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A bem da Nação

COMO PODERÁ A EUROPA SER COMPETITIVA

É da tradição que se compare a Europa com os EUA e com o Japão, a chamada tríade liderante da economia mundial. Com a entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) essa tradição está fatalmente posta em causa, sobretudo quando o Japão continua na sua já longa catarse dos excessos anteriores. Fundamentalmente, o problema que agora se coloca tem a ver com o facto de legalmente termos que passar a sofrer a concorrência de certa forma desleal em termos de responsabilidade social das empresas e de responsabilidade ambiental. A que distância estão na China os contratos colectivos de trabalho, as férias, os subsídios dessas mesmas inexistentes férias? A que distância está na China a medição do impacto industrial no solo, na atmosfera, nas linhas de água? Isto só tem um significado: vamos imediatamente sofrer a concorrência em evidente desigualdade de circunstâncias; vamos comparar o incomparável. A partir do momento em que passamos a dar entrada a mercadorias chinesas iguais às nossas por uma fracção mínima dos preços a que conseguimos produzi-las na Europa, devemos perguntar-nos: - o que fazer? As esperanças comunitárias radicam sobretudo na chamada Agenda de Lisboa, ou seja, no desenvolvimento da educação científica, nas tecnologias da informação, na investigação aplicada e a ninguém hoje se oferece a dúvida de que, depois da respectiva formulação em 2000 pelo Governo Guterres, tanto os conceitos como os objectivos daquela Agenda são já perfeitamente axiomáticos. Resta agora ver quem consegue alcançar as metas definidas e conduzir a Europa ao primeiro plano da dinâmica económica mundial. Mas será possível que a Agenda de Lisboa conduza a Europa naquele sentido? Desejamos que sim. Mas como poderemos manter os sectores das Economias europeias mais tradicionais sujeitos à concorrência directa de Países terceiros que não sofrem dos custos europeus de contexto? O problema é relevante pois é das Economias tradicionais que a maior parte das populações europeias ainda hoje vive. Assentar a política de competitividade europeia em sectores de alta sofisticação mas de relativamente pequena afectação humana é esquecer as multidões que desse modo se arriscam ao desemprego. Um dos mais pesados custos europeus de contexto tem a ver com a Directiva do Controle Integrado da Poluição e com a imposição das chamadas “Melhores Técnicas Disponíveis”: quando uma fileira industrial acabar de instalar um determinado tipo de equipamento dito de protecção ambiental, logo o Grupo de Especialistas há-de descobrir um novo equipamento mais moderno para esse ou outro fim e dirá que essa ou outra fileira industrial terão que passar a instalar o tal novo equipamento; e isso é decretado sem se querer saber se a indústria está ou não em condições de fazer essa despesa. É questionável se o Ambiente beneficia com a instalação desses novos equipamentos mas é inquestionável que quem beneficia com a execução dessa política é o sector produtivo dos referidos equipamentos; é irrelevante para o legislador saber se a economia tradicional suporta o peso da legislação. Bastaria que a Directiva adoptasse o conceito das “melhores técnicas economicamente disponíveis” para que as actuais críticas não fizessem sentido. Assim, não vemos como reduzir tão pesado custo de contexto; a menos que se congele a política ambiental europeia. Só que este congelamento não é suficiente pois continua a haver uma grande distância entre as condições produtivas na Europa e em inúmeros Países da OMC. Torna-se imprescindível que se estabeleçam calendários de harmonização política, social e ecológica. Como não é plausível que sejamos nós a recuar, então que sejam os outros a avançar e nós a controlar esses avanços, a troco das livres trocas comerciais internacionais. Finalmente, cremos que a política europeia de competitividade tem que pugnar por uma política monetária que permita um maior equilíbrio entre o Dólar e o Euro. Julho de 2003 Publicado em 25 de Julho de 2003 – O Independente – Economia, Opinião

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