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A bem da Nação

CATURRICES – XXXVIII

 

O outro lado do espelho de Carrol Lewis

v        Mão amiga deu-me a conhecer, recentemente, o Relatório (datado de 30/06/2013) da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) sobre o caso das swaptions contratadas por diversas Empresas Públicas (EP). Em boa verdade, sobre estas operações propriamente ditas, é nada o que se lê por lá.

 

v        Tudo indica que o propósito fosse, apenas, verificar se a DGTF tinha procedido bem, ou não. Dito de outro modo, se à luz das competências que lhe estão atribuídas, teria, ou não, “metido o pé na argola”. Em suma: uma sindicância circunscrita ao período entre 2009 e 30/09/2011 e, aparentemente, conduzida por “gente da casa” (identificada, apenas, por nome e assinatura – logo, do conhecimento pessoal das entidades a que o Relatório se destinava).

 

v        [É possível que os despachos governamentais sobre o caso, abundantemente referidos ao longo do Relatório, justifiquem a escolha dos três sindicantes e expliquem:

(i) porquê aquele período;

(ii) porquê não ir para além de 30/09/2011, ou recuar até 2005, ano em que já havia notícia de contratos destes. Hélàs! não tive acesso a esses despachos que o Relatório dá como estando em anexo.

Resumindo: uma sindicância interna, para uso exclusivamente interno - e que inocentou a DGTF.]

 

v        Se o Relatório nada revela de interesse para o controverso caso das swaptions, revela imenso sobre o estado do aparelho administrativo do Estado. Não tanto sobre a qualidade técnica das pessoas que preenchem os respectivos quadros, mas, desde logo, sobre o modo como a “burocracia estatal”:

(i) se encontra organizada;

(ii) entende as suas competências; e

(iii) se articula com o Governo.

Sob este ângulo, é uma radiografia preciosa.

 

v        [Para o que aqui interessa, “burocracia estatal” são todos os serviços da Administração Central que têm por missão:

(i) ou apoiar o Governo nos processos de decisão;

(ii) ou relatar sobre o modo como as decisões do Governo estão a ser cumpridas pela Administração Pública e pelo Sector Empresarial do Estado;

(iii) ou as duas coisas, à vez.]

 

v        O que primeiro salta à vista é que a função executiva do Estado (Governo+Administração Central) está organizada “à tropa”, segundo um modelo do tipo “comando & controlo”, mas suis generis: o “comando” reside no Governo - e o “controlo”, também (pelo menos, em tese).

 

v        É ver. Informação para cima, despacho para baixo, relatórios a esvoaçar por todo o lado. E mais informações para cima, e mais despachos para baixo – num carrossel interminável. Em muitos assuntos (como neste caso), a “burocracia estatal” paira entre o Governo e a realidade: para o Governo, a realidade são as informações que a “burocracia estatal” lhe prepara – e nada mais.

 

v        Em curtas palavras: a “burocracia estatal” é competente para ver, escrever e, até, talvez reflectir (medir consequências) - mas não para agir, intervindo na realidade que lhe cumpre vigiar, haja o que houver, veja o que vir.

 

v        Um Governo que considera que só ele – e mais ninguém - está à altura de fazer cumprir decisões governativas, de apreciar os desvios que cheguem ao seu conhecimento, de ajuizá-los e de agir para repor o cumprimento da decisão original, reduz a função executiva, toda ela, a um acto multiforme de política partidária, concretizado em decisões avulsas que só por acaso darão à realidade a forma originalmente pretendida. Isto, se, para tanto, ao Governo lhe sobrar tempo.

 

v        E, suprema ironia, se o Governo dá mostras de não confiar um grão que seja no discernimento da “burocracia estatal” que o apoia, esta paga-lhe na mesma moeda, fugindo à responsabilidade como Drácula foge da luz do sol. O seu nicho ecológico é a sombra que tudo uniformiza e não permite distinguir contornos.

 

v        O caso das swaptions, com os longos hiatos entre “despacho de comando” e “informação de controlo”, demonstra bem tudo isto:

(i) as notícias que a “burocracia estatal” ia dando não eram completamente claras – porque evitavam cuidadosamente medir as consequências já previsíveis (o controlo);

(ii) assoberbado por múltiplos problemas, o Governo lá despachava em fim de dia, solicitando, burocraticamente, ora mais informações, ora que lhe apresentassem as mesmas informações sob outra forma – e varria-se-lhe o assunto até à chegada de nova informação.

 

v        Sobre o fundo da questão, nada. E a questão resumia-se a bem pouco: a que riscos financeiros as EP estavam a expor-se (desde logo, com as swaptions, mas também em geral). E não era de somenos.

 

v        Uma primeira leitura deste Relatório deixa a dúvida sobre se alguém teria consciência do que são swaptions – dúvida que não resiste a uma leitura mais atenta. Despachos e informações, tal como o Relatório, referem-se invariavelmente ao caso como sendo de “cobertura do risco de taxa de juro”. Quer dizer, com uma miopía confrangedora, toda a gente olhava para as swaptions e cria ver swaps (ainda hoje isso acontece na Comunicação Social).

 

v        As opções embebidas nos contratos – opções que as EP garantiam levianamente, sem medir o alcance da sua assinatura – passavam despercebidas, se é que alguém (IGCP incluído) compreendia aquilo que lá estava escrito.

 

v        Mas não só. Para o Relatório (pelo que, deduzo eu, também para as informações e para os despachos):

-        Riscos financeiros, risco de crédito e riscos de mercado (designadamente, risco de taxa de juro, ou “risco de custo de capital”) é tudo a mesma coisa;

-        Demonstrações de Resultados por Natureza e Demonstrações dos Movimentos de Tesouraria (vulgo, Fluxos de Caixa) são duas maneiras diferentes de designar a mesma informação financeira;

-        Capitais Próprios e Capital Social são sinónimos (só isso justifica que as EP tivessem o seu endividamento fixado em função dos respectivos Capitais Sociais, quando várias delas os tinham consumido havia muito);

-        Os próprios limites ao endividamento eram fixados em termos de orçamento anual (como se esses acréscimos de dívida se esfumassem no final de cada ano).

 

v        E, mais surpreendente ainda, o Relatório refere, sem estremecer:

(i) que cada EP tem o seu modelo de Estatutos;

(ii) que alguns desses Estatutos são ambíguos em matéria de endividamento;

(iii) que não há dois Estatutos iguais – nos capítulos de organização, poderes e competências dos respectivos Órgãos Sociais;

(iv) que ninguém senão o Governo teria competência para se pronunciar sobre a gestão das EP, nomeadamente, sobre os riscos financeiros a que elas se expunham.

 

v        Enfim, a cereja no bolo. Propõe o Relatório que se peça apoio técnico à CGD para se ver como descalçar a bota das swaptions. Justamente a CGD que também conseguiu (segundo os media) celebrar umas swaptions (mais modestas em valores, é certo) com as EP que lhe passaram a jeito.

 

v        E a pergunta impõe-se. Quando é que teremos um Governo que, por uma vez, deixe de perorar sobre a boa maneira de as empresas privadas gerirem os seus negócios e se dedique, diligentemente, a fazer aquilo que só ele está em posição de fazer: organizar a “burocracia estatal”, adaptando-a à eficiência dos tempos que correm?

 

v        Será pedir muito a quem faz questão de se rodear sempre de uma luzida corte de assessores, consultores e outra nobre gente?

 A. Palhinha Machado

Setembro de 2013

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