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A bem da Nação

O RECURSO À VIOLÊNCIA POLÍTICA É CONSTITUCIONAL?

 

 O recurso à violência enquanto instrumento de acção política será constitucional?

 

Por paradoxal que pareça, a conferência que [em 21 de Novembro passado] reuniu umas centenas de pessoas em torno de Mário Soares em defesa da Constituição não teve tempo, nem agenda, para discutir esta questão. Mas devia.

 

Quando Mário Soares diz que Cavaco Silva deve demitir-se da Presidência enquanto pode "regressar a casa sossegado", não está a deixar no ar apenas mais um aviso: está a verbalizar uma ameaça. Soares não apelou à força da rua e não será Soares a pegar num pau para afastar Cavaco de Belém, mas, num tom algures entre o desejo e a advertência, foi dizendo que a permanência do Presidente acabará por "gerar uma onda de violência" que o obrigará a renunciar. Se por acaso alguém ficou com dúvidas sobre até onde ia o aviso de Mário Soares, Vasco Lourenço tratou de as desfazer: "Eles ou saem enquanto têm tempo ou qualquer dia vão ser corridos à paulada".

 

Não se sabe se na mente de Lourenço passa a imagem de um golpe militar ou de uma rebelião civil que assalte o Parlamento com o apoio da polícia. Sabe-se, sim, que há quem pense neste país que a defesa da Constituição exige a queda do Presidente através de meios não previstos na Constituição e que esse supremo objectivo há-de ser conseguido tarde ou cedo, a bem ou a mal. Não estando previstas para breve essas coisas aborrecidas nas quais o povo submisso elege "Cavacos" e "Passos", restam duas possibilidades: ou os violadores da Constituição saem a bem ou o povo correrá com eles "à paulada".

 

O ar que se respirou na Aula Magna teve um perfume da Primeira República. Dizer que por ali se viu "Mário Soares no seu constrangedor percurso actual" reunindo "um leque de múmias ressentidas com a evolução da política", como o fez José António Lima, no Sol, é excessivo. Todas as evoluções da política dispensam o conformismo e há "múmias" cuja inteligência, lucidez e sentido da História fazem hoje muita falta. Pacheco Pereira, por exemplo, faz muita falta. E Soares também, desde que se embrulhe o seu radicalismo numa aura romântica, que fica bem a um homem com o seu passado, e se perceba que é mais dado a exaltar valores do que a propor as condições para os concretizar.

 

Portugal, diz Soares, está "a caminho de uma ditadura", mas não nos explica que regime nasceria na sequência de uma revolta violenta. Uma democracia popular, como as que tanto combateu no passado? O problema é que, se abdicar de um discurso panfletário, Soares corre o risco de cair no torpor que hoje contamina o seu partido. A menos que ouse dar a resposta à pergunta de um milhão de dólares que o PS não é capaz de dar: deve ou não deve o país recusar a austeridade da troika e pagar os custos respectivos, que podem passar pela renegociação da dívida e pelo regresso ao escudo?

 

Estando dependente da ajuda financeira externa e das suas imposições, o cenário de mudança proposto por Mário Soares e pelos que acorreram à Aula Magna não acontece com uma simples mudança de rostos. Portugal pode e deve ser mais bem governado, mas nenhuma governação radicalmente alternativa será viável sem que a troika se vá embora. Alguém acredita que o FMI, o BCE e a Comissão Europeia iriam perdoar a um novo Governo e a um novo Presidente, eventualmente surgidos na sequência de uma acção violenta, cortes nos salários e nas pensões? Em tempos, seria possível lançar uma mensagem ao internacionalismo socialista e esperar que daí viessem apoios, como aconteceu tantas vezes no passado. Infelizmente, hoje o discurso da austeridade banaliza-se perante "a crise generalizada da social-democracia, depois de capturada pelo pensamento único do liberalismo conservador de Thatcher e de Reagan", como escreve no Sol Vicente Jorge Silva.

 

Mais do que frustração, a nova ameaça de Mário Soares é um sintoma de impotência. A violência surge na política quando a política fracassou. As ditaduras também – Salazar chegou às Finanças depois de o Estado ter sido confrontado com uma proposta de empréstimo humilhante. Sem uma narrativa europeia capaz de mudar a austeridade punitiva do Sul da Europa, um futuro diferente impõe opções mais drásticas do que os cortes do orçamento ou a mudança de caras na política. Defendê-las e lutar por elas é legítimo. Admitir sem censura actos de violência capazes de levar à mudança de Governo não é. Por todas as razões e mais uma: é inconstitucional.

 

Durante quatro anos, note-se bem, quatro anos, a direcção do Instituto de Medicina Legal andou a insistir com os ministros da Justiça e das Finanças para que exarassem um despacho que fixasse as suas remunerações. Durante quatro anos, os apelos esbarraram na indiferença burocrática dos dois ministérios. Um dia, cansados de esperar, a direcção decidiu fazer a sua interpretação da lei e fixou os salários que iriam receber. Dois anos e duas inspecções depois, os ministérios da tutela dão conta de que este procedimento não estava conforme à lei e não só o revogaram como impuseram a demissão do presidente do instituto.

 

Esta história é exemplar e mostra até que ponto o Estado se está a tornar ingovernável. Com o aperto da crise, a administração central tornou-se um big brother que tudo quer saber, que tudo quer controlar. A vida das repartições, das autarquias ou das universidades tornou-se um inferno burocrático. Milhares de trabalhadores gastam milhares de horas por ano a verificar procedimentos, a colocar carimbos, a anexar papéis, a pedir orçamentos para alimentar a gula controladora do Estado desconfiado e centralista.

 

Não, desta vez a culpa não é da troika. Nem sequer de uma cultura política inspirada nos supostos méritos da nomenklatura. Quem cometeu este dano ao Estado foi uma geração que se diz aberta à gestão, às empresas, à concorrência e a todo esse palavreado da moda. Hoje o Estado já não só duvida das pessoas; duvida, acima de tudo, dele próprio.

 

Durante a fase de apuramento, a selecção nacional de futebol arrastou-se. Com excepção dos jogos com o forte do grupo, a Rússia, a equipa deu de si uma imagem de pedantismo e de cansaço. No play-off com a Suécia não havia tempo para o laxismo, nem para a distracção, nem para pensar nos jogos do final de semana do Porto, do Benfica ou do Manchester. Era preciso correr, e os jogadores correram. Era necessário arriscar, e a equipa arriscou. Era preciso espírito de sacrifício e a selecção teve-o. Era indispensável rasgo e talento e nos dois jogos ficou claro que não foi por falta de categoria que Portugal teve de jogar o play-off para ir ao Mundial.

 

É impossível não considerar este comportamento da selecção como uma metáfora do país. Por cá, a normalidade da vida raramente produz melhorias incrementais. Pelo contrário, acentua a propensão para o laxismo. Nos próximos meses jogar-se-á o play-off do ajustamento e ver-se-á se Portugal é capaz de mostrar a fibra e a competência da selecção. Sabemos que não há na política nacional nenhum Ronaldo. Resta-nos acreditar no colectivo, que, apesar de desmoralizado, vai dando alguns sinais de que é capaz de competir.

 

24/11/2013

 

 Manuel Carvalho

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