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A bem da Nação

E A REFORMA DO ESTADO? - 1

 

Para iniciar este tema convém recordar o que é o Estado a que nos vamos referir pois esta palavra tem vários significados e para complicações chegam as que já temos.

 

O Estado que vamos analisar é o conjunto de estruturas constituídas pelos Órgãos de Soberania e Autarquias que permitem o funcionamento da Nação.

 

Donde ser evidente que esta, a Nação, é basicamente constituída pelo Estado e pela Sociedade Civil.

 

Como também é evidente, tem que haver um regulamento, isto é, um conjunto de regras que orientem esse funcionamento e sirvam de guia para os vários componentes da Nação viverem e poderem atingir os objectivos que forem determinados em particular os que se referem à competitividade, de que depende a sobrevivência imediata e à sustentabilidade que a defenda a prazo, sem esquecer o nível de qualidade de vida que todos desejam.

 

Ou por outras palavras, garantir a soberania, a independência e o bem estar de toda a  população.

 

Este regulamento é a Constituição.

 

Antes de entrar no tema do título deste artigo convém recordar como se deve processar o desenvolvimento sócio-económico de um país de forma a que a sua população tenha a melhor qualidade de vida possível e garantia suficiente de sustentabilidade:

 

1º - Tem que produzir e vender mais do que gasta, pois doutra forma criará dívidas cujos resultados estão à vista;

 

2º - Para isto ser possível terá que ser competitivo, ou seja, reduzir ao mínimo os custos improdutivos e incentivar as empresas a quem compete produzir e vender, qualquer que seja a sua dimensão, pois uma estrutura produtiva implica a existência obrigatória de empresas que cubram o máximo possível do mercado que nos interessa penetrar;

 

3º - Com efeito, há várias actividades em que o nosso País já foi excelente praticante e que, como consequência de erros na condução da nossa política económica após 74 e particularmente após a nossa entrada na CEE, foram destruídas e que só podem ser praticadas por empresas de grande dimensão;

 

4º- Para ser efectivo o papel destas empresas no desenvolvimento do País, é forçoso haver condições precisas que incentivem a formação de capital, em particular para os seus detentores que sejam residentes em Portugal, mas acompanhadas de procedimentos rigorosos de controlo que evitem a especulação e os abusos verificados no passado, porque o capital não é sempre mau, o que é péssimo é a ausência de responsabilidade e de regulação;

 

5º - O papel do Estado deverá ser o de regular todas as actividades, de motivar toda a população e de garantir a disciplina em geral e os serviços essenciais ao bem-estar e à segurança, com a máxima eficiência, de forma a minimizar o esforço dos contribuintes e não prejudicar a competitividade do País.

 

O Estado tem que fazer parte da solução e não do problema como, por exemplo, acontece agora com as indecisões do Secretário de Estado do Mar e as decisões do Secretário de Estado dos Transportes e aconteceu antes com os desvios dos gastos estatais.

 

Ora, a situação que atingimos em 2011 e que era previsível, pelo menos há mais de uma década, aconteceu essencialmente porque estes cinco pontos atrás indicados não se verificaram, embora tenha sido fortemente ajudada pela crise internacional cujos contornos também não andam muito longe dos nossos.

 

Com efeito a Constituição é clara em defender a soberania popular mas esta só pode existir se o País tiver independência, que aliás perdeu devido principalmente aos actos de gestão praticados pelos seus Órgãos de Soberania desde a entrada na CEE, portanto obviamente inconstitucionais, embora isto nunca tivesse sido apontado e corrigido durante todo este período de mais de duas décadas.

 

Portanto, se quisermos sair desta crise e não voltarmos a repeti-la, teremos de corrigir o que não está correcto e a originou.

 

E assim nos deparamos com a necessidade imperiosa de reformar o Estado.

 

(continua)

 

Lisboa, 29 de Agosto de 2013

 

 José Carlos Gonçalves Viana

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