No «arco da moderação» que tem tido representação parlamentar, são muitos os grandes temas que merecem apoio unânime. Por exemplo, o regime parlamentar uni-camaral e semi-presidencialista (o que não significa apoio à Constituição devido à inspiração nela ainda presente de preceitos marxista). Destaco ainda mais alguns temas de concordância que me parecem relevantes:
Funções relativas à Soberania Nacional da exclusiva competência do Estado Português – nomeadamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública;
Representação externa do Estado Português da sua exclusiva competência;
Cumprimento integral dos Tratados Internacionais e Acordos devidamente subscritos e homologados;
Indepemdência do Poder Judicial relativamente aos demais Poderes;
A imperiosidade de todos os residentes terem um regime de segurança social;
A universalidade de um regime de apoio na doença tendencialmente gratuito;
Gratuitidade do ensino obrigatório,
Aposta no Poder Autárquico democrático como expressão da maturidade cívica das populações e como instrumento das políticas de desenvolvimento económico e social locais.
Estes, os temas unânimes que me parecem mais relevantes mas, claro está, cada Partido tem as respecyivas soluções de implementação. É nesta diversidade que assenta a escolha livre dos eleitores, é essa liberdade de escolha que define a democracia.
Por exemplo, na tal questão de saber por onde passa a fronteira no mundo económico entre o público e o privado, o socialismo democrático e a democracia cristã têm critérios (próprios de cada um) para definirem empresas estratégicas e de interesse público que devem ser mantidas na esfera pública, a social democracia entende que tudo pode ser privado mas submetido a forte carga fiscal, o liberalismo entende que tudo deve funcionar no âmbito de mercados transparentes, em concorrência e com métodos lógicos de formação dos preços.
Pelo direito de conquista, as terras – e tudo o que nelas estivesse edificado – eram do Rei. Este, querendo, cedia-as em gestão ou posse a quem lhe fosse fiel – como então se dizia, lhe prestasse vassalagem. Esta cessão era periodicamente confirmada ou revogada conforme os termos inicialmente estipulados e conforme o historial da vassalagem. Habitualmente, aquando da ocorrência de mudanças estruturais no trato sucessivo do cedente (sucessão real) ou do beneficiário da cessão. Estes, cobravam impostos aos seus súbditos e pagavam-nos ao seu suserano, o Rei.
Assim nasceram os Impostos nacionais, os locais e os sucessórios. Para além desta tributação directa (nominativa), foi igualmente surgindo a tributação indirecta aplicável ao acto (o IVA, p. ex,) e tudo quanto a imaginação política alcance para espremer quem produz.
O regresso da propriedade privada à plena luz do dia foi saudada como instrumento da dignidade humana, recebeu plena legitimação social através da tributação em prol do bem comum e foi garante da racionalidade dos investimentos – os capitais privados lidam muito mal com «elefantes brancos»; os capitais públicos tendem a criá-los às manadas.
Eis por que, a propósito do albinismo paquidérmico, colhe perguntarmo-nos até onde deve ir o sector público, ou seja, onde devemos fixar a fronteira entre o público e o privado.
Então, se com o colapso da URSS, os comunistas (incluindo trotskystas, gramscianos e quejandos…) se encarregaram de demonstrar à saciedade a falácia do seu modelo (poder exclusivo do público sobre a titularidade dos meios de produção, diabolização do lucro, ditadura do proletariado…), nós, os outros, continuamos a discutir sobre uma panóplia de alternativas que em grande parte fundamenta a democracia por que optámos em liberdade.
E precisamente porque o nosso modelo assenta na liberdade, também admitimos esses mesmos que nos querem destruir, os de vocação totalitária tanto à esquerda como à direita do «arco da moderação».
NOTA PRÉVIA – O texto seguinte chegou-me por e-mail informando tratar-se da autoria de Günther Anders e escrito em 1956 mas, parecendo-me insuficiente a identificação da fonte, considero-o apócrifo e tenho-o em consideração pelo conteúdo que, esse sim, me parece merecedor da nossa atenção.
* * *
“A obsolescência do homem”
“Para sufocar antecipadamente qualquer revolta, não deve ser feito de forma violenta. Métodos arcaicos como os de Hitler estão claramente ultrapassados. Basta criar um condicionamento colectivo tão poderoso que a própria ideia de revolta já nem virá à mente dos homens. O ideal seria formatar os indivíduos desde o nascimento limitando as suas habilidades biológicas inatas...
Em seguida, o acondicionamento continuará reduzindo drasticamente o nível e a qualidade da educação, reduzindo-a para uma forma de inserção profissional. Um indivíduo inculto tem apenas um horizonte de pensamento limitado e quanto mais o seu pensamento estiver limitado a preocupações materiais, medíocres, menos ele pode se revoltar. É necessário que o acesso ao conhecimento se torne cada vez mais difícil e elitista..... que o fosso se cave entre o povo e a ciência, que a informação dirigida ao público em geral seja anestesiante de conteúdo subversivo. Especialmente, sem filosofia. Mais uma vez, há que usar persuasão e não violência direta: transmitir-se-á maciçamente, através da televisão, entretenimento imbecilizante, bajulando sempre o emocional, o instintivo.
Vamos ocupar as mentes com o que é fútil e lúdico. É bom com conversa fiada e música incessante, evitar que a mente se interrogue, pense, reflita.
Vamos colocar a sexualidade na primeira fila dos interesses humanos. Como anestesia social, não há nada melhor. Geralmente, vamos banir a seriedade da existência, virar escárnio tudo o que tem um valor elevado, manter uma constante apologia à leveza; de modo que a euforia da publicidade, do consumo se tornem o padrão da felicidade humana e o modelo da liberdade.
Assim, o condicionamento produzirá tal integração, que o único medo (que será necessário manter) será o de ser excluído do sistema e, portanto, de não poder mais aceder às condições materiais necessárias para a felicidade. O homem em massa, assim produzido, deve ser tratado como o que é: um produto, um bezerro, e deve ser vigiado como deve ser um rebanho. Tudo o que permite adormecer sua lucidez, sua mente crítica é socialmente boa, o que arriscaria despertá-la deve ser combatido, ridicularizado, sufocado...
Qualquer doutrina que ponha em causa o sistema deve ser designada como subversiva e terrorista e, em seguida, aqueles que a apoiam devem ser tratados como tal.”
«ACH…!!!» e «BUFFF…!!!» - eis duas expressões que os franceses usam a esmo já mesmo sem saberem porquê. Mas, na origem, ambas expressam o enfado (para dentro) e o desprezo (para fora) de terem que ouvir estupidezes quando ditas em surdina ou de modo mais veemente se o «ofendido» sentir que lhe estão a coarctar os seus sacrossantos e inalienáveis direitos. A este tipo de expressões (que nem sei se se podem classificar como omanotopaicas) eu chamo grunhidos.
Então, a institucionalização do grunhido como instrumento verbal de comunicação humana, começou com a queda dos Valores religiosos e, daí, a queda dos correlativos Valores morais – tardou a implementação da Moral Laica (Republicana); queda dos Valores Éticos de inspiração religiosa – deficiente implementação de um Código de Ética Republicana com prevalência dos Direitos e algum esbatimento dos Deveres de Cidadania, assumpção do «carpe diem» com voracidade.
Eis o pós-modernismo exaustivamente dissecado por Gilles Lipowetsky, eis o urbano-comprimido amoral, aético, associal, o titular de todos os direitos a quem tudo é devido e que bufa constantemente desprezíveis «BACHs…!!!» e «BUFFFs…!!!».
Foi esta a França que NÃO vi!
Perguntados, o Senhor Cheminot e a Senhora Cheminée apressaram-se a dizer que isso é o que acontece na região de Paris. O resto de França continua em paz consigo própria, as pessoas são cordatas, a vida flui docemente…
Já só se deve ir a Dublin depois de ler «Ulisses» - sob pena de se perder a epifania da cidade. Mas se um livro assim tão gordo incomoda os seus braços, contrate guia turístico capaz de descrever a essência dos lugares, a «epifania joyceana», como lhe chamo.
Foi, pois, na companhia desta sugestão de James Joyce que dei ordem às pernas para me passearem por Avignon…
Da janela do nosso quarto quase poderíamos espreitar para a intimidade dos aposentos papais e cometer alguma indiscrição caso Suas Santidades por ali estivessem. Não as invoquei com a convicção suficiente para as vislumbrar se por ali pairassem. Mas deu para sentir um ambiente pesado, menos de pompa que de cativeiro. Palácio-Catedral ou Prisão domiciliária papal? Esta última, a versão que tenho por mais evidente durante o reinado de Filipe o Belo e Pontificado de Clemente V (ambos morreram em 1314) mas depois o ambiente foi-se suavizando… até porque Petrarcha considerava Avignon «a cidade mais imunda e insalubre do mundo». Vai daí, um dos Papas conseguiu criar as condições convenientes à obtenção da autorização régia para construir novo palácio do outro lado do rio, em Villeneuve, bem como de grandes jardins onde Suas Santidades se poderiam aliviar dos fluxos naturais. Então, em paga de tanta generosidade (homenagem da vítima ao seu carrasco), o tal Papa - cujo nome não interessou a qualquer dos meus neurónios com função ligada à memória - assumiu a construção da «Tour Philippe».
Palácio papal na janela do quarto, ao sairmos do hotel, estávamos no centro daquele mundo, a «Place de l’Horloge» em que nada acontece quando não acontece ali. Restaurantes e esplanadas porta sim-porta sim bem nutridos de clientela, ringue de patinagem no gelo pejado de crianças, criancinhas, papás e mamãs, carroussel com música até às árvores… A vida como deve ser em época festiva de finais de Dezembro; a Câmara Municipal (Hotel de Ville), o Teatro, o «Banco de França». Duas particularidades: o próximo «Festival de Teatro de Avignon» será dirigido pelo português que até há pouco dirigia o nosso «D. Maria II»; aquela agência do «Banco de França» que passou a emitir escargots, primeurs, poisson meunière… sim, virou restaurante. Aqui fica a sugestão para as agências regionais do nosso BdP - à falta de melhor vocação, vire-se a instituição para as bifanas e sandes de coiratos.
Mesmo no centro do centro histórico desta importante cidade medieval, poucas (ou nenhumas) as fachadas dos edifícios que mantêm alguma estética antiga. Falta grave! Numa cidade em que cada pedra removida teria uma história para contar… bastaria ter mantido a aparência antiga das fachadas, os interiores que sejam todos modernos.
Desde os bancos da escola que eu sabia que a célebre ponte de Avignon estava incompleta pelo que, não desempenhando a função para que fora imaginada, passara a ser usada como local aprazível a que os foliões se dirigiam para ali dançar em roda. Mas não foi bem assim: a ponte foi concluída após sucessivas subscrições públicas mas umas desgraçadas obras de hidráulica no leito e margens do Ródano (Rhône, como por lá chamam ao rio), fizeram com que no degelo alpino seguinte metade da ponte abalasse por ali abaixo… até hoje. Tempos medievais em que a engenharia dos flúidos não tinha o apuro de hoje.
Habituadas à meia-ponte, as gentes parecem por ali felizes.
Filipe IV de França. «o Belo» (n.1268/r.1285-f.1314) era por dinheiro como macaco por banana – lá do assento etéreo a que subiu, que o diga Jacques de Mollay. Então, querendo também tributar a Igreja secular francesa, rapidamente entrou em conflito com o Papa Bonifácio VIII que em matéria de finanças não tencionava deixar os seus créditos por mãos alheias. Mas a vida terrena é efémera e o firme Bonifácio passou à eternidade. Finado aquele Papa, logo a Diplomacia Francesa soube motivar os Cardeais suficientes para o Conclave eleger um francês para o trono de S. Pedro. Coube a sorte a um natural de Bordéus que adoptou o nome de Clemente V. Corria 1305. Consta que tanto a Diplomacia francesa como a vaticana usaram diversos argumentos contra e a favor da permanência da sede papal em Roma mas uma lâmina bem afiada assente sobre uma carótida de Clemente V parece ter finalmente conseguido a unanimidade das opiniões a favor de Avignon. Corria 1309 quando a mudança se realizou. Não encontrei informação sobre a «sorte» que coube aos diplomatas franceses que fizeram Filipe esperar durante quatro longos anos mas posso imaginar…
A Filipe restavam cinco curtos anos para mandar e desmandar na gestão da «coisa» católica mas após a sua morte (no mesmo ano de Clemente V) só houve mais seis Papas a residir em Avignon. Em 1377, Gregório XI decretou o regresso a Roma se bem que se tenha instalado um período de instabilidade a partir de 1378 quando os franceses instalaram mais uns quantos anti-Papas em Avignon. Os problemas teológicos (se os houve) e de poder temporal entre Avignon e Roma só ficaram resolvidos em 1414 no Concílio de Constância.
A partir desta concórdia, Avignon apostou no turismo para suster todas aquelas construções colossais.
E porque praticamente tudo é sabido acerca deste conjunto de Papas, pretendo não voltar a falar deles nem mesmo que a vaca tussa – na dúvida, meto ao bolso alguns rebuçados peitorais de uso veterinário.
(continua)
1 de Janeiro de 2022
BIBLIOGRAFIA
«OS PAPAS DE AVINHÃO» - https://pt.wikipedia.org/wiki/Papado_de_Avinh%C3%A3o,
Õ fenómeno migratório está directamente relacionado com a determinação de melhoria das condições de vida – da guerra para a paz, do locacionismo para a liberdade de escolha de assentamento, dos condicionalismos económicos para a liberdade de estabelecimento, da autocracia para a democracia, da corrupção para a transparência, das sociedades fracturadas para as solidárias. Em suma, sempre no sentido da liberdade e da solidariedade.
Se tomarmos em conta que o conceito de solidariedade corresponde à miscigenação dos conceitos de igualdade e de fraternidade, lá estamos todos simbolicamente «virados» para a República Francesa que, grosso modo, é o modelo ocidental.
Independentemente da localização geográfica, o modelo ocidental é alvo de imigração; outros modelos são geradores de emigração.
* * *
Durante séculos, Portugal gerou grandes fluxos migratórios porque não proporcionava aos seus nacionais as condições por que muitos ambicionavam sobretudo no plano material, o palpável.
As questões relativas ao desenvolvimento facilmente formalizam extensos conteúdos (mesmo que abandonando o plano teórico e baixando a análises de casos concretos) pelo que, para o caso português, me limito a constatar que foi a progressiva atenção dada à melhoria das condições de vida da generalidade da população sem o equivalente zelo nas questões da produção, da produtividade e, sobretudo, da competitividade que vêm gerando sucessivos colapsos financeiros do país. Mas, paralelamente, o perfil do actual emigrante português é muito diferente do do emigrante de uma ou duas gerações anteriores: o actual emigrante português não busca a sobrevivência (emigrante definitivo), escolhe entre as várias opções que o livre estabelecimento europeu ou norte-americano proporciona ao nível mais ou menos sofisticado de uma determinada condição profissional (emigrante temporário).
Em paralelo, os imigrantes em Portugal são oriundos de países que não oferecem esperanças aos seus nacionais e vêm para cá em busca de segurança e de uma «tábua de salvação» sujeitando-se a fazer o que nós, já rodeados de mordomias, não queremos fazer. O quê? Todo o trabalho braçal ou cuja remuneração seja inferior aos subsídios públicos a mândria.
Sugiro aos meus leitores em «Portugal e nos Algerves d’Aquém e d’Além mar em África, na Guiné, Arábia, Pérsia e Índia…» que façam uma análise ao caso que se lhes aplique e tirem as consequentes conclusões já que toda a emigração é simultaneamente esperançosa e lacrimosa.
Hoje, a questão é: - Por que razão terá Salazar abandonado o Estado Português da Índia à voracidade dos seus cobiçosos predadores?
Como antecedentes imediatos da volatilização do Estado Português da Índia, há a registar o ataque à Esquadra da Polícia em Luanda no dia 14 de Março de 1961 e o auto-incêndio seguido de abandono da Fortaleza de São João Baptista de Ajudá no dia 31 de Julho do mesmo ano. Esse primeiro «horribilis annus» da penúltima fase do processo da dolorosa descolonização portuguesa fechou com a desistência da preservação do Estado Português da Índia.
Não sei até que ponto Francisco da Costa Gomes, então Coronel e Subsecretário de Estado do Exército, já era (secretamente) simpatizante do sovietismo como se revelou após o 25 de Abril de 1974 mas, na verdade, foi sob a sua orientação que se realizou o desarmamento da frágil guarnição militar do Estado Português da Índia.
Em resultado desse desmantelamento, acentuou-se o contraste entre as Forças militares em presença num putativo teatro de operações. Sendo este, de problemática defesa tendo em conta a descontinuidade geográfica do território a defender e o tipo de armamento típico na segunda metade do séc. XX de que a União Indiana dispunha profusamente no próprio local das potenciais operações. As forças terrestres indianas especificamente afectas à extinção do Estado Português da Índia eram constituídas por um efectivo de 45 mil homens (contando com uma reserva próxima de 25 mil e um «back support» de um milhão) contando com eficaz apoio aéreo e naval. Ao que Portugal tinha para opor 3500 homens (mal?) distribuídos por Goa, por Damão e por Diu. Devíamos ter pudor em referir o armamento de que dispunham as nossas tropas mas manda a verdade histórica que refiramos as espingardas Kropatschek adquiridas na década de 80 do séc. XIX, algumas Mauser que estavam desactualizadas desde finais da II Guerra Mundial, duas (ou três?) autometralhadoras, sem apoio aéreo e com apoio naval ao nível do simbolismo.
A frase de Salazar «para Angola rapidamente e em força» significou mais do que a mobilização huna a partir da Metrópole. Pelos vistos, tratou-se também de mobilizar tudo quanto pudesse ser material com algum interesse operacional. De Goa, para Angola rapidamente e em força!
Não é crível que Costa Gomes tivesse desarmado o Estado Português da Índia contra a orientação de Salazar e tivesse mantido os cargos militares e políticos que vinha desempenhando.
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Só se pode concluir que…
- Salazar sacrificou o Estado Português da Índia para acudir a Angola; a ordem de rendição não foi oficialmente bradada em Lisboa mas estava implícita nas condições criadas pelo desarmamento intencional;
- Os discursos políticos que se seguiram, não passaram de bravata choramingosa para puxar pelo patriotismo dos desprevenidos e as punições militares não passaram de bravata fardada.
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Eis, pois, a visão do «Imperador»: - Vão-se os anéis para que fiquem os dedos.
Dos «dedos» se encarregou Costa Gomes treze anos mais tarde e, talvez para alívio da consciência, mandou reintegrar o General Vassalo e Silva.
Dezembro de 2021
Henrique Salles da Fonseca
NOTA FINAL - Informação sobre efectivos militares por obséquio do Coronel Pedro Calado Gomes da Silva
