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A bem da Nação

A TRANSPARÊNCIA DOS MERCADOS

Fazer a comparação internacional da competitividade é, por vezes, um exercício penoso para quem tanto gosta do seu país e o vê frequentemente ficar do lado perdedor da competição. Mas para que haja verdadeira competição, torna-se necessário que todos os concorrentes disponham à partida das mesmas condições competitivas e é precisamente isso que não se verifica com Portugal em relação aos demais Estados Membro da UE. Basta pensarmos nas condições climáticas para vermos claramente a desvantagem agrícola que temos face ao norte da Europa: em Portugal chove anualmente quase tanto como no norte de França com a diferença de que por cá chove tudo de uma só vez, de enxurrada, enquanto lá vai chovendo ao longo de todo o ano de modo conveniente à produção agrícola. Mas em Espanha e Itália não será como em Portugal? É claro que sim e, por vezes, ainda mais extremadamente. Então como se explica a miséria agrícola portuguesa face ao esplendor agrícola espanhol e à pujante agro-indústria italiana? A diferença é obra do homem e nada tem a ver com as condições climáticas de cada região: é que tanto Espanha como Itália há muito que adoptaram os instrumentos de mercado que Portugal insiste em ignorar, os preços futuros. Sim, faz agora 860 anos que os agricultores portugueses começam por produzir e só depois é que procuram mercado e preço. Como se trata habitualmente de produtos perecíveis, a pressa exerce-se a favor do comprador que acaba por pagar o preço que muito bem entende uma vez que o produtor ou recebe esse preço ou vê a produção apodrecer. Do mal, o menos: mais vale ter um prejuízo parcial do que uma perda total. Os preços são deste modo definidos pela procura e não pela habitual lei de mercado, ou seja, pela conjugação da procura e da oferta. A descapitalização agrícola assume hoje em Portugal uma dimensão alarmante e até já vemos compradores entrarem pelos pomares para colher a fruta que os agricultores não apanham por não conseguirem financiar os custos dessa mesma apanha. Trata-se de uma situação opaca por oposição à desejada transparência dos mercados. Diz-se que um mercado é transparente quando todos os potenciais vendedores e compradores do produto em causa podem influenciar o preço e este é conhecido de todos os eventuais interessados, situados em qualquer lugar; não estando assegurada a transparência, admite-se que o mercado esteja manipulado. As Bolsas são o melhor instrumento até hoje inventado como garante da transparência dos mercados. As mais conhecidas entre nós são as de Valores em que se transaccionam nomeadamente acções e obrigações mas há outras, as de Mercadorias, onde se transaccionam produtos, por exemplo matérias prima, produtos agrícolas, etc. Estas bolsas são, sobretudo, de futuros e o raciocínio base é, sensivelmente o seguinte: dentro de 6 meses um agricultor poderá colher um determinado número de toneladas de aveia ou dispor de alguns bezerros devidamente engordados; vai à bolsa ver quanto valerão as toneladas de cereal ou de carne naquele prazo futuro e, se o preço lhe interessar, faz a sementeira ou a engorda; caso contrário opta por outra produção. Eis como as empresas agrícolas são geridas nos países evoluídos. Na ausência deste tipo de bolsas em Portugal, o nosso agricultor não pode gerir, tem que se submeter ao que os potenciais clientes - intermediários, grandes retalhistas, etc. - lhe queiram pagar. É hoje totalmente indiscutível que o agricultor português sabe produzir e que o que lhe falta é capacidade de entrada no mercado com voz activa. O problema da agricultura portuguesa não é, pois, de cariz agrícola mas sim comercial. A insistência política é, contudo, nas vertentes da produção que apenas trazem mais do mesmo em função de parâmetros imaginados para os outros Estados Membro que dispõem de instrumentos de mercado inexistentes em Portugal. Claro que os Grémios corporativos não funcionavam (nem se esperava que o fizessem) ao abrigo das leis do mercado e as cooperativas que lhes sucederam politizaram-se e faliram umas, do objecto social que apregoavam "de compra e venda" ficaram-se outras pela intermediação de alguns factores de produção como baldes, vassouras, pesticidas, etc.; os "mercados de origem" agrupam as produções facilitando apenas a vida aos compradores que assim deixam de ter que se deslocar a vários locais em busca dos produtos; os "mercados abastecedores" são um óptimo local para as estruturas comerciais - estrangeiras, nomeadamente - colocarem os seus produtos junto dos retalhistas portugueses. Tudo parece feito de propósito para descapitalizar a agricultura portuguesa. Entretanto, salvo algumas excepções lideradas pela indústria agro-alimentar que necessita de se aprovisionar convenientemente, do que é efectivamente necessário – definição de preços futuros - ninguém trata. Com os agradecimentos dos intermediários, aguardemos todos pela continuação da descapitalização da agricultura portuguesa e consequente abandono das terras, ou seja, de uma importante parcela da nossa Economia e mesmo da nossa soberania (agricultores espanhóis a comprarem terras na zona do Alqueva). Não é impunemente que reconhecemos o nosso atraso quando nos comparamos internacionalmente. Publicado em 5 de Setembro de 2003 – O Independente – Economia, Opinião

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