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A bem da Nação

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 

A liberdade de expressão é, naturalmente, uma condição inerente à democracia, embora não suficiente. Se um sistema eleitoral está de tal forma blindado que só é possível eleger, especialmente para a o parlamento (no nosso caso a Assembleia da República) quem um ou meia dúzia de ditadores permite, pode deixar-se protestar à vontade que os governantes continuam a fazer o que entendem e a só deixar eleger  quem desejam. Na enorme maioria dos casos, os protestos não obtêm quaisquer resultados e até são como que uma válvula de escape. As pessoas vão para casa satisfeitas porque puderam protestar, sem se aperceber de que nada conseguiram.

 

Mas não se pense que a liberdade de expressão é absoluta. Ela termina quando colide com a de outrem. Em Portugal parece que não se sabe isso.

 

Qualquer reunião ou assembleia tem o direito de não ser perturbada, a pretexto da liberdade de expressão de outros. Considero uma verdadeira vergonha o que se tem visto de “liberdade de expressão” nas galerias da Assembleia da República e não compreendo porque não foi já feita uma “lei” a indicar a punição (pelo menos pesadas multas) a quem de qualquer forma se manifeste nas galerias, perturbando o normal funcionamento da Assembleia. E imagino o que pensam de Portugal os estrangeiros que provavelmente vêem aquelas imagens na TV.

 

Há tempos, num texto num blogue onde se tratou dum caso desses, coloquei um comentário a dizer o que penso. Um senhor que não conheço, português a viver em Inglaterra, que nesse blogue costuma publicar textos, colocou um comentário a defender os dos protestos. Respondi sugerindo que, como está em Inglaterra, fosse um dia à Câmara dos Comuns quando em sessão e fizesse um escarcéu semelhante ao dos de cá. Depois, que nos contasse o que sucedeu. Não tive resposta.

 

 Miguel Mota

 

Publicado  no "Linhas  de Elvas" de 20 de Dezembro de 2013

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