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A bem da Nação

QUANDO A AGRICULTURA TEM QUE SER PROTEGIDA

 

 

Embora a ciência agronómica permita hoje fazer uma agricultura muito mais eficiente do que há algumas décadas, existem factores que, porque não dependem do homem, continuam a condicionar grandemente esta importante actividade económica.

 

Uma agricultura eficiente consegue atenuar um tanto os desequilíbrios causados por factores externos. Mas, quando esses desequilíbrios atingem valores altos, as limitadas possibilidades de controlo humano podem ser insuficientes e os prejuízos são grandes e inevitáveis. Portanto, a agricultura deverá ser considerada actividade de alto risco e, por esse facto, remunerada de acordo com a situação.

 

A meteorologia, sobre a qual o homem não tem, praticamente, qualquer possibilidade de intervenção e em que as previsões só podem fazer-se a muito curto prazo é, geralmente, a maior condicionante da agricultura. No caso português o factor meteorológico mais importante e mais sujeito a grandes variações é a queda pluviométrica. Temperaturas anómalas, ventos extraordinários e granizo podem também causar prejuízos mas, duma maneira geral, são inferiores aos que acontecem por chuva a mais ou chuva a menos.

 

O ano agrícola 1991-1992 foi particularmente seco e, especialmente, faltou água em períodos do ciclo vegetativo das plantas em que ela, normalmente, não escasseia, isto é, nos meses de Dezembro a Março. O ano agrícola 1992-1993 mostra, até final de Fevereiro, pelo menos, o mesmo problema, embora talvez não tão grave.

 

O agricultor deve procurar defender-se o mais possível de males que sabe poderem ocorrer com certa frequência, nomeadamente chuvas em excesso ou a sua carência. (Na "Vida Rural" Nº l8/92, da Segunda Quinzena de 1992, no artigo "Lição dum ano seco. Drenagem das terras", chamei a atenção para a imperiosa necessidade dessa defesa, especialmente em relação a reservas de feno e silagem para o gado). Mas chega-se a um ponto em que o homem se torna impotente perante os exageros da meteorologia e são irremediavelmente insuficientes as medidas que tomou e as reservas que conseguiu acumular.

 

Quando se atinge uma tal situação é imperiosa a ajuda governamental, seja a nível estritamente do País ou, também, da Comunidade Europeia de que somos parte integrante.

 

A agricultura é de tal forma importante na economia do País – embora muitos façam os possíveis por a minimizar e, até, entravar o seu desenvolvimento – que os casos como a seca de 1992 têm que ser considerados calamidades nacionais, Se continuar em 1993 a seca que em Janeiro já causou graves prejuízos às pastagens, terá que haver uma intervenção governamental que não se pode limitar a uns magros subsídios. É todo o aparelho produtivo do País que está em causa e os danos graves que lhe sejam causados podem comprometer o futuro da economia nacional.

 

Ao contrário dos problemas da comercialização em que, como tenho referido frequentemente, o agricultor tem grandes responsabilidades, porque se deixa parasitar e não pensa que tem de tratar a sério da venda daquilo que produz, quando os danos são causados por variações meteorológicas impossíveis de prever e de que só em parte nos podemos defender, o agricultor tem direito a ser ajudado pelos poderes públicos.

 

Nos países do chamado mundo ocidental não são de prever os casos de fome. O nível económico alto – mesmo nos países que, como Portugal, são os mais fracos dentro desse grupo – torna possível a importação dos produtos alimentares ou outros sempre que a produção local é insuficiente. Aliás, algo semelhante acontece, como resultado da carência de chuvas, em relação à produção de electricidade. Com as barragens tão em baixo, obtém-se muito menos energia hidroeléctrica. Mas o abastecimento de electricidade é assegurado por um maior recurso às centrais térmicas ou mesmo à importação de energia. O mal traduz-se, apenas, em escudos.

 

Mas, se não se apoiar a agricultura nos casos graves em que a culpa não é do agricultor, pois dependem de factores externos, de natureza meteorológica, podemos estar a comprometer enormemente o futuro dessa actividade.

 

Para alem do seu estrito valor económico – que é muito grande – a agricultura tem ainda um enorme valor estratégico. Foi por reconhecer esses dois pontos que a CEE, poucos anos depois de ser organizada e ainda apenas com seis países, iniciou uma vigorosa Política Agrícola Comum.

 

Os resultados foram excelentes e uma zona que era deficitária em produtos agrícolas passou a ser auto-suficiente em quase todos. Os males que se lhe atribuem – e que são reais – resultaram apenas da incapacidade dos dirigentes que, mostrando uma larga visão nos pontos referidos, se revelaram extremamente míopes em relação a dois pontos que tenho, insistentemente, assinalado.

 

O primeiro foi continuar a ter os preços de protecção altos mesmo quando os stocks se acumulavam e consumiam (em armazenagem, etc.) verbas avultadas. O bom senso indicaria que esses preços deveriam ser gradual e progressivamente reduzidos, de forma a ajustar a produção ao consumo, já que os preços elevados impediam a exportação, pelo menos sem custos adicionais.

 

O segundo foi ter assente o aumento de produção quase exclusivamente em preços de apoio, sem fazer um esforço real na melhoria das técnicas e da produtividade, que um bom desenvolvimento da investigação agronómica permitiria. Toda a Europa comunitária tem, para isso, um potencial insuficientemente aproveitado.

 

Finalmente devemos considerar alguns pontos de natureza diferente, que já não dependem da meteorologia.

 

O primeiro é o facto de o nível técnico médio da nossa agricultura ser baixo. E quando falo de "nível técnico" não considero apenas a técnica da "produção", mas também as da "organização", "comercialização", "industrialização", etc.

 

A responsabilidade desse facto cabe em grande medida ao mau funcionamento do ministério da Agricultura durante algumas décadas, e muito especialmente, a partir de 1984 – 1985, quando já se sabia o que iria suceder quando, em 1986, Portugal passasse a fazer parte da CEE. Mas cabe, também, em certa medida, aos agricultores e, particularmente, às suas grandes organizações. Não só não têm feito um esforço apreciável para eles próprios procurarem aperfeiçoar os seus conhecimentos e as suas técnicas, desde a produção à comercialização, como não mostram qualquer interesse pelo facto de ministério da Agricultura não fazer o que devia nos campos da investigação e da extensão, que são absolutamente essenciais para a nossa agricultura produzir mais, melhor e mais barato, a única forma de se tornar competitiva. Pelo contrário, já têm vindo nos jornais declarações de responsáveis dizendo que tal em nada os incomoda e que o que é preciso é ter subsídios.

 

O segundo ponto refere-se aos alegados subsídios pela agricultura de outros países da CEE. Declara-se que alguns produtos agrícolas de outros países da CEE vêm para Portugal a preços inferiores ao simples custo dos transportes, o que só será possível com subsídios estatais. Se, de facto, se verificam tais sistemas de "dumping" dentro da CEE, compete ao governo denunciá-los e fazê-los pagar caro. Mas aos agricultores - através das suas grandes organizações - também compete denunciar casos e, perante os factos demonstrados, exigir a intervenção estatal.

 

Se os americanos, no GATT, sabem que a CE subsidia exportações e contra isso - sem quaisquer direitos - clamam e ameaçam com retaliações, não se pode admitir que Portugal não seja capaz de detectar subsídios semelhantes que eventualmente ocorram em relação a produtos que se movimentam entre países da Comunidade.

 

A verificarem-se tais subsídios – directos ou indirectos – Portugal tem o direito de proibir a entrada de produtos provenientes de países que os concedem.

 

 Miguel Mota

Investigador Coordenador e Professor Catedrático, jubilado.

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