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A bem da Nação

ONDE ESTARÁ A NOSSA ECONOMIA DE MERCADO?

 

  1. DEFINIÇÕES

 

Entende-se por economia de mercado aquela em que a oferta anónima de produtos standardizados se destina a uma procura igualmente anónima e em que os preços se formam a partir do confronto directo e livre desses dois tipos de agentes económicos, os intervenientes.

 

Por mercado transparente entende-se aquele cujos intervenientes primam pelo anonimato e em que a informação sobre os preços é permanente e pública.

 

Por mercado opaco entende-se todo aquele que não cumpre as regras de transparência quer por defeito do anonimato (situações de monopólio, de oligopólio, de monopsónio ou de oligopsónio) quer por defeito na permanência da publicidade da informação sobre os preços praticados.

 

Num mercado transparente têm que ser publicitados os preços propostos pela oferta (preços de venda), os propostos pela procura (preços de compra) e os efectuados (os resultantes do acordo a que chegaram a oferta e a procura).

 

Os produtos podem ser reais ou virtuais conforme já existam ou ainda não tenham sido produzidos. Assim se definem os mercados spot ou sobre futuros.

 

O anonimato é garantido por uma entidade neutra, a Bolsa de Mercadorias, que recebe os lances da oferta e da procura, regista os acordos e emite os certificados que são descontáveis e, portanto, endossáveis. A este mercado primário segue-se um mercado secundário que atrai muito mais intervenientes assim promovendo maior transparência e reforço da lógica na formação dos preços. Nos tempos que correm, a Internet é o meio mais usado para transmitir ordens de compra e de venda.

 

Os produtos mais transaccionados em bolsa são os cereais, os oleaginosos e os da pecuária.

 

Tomadas estas definições em consideração, colhe perguntar se alguém alguma vez viu tal tipo de situação em Portugal. É claro que não, nunca tal foi visto e parece importante averiguar porquê para que possamos compreender melhor o presente e perspectivar o futuro.

 

  1. HISTÓRIA

 

A tentativa que João Franco fez de instalar uma Bolsa eficaz foi gorada pelo regicídio mas convenhamos que nessa época não teria sido fácil atrair um considerável número de operadores que garantisse só por si alguma transparência no mercado pois a taxa de analfabetismo total (mais baixa do que a homóloga adulta) era elevadíssima.

 

TAXA DE ANALFABETISMO TOTAL

ANOS – %

1900 –  73

1011 –  69

1920 –  65

1930 –  60

1940 –  52

1950 –  42

1960 –  33

1970 –  26

1981 –  21

1991 –  11

2001 -   9

2011 -   5

 

É óbvio que um agricultor analfabeto não faz lances pela Internet nem consegue sair da produção para a sua própria subsistência.

 

Mas como entre 1933 e 1974 o regime era corporativo e não de mercado, não podemos tomar esse período como paradigmático para o efeito da resposta à questão inicial: onde estará a nossa economia de mercado?

 

Foi, contudo, nesse período que os agricultores portugueses mais se puderam sentir amparados com preços definidos administrativamente no seio dos Organismos de Coordenação Económica[1], conhecidos ex-ante às produções, habilitando-os a uma gestão dentro do previsível.

 

Mas o Estado Corporativo não pretendia instaurar uma economia de mercado e nisso foi copiado pelo sovietismo que se lhe seguiu durante esse longo período entre 1974 e 1976, até ao desmantelamento da «experiência» revolucionária.

 

Com a liquidação dos Organismos de Coordenação Económica, incompatíveis com a CEE a que entretanto aderimos, ficou a produção à mercê dos ditames comunitários, ou seja, da PAC, o que pode ter pouco a ver com a realidade nacional. Os subsídios passaram a ser uma «produção» importante para a empresa agrícola e nada se progrediu no sentido de construir um mercado transparente.

 

Como instrumento de combate ao aumento de preços (vulgo, inflação), foram incentivadas as «grandes superfícies» que acabaram por se constituir nos maiores compradores de produtos agrícolas e de agrícolas transformados (bem como de muitos outros produtos que não vêm aqui a propósito) não hesitando recorrer à importação como forma de esmagamento do nível de preços internos. A produção nacional não foi aprimorada, foi esmagada pela concorrência externa (espanhola, sobretudo) que recorria a diversos métodos que claramente indiciavam dumping[2].

 

A história conclui-se com o actual domínio do oligopsónio no mercado agrícola e de agrícolas transformados: em Portugal, quem faz os preços são três ou quatro Chefes de Compras das «grandes superfícies» que impõem os preços resultantes do dumping estrangeiro; para além destes, há mais um ou dois agentes de intermediação que impõem os preços definidos... na Bolsa de Chicago.

 

Risível se não fosse dramático.

 

  1. SUGESTÃO PARA O FUTURO

 

Se houvesse quem se preocupasse em construir um mercado transparente que permitisse a retoma da produção nacional, poderíamos relançar a nossa economia primária num prazo relativamente curto sem necessidade de investimento público e apenas recorrendo ao esforço legislativo.

 

A constituição de uma bolsa portuguesa de mercadorias onde se realizassem operações sobre futuros agrícolas, permitiria distribuir o risco entre a oferta e a procura (no presente, o risco está totalmente centrado na oferta pois esta produz bens perecíveis que a procura só adquire aos preços por si própria definidos e a que a oferta tem que se sujeitar sob pena de perder o produto, nada recebendo): há preço interessante, produz-se com conhecimento dos preços praticados; não há preço interessante, não se produz (mas não se investe no desconhecimento dos preços futuros).

 

Em conformidade com as definições acima descritas, essa Bolsa emitiria os títulos representativos dos contratos celebrados que os produtores poderiam descontar junto do sistema bancário assim se financiando para o lançamento das produções contratadas. [Convenhamos com ironia que a Bolsa de Chicago não está (ainda) vocacionada para emitir títulos sobre contratos celebrados em Portugal e que o sistema bancário americano não actua eficazmente no nosso mercado].

 

Uma vez instituída a Bolsa de Mercadorias de Portugal, poder-se-ia imaginar a adjudicação da respectiva gestão, eventualmente associada à criação do mercado secundário dos títulos constituídos no âmbito do mercado primário.

 

  1. ONDE ESTARÁ ENTÃO A NOSSA ECONOMIA DE MERCADO?

 

Só pode estar no futuro.

 

Lisboa, Maio de 2013

Henrique Salles da Fonseca



[1] - JNPP – Junta Nacional dos Produtos Pecuários; FNPT – Federação Nacional dos Produtores de Trigo; JNF – Junta Nacional das Frutas; IAPO – Instituto do Azeite e dos Produtos Oleaginosos (não me refiro à CRCB - Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau que nada tem a ver com o propósito do presente tema)

[2] - A economia paralela espanhola (desertificação empresarial) provocou graves danos à produção portuguesa

 

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