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A bem da Nação

curtinhas X...

será que aprendemos algo, por fim?

v      O episódio Afinsa/Fórum Filatélico tem tanto para nos ensinar!

v      Começa logo por nos mostrar que as pessoas, na sua imensa maioria, nada percebem de relações financeiras - mesmo aquelas mais rudimentares, a que não podem de todo em todo escapar. E isto, apesar de as suas vidas de todos os dias terem sido, e estarem a ser continuamente estruturadas pela moeda, pelas trocas monetárias e pelos mercados financeiros.

v      Um pouco de reflexão deveria levar qualquer um a concluir que: (i) os selos de colecção (apenas “selos”, de ora em diante) não originam o direito de receber dinheiro de modo recorrente (ou seja, periodicamente), no futuro – quem os possuir só verá dinheiro no momento em que os vender (isto, se o comprador pagar...); (ii) pouco ou nada lhe é dado a conhecer sobre as transacções de selos que se vão fazendo por esse mundo fora (volumes, preços, quantidades disponíveis no mercado, etc.); (iii) o preço de um selo, hoje é um, amanhã será outro - vá-se lá saber qual.

v      Quem fosse melhor informado, saberia certamente: (i) que não existe um verdadeiro mercado organizado para transaccionar selos, dotado de regras próprias, coerentes e que sejam do domínio público – o que há é uma nebulosa de esquemas locais que vão variando ao sabor de quem aí marcar presença; (ii) que a inexistência de um mercado minimamente organizado abre a porta, de par em par, à manipulação dos preços; (iii) que raros serão os credores que aceitem selos como garantia – pelo que operações do tipo gold collateral, mas agora com selos, são, e serão, completamente desconhecidas; (iv) que o selo não é uma commodity (o que é dizer, não serve para produzir bens de maior valor que tenham uma procura solvente) – é bom, unicamente, para coleccionar.

v      Mas também nos revela que outros mais, com maiores responsabilidades, também percebem pouco da poda - visto que não conseguiram identificar as características eminentemente financeiras do que estava em jogo.

v      O que a Afinsa/Fórum Filatélico tinha para oferecer era um contrato: (1) de adesão, que não fixava o número máximo de aderentes; (2) “aberto”, em que só a vontade de aderir e a correspondente entrada em dinheiro bastavam; (3) que conferia ao aderente o direito a receber, de tempos a tempos, um rendimento certo em dinheiro, sem condição ou indexante – e a exigir, por sua única iniciativa, o reembolso por inteiro do capital que mutuara; (4) em que o correlato direito a receber um rendimento certo não era livremente transmissível (contrariamente aos depósitos bancários à ordem, mas na linha dos depósitos bancários a prazo, por exemplo); (5) em que as relações entre os aderentes (“investidores”) e o património comum que era suposto pertencer-lhes não estavam minimamente tipificadas, muito menos consagradas em regulamento publicado; (6) que não prevê a figura de Depositário independente para os activos subjacentes (os selos) que formariam, segundo a Afinsa/ Fórum Filatélico, um património comum; (7) que nada diz quanto à obrigação de fazer avaliar esse suposto património comum (o acervo dos selos) por uma entidade independente e credível; (8) que deixa na sombra o facto de bens dados em garantia (os selos) terem de ser vendidos para que o capital mutuado possa ser reembolsado e os rendimentos periódicos certos, pagos; (9) que omite ostensivamente o dever de divulgar periodicamente informações financeiras certificadas por auditores igualmente independentes e credíveis.

v      O facto de tratar de um contrato de adesão sem limite de aderentes, aberto e que consubstancia uma obrigação pecuniária periódica firme (isto é, sem qualquer correlação com o que fosse acontecendo aos activos subjacentes) confere-lhe uma natureza inequivocamente financeira, de mútuo remunerado – no qual o acervo de selos (o activo subjacente), em vez de formar um património comum, serve afinal de garantia. Mas não transforma a sua propositura num ilícito penal.

v      Quando, num contrato de adesão sem limite de aderentes: (i) os direitos destes ao suposto património comum não estão convenientemente descritos - tal como não estão descritos os critérios e as regras que presidem à gestão desse património; (ii) nada se diz sobre as regras de avaliação do activo subjacente, ou qual seja a periodicidade dessa avaliação; (iii) a garantia permanece, fechada a sete chaves na posse do devedor; (iv) os credores são mantidos na ignorância de que os bens dados em garantia terão de ser vendidos para que o serviço da dívida seja possível; (v) entidades independentes, que avaliem e auditem devedor e garantia, estão ausentes; (vi) nenhuma referência é feita ao dever de informar –quando tudo isto acontece, algum regulador do mercado terá de chegar à conclusão de que o caso lhe cai na alçada.

v      A advertência que o Banco de Portugal (BdP) fez publicar no início do ano, a propósito dos erradamente designados “investimentos em selos”, não o isenta de responsabilidades. Bem pelo contrário, agrava-as, na medida em que demonstra à saciedade que ele, BdP, tendo tido conhecimento do que se estava a passar, ou não identificou correctamente o problema, ou agiu com displicência. Bastava-lhe, então, colocar duas ou três perguntas pertinentes a umas poucas entidades – e agir no interesse da estabilidade dos mercados financeiros (em sentido lato), caso as respostas que recebesse o não satisfizessem.

v      A questão agora é a de saber se foram praticados ilícitos, ou se tudo se resume ao usual risco do negócio.

v      Estou em crer que a Afinsa/Fórum Filatélico procedeu mal, não quando se lançou numa série sem limite de mútuos remunerados, mas quando: (i) não colocou a garantia (o acervo de selos) nas mãos de um Depositário independente - acautelando assim o direito dos seus credores; (ii) usou os bens dados em garantia, sem o conhecimento (para não falar já da autorização) dos garantidos; (iii) não divulgou regularmente (pelos menos, entre os seus aderentes e as pessoas que se propunham aderir) informações credíveis e comparáveis sobre as actividades a que se dedicava e as garantias que estava a oferecer; (iv) não conseguir explicar como pensava pagar os rendimentos periódicos certos a que se obrigara, e reembolsar os capitais que mutuara, a partir exclusivamente do trading de um bem que não dispõe de um mercado organizado suficientemente líquido. E este último ponto é, de longe, o mais importante.

v      Outros mais, para lá da Afinsa/Fórum Filatélico e do BdP (e, para ser justo, do Banco de Espanha, BdE), também não saem bem nesta fotografia. Refiro-me aos Bancos com os quais aquela trabalhava regularmente.

v      Uma regra basilar da actividade bancária é a célebre KYC (Know Your Costumer / conheça bem o seu cliente). Ora, pelo que veio a público, a Afinsa/Fórum Filatélico, entre depósitos e saques de cheques, movimentava regularmente grandes volumes de liquidez. Não será difícil arriscar que esses movimentos excediam, bastante, aquilo que é usual numa empresa média. Isso não chamou a atenção de ninguém, nesses Bancos, do pessoal de balcão aos Auditores Internos? Seria a tesouraria sempre excedentária - ou teve a Afinsa/Fórum Filatélico de recorrer, uma vez por outra, ao crédito bancário para atender ao pagamento dos tais rendimentos certos e de um ou outro reembolso? Que sabem as esses Bancos da Afinsa/Fórum Filatélico? E as Autoridades de Supervisão de Espanha (BdE) e de Portugal (BdP), nas suas frequentes acções prudenciais, quer in remoto, quer in situ, não analisam o padrão dos movimentos de cheques na compensação? Alguma vez, BdP e BdE procuraram identificar os Bancos que asseguravam a tesouraria da Afinsa/Fórum Filatélico, para averiguarem o que se estava a passar? Em particular, o BdP, soube por acaso, por uma palavra deixada cair, por um anúncio de jornal, que andava por aí alguém a promover investimentos em selos, redigiu o seu comunicado – e, em paz com a sua consciência, voltou ao entretenimento que lhe é tão querido: adivinhar o que o futuro nos reserva?

Lisboa, Junho de 2006

A. Palhinha Machado

 

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