Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

A bem da Nação

CATURRICES – XXXVIII

 

O outro lado do espelho de Carrol Lewis

v        Mão amiga deu-me a conhecer, recentemente, o Relatório (datado de 30/06/2013) da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) sobre o caso das swaptions contratadas por diversas Empresas Públicas (EP). Em boa verdade, sobre estas operações propriamente ditas, é nada o que se lê por lá.

 

v        Tudo indica que o propósito fosse, apenas, verificar se a DGTF tinha procedido bem, ou não. Dito de outro modo, se à luz das competências que lhe estão atribuídas, teria, ou não, “metido o pé na argola”. Em suma: uma sindicância circunscrita ao período entre 2009 e 30/09/2011 e, aparentemente, conduzida por “gente da casa” (identificada, apenas, por nome e assinatura – logo, do conhecimento pessoal das entidades a que o Relatório se destinava).

 

v        [É possível que os despachos governamentais sobre o caso, abundantemente referidos ao longo do Relatório, justifiquem a escolha dos três sindicantes e expliquem:

(i) porquê aquele período;

(ii) porquê não ir para além de 30/09/2011, ou recuar até 2005, ano em que já havia notícia de contratos destes. Hélàs! não tive acesso a esses despachos que o Relatório dá como estando em anexo.

Resumindo: uma sindicância interna, para uso exclusivamente interno - e que inocentou a DGTF.]

 

v        Se o Relatório nada revela de interesse para o controverso caso das swaptions, revela imenso sobre o estado do aparelho administrativo do Estado. Não tanto sobre a qualidade técnica das pessoas que preenchem os respectivos quadros, mas, desde logo, sobre o modo como a “burocracia estatal”:

(i) se encontra organizada;

(ii) entende as suas competências; e

(iii) se articula com o Governo.

Sob este ângulo, é uma radiografia preciosa.

 

v        [Para o que aqui interessa, “burocracia estatal” são todos os serviços da Administração Central que têm por missão:

(i) ou apoiar o Governo nos processos de decisão;

(ii) ou relatar sobre o modo como as decisões do Governo estão a ser cumpridas pela Administração Pública e pelo Sector Empresarial do Estado;

(iii) ou as duas coisas, à vez.]

 

v        O que primeiro salta à vista é que a função executiva do Estado (Governo+Administração Central) está organizada “à tropa”, segundo um modelo do tipo “comando & controlo”, mas suis generis: o “comando” reside no Governo - e o “controlo”, também (pelo menos, em tese).

 

v        É ver. Informação para cima, despacho para baixo, relatórios a esvoaçar por todo o lado. E mais informações para cima, e mais despachos para baixo – num carrossel interminável. Em muitos assuntos (como neste caso), a “burocracia estatal” paira entre o Governo e a realidade: para o Governo, a realidade são as informações que a “burocracia estatal” lhe prepara – e nada mais.

 

v        Em curtas palavras: a “burocracia estatal” é competente para ver, escrever e, até, talvez reflectir (medir consequências) - mas não para agir, intervindo na realidade que lhe cumpre vigiar, haja o que houver, veja o que vir.

 

v        Um Governo que considera que só ele – e mais ninguém - está à altura de fazer cumprir decisões governativas, de apreciar os desvios que cheguem ao seu conhecimento, de ajuizá-los e de agir para repor o cumprimento da decisão original, reduz a função executiva, toda ela, a um acto multiforme de política partidária, concretizado em decisões avulsas que só por acaso darão à realidade a forma originalmente pretendida. Isto, se, para tanto, ao Governo lhe sobrar tempo.

 

v        E, suprema ironia, se o Governo dá mostras de não confiar um grão que seja no discernimento da “burocracia estatal” que o apoia, esta paga-lhe na mesma moeda, fugindo à responsabilidade como Drácula foge da luz do sol. O seu nicho ecológico é a sombra que tudo uniformiza e não permite distinguir contornos.

 

v        O caso das swaptions, com os longos hiatos entre “despacho de comando” e “informação de controlo”, demonstra bem tudo isto:

(i) as notícias que a “burocracia estatal” ia dando não eram completamente claras – porque evitavam cuidadosamente medir as consequências já previsíveis (o controlo);

(ii) assoberbado por múltiplos problemas, o Governo lá despachava em fim de dia, solicitando, burocraticamente, ora mais informações, ora que lhe apresentassem as mesmas informações sob outra forma – e varria-se-lhe o assunto até à chegada de nova informação.

 

v        Sobre o fundo da questão, nada. E a questão resumia-se a bem pouco: a que riscos financeiros as EP estavam a expor-se (desde logo, com as swaptions, mas também em geral). E não era de somenos.

 

v        Uma primeira leitura deste Relatório deixa a dúvida sobre se alguém teria consciência do que são swaptions – dúvida que não resiste a uma leitura mais atenta. Despachos e informações, tal como o Relatório, referem-se invariavelmente ao caso como sendo de “cobertura do risco de taxa de juro”. Quer dizer, com uma miopía confrangedora, toda a gente olhava para as swaptions e cria ver swaps (ainda hoje isso acontece na Comunicação Social).

 

v        As opções embebidas nos contratos – opções que as EP garantiam levianamente, sem medir o alcance da sua assinatura – passavam despercebidas, se é que alguém (IGCP incluído) compreendia aquilo que lá estava escrito.

 

v        Mas não só. Para o Relatório (pelo que, deduzo eu, também para as informações e para os despachos):

-        Riscos financeiros, risco de crédito e riscos de mercado (designadamente, risco de taxa de juro, ou “risco de custo de capital”) é tudo a mesma coisa;

-        Demonstrações de Resultados por Natureza e Demonstrações dos Movimentos de Tesouraria (vulgo, Fluxos de Caixa) são duas maneiras diferentes de designar a mesma informação financeira;

-        Capitais Próprios e Capital Social são sinónimos (só isso justifica que as EP tivessem o seu endividamento fixado em função dos respectivos Capitais Sociais, quando várias delas os tinham consumido havia muito);

-        Os próprios limites ao endividamento eram fixados em termos de orçamento anual (como se esses acréscimos de dívida se esfumassem no final de cada ano).

 

v        E, mais surpreendente ainda, o Relatório refere, sem estremecer:

(i) que cada EP tem o seu modelo de Estatutos;

(ii) que alguns desses Estatutos são ambíguos em matéria de endividamento;

(iii) que não há dois Estatutos iguais – nos capítulos de organização, poderes e competências dos respectivos Órgãos Sociais;

(iv) que ninguém senão o Governo teria competência para se pronunciar sobre a gestão das EP, nomeadamente, sobre os riscos financeiros a que elas se expunham.

 

v        Enfim, a cereja no bolo. Propõe o Relatório que se peça apoio técnico à CGD para se ver como descalçar a bota das swaptions. Justamente a CGD que também conseguiu (segundo os media) celebrar umas swaptions (mais modestas em valores, é certo) com as EP que lhe passaram a jeito.

 

v        E a pergunta impõe-se. Quando é que teremos um Governo que, por uma vez, deixe de perorar sobre a boa maneira de as empresas privadas gerirem os seus negócios e se dedique, diligentemente, a fazer aquilo que só ele está em posição de fazer: organizar a “burocracia estatal”, adaptando-a à eficiência dos tempos que correm?

 

v        Será pedir muito a quem faz questão de se rodear sempre de uma luzida corte de assessores, consultores e outra nobre gente?

 A. Palhinha Machado

Setembro de 2013

Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2006
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2005
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2004
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D