Corroborando o que escrevi no último parágrafo do pequeno texto intitulado “Da Francofonia – a fronteira de Waterloo”, publicado em 21 de Abril de 2019, considero que a Nação Francesa anda perturbada.
Deixei subentender que haveria de me lançar na busca das razões – mais profundas ou mais superficiais, não especifiquei – dessa perturbação.
Não esperava, contudo, ter em Raymond Aron (cujas «Memórias» continuo a saborear) um auxiliar inesperado na identificação de uma circunstância que ignorava totalmente. Vem na pág. 62 da edição que venho lendo [i] e dali respigo o que chamou a minha atenção:
Que outra guerra foi mais prolongada, cruel e estéril do que a de 1914-18? As paixões que a tinham legitimado, os jovens que tinham vinte anos em 1925 [ii], já não partilhavam delas, até lhes custava imaginá-las. A maioria de nós vivera esta guerra de longe, sem sofrer. Os próprios que a tinham feito, ou os órfãos, detestavam-na sobretudo por não considerarem que as recompensas da vitória justificassem os sacrifícios. A revolta passava por um antimilitarismo que a filosofia de Alain [iii] transfigurava. Este antimilitarismo contribuiu, de qualquer maneira, para a desmoralização do Exército.
Estes sentimentos levaram ao comunismo, à vontade revolucionária ou à política de reconciliação com a Alemanha (hostilidade à ocupação da bacia do Ruhr, redução das indemnizações, seguidas no início dos anos 30 da evacuação antecipada da Renânia), ou ainda à recusa do serviço militar, ora sob a forma de objecção de consciência, ora como a de Alain (recusa de galões), ora como a do anarquismo.
Faz Aron entretanto uma meditação sobre as perspectivas do pacifismo do crente, do filósofo e do revolucionário mas creio mais pragmático meditarmos nós, aqui e agora, se a recusa dessa parte significativa da Nação Francesa em continuar a suportar sacrifícios não seria, antes do mais, a antecipação do «TUDO, JÁ!» que o pós-modernismo nos dá actualmente, no desapego de qualquer ética do dever perante o bem comum ou, mais remotamente, um revivalismo da ética platónica do prazer.
E se, mais prosaicamente, apelidarmos essa atitude de pura irresponsabilidade, de cruel egoísmo, de ruptura de todo o sentimento nacionalista e de abandono da Pátria à sorte que o acaso lhe traga?
Meditemos…
Mas creio que será sobretudo aos nossos amigos franceses que competirá meditar mais profundamente do que o faço, eu que estou bem longe, onde a terra acaba e o mar começa.
Ao fundo da coxia daquela enfermaria de hospital, depois da última cama, no canto ao lado da grande janela com vista deslumbrante, o cadeirão em que se sentava a «rainha Jinga», aquela Senhora negra de quem nunca soube o nome. Caíra do alto do seu metro e oitenta fracturando a coluna e ali estava entregue à esperança de os médicos conseguirem pô-la de novo em pé. Movimentos entre a cama e o cadeirão executados com a ajuda de um pequeno elevador que alguém manobrava: o marido, que lhe dava as refeições, as filhas e filhos que a toda a hora lhe faziam companhia, as amigas que lhe contavam as histórias que a «rainha» gostava de ouvir, todos a ajudarem, bom ambiente, calor humano.
Bata amarela dos Voluntários naquele hospital, baixinha, na casa dos 60, sorriso tímido, em silêncio, a mão acenando levemente a quem estava nas camas por que ia passando, chegou a Senhora, «a senhorinha».
O marido da «rainha» teve que ir ali fora ao corredor, a filha que estava presente decidiu ir com o pai comprar não sei quê, a amiga disse que já vinha e a Senhora baixinha da bata amarela, com o seu sorriso tímido, chegou junto da «rainha». Acariciou-lhe a mão inerte e falaram em surdina. Eu estava junto da cama ao lado e não tentei ouvir o que diziam mas sei que rezavam. E rezaram…
No final, «a senhorinha» afagou novamente a mão inerte da «rainha», despediu-se de mim com um sorriso tímido e eu fiquei na dúvida sobre se o aceno da sua mão não seria uma bênção. Creio que sim e gostei.
Pois é, andam Santos por aí e nós nem damos conta.
The chief beauty about time is that you cannot waste it in advance.
The next year, the next day, the next hour are lying ready for you, as perfect as unspoiled, as if you had never wasted or misapplied a single moment in all your life.
You can turn over a new leaf every hour if you choose.
Para além de portos, pontes, igrejas e edifícios de habitação, o Eng. Marcelo Moreno Ferreira, projectou e executou nas décadas de 1950/1970 em Moçambique grandes obras de engenharia, algumas delas hoje ícones nacionais moçambicanos como é o caso da famosa ESTAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO DA BEIRA.
Duas obras suas constam da publicação da Ordem dos Engenheiros "100 obras da Engenharia Portuguesa no século XX".
* * *
Das condições actuais da Beira e sua envolvente:
Foi por decisão de Marcelino dos Santos que, por receio de ataques inimigos, se destruiu o mangal na zona da Praia Nova, se autorizou a construção de casas (precárias) onde era o mangal e na própria Praia Nova, encerrando um curso de água;
Zona destruída associada ao ciclone Idai
A Praia Nova invadida por habitações (foto pós Idai)
Antes da independência, a municipalidade ia gradualmente eliminando os bairros degradados em redor da cidade;
À altura da independência, o sistema de saneamento da Beira era dos mais modernos de Moçambique.
Sobre se os esporões ao longo da praia na Beira foram construídos naquela posição (oblíqua) para conter as areias face à corrente do Rio Pungue no tempo das cheias, ficámos a saber que a corrente que faz o transporte das areias é chamada de deriva litoral. Na Beira ocorre de NE para SE, por isso a maioria dos esporões entre o Macuti e a Ponta Gea estão assim orientados para conter as areias dessa deriva. A areia que alimenta este troço costeiro da Beira vem do Rio Zambeze, a 300 km de distância.
As descargas do Rio Buzi não influenciam a erosão na praia da Beira.
Quando a amplitude das marés específicas da costa moçambicana é de cerca de 7 metros (na costa angolana é de cerca de 4 metros), provoca movimentações de grandes volumes de água e por certo que também influencia a erosão ao longo da praia. Que sim, a Beira tem as maiores marés de todo o continente Africano, em 25 mil km de costa, a grande amplitude de marés na Beira provoca vários efeitos na costa.
(NOTA – desde a Foz do Rovuma à Ponta do Ouro, a costa moçambicana tem cerca de 2770 kms)
A Praia Nova foi criada no final dos anos 60 para receber a areia das dragagens do canal de acesso ao porto e armazenar areia para posteriormente servir para fazer aterros na cidade bem como o prolongamento dos cais no porto, assim reforçando a função dos esporões sem interferir com o mangal. Os excedentes das dragagens eram vendidos para aterro e para a construção (fabrico de betão, etc.).
* * *
E a questão é: - E que tal chamar gente sabedora em vez de deixarem as decisões aos políticos ou a técnicos que desconhecem o local?
Ancien que sou do Charles Lepierre, posso dizer sem rude margem de erro que me nasceram os dentes na francofonia [i].
Entretanto, muita água passou por baixo das pontes que atravessei e a francofonia foi-se espaçando – sem nunca a esquecer, claro está.
Até que a serenidade me alcançou e pude enveredar por leituras que a vida activa não facilitava. Assim foi que, a propósito do grande tema «filosofia», dei comigo a pensar que França não tem há muito quem possa representá-la na cena do pensamento de vanguarda. Descartes, Voltaire, Montesquieu, Diderot, Pascal… já foram.
E dei comigo também a pensar na «fronteira de Waterloo» com isso significando a batalha a partir da qual França nunca mais se cansou de perder todas as quezílias militares em que se meteu e, daqui, ao drama de De Gaulle que não aceitou o nível menor a que a França foi relegada no concerto internacional das Nações, sobretudo a partir de 1945. Foi precisamente para este drama que Raymond Aron me alertou num dos últimos capítulos das suas «Memórias» e tem sido ele que – noutros capítulos da mesma obra – me vem “dizendo” coisas por que eu não esperava, nomeadamente que a filosofia francesa existe.
Mas, mesmo assim, tanto Brunschvicg (1869-1944) como Sartre (1905-1980) e ele próprio, Aron (1905-1983), já cá não estão e eu continuo a pensar que a Nação Francesa continua perturbada, sem a serenidade suficiente para produzir expoentes mundiais. E não são os gaullistas Mirage nem outras Forces de Frappe que lhe inspiram as massas humanas já entrecortadas por soluções de continuidade (prosaicamente, «rasgões») no tecido da solidariedade nacional que há quem tome por chauvinista, racista, isolacionista.
À falta dessa serenidade, as propostas de reposição da grandeur de la France podem surgir de cenários tão inesperados como foi o de Versailles ao provocar o aparecimento de Hitler.
Claro que ainda não notei que a fronteira de Waterloo se esteja a diluir (e não creio que o possa notar nos tempos mais próximos) mas prefiro acreditar que os expoentes mundiais franceses noutras áreas do conhecimento existam realmente. Eu é que não os conheço. Sim? Talvez. A ver se estudo um pouco mais…
E por que é que a Nação Francesa está perturbada? Bem, isso é outra coisa que me preocupa porque quando a França chocalha, toda a Europa treme.
Abril de 2019
Henrique Salles da Fonseca
[i] - Em boa verdade, os dentes nasceram-me com o português e com o alemão
Sabemos que a imagem de um Deus intransigente e castigador lançou gerações numa paralisante angústia. (…) é necessário anunciar que a justiça de Deus não é punitiva mas sim uma justiça iluminada pela misericórdia
* * *
O livro começa com um prefácio do Papa Francisco
«Este caminho espiritual foi oferecido por si, que nos ajudou a sentirmo-nos procurados pela sede de Jesus, que não é uma sede de água, mas é maior: é sede de alcançar as nossas sedes, de entrar em contacto com as nossas feridas»
e conclui com um agradecimento também papal
«Obrigado, Padre e continue a rezar por nós»
pois que este é o guião do retiro espiritual que a Cúria Romana fez por altura da Quaresma de 2018 sob orientação do Padre José Tolentino Mendonça.
Entretanto, o Padre Tolentino foi nomeado Director dos Arquivos da Santa Sé e ordenado Arcebispo de Suava.
Como se depreende das palavras do Papa acima transcritas, o título é a apologia da busca da fé, mas é também um incitamento à pregação entre os infiéis.
Pese embora um estilo literário que me parece algo piegas, foram várias as passagens que prenderam a minha atenção.
Em vez de viver a sede do absoluto, Jean (personagem duma peça de Ionesco) escolheu viver o absoluto da sede. Por isso, tudo lhe parece ínfimo, insuficiente e mesquinho. Sobre todas as coisas espalha o mesmo veneno da lamúria, condenando-as. Esta sede, a que ele não consegue dar um rosto, faz dele um homem sem casa nem raízes, incapaz de criar laços, estrangeiro de si mesmo, perdido no labirinto onde escuta apenas o solitário rumor dos seus passos. (…) Uma sede que se torna numa grande insatisfação, numa desafeição em relação ao que é essencial, numa incapacidade de discernimento que nos empurra para os braços do consumismo. (…) A desilusão atira-nos para o círculo insone do consumo - (pág. 39 e seg.)
(…) as sociedades organizadas à roda do consumo, explorando avidamente as compulsões de satisfação de necessidades induzidas pela publicidade, estão na prática a remover a sede e o desejo tipicamente humanos. (…) promete libertar o desejo das inibições da lei e da moral em nome de uma satisfação ilimitada, mas quando o gozo, a paixão e a alegria se esgotam no consumismo desenfreado, chagamos à agonia do desejo. A vida perde horizonte, os tetos tornam-se cada vez mais baixos - (pág. 55)
Em vez de uma sede de futuro que nos projecta para a criatividade do dom, deixamo-nos enredar no sinuoso labirinto do pessimismo que recusa e descrê de qualquer horizonte – (pág. 64)
O Espírito (Santo) é o dinamismo do (Cristo) Ressuscitado em nós – (pág. 86)
A fé não é um pódio, é uma estrada (…) e a estrada tem mais a ensinar-nos do que a estalagem – (págs. 103 e 105)
Misericórdia é compaixão, é bondade, é perdão, é colocar-se no lugar do outro, é levar o outro aos ombros, é a reconciliação profunda - (pág. 132)
Sabemos que a imagem de um Deus intransigente e castigador lançou gerações numa paralisante angústia. (…) é necessário anunciar que a justiça de Deus não é punitiva mas sim uma justiça iluminada pela misericórdia – (pág. 136)
Finalmente, já é o Papa que faz humor no agradecimento ao Padre Tolentino pela forma como orientou o retiro da Cúria chamando a atenção para inúmeras circunstâncias em que o homem, mesmo o consagrado, é induzido ao pecado:
- Como dizia a madre superiora às suas irmãs: «Somos homens, pecadores, todos» - (pág. 166)
Conheci o Bruno C. e sua mulher em 2013 quando a minha mulher e eu fizemos um cruzeiro no Danúbio. Ficámos na mesma mesa e conversámos muito durante as refeições. Em inglês, porque a mulher dele é americana e porque ele, italiano, continua com Napoleão um pouco de través.
Engenheiro naval, na casa dos 70, bem aposentado depois de larguíssima carreira no mar, está zangado com os italianos, vive em Nice e apenas vai regularmente à fronteira comprar um jornal para não «perder o pulso ao desvaire».
Lembro-me de que nos disse com plena convicção de que o tráfico de imigrantes vindos do Norte de África está plenamente controlado pelas forças navais italianas, quer dos Carabinieri quer da própria Marinha Italiana, de tal modo que não há «perdas» quando são elas as receptadoras dos traficados. Sim, tudo por certo com ligações mafiosas à mistura. E já lá vão uns anos que esta conversa aconteceu… Kadhafi morrera dois anos antes.
Confesso que não prestei então muita atenção ao tema. Mas não o esqueci.
Acho, contudo, que está na altura de o retomar porque o movimento imigratório não dá, entretanto, sinais de abrandamento e o que salta agora à vista é uma alteração fundamental no cenário líbio com o aparecimento do General Haftar a entrar em Trípoli, vindo de Tobruk.
O Governo sediado em Trípoli e reconhecido internacionalmente é conivente com a situação de descalabro no país com as suas mais de 140 tribos em zaragata permanente, com os traficantes de escravos negros à rédea solta, com os negócios do petróleo em descontrole completo.
As forças «rebeldes», controlando a metade leste da Líbia e com sede em Tobruk, são lideradas pelo general Haftar, dos tempos de Kadhafi, homem de 75 anos que está numa de pôr um ponto final à situação caótica a que o seu país chegou. E marchou sobre Trípoli sem demagogias nem promessas miríficas duma democracia que os muçulmanos sunitas não estão em condições de usar sem o medonho jugo clerical sharioso. Mais: considera que os seus opositores são radicais islâmicos que urge domar, que são divisionistas das tribos que há que controlar, que são intervenientes nos negócios do petróleo que há que integrar nos interesses do Estado Líbio, que são traficantes de escravos negros que há que aniquilar.
Trípoli tem o apoio de António Guterres e de Itália, nomeadamente da sua ENI; Tobruk tem o apoio do vizinho Egipto, de Putin e de Macron.
Perguntado pelo Senhor Coronel Miranda Lima sobre como combater a economia paralela (comentário ao meu texto «A POBREZA E A JUSTIÇA» publicado em 15ABR19), respondi que faria texto específico em vez de apenas me ficar por comentário-resposta no blog. A isso venho, pois.
* * *
Economia paralela é a que, legalmente não isenta de tributação, na realidade não se encontra tributada. Por fuga ao Fisco, está visto.
Vai desde o cândido biscate até ao tráfico de estupefacientes e outras brutalidades do género passando pela «bica» sem factura-recibo, do cabeleireiro, do veterinário…
Ou seja, nem toda a economia paralela merece tratamento policial.
É por isso que divido a questão em duas partes que, no meu entendimento, não são miscíveis e que carecem de tratamentos distintos:
a criminosa – que é do foro policial;
a «cândida», que não merece tratamento policial – que essa, sim, podemos tentar combater com medidas de política, nomeadamente no âmbito da fiscalidade.
A. Começo por recordar que houve medidas legislativas que, por exemplo, ilegalizaram a mais antiga profissão do mundo e que, ipso facto, a atiraram num instante para fora da fiscalidade. Foi em 1961 quando houve que enviar para Angola grandes contingentes militares e que o Governo de então terá entendido que essas profissionais eram mais necessárias lá do que cá. Entretanto, apesar de terem passado «só» quase 60 anos, as circunstâncias sanitárias terem passado pelo stress da SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis, a moralidade real ou fingida dos políticos mantém essa ilegalidade com todos os perigos sanitários inerentes e óbvio prejuízo da Fazenda Pública.
NOTA À PARTE
[A tributação da prostituição não passará certamente pelo controlo dos recibos emitidos a favor do consumidor final com inequívoca identificação fiscal, passará certamente pela presunção de facturação daquelas profissionais com base na experiência dos Chefes das Repartições de Finanças – prática esta, presuntiva, muito experimentada em diversos sectores da actividade económica ao longo da história recente dos nossos sábios publicanos.]
Quantos mais sectores excluídos poderiam ser trazidos de volta à esfera da fiscalidade?
B.A carga fiscal - tanto directa quanto indirecta - é um convite à fuga pois tudo o que «passe por fora», é metido ao bolso sem mais problemas. Sobretudo quando o cliente final só pode descontar uma ninharia no respectivo IRS.
Nesta questão, há duas soluções (fora os arranjos e combinações que a imaginação sugira):
ou se reduz a tributação directa do vendedor;
ou se permite que o cliente final possa deduzir no IRS a tributação indirecta suportada (de preferência toda ou, então, muito mais do que actualmente é permitido) nas compras de bens e serviços que faça.
Então, bastaria que se pudesse descontar esse tipo de despesas no IRS para que os recibos passassem a existir, o IVA a ser cobrado e o volume de negócios sectorial declarado a aproximar-se da dimensão real.
Afinal, até parece que é verdade serem os Governos que, com estas proibições, promovem a evasão fiscal e enviam inteiros sectores de actividade para fora da economia oficial. Fazem-no apenas por nabice, claro está, porque nas Escolas aprenderam doutrinas da Fiscalidade que já não existe.
É com base nestas realidades que nasce a tese que diz que se todos pudermos descontar todas as despesas no IRS, as receitas públicas aumentam. E como não poderia deixar de ser, também existe a antítese que afirma que os novos descontos no IRS ultrapassariam o aumento das receitas pelo que o encaixe público seria menor.
Sim?
A partir daqui, recorro a um texto que escrevi quando a taxa normal do IVA era 21%.
O actual método de cálculo da matéria colectável – tanto para efeitos de IRS como de IRC – apenas permite o desconto de algumas despesas.
Imaginemos o seguinte cenário:
Matéria tributável no IRS = 100
Despesas dedutíveis (30%) = 30
Matéria colectável = 70
Taxa aplicável = 30%
COLECTA = 21
Admitamos agora que sobre metade da matéria colectável (35), o Contribuinte, ao não pedir recibo, permite que nessas transacções o lado da oferta se evada fiscalmente. Ou seja, no nosso modelo, a evasão fiscal assume a dimensão de 35 pelo que só 65 se enquadram na economia oficial: os 30 já “agarrados” pela dedutibilidade das despesas no lado da procura mais os 35 do lado da oferta que não passaram à clandestinidade apesar de corresponderem a despesas não dedutíveis.
Nestas circunstâncias, do lado da oferta, o mesmo modelo será como segue:
Matéria tributável no IRC = 65
Despesas dedutíveis (30%) = 19,5
Matéria colectável = 45,5
Taxa aplicável = 30%
COLECTA = 13,65
COLECTA TOTAL (IRS + IRC) = 34,65
IVA, à taxa de 21% (sobre 65) = 13,65
IVA s/ 100 do lado da procura a 21% = 21
RECEITA PÚBLICA TOTAL = 69,3
Imaginemos agora que o Governo fazia aprovar um novo método de cálculo do IRS permitindo o desconto de mais despesas, agora para 50% em vez dos 30% do exemplo anterior. Introduzindo apenas essa variação no modelo do lado da procura, sucederá o que segue:
Matéria tributável no IRS = 100
Despesas dedutíveis (50%) = 50
Matéria colectável = 50
Taxa aplicável = 30%
COLECTA = 15
Continuemos a admitir que sobre metade das despesas não dedutíveis (25) pela procura, o lado da oferta nessas transacções se evada fiscalmente. Assim sendo, a evasão fiscal assume a dimensão de 25 e ao universo tributável inicial (65), há agora que juntar aqueles que abandonaram a clandestinidade (25) para constituírem um novo universo tributável do lado da oferta já com a dimensão de 90 num total de 100.
Matéria tributável no IRC = 90
Despesas dedutíveis (30%) = 27
Matéria colectável = 63
Taxa aplicável = 30%
COLECTA = 18,9
COLECTA TOTAL (IRS + IRC) = 33,9
IVA, à taxa de 21% (sobre 90) = 18,9
IVA s/ 100 do lado da procura a 21% = 21
RECEITA PÚBLICA TOTAL = 73,8
E assim sucessivamente até à exaustão da economia paralela «cândida» para o que bastará os Governos permitirem que a procura – apenas os singulares para efeitos de simplificação do modelo – deduzam todas as despesas na declaração anual de rendimentos para efeitos de cálculo da matéria colectável.
RESUMO
Descontos no IRS
Colecta
30
50
Δ%
IRS
21
15
-28,6
IRC
13,65
18,9
38,5
IVA
34,65
39,9
15,15
TOTAL
69,3
73,8
25,05
Neste exemplo apenas permiti que os singulares deduzissem mais despesas aos seus rendimentos declarados e nada fiz quanto aos colectivos. Se procedermos de igual modo quanto a estes, poderemos trazer de volta à economia oficial as tais empresas «maquizardes» que não suportam a actual carga fiscal e o Fisco passaria a obter receitas de fontes em que actualmente não mete o nariz.
Fica assim demonstrado que o acréscimo da dedução à colecta é, por si próprio, um incentivador da receita pública.
CONCLUSÃO:
A economia paralela de génese criminosa é do foro policial mas a «cândida» pode e deve ser reduzida por diversas medidas de política, nomeadamente as de índole fiscal.
Escreveu Raymond Aron (1905-1983) durante alguns anos (1952-54) de grande meditação e profunda tristeza pessoal (morte de uma filha) um livro que intitulou «L’opium des intelectuels» em que explica a sua oposição aos intelectuais franceses de então. Globalmente liderados por Sartre (que se servia de Simone de Beauvoir quando ele próprio não queria «dar a cara»), todos esses intelectuais se perfilavam pela esquerda, muitos deles de filiação comunista e outros lá perto mas sem filiação no PCF (caso do próprio Sartre).
Sobre este livro – de que estou a ler um resumo feito pelo próprio Aron nas suas «Memórias» [i]e de que escreverei mais – extraio da pág. 325 uma citação que Aron faz de um escrito de Sartre sobre a actuação comunista em França naquela década de 50:
Estou certo de que boa parte da estratégia da CGT [ii] na greve é muito mais comandada por fins militares longínquos do que por objectivos sociais evidentes.
Repito que se trata de escrito de Sartre que Aron apenas cita.
Ou seja, Aron nem precisou de se levantar contra a esquerda porque foi ela própria que fez a afirmação de que o estalinismo se dedicava a tácticas de mobilização de massas para bloquear França sempre que quisesse.
Isto foi em França nos anos 50 do séc. XX mas é precisamente o mesmo que vemos actualmente em Portugal com o surto interminável de greves e manifestações. Trata-se obviamente duma táctica de mobilização permanente de massas que a qualquer momento possa paralisar o país. Basta, para além das massas humanas, colocar uns camiões em pontos chave do trânsito para que o caos se instale. Já o fizeram várias vezes, não hesitarão repeti-lo.
Como fica patente, em Portugal a cartilha stalinista continua em vigor.
E onde está a legitimidade democrática e a defesa dos princípios humanistas pelas Forças Armadas e de Segurança? Provavelmente manietadas por infiltrações cirúrgicas.
Não estou, pois, apenas a recapitular a História, estou a olhar para o presente e a temer pelo futuro.
Abril de 2019
Henrique Salles da Fonseca
[i] - Pág. 312 e seg. ed. GUERRA & PAZ, Fevereiro de 2018
[ii] - Confédération Générale du Travail (central sindical comunista)
