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A bem da Nação

CURTINHAS - 5


INCÓMODAS INVERDADES
Muito recentemente, Miguel Cadilhe (MC) veio a público dizer de sua justiça sobre o excesso de funcionários públicos e o melhor destino que deveria ser dado ao stock de ouro confiado ao Banco de Portugal (BdP). De caminho, sempre foi insinuando que algum deste ouro tem sido vendido à socapa, para financiar não revelou bem o quê. Verdades incómodas, concluíram muitos. Dislates, afirmo eu.
Vou deixar de lado algumas pequenas evidências, como estas de MC não ser estranho ao descontrolo que se instalou nos quadros (e na política remuneratória) da função pública, ou de não lhe pertencer nenhum mérito, nem sequer pela preservação do stock de ouro que ainda hoje o nosso país possui.
Num artigo velho de meses (“Ai, este deficit que nos desgraça!” - Ago2005), ao abordar o peso do aparelho administrativo do Estado, procurei demonstrar que o problema não tem uma solução expedita. Pôr no olho da rua 200,000 funcionários públicos (e porque diabo um número tão redondinho?) não contribuirá para a redução do deficit orçamental: a despesa apenas muda de rubrica (de “gastos com o pessoal” para “subsídios de desemprego”), mas continuará praticamente intacta, com a consequência perversa de tornar ainda mais difícil o financiamento dos direitos pensionáveis que estes novos desempregados entretanto adquiriram. Antes do excesso (que existe), o problema com a função pública reside no facto de os benefícios que os cidadãos dela colhem serem manifestamente insuficientes face ao que custa mantê-la. O bom senso diria que, primeiro, se equilibrasse benefícios e custos, se eliminassem desperdícios e, só depois, se atacasse o que for demonstradamente supérfluo ou inútil. Por onde há que começar, então, é pelas chefias na Administração Pública, de cima a baixo – e se alguns que exercem hoje tais funções tiverem de passar pelo Fundo do Desemprego, estou certo de que a economia suportará bem tal encargo. Ora MC nada diz sobre isto; melhor, o seu silêncio é revelador de que, ou não se apercebe da génese do problema que o preocupa, ou não quer desagradar aos seus pares. Tal como nada diz, também, sobre o facto de estarem reunidas num mesmo quadro legal (o Estatuto da Função Pública), de forma abusiva e disparatada, funções que coabitam bem com interesses concorrentes (médicos, professores, muitos dos organismos públicos) e funções que devem ser absolutamente preservadas de quaisquer conflitos de interesses (defesa e segurança, representação externa, ordem pública, justiça, regulação e supervisão). Acontece que este é um dos problemas estruturais, específico do deficit orçamental.
Gente mais optimista virá argumentar que menos uns quantos funcionários públicos sempre resultará em menores gastos correntes e em alguns prédios devolutos, logo alienáveis para alívio do deficit. A estes respondo dizendo-lhes que não brinquem com isqueiros junto a bombas de gasolina. A crise da economia portuguesa reclama ajustamentos “macro”, quer na esfera real, quer na esfera nominal. O ajustamento da “economia real” será feito, quase por inteiro, à custa do desemprego. E, se se eliminarem de golpe 200,000 postos de trabalho, a taxa de desemprego potencial será atirada para níveis bem acima dos 12%, com custos sociais impossíveis de escamotear. A esfera nominal, por seu turno, está “por arames”, com o endividamento monetário externo (isto é, junto de Bancos estrangeiros, mas não do BCE) dos Bancos portugueses a atingir níveis que levariam Mr. Greenspan à demissão, se não mesmo ao suicídio; com os Bancos portugueses a serem pressionados para demonstrarem o risco a que se encontrem expostos – não vendo eu como poderão fazê-lo a curto prazo; e com a solidez do nosso sistema bancário assente no mercado imobiliário local. Temo bem que a simples possibilidade de serem lançados no mercado, de um momento para o outro, uns quantos imóveis que se encontram hoje na posse do Estado, desencadeie o esvaziamento da bolha especulativa que o crédito bancário tem vindo a alimentar, lançando os preços das casas numa espiral deflacionista. Acontece que os capitais próprios dos Bancos portugueses, no fecho de 2004, dificilmente aguentariam uma quebra de 10% no valor de mercado (isto é, em mark-to-market) das garantias hipotecárias que confortavam, nessa data, os seus Balanços. Dito de modo mais claro, o sistema bancário português, por força das estratégias adoptadas com geral aplauso nestes últimos dez anos, está totalmente exposto, tanto ao ciclo económico, como ao que for acontecendo em matéria de desemprego.
“Acabe-se com a tortura; afastem-se de vez as pressões sobre o Fundo do Desemprego; use-se o ouro para indemnizar os funcionários públicos dispensados” parece ser esta, em suma, a tese de MC. Não disponho de números sobre o que haveria a despender para conseguir rescisões pacíficas nos contratos de trabalho em causa: suponhamos que, em média, seria da ordem dos € 25,000/funcionário. Se assim for, a medida salvífica que MC defende custará € 5 mil milhões (cerca de USD 6 mil milhões). Como a cotação do ouro, elevada nestas últimas semanas, tem oscilado em torno dos USD 500/onça troy (1 onça troy: 31.10 gr.), estamos a falar de 373 ton. de ouro.
Aqui chegados, importa recordar uma pequena história exemplar: Décadas atrás, um jovem, mas sábio Ministro das Finanças via-se a braços com uma absoluta escassez de divisas para honrar pagamentos ao exterior. Dado a contas, viu quanto lhe faria jeito; viu a cotação do ouro; dividiu uma coisa pela outra; e, hurra! quaisquer 5,000 kg de ouro (0.8% do stock de então) deixá-lo-iam dormir sossegado por uns tempos. Venda-se o ouro, decidiu. Mal tinha acabado de ditar a decisão ao seu Chefe de Gabinete, já a cotação do ouro nos mercados internacionais caía 10%. No final, acabou por ter de vender quase o dobro do que tinha inicialmente calculado, pois só assim poderia afastar, por uns dias, o espectro da ruptura na tesouraria cambial. Alguém tem dúvidas sobre o que aconteceria no mercado do ouro se transpirasse que o Estado português estava vendedor de 373 ton? Ou viver-se-á na ilusão de que as organizações financeiras internacionais, e os principais Bancos Centrais, encaixariam o bluff, aceitando uma transacção particular, “política”?
Mas, pior que isto: o actual stock de ouro não é estranho à complacência com que os Bancos portugueses têm sido tratados nos mercados interbancários europeus. O que aconteceria se esse stock, de um dia para o outro, se visse reduzido a bem pouco? Aguentariam os Bancos portugueses uma redução drástica das suas linhas externas, sem que se desencadeasse uma crise sistémica, à moda da crise chilena (1980), ou da crise asiática (1997/1998)? E a economia portuguesa – sobreviveria à conjugação de grande desemprego e crise bancária?
Enfim, as malfadadas operações sobre o stock de ouro. O exercício orçamental só aproveitará com uma venda de ouro se a operação gerar mais valias e se o BdP distribuir essas mais valias ao accionista Estado sob a forma de dividendos (processo semelhante acontece quando o stock de ouro é objecto de uma revalorização no Balanço do BdP). Outras quaisquer operações seriam consideradas financiamento monetário da dívida pública, que o BCE certamente não deixaria passar.
Quem acompanhe, mesmo de longe, o mercado internacional do ouro sabe que, até há poucas semanas, as cotações “não saíam da cepa torta”. Ou seja, para alcançar pingues mais valias havia que transaccionar, então, enormes volumes – até porque não é de hoje, nem de ontem que o BdP contabiliza o ouro a preços de mercado (a propósito, os lucros extraordinários que resultaram da valorização contabilística do stock de ouro a preços de mercado, episódio velho de anos, souberam muito bem ao Ministro das Finanças da época). Assim, o que afirma MC só terá um módico de fundamento – se tiver – a partir dos finais de 2005.
Concluo: as afirmações bombásticas, mas insensatas, encantam-nos. Vá-se lá saber porquê.

A.PALHINHA MACHADO
Janeiro de 2006

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