundamento para que o produto agrícola A tenha o preço X e o produto pecuário B o preço Y? Apenas um único critério preside a essas definições: a vontade exclusiva dos comerciantes por oposição a qualquer negociação com os produtores. E o mais triste é que em Portugal isto sucede assim desde a Batalha de S. Mamede entre os correligionários de D. Afonso Henriques e as tropas de D. Teresa e do Conde Peres de Trava. É evidente que, estando os agricultores excluídos da definição dos preços das suas próprias produções, tenham nos subsídios a sobrevivência da sua actividade e que não saibam o que fazer à vida quando os fundos públicos se esgotam e o Ministro é posto entre a espada da CAP e a parede de Bruxelas.

 Esperemos sentados para voltar a ver searas ondulantes nos campos de Portugal

 

Daqui sugiro às partes que passem a tratar da questão com a seriedade que ela merece e que constatem uma realidade evidente: actualmente, o risco recai apenas sobre os produtores e tudo tem que ser feito para que ele se distribua equitativamente sobre todos os intervenientes no mercado, ou seja, produtores e comerciantes.

 

A distribuição do risco entre produtores e comerciantes faz-se com as operações sobre futuros, a transparência dos mercados consegue-se com as bolsas de mercadorias e a experiência acumulada no mundo civilizado é tão vasta que não faria sentido vir aqui explicar como isso se faz (3). O que é de estranhar é que os mais directos interessados na questão, os agricultores e o Ministério da Agricultura, nunca tenham estudado a lição e ensaiado soluções, mesmo a contragosto dos lançadores de OPA’s e do Ministério do Comércio.

 

Um novo modelo de desenvolvimento não exige o sangue de vítimas pois basta promover a transparência dos mercados, nomeadamente os agrícolas e pecuários, deixar viver quem queira funcionar longe dos subsídios e convidar os funcionários públicos à desvinculação do Estado para adesão a essa nova economia produtiva.

 

Em resumo, o novo modelo deverá revestir uma abordagem moderna dos ideais fisiocratas, esses que diziam que a Agricultura era a base fundamental da felicidade das Nações. Se isso suceder numa perspectiva pluri-sectorial e não apenas na Agricultura e nas Pescas aproveitando a experiência adquirida nos mercados maduros e nas novas tecnologias, poderemos rapidamente instalar um novo modelo de desenvolvimento que ajude a equilibrar a balança comercial, a de transacções correntes e a de pagamentos, deixando de ser problemática a manutenção em Portugal dos nossos centros de decisão.

 

Então, quando finalmente nos sentirmos úteis, conquistando benesses à custa do mérito próprio em vez do uso da reclamação por direitos revolucionariamente adquiridos, riremos do antiquado triste fado da má sina colectiva e na Comunicação Social a guerra de audiências há-de passar-se para as novas virtualidades nacionais.

 

* * *

 

Sugestão final: há tanta informação estatística comprovativa das afirmações produzidas ao longo do presente texto, que aqui deixo aos estudantes de Economia, de História ou de História Económica a sugestão de desenvolverem trabalhos de investigação que academicamente comprovem a tese essencial que aqui defendo e que consiste na tradicional opacidade dos mercados em Portugal e no método “sui generis” de formação de preços a que muitos chamam de especulação, olhómetro ou, mais prosaicamente, roubalheira.

 

Junho de 2006

 

Henrique Salles da Fonseca

 

(1)     – VII Revisão Constitucional (2005) – Preâmbulo §4º: “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de (…) abrir caminho para uma sociedade socialista (…)”

 

(2)     Idem, Parte II – Organização económica

 

(3)     – Para saber mais, consultar p. ex. “Introdução aos mercados de futuros e opções”, “Funcionamento dos mercados de futuros e opções”, “Contratos de futuros – avaliação e estratégias de intervenção”, Instituto Mercado de Capitais – Bolsa de Valores do Porto, 1995

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