Terça-feira, 23 de Agosto de 2016
QUALIDADE DO ENSINO É PAUTA DO DESEMPENHO DO PAÍS

 

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Ao observar em diferentes países a solidez do seu desenvolvimento, indaguei como era a qualidade e exigência do seu ensino. Não duvido haver uma correlação forte entre os dois parâmetros.

 

Porque o ensino em geral, e mais o ensino Superior, incutem hábitos de trabalho e de exigência intelectual que mais tarde têm reflexo no trabalho profissional, nas organizações em que aqueles se inserem e comandam, moldando as instituições e espalhando essa exigência e compromisso com a qualidade de tudo quanto se faz no país.

 

Nas sociedades acomodadas, onde têm voz os medíocres, que falam mais do que trabalham, a tendência é para um nivelamento por baixo. Tipicamente, quando se quer resolver problemas de insucesso baixando a fasquia da exigência, para fazer passar todos, é quando se criam frustrados e incapazes. Porque o estudante, com essa passagem, em particular nas matérias estruturantes do pensar, vai avançando, com dificuldade crescente, sem bases que nunca chegou a adquirir, acumulando incompetência e incapacidade, ao ver-se empurrado, sem domínio dos conhecimentos básicos necessários.

 

Ao contrário, um razoável teste para passar de ano ou entrar num determinado curso, acaba por ter mais vantagens do que inconvenientes. Veja-se o que se passa no acesso aos estudos de Medicina: com a seleção baseada nas médias dos estudos, ainda que falível e incompleta, é contudo muito melhor do que não existir nada. E os resultados notam-se: a selecção leva os candidatos a começarem a estudar, com intensidade, muito antes e ganham hábitos de trabalho que perduram pela vida fora. E, depois do curso, acabam sendo bons profissionais, pelo saber que adquiriram com a aplicação, mas também com a exigência no âmbito do seu trabalho, reflexo da que tinham antes de entrarem para a medicina.

 

Poderia pensar-se se não seria uma selecção demasiada, pois há falta de médicos e algum excesso deles não seria nada mau. Seja como for, hoje uma pessoa sente-se em boas mãos..., no que toca ao ‘saber’ dos médicos.

 

Por motivos diferentes, por não haver suficientes instituições de Ensino Superior, na admissão para os Indian Institute of Technology (IIT), na India, há uns anos atrás havia 425.000 candidatos para 9.500 vagas (1 vaga por 45 candidatos). Durante um longo tempo os candidatos preparavam-se intensamente, para conseguir entrar. A admissão no IIT é como um passaporte para uma carreira profissional óptima e bem remunerada na India e melhor nos EUA.

 

Para os que não entram, não é uma situação frustrante, depois de tanto esforço? É. E importa que da parte da familia, não se dê demasiada importância, nem se crie grande tensão, para o jovem não se sentir frustrado.

 

À par deste contra, os aspectos a favor são muito importantes: todos os que se prepararam ficam num nível de conhecimentos e de raciocínio muito superior ao do momento inicial da preparação. E mesmo não entrando nos IIT, ao entrar em qualquer instituição de 2ª escolha, eles chegam bem preparados.

 

Por falta de meios, veio a insuficiência de faculdades para os estudantes que queiram prosseguir os estudos. Mas a boa qualidade dos que se formam em matérias científicas, técnicas, médicas, informáticas, económicas, etc., quando inseridos num modelo económico que valoriza a iniciativa faz empurrar a Sociedade a grandes passos como a India está a dar a partir do ano 1991. Após graves sofrimentos da população com a destruição operada pela colonização britânica, veio o pós-independencia, com o modelo apelidado de socialismo indiano, que matou a iniciativa e responsabilidade pessoal. Contudo, houve formação de qualidade e muitos licenciados nas melhores Escolas da India foram produzir riqueza, saber e empregos nos EUA. Poderiam tê-lo feito na sua terra, enriquecendo-a, como agora já está a acontecer com intensidade ao criar-se um espaço de liberdade para as iniciativas dos cidadãos.

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Eugénio Viassa Monteiro

Professor da AESE e Dirigente da AAPI



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 11:31
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Terça-feira, 2 de Agosto de 2016
LIBERDADE DE ESCOLHA NO ENSINO

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Este é que é o verdadeiro critério: o que não serve deve ser substituído por aquilo que é bom. E quem deve avaliar são os pais, com as suas opções, não os sindicatos nem o ministro.

 

É convicção geral que apenas as famílias ricas têm os filhos a estudar nos centros privados e que os pobres vão para o ensino oficial onde têm tudo pago. Talvez entre nós esta convicção tenha base na tradição de os meninos preguiçosos e chumbões, de famílias ricas irem para os colégios internos.

 

As ideias feitas, os preconceitos, sobre este assunto parecem reduzir a capacidade de pensar com isenção e profundidade, o que me leva a recordar um estudo cuidado, de muitos anos e de forte impacte, que abalou as convicções tradicionais face ao relato e contacto com factos sobre os quais vale a pena voltar a perder uns minutos.

 

O estudo recolhido no essencial no livro The Beautiful Tree: A Personal Journey into How the World’s Poorest People Are Educating Themselves, de James Tooley (2009, Cato Institute), revela práticas de famílias pobres em flagrante contradição com as convicções dos responsáveis pelo ensino em diferentes países. Após anos de investigação – confrontando os achados com os responsáveis do ensino, num estreito contacto com a realidade escolar na África, na Índia e noutros países asiáticos –, encontrava evidências bem ao invés das certezas profundamente arraigadas. Por facilidade, eu referirei apenas a cidade de Hyderabad, embora o fenómeno se desse no resto da Índia, nos países africanos e asiáticos, como o autor relata no livro.

 

Notava ele que no casco antigo da cidade de Hyderabad, as escolas oficiais gratuitas tinham boas instalações físicas, laboratórios e ginásios e professores diplomados; apesar disso, os pais das crianças pobres não mandavam os filhos para essas escolas; muito perto, surgiam escolas privadas, com instalações decrépitas e sujas, com professores sem a habilitação adequada, sem laboratórios nem ginásios; melhor, tudo improvisado. E os pais pagavam uma propina mensal e a escola era cada vez mais solicitada, o que permitia ter umas propinas baixas. Nos Ministérios e nas instâncias oficiais a convicção inabalável e firme era que só os ricos iam para as essas escolas privadas, onde se pagava!

 

O autor não conseguia explicar a contradição entre a realidade que constatava com os seus olhos e a versão dos burocratas dos corredores do poder, que nunca saíam dos seus gabinetes – se é que iam aos gabinetes –, para ver a realidade. Repetiam a sua ‘cassete’ de que o ensino gratuito oficial era utilizado pelos pobres e só os ricos mandavam os filhos para as escolas privadas.

 

Tentou chamar a atenção em todos os níveis da burocracia; e depois de os ter levado a visitar as escolas e conversado com os pais dos meninos pobres, fez-se luz naquelas mentes: onde as crianças de verdade aprendiam era nas escolas privadas. Porquê? Havia um Director responsável e dedicado que sentia o drama dos pobres; e os professores eram dedicados, imaginativos, vindos de estratos pobres também, que estimulavam com concursos, visitas, exposições dos alunos, etc.; nunca faltavam e sabiam motivar. Os pais, alguns analfabetos, viam que as crianças ali aprendiam, estavam felizes, exigidas e a trabalhar. Daí que pagassem a propina, com sacrifício mas com gosto.

 

O ensino oficial era gratuito… em boas instalações, com livros e uniformes dados, mas os professores, colocados por cunhas dos políticos, faltavam quando apetecia; o clima era de amiguismo irresponsável. Não havia inovações, e os Directores não podiam exigir dos protegidos políticos uma prestação justa face à remuneração que recebiam. Nestes últimos anos, felizmente, os abusos vão-se reduzindo, há mais moralização com o novo Governo, e interiorização do sentido profissional e de justiça na acção.

 

Estou a referir-me a países em desenvolvimento. Contudo, não deixa de haver parecenças com os desenvolvidos. Lembrava um político nosso que num local com ensino oficial e privado (este com contrato de associação, para a comparação ser válida), se se tratava de fechar turmas por falta de estudantes, deveriam fechar-se as que tivessem menos alunos inscritos, porque os pais sabem bem o que tem qualidade. Este é que é o verdadeiro critério: o que não serve deve ser substituído por aquilo que é bom. E quem deve avaliar são os pais, com as suas opções, não os sindicatos nem o ministro.

 

Se nem todos têm meios económicos, parte do dinheiro com a Educação deveria aplicar-se em contratos de associação para criar uma real liberdade de escolha, que têm os ricos, por terem dinheiro, mas não têm os pobres. O ensino oficial ganharia mais qualidade ao competir, ao querer ser uma real alternativa ao ensino privado. Ganharia, sem dúvida o país!

 

31/7/2016

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Eugenio Viassa Monteiro

Professor da AESE-BusinessSchool e Dirigente da AAPI-Associação de Amizade Portugal-India



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 08:34
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Sexta-feira, 15 de Julho de 2016
ENSINO VOCACIONAL (PROFISSIONAL)

 

NAS PEGADAS DO ENSINO DUAL DE MODELO

ALEMÃO

 

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O Fomento do Ensino Dual dificultaria a Política do

deita abaixo para poder saltar para cima

 

O Estado português investe 4,5% do PIB nacional no ensino enquanto os países da OCDE investem em média 3%; apesar disso e do muito esforço o MEC colhe magros resultados em termos comparativos com outras nações (1).

 

Em Portugal, o ensino da via única iniciou-se com a ideologização da sociedade portuguesa do 25 de Abril. Em 1974 o Regime de Abril (III República) extinguiu o ensino técnico e profissional, até então de grande qualidade, e, em grande parte, nas mãos do ensino católico privado. Ainda é conhecida a fama das Oficinas de S. José em Lisboa, do Colégio dos Órfãos no Porto, dos colégios de Izeda e de Vila do Conde e muitas escolas profissionais católicas, espalhadas pelo país que preparavam operários especializados e mestres de nome. O regime de Abril optou pela via única do liceu para todos (2) porque aposta mais na ideia do que na realidade.

 

Ao contrário do que acontece em Portugal, o ensino, na Alemanha, é estável, os professores são tratados com respeito não sendo incomodados no seu trabalho com intervenções contínuas da burocracia e as escolas não são instabilizadas no seu trabalho de comunidade educativa por um centralismo de estado desgastante e absorvente. O MEC em Portugal obriga o professor a desviar para a burocracia imensas energias que faltam depois para os alunos.

 

Escolha precoce da Via de Ensino na Alemanha?

 

Na Alemanha, o ensino é da competência de cada estado federado. Consta de Ensino Básico com quatro anos seguindo-se-lhe o Ensino Secundário de cinco a oito anos. A partir da quarta classe o aluno tem, normalmente, de se decidir por um dos currículos de estudos secundários: via industrial, via comercial ou via liceal: Hauptschule, Realschule e Gymnasium). Para a opção da via a seguir são tomadas muitas medidas acompanhantes de apoio ao aluno e de aconselhamento dos pais.

 

Parte dos partidos mais à esquerda critica o sistema de ensino alemão porque poderá levar a uma opção precoce da via escolar pelo aluno e considera isto como algo “contra a liberdade individual e igualdade de oportunidade”. Na realidade não se pode chegar a tal extremo porque, normalmente, o aluno é acompanhado de maneira muito individualizada e o sistema permite grande permeabilidade e osmose entre as três vias e os alunos do industrial e do comercial têm acesso às escolas superiores técnicas e à via universitária. Na Alemanha a opção por uma via de carácter mais profissional (comércio ou indústria) não é tão acompanhada de preconceitos de classe como acontece em Portugal.

 

O Sistema Dual alemão do Ensino Vocacional

 

O sistema dual de educação profissional é seguido na Alemanha, Suíça e Áustria. A dualidade vem do equilíbrio entre qualificação teórica (tempo lectivo escolar) e ensino prático (tempo de prática nas empresas) e que se administra simultaneamente. Deste modo a qualificação, geralmente adquirida depois de três anos, é de alto nível, seja a nível de conhecimentos profissionais teóricos seja a nível de competências práticas.

 

A política dual do ensino alemão desperta interesse e aplicação nos USA, Inglaterra e até no Brasil (em Portugal resume-se mais a acções de formação ad hoc (colaboração com Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã).

 

O Ensino Dual, seria, como defendo desde 1980, um óptimo modelo a ser instalado em Portugal (isto pressuporia a formação de parcerias e a implementação de uma política de promoção de todas as empresas com mestres na sua organização e uma descentralização do ensino em favor das regiões (3). As escolas têm contrato com as empresas que oferecem serviço de profissionalização. As empresas com contracto têm benefícios fiscais compensadores do serviço prestado.

 

O ensino na Alemanha é muito estável não andando ao sabor dos ventos das ideologias nem das modas (isso acontece, apenas a nível experimental, num ou outro biótopo cultural). Por isso a Alemanha sofreu muito com a harmonização dos cursos universitários segundo o Processo de Bolonha (4).

 

No ensino secundário é possível passar-se de uma via de ensino para as outras (dependendo isto da média das notas, do aluno e da vontade dos pais). A conclusão do Ensino Secundário Comercial de Nível I (10° ano ou Mittlere Reife) possibilita o seguimento do ensino vocacional (5) dual (profissionalização) no sector administrativo, industrial ou até liceal, ou também seguir o ensino profissional numa Escola Técnica (Fachoberschule) que, uma vez terminada (12° ano), dá acesso imediato ao Ensino superior Politécnico (Fachhochschule) e no caso de fazer mais um ano (12°+1) pode entrar em qualquer faculdade das universidades.

 

Quanto ao Ensino (diria) Industrial (Hauptschule), uma vez acabado o 9° ano, o aluno pode optar por seguir a Realschule (10° ano comercial) ou por um estudo dual em que frequenta durante três anos o ensino teórico na escola industrial e o ensino prático numa firma especializada na profissão que quer tirar (6).

 

Quem seguiu o Liceu (a via directa ao ensino académico) termina o ensino liceal Abitur (exame liceal final 13° ano) que possibilita a entrada em qualquer faculdade universitária (Há Estados alemães que tentam encurtar o ensino de 13 para 12 anos para não prejudicarem os alunos alemães em relação aos alunos de outras nações onde o ensino liceal é de 12 anos).

 

Vantagens e desvantagens

 

O ensino dual segue um ritmo mais adequado às qualidades intelectuais e às competências práticas do aluno que, ao chegar ao 9° e 10° ano de escolaridade, é confrontado com diferentes vias profissionais de opção já mais específicas (ensino dual industrial e comercial ou ensino liceal se a nota o permitir). Neste sentido os alunos já tiveram de fazer um curto estágio numa empresa antes de terminarem o 9° ou 10° ano. Estes alunos dos diferentes percursos podem escolher os currículos a seguir: ensino liceal ou ensino dual (frequência de metade do tempo semanal na escola e a outra metade no empresa que escolheu (ou ainda numa escola profissional especializada). Para tal é condição ter uma empresa que o aceite para o estudo prático no tipo de profissão de que a empresa disponha (7). A palete de diversificação é imensa com abertura também para os quadros altamente qualificados; o estado despende rios de dinheiro em diferentes modelos de apoio à formação profissional.

 

O ensino dual também pode apresentar desvantagens segundo se dá na província ou nas grandes cidades onde há mais ofertas de lugar de formação prática por parte das empresas com contratos. Os alunos do ensino dual recebem um reduzido “ordenado” pago pela empresa.

 

Uma opção por uma política de ensino mais igualitária (ensino de via única) teria o inconveniente de deixar muitos alunos para trás traumatizando-os em questões de repetição e de más notas ou teria como consequência a diminuição da qualidade do ensino para possibilitar a obtenção de resultados igualitários para todos, vendo-se, por vezes, os professores obrigados a diminuírem o nível de objectivos anuais a atingir por turma para que todos os alunos possam obter resultados satisfatórios. Penso que a crítica da esquerda no que toca à precocidade da escolha e à possibilidade de filtragem social pode ter o seu risco, ao dar-se já a partir do quarto ano de escolaridade; em muitas escolas há o ciclo preparatório de dois anos a seguir ao quarto ano, o que resolve o problema da precocidade na escolha vocacional. Essa objecção torna-se irrelevante ou até inverosímil num assunto tão complexo e muito menos ainda na realidade porque o ensino dual se inicia depois do 9° ou do 10° ano.

 

Devo dizer que, da experiência que tive directamente em escolas alemãs (das três vias), a escolha do percurso é feito em concordância com os pais. Isto exige das escolas primárias uma maior ligação e relação entre pais e professores. Constato que a formação alemã ao ser mais realista e concreta não deixa tantos alunos na ilusão de um futuro construído em esperanças ideais e igualitárias inatingíveis mesmo numa sociedade pretensa justa. A prática alemã obriga o aluno a deparar-se com a realidade da vida e a tomar opções já aos 15-16 anos; assim os que escolheram a via profissional, quando chegam aos 18-19 anos já aprenderam a trabalhar, tendo um diploma na mão e muita experiência de vida.

 

Neste sistema há também aqueles que não atingem os objectivos por razões de biografia pessoal e pelo facto de virem de meios não conscientes da realidade que “saber é poder”. O Estado alemão oferece-lhes muitas medidas e alternativas de recuperação, prestando-lhes muito mais apoio do que aos que seguem a via liceal.

 

As objecções que tenho ouvido em Portugal contra o ensino vocacional dual têm mais a ver com uma mentalidade irrealista e desresponsabilizada, bastante comum em meios de esquerda que em nome do óptimo renunciam ao bom, preferindo uma orientação por uma via que embora igualitária dá menos oportunidades às classes desfavorecidas (abandono escolar ou medidas que muitas vezes levam apenas a empatar o tempo de obrigatoriedade escolar) e obriga os mais inteligentes e voluntariosos (também da camada social em situação mais precária) a uma velocidade de aprendizagem orientada pela mediania baixa. Os representantes do facilitismo, em nome das massas e de um humanismo coitadinho, enganam o povo transmitindo a ideia que a vida se ganha sem enfrentá-la de frente e sem a concorrência. A realidade é que, apesar de muita solidariedade e de compreensão pelos mais débeis, ninguém dá nada a ninguém (vive-se em estado de concorrência) e que a vida exige muito empenho e responsabilidade de cada um, não sendo nenhum paraíso de embalar até aos 18 anos. Isto só simplifica a vida aos políticos, que com a ideia do facilitismo fazem ofertas fáceis ao povo; este encara-se depois com um mundo cão ao despertar bruto para a realidade do mundo laboral sentindo-se então atraiçoado e abandonado vendo-se obrigado a trabalhar a vida inteira em condições inferiores às suas potencialidades por terem sido embalados até aos 18 anos.

 

A esquerda radical e a FENPROF são contra o sistema dual de ensino alemão apesar de saber que este é o ensino que praticamente dá mais oportunidades também aos socialmente mais débeis, não esquecendo os deficientes (escolas especiais).

 

A experiência de profissionalização na Alemanha vem já da idade média, tempo em que os artífices se organizavam em ruas (correeiros, ourives, etc.) para transmitirem e defenderem saber e interesses de alta qualificação e concorrência). A riqueza da Alemanha vem do seguimento e aperfeiçoamento contínuo da tradição laboral medieval onde o trabalho manual tem grande prestígio e levou famílias a aperfeiçoarem a sua empresa, durante séculos na mesma família; esta tradição fez da Alemanha uma nação de ponta em quase todos os ramos do saber e como tal a imitar. Doutro modo iremos mancando de ideologia em ideologia sem caminho próprio, procurando imitar projectos deste ou daquele mais aferidos a uma ideologia que ainda não abandonou o complexo de inveja em relação aos que sobem na sociedade (excepção feita para os próprios líderes, os promovidos da classe) e se compreende como tendo o monopólio do saber e da opinião.

 

Problema do ensino em Portugal: estar demasiado condicionado por interesses ideológicos e corporativos e branqueamento de notas em benefício do ranking da escola

 

Pude observar o decurso da política do MEC durante 40 anos constatando uma política de ensino feita em cima dos joelhos e que abandona o ensino a agentes radicais a nível de partidos e sindicatos numa estratégia do deitar abaixo para poder saltar para cima. Uma esquerda esperta tenta tornar-se a mãe da cultura portuguesa apropriando-se, para isso, do sector da educação, que em Portugal parece não precisar de pai. Assiste-se a uma sequência de políticas de ensino baseado em actividades desgarradas. A política de ensino não é equacionada em termos de consenso interpartidário nem aferido às necessidades do país, por isso é dependente de quem é mais esperto e nas conversações de formação de governo que fica com a pasta da Educação. Por estas e por outras o Ensino torna-se por natureza inseguro e, por vezes ao agrado de bandeireiros que se satisfazem com operações ad hoc num terreiro, ao sabor do oportuno.

 

A OCDE vai dando orientações de aferimentos do ensino e aprendizagem para os Estados, a nível internacional, mas sem a eficiência pretendida e até com efeitos catastróficos porque provoca no MEC e nas direcções das escolas a preocupação de, para ficarem bem nas estatísticas, branquearem as notas através dos Conselhos de Turma, que, muitas vezes, mudam as notas dadas pelos professores, “como se estas fossem rebuçados”, para as escolas subirem no ranking nacional e internacional. O aluno nestas condições passa a não ser o centro dos interesses mas sim a fama da escola.

 

A missão de garantir a oportunidade de aprendizagens inclusivas para todos os alunos pressuporia um trabalho sério de inclusão das escolas e das empresas de cada região, condição que presumiria primeiramente a libertação do jacobinismo de Estado tão típico de um Portugal republicano autista que considera como concorrência desleal tudo o que se afigure contra o seu monopólio e a sua consciência de que ele é que é bom. Diria o monarquismo formal formatou, de forma petrificada e anacrónica o espírito republicano que traz a sociedade portuguesa à trela.

 

Falta uma visão real das necessidades do país. Os Programas de ensino e formação profissional, com cursos profissionalizantes, são mais vistos numa perspectiva de reparar as falhas do sistema de ensino de via única, numa intenção de melhorar as notas a nível de estatística. A preocupação é centra-se em evitar o abandono escolar e o “chumbo nos exames” do que uma preparação séria de cidadãos sérios para a nação. O ensino profissional é mais visto como subsidiário e não como parte integrante e em termos de igualdade como entontece, em grande parte no sistema de ensino na Alemanha.

 

Uma ancoragem eficiente da formação profissional nos planos de enquadramento e de orientações do quadro do MEC pressuporia a elaboração de um contrato nacional entre Estado e empresas de modo a comprometer as comunidades escolares educativas com as empresas da região. O Ensino Dual não favoreceria a política do deitar abaixo para poder saltar para cima. Ele implicaria em primeiro lugar a libertação da estrutura MEC da ideologia e do centralismo autista e autocrático. Esta mentalidade impede o compromisso necessário com as realidades regionais in loco tornado impossível uma estratégia consequente que envolveria a inclusão, de parcerias, ao mesmo nível de olhar, entre o MEC, as autarquias, e as empresas do comércio e da indústria. O factor de maior impedimento à regionalização e democratização do ensino encontra-se no facto de as mentalidades que se encontram a nível dos altos órgãos nacionais se encontrarem repetidos nos oligarcas locais. O problema de Portugal é uma questão de educação e de uma filosofia de ensino ultrapassada e falhada! Em vez de uma concorrência humana e leal facilmente se perdem em atitudes sub-reptícias de inveja e de narcisismo alérgico a qualquer crescimento e competição.

 

Os interesses do MEC, das diferentes escolas, dos sindicatos e dos pais deveriam centrar-se na formação integral do aluno e na formação de cidadãos livres solidários e responsáveis, capacitados para formar um Estado responsável em que a defesa de interesses individuais, particulares e comunitários se realizassem no respeito pelas organizações e pelo cidadão, à margem da inveja sub-reptícia de grupos que se afirmam e perpetuam a viver de ideias populistas baratas mas bem regadas pelo parasitismo com o Estado. Todo o sistema de ensino, ao atribuir notas de qualificação fomenta a concorrência e deste modo a injustiça da desigualdade de uma sociedade toda ela feita de desiguais, mas que perante a lei não deveriam ser tratados como objectos quer em função da ideologia quer da economia. O resto é controvérsia importante para as elites irem vivendo à custa do povo e dela. 

 

Neste sentido a FENPROF e os partidos em volta dela têm prestado um serviço medíocre a Portugal; em vez de se tornarem num corporativismo promotor da sociedade portuguesa tornam-se num seu mal maior ou menor. Quando Crato foi à Alemanha para tentar ver como funciona o ensino numa sociedade que em questões de economia dá lições a todos os países civilizados, logo em Portugal a FENPROF em representação da esquerda alinhada se levantou falando mal do intuito do ministro e do ensino na Alemanha. Não há ensino perfeito nem justo porque toda a pessoa é desigual e cada sistema ou ideologia que o fundamenta, mais que no Homem, está interessada no negócio com ele, dado as instituições se regularem por interesses e não por relações de amizade.
 

À Maneira de Conclusão

 

O discurso público da sociedade portuguesa em vez de passar o tempo a ocupar-se superficialmente dos temas que os Média disponibilizam, serviria a sociedade portuguesa se se ocupasse seriamente com temas como: o porquê de um sistema de educação (MEC) centralista alienatório, o porquê de Portugal não se alimentar a si mesmo e de o empresariado não ser suficientemente produtivo, o porquê de um sistema público viver em grande parte à custa dos empréstimos estrangeiros; o porquê da mentalidade que nos leva a tolerar tudo isto e a não levar a sério a corrupção instalada no sistema. Para isso é necessário um sistema de ensino que ensine mais a pensar para poder saber argumentar e não viver do enredo mesquinho de lutas aleatórias de inveja.

 

A implementação sistemática do Ensino Dual profissional em Portugal inverteria a política económica tradicional do estender a mão e o consequente adiamento popular cultural. O ensino profissional obrigaria a política a não perder os olhos da realidade, porque forçaria o país a conceber um ensino produtivo adaptado às necessidades do país e ao desenvolvimento internacional e não um ensino demasiadamente concebido em termos de assegurar posições ideológicas de interesses de corporações radicadas no Estado.

 

Atendendo às mãos em que se encontra, o MEC não haverá muito que esperar no que respeita à implementação do ensino dual profissional e à liberdade de ensinar. A máquina do poder está mais interessada em viver do controlar e do decidir sobre os conteúdos, os métodos, o pensar, a moral e os costumes dos portugueses do que em levar Portugal à frente no que toca a maior produtividade e a produção qualificada. A esperança virá de uma nova geração de portugueses menos corrompida menos autista e menos invejosa.

 

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António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

 

(1) Parto da experiência de 4ª anos de docência tida no ensino secundário em Portugal e no ensino secundário e universitário na Alemanha. Temos uma má política e uma má organização do ensino, apesar de muito bom trabalho que se tem feito nas escolas. A política de ensino manca porque tem sido feita em cima do joelho e como tal ao sabor das modas e das aragens políticas que se satisfazem no ver a sua bandeira desfraldada e a ser movida pelas emoções públicas.

(2) (https://www.publico.pt/sociedade/noticia/morte-aos-vocacionais-1733657). O MEC, além de assentar numa plataforma de conotação marxista, vive de intelectualices sem natural sentir e é muito determinado por um sindicalismo unilateral empenhado na luta em torno dos ordenados para os professores e em medidas políticas ideológicas (por ex. contra o ensino dual alemão) e não aferidas às necessidades reais dos alunos e do país.

(3) O sindicato da FENPROF anafado ao MEC, além de muitas virtudes tem impedido o desenvolvimento plural ao defender uma política contra as escolas católicas, ao declarar-se contra o sistema dual de ensino alemão possibilitador de alta eficiência que se vê no resultado da vida económica e cultural da Alemanha. Aposta na violência revolucionária negadora da discussão que vive bem de slogans como fascismo, imperialismo, capitalismo esquecendo que há muitas variedades neles tal como no slogan marxismo. Estão interessados em serem entendidos pelo povo tal com se faz muitas vezes em textos do jornalismo mais dirigidos à emoção do que ao conhecimento.

(4) Reorganização dos estudos superiores em todo o Espaço Europeu. A nova orientação é de carácter mais utilitarista. https://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Bolonha

(5) Não acho adequada a designação de “ensino Vocacional” para designar o ensino profissional porque uma criança pode ter uma vocação especial e vê impossível a sua concretização numa profissionalização, por razões alheias à sua vocação (chamamento) e vontade.

(6) A diferenciação tripartida do ensino Secundário (com ciclo preparatório) em três vias, ensino industrial, comercial e liceal, faz lembrar o enquadramento do ensino em Portugal no tempo de Salazar.

(7) Conheci uma portuguesa que com o 10° ano da escola comercial conseguiu tirar o curso de enfermeira em três anos uma outra só conseguiu ingressar no curso dois anos mais tarde dado haver muitos concorrentes a essa profissionalização.

 



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 15:13
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Segunda-feira, 4 de Julho de 2016
EMIGRAÇÃO DE PROFESSORES

 

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O GOVERNO APELA À EMIGRAÇÃO DE

PROFESSORES PORTUGUESES

Emigrantes usados como Programa de Ajuda ao

Desenvolvimento do país

 

António Costa, nas celebrações do dia de Camões, incitou os professores portugueses desempregados a emigrar. Repete assim em Paris o convite que Passos Coelho tinha feito em 2011 aos professores sem emprego. Deste modo tenta evacuar também os professores obrigados a sair do Ensino Privado.

 

Em nome da difusão da língua, faz-se passar como nobre um apelo que não passa de um testemunho de incompetência do Estado português que tradicionalmente não consegue dar resposta às necessidades dos seus cidadãos dentro do próprio país.

 

Torna-se ainda mais doloroso para a alma portuguesa ver que são convidadas a sair pessoas que tanto investiram na formação e que, em Portugal, contribuiriam para a elevação social portuguesa.

 

O mesmo Estado que não investe no fomento e rejuvenescimento da demografia nacional tem a falsidade de justificar a saída de portugueses jovens com o argumento do défice demográfico português (falta de crianças). Por outro lado devem os nossos jovens ir rejuvenescer e enriquecer outros países que para isso recorrem da imigração, preferencialmente, de pessoas formadas. Os países ricos compensam o défice demográfico com o fomento de imigração qualificada e países da periferia, como Portugal, envia os seus formados e sujeita-se a receber imigrantes que tem de formar! Quando estará Portugal disposto a acordar?

 

Outrora tudo se levantou em coro contra a atitude reprovável do antigo primeiro-ministro. Hoje que o primeiro-ministro pertence ao outro quadrante político e faz o mesmo apelo já a imprensa portuguesa se mantem moderada e até ousada ao querer considerar não oportunas as opiniões críticas independentes. A diferença: António Costa tem razão pelo facto de ser do outro quadrante político.

 

O cinismo é de tal modo exuberado que querem passar a impressão de fomentarem assim o ensino de Português no estrangeiro, quando a política desde 1989 tem sido no sentido contrário. Já nos anos 80 eu lutava para que as associações portuguesas no estrangeiro fossem incrementadas através do Estado no sentido de estas criarem cursos de português em regiões não centrais criando assim a possibilidade de emprego para professores e outros implementadores de negócios e cultura nas associações, mas tudo isto era visto como abstruso.

 

Conversa, muita conversa é o que o Estado tem oferecido aos emigrantes e a muitos dos seus representantes que se contentam e alegram com o calor da proximidade de políticos nos encontros com eles.

 

Agora, a política parece esfregar as mãos por cada português que sai: é mais um a enviar remessas para a administração portuguesa poder gastar e é menos uma pessoa crítica em Portugal a protestar.

 

Deste modo as nossas elites continuam a adiar refinadamente Portugal, abusando dos emigrantes como programa de ajuda ao desenvolvimento do país enquanto o Estado continua sem emenda transformado em rampa de lançamento para os boys que o povo tem de alimentar.

 

Enquanto o nosso estado se considerar como naturalmente bom e os interesses corporativos aninhados em torno dele continuarem a ter uma consciência de iluminados Portugal continuará dividido e a marcar passo.

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António da Cunha Duarte Justo



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 03:19
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Domingo, 29 de Maio de 2016
IDEOLOGIA E ECONOMIA

 

NO RESCALDO DA LUTA ENTRE CONSERVADORES LIBERAIS E SOCIALISTAS RADICAIS

 

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PORTUGAL PARECE INVESTIR MAIS ENERGIA NA IDEOLOGIA DO QUE NA ECONOMIA

 

Em discussão sobre o ensino, Francisco Seixas da Costa defende que “o ensino público obrigatório seja laico e naturalmente, gratuito” e faz a confissão de que “Entregar crianças que, por lei, deveriam ter um ensino laico a escolas que observam rituais religiosos (católicos ou outros) configura um grave infringimento de uma importante liberdade constitucional, um dos fundamentos basilares da ética republicana”.

 

O senhor Embaixador certamente já se deu conta de eventos e comemorações do Estado laico muito inocentes que correspondem a verdadeiros ritos (actos “religiosos” laicos) que podem ser entendidos como festas de ideologias que até se transformam em ritos de endoutrinação.

 

Os prosélitos da “ética republicana” declaram a Constituição de crença laica em contraposição com o mundo religioso como se a crença laica não fosse, também ela, uma crença e como se ela não sofresse de particularidades e de uma mundivisão própria e outras éticas não tivessem uma concepção de homem e sociedade de visão universal.

 

Ensino obrigatório sim, mas que o ensino tenha de ser laico, corresponde a fazer prevalecer a confissão ideológica laica sobre outras, num país em que a república e a laicidade se definem em termos de racionalismo, materialismo e esquerdismo. Muitas pessoas meteriam os seus filhos no Ensino Público se este fosse isento, independentemente da sua matriz constitucional de esquerda. As escolas do estado em 2016 recebem 105.800€ por turma e as escolas com contratos-associação recebem 80.500€.

 

O estado laico não é eunuco, não é virgem, nem é isento; o povo que o legitima é formado por cidadãos de crença religiosa, de crença laica, de crença agnóstica, de crença ateia e de crença ideológica de direita ou de esquerda. O Estado, em vez de disponibilizar um ensino estatal independente e neutro quer ver nas suas escolas um ensino de matriz de confissão laica. A escola do estado não é isenta como pude observar em muitos anos de professor do ensino público. República significa coisa pública, coisa de todos e, como tal, não é compreensível que a ideologia de Abril determine a influência ideológica do ensino, apelando para a Constituição tal como na política do ensino no regime de Salazar.

 

Neste texto darei a impressão de colocar o primado da liberdade individual sobre a comunidade, embora esteja convencido de que a liberdade só acontece na relação interpessoal criadora de comunidade: uma comunidade educativa em que professores e alunos são sujeitos aprendizes.

 

Com a pressuposta “ética republicana”, o senhor embaixador considerada tal moral como algo absoluto, um puré obrigatório e como tal subsidiado desde que mastigado pela boca do Estado. Quem tiver dentes ou quiser outros a mastigar o seu puré que recorram ao ensino privado laico e ao ensino privado religioso mas pagando tudo do próprio bolso.

 

A tal ética republicana exige para ela o privilégio de ser financiada por todo o cidadão. Isto é discriminação obrigando a ideologia republicana a ser privilegiada, e assim a ver a sua ideologia considerada pública e como tal com o direito (só ela) aos dinheiros públicos. Identificam a sua ética republicana com uma filosofia ética de Estado à imagem das caducas repúblicas comunistas que vendem como universal e pública a sua ideologia de pensar oficial.

 

A chefe de governo Margaret Thatcher já constatava: “Jamais esqueçam que não existe dinheiro público. Todo o dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias”.

 

O senhor embaixador anda mal informado sobre as escolas católicas; há escolas cristãs que até têm espaço para oração para muçulmanos. Conheço indianos que frequentaram escolas católicas até na Índia e continuaram Hindus. As escolas católicas têm fama e por isso são procuradas por hindus, muçulmanos; até socialistas não fanáticos inscrevem seus filhos nelas porque sabem que são respeitados na sua ideologia, outros preferem ensino privado laico com a coloração da sua ideologia.

 

Testemunho pessoal

 

Eu próprio, fui professor de uma escola privada católica em Lisboa e tinha um dos melhores alunos de fé judia e quando ele atingiu os doze anos até fui convidado para a sua festa Bar Mitzvá na sinagoga de Lisboa; no colégio católico ninguém era obrigado a frequentar a missa; também o ano escolar era aberto com uma missa mas ninguém era controlado. Nas escolas católicas que conheço não há e doutrinação, ou, quando muito tanta como nas escolas públicas: o que há é uma visão integral da pessoa que não se deixa reduzir a uma ideologia.

 

Conheço escolas com contrato, uma delas que conheço sob responsabilidade da Igreja e ela consegue, dado ser apoiada, promover os filhos dos pobres ao mesmo nível que são promovidos os filhos de papá e mamã! Conheço ensino privado nas mãos dos salesianos, de alta qualidade para filhos de pobres e ricos e ciganos. Muitos salesianos ensinam ao lado de outros professores nas suas escolas sem reterem para eles o fruto do seu trabalho; são pessoas cristãs humanistas não inquinadas pelo preconceito. Eu mesmo cheguei a dar aulas em duas escolas dos salesianos; trabalhava 27 horas lectivas por semana, enquanto os colegas de fora, não salesianos leccionavam o horário oficial de 22 tempos lectivos. Aos fins de semana dedicava-me ao trabalho pastoral. Muita criança pobre conseguia aqui uma educação integral e esmerada tal como outros que podiam pagar. O que os salesianos poupavam vivendo numa comunidade (verdadeiro comunismo) era investido em favor dos alunos. Devido a muitas experiências que tive de crianças abandonadas e até filhas de prostitutas que através dos salesianos conseguiram estudar e depois seguir estudos tecnológicos e universitários e alcançar uma vida integrada na sociedade, sou, por experiência positiva um defensor do ensino privado católico. Além disso sou defensor da liberdade desde que ela reverta em favor da do indivíduo e da comunidade. O grande problema hoje é a desorientação humana, o capitalismo liberal e o relativismo. Pena é que a esquerda radical seja sempre contra a igreja católica e em todo o lugar em que se encontra siga uma luta estratégica contra ela, sob o principal motor da maçonaria; isto obriga à perda de tempo e energia na defesa da parte quando as energias seriam mais bem empregues num esforço de colaboração e complementação ao serviço do aluno.

 

Tenho três filhos que frequentaram escolas cristãs e escolas do estado e tenho um que frequentou só escolas do estado. O Estado alemão subsidia a Escola privada, embora também ele seja republicano; na Alemanha, em geral, a República orienta-se mais pelo bem comum, pela economia e pela cultura com uma forma de estar plural e não tao dependente de uma ideologia tao vincada nem tão proferida publicamente; não está dependente da ideologia republicana de tipo francês, ao contrário do que acontece com Portugal com elites influentes copiadoras e servidoras das ideologias republicanas de matriz francesa. Embora muito consciente de todas as formas de ensino, estou contente com o ensino público do Estado e com o do Privado. O ensino privado coloca mais importância no desenvolvimento da personalidade individual e no respeito pelas suas potencialidades. Na Alemanha, devido ao cofinanciamento do ensino privado as escolas privadas são mais baratas que em Portugal. E por isso mais acessíveis à camada social desprotegida.

 

O ensino católico como o de todas as instituições terá também defeitos mas a imagem de catolicismo que a esquerda radical parece ter, parece sofrer da conotação republicana de cunho maçónico dos inícios da república e julga, predominantemente com pressupostos escuros, tudo o que é católico; naturalmente parece tratar-se aqui de um ressentimento recíproco que foi semeado por Marquês de Pombal e estruturado na República. Há que abraçar-nos para que o povo não continue a pagar as favas da nossa incompreensão.

 

Absolutismo da Matriz ideológica republicana?

 

Seria interessante se o senhor embaixador definisse o que entende por “ética republicana”... Porque há-de ser a ética republicana superior à de outras éticas onde a liberdade e o respeito pela pessoa e a solidariedade social não são apenas teoria? Porque há-de a matriz republicana e dos grupos que se apoderam do Estado, ter o privilégio de impor a sua confissão/matriz como doutrina sub-reptícia de Estado e vê-la reconhecida como monopólio privilegiado e subsidiado pela nação e financiada pelo Estado? O Estado terá de ser mais isento, mais qualitativo, menos ideológico para melhor servir todo o cidadão na qualidade de pessoa e assim as pessoas não se virem obrigadas a terem de tirar os filhos das suas escolas.

 

A constituição religiosa católica defende o direito à liberdade religiosa e isto é praticado; excepções sempre haverá, tal como há escolas do Estado em que a ideologia de esquerda é mais vincada que noutras. Não conheço ensino religioso nas escolas por onde passei (não vivemos nas arábias!), conheci sim o ensino científico acompanhado de aulas de moral e religião e nas escolas católicas não há missionação nem proselitismo ao contrário do que acontece nesta nossa discussão.

 

A lógica de “ética republicana” apresentada conduz a um beco sem saída; porque no seu entender deveriam seguir todos a ética republicana, como se essa fosse o Corão republicano para toda a nação. Ao cidadão basta-lhe a Constituição, passível de muitas interpretações, embora a Constituição portuguesa tenha ainda muitos ressaibos ideológicos.

 

A Dúvida conduz à Controvérsia e a Controvérsia ao Desenvolvimento

 

Os guardiães do republicanismo determinam o pulsar do coração da república (à semelhança do que a religião fazia na governação régia), pensam não precisarem de se justificar – pensam-se República e querem a república a pensar como eles, querem como monopólio a sua “ética republicana” de que abusam, chegando a exigir que os outros se justifiquem do que acham injustificável. São tão categóricos que consideram esforço perdido quem defende outras posições. Mas justificar o quê e perante quem? Haverá alguém em posse da verdade? A verdade não se pensa, nem se tem, a verdade acontece!

 

Será que quem já tem acesso ao cofre já pode descansar dando-se ao luxo de abdicar da dúvida? A dúvida bem fundamentada já se encontra no apóstolo Tomé e é um elemento importante da crença cristã, que possibilitou em grande parte o desenvolvimento da civilização ocidental.

 

Muitos não querem compreender que Portugal é cada um de nós, seja de crença ateia ou de crença religiosa, de esquerda ou de direita. Uma sociedade com futuro integra todos os cidadãos – o cidadão é o rei - e preocupa-se mais em consumir menos do que produz.

 

O direito e o dever de aprender é uma coisa natural em todos os Estados civilizados e consequentemente a existência de uma rede pública. Em Portugal só havia a quarta classe como ensino obrigatório e já na Alemanha havia, duas gerações atrás, a obrigatoriedade de frequência do 7° ano.

 

Também hoje o Estado alemão apoia medidas especiais em faculdades de elite para assim poder manter-se à altura da concorrência técnica e do saber a nível internacional. Um certo Portugal produziu uma certa elite que vive bem encostada ao Estado e a uma ideologia republicana antiquada; por isso a economia portuguesa se mostra sempre carente num Estado habituado a viver à mama das remessas emigrantes, do estrangulamento dos investidores pequenos e médios e da mão estendida ao estrangeiro. Temos uma consciência ideológica de clube e não uma consciência de sermos um país orgânico baseado na produção e contributo da diversidade de cada cidadão.

 

Persistimos em ser um povo moderno e aberto para inglês ver, a viver do cantar da cigarra e de lógicas interessadas na defesa da própria cerca! Falta-nos a normalidade do viver porque habituados a ser levados pelo cantar doentio dos intelectuais que perderam o sentido da realidade, do país e da natureza em que vivem! Creio que, infelizmente, a nossa maior doença, como povo e como elites, é a de vivermos virados para o próprio umbigo! O mundo não começa nem acaba em Portugal. Para não atraiçoarmos Portugal e a lusitanidade temos de voltar ao universalismo e humanismo universal que caracterizava a Escola de Sagres" de um Dom Henrique, de um Vasco da Gama e de um Camões que partilhavam ainda de uma visão cultural universal e de um saber de experiência feito. Portugal não terá hipótese de se desenvolver enquanto a elite política confundir a maneira de estar europeia com a francesa.

 

O mesmo Estado que se diz laico em relação ao catolicismo subsidia a construção da Mesquita muçulmana em Lisboa e pelos vistos com milhões de euros! Também aqui o nosso Estado laico se mostra interesseiro. A esquerda é a favor da subvenção da Mesquita porque indirectamente subsidia a própria ideologia dado a antropologia muçulmana e o método de governar andar muito perto do ideário maçónico e socialista marxista: quem vale é a doutrina e o grupo de interesse, a pessoa é apenas meio para se atingir um fim! Isto constitui, a longo prazo, um tiro no pé da própria laicidade. Quanto à Mesquita a construir na Mouraria quem deveria negociar seria o grupo muçulmano e o proprietário do terreno.

 

A escola portuguesa tem produzido muita gente de intelectualidade convencida e ideólogos demasiado finos e altos para poderem descer à realidade do dia-a-dia, num sistema estatal paternalista favorecedor de parasitas; continua a viver da ideia dos novos-ricos dos descobrimentos habituados a viver dos trabalhadores manuais alheios, mas que, no fundo, desprezam por o trabalho sujar as mãos. Por isso Portugal alimenta predominantemente uma elite ideológica de partidários quando precisaria de uma elite económica e de uma elite intelectual não encostada a uma só ideologia. Portugal – um país com um povo de grandes potencialidades – é assim obrigado a marcar passo porque as energias do discurso se esgotam em lutas ideológicas longe dos interesses concretos de uma nação que para ser adulta teria de ser reconciliada e viver menos da cantiga e do fazer para inglês ver!

 

A geração que parece ser promissora de futuro não se orientará tanto pelo espírito de alternativas mas sim pelo espírito de complementaridades e de inclusão.

 

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António da Cunha Duarte Justo



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 06:46
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Quinta-feira, 26 de Maio de 2016
HERESIAS - XXVIII

 

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PEQUENA BURGUESIA DE FACHADA SOCIALISTA

 

  • Foi exactamente com este título que há uns 3 anos (em HERESIAS XIV) meti o bedelho no debate em torno da “escola pública” - já então a discussão fervia.

 

  • Hoje regresso ao assunto começando pela afirmação de um jornalista (J. M. Fernandes/Observador) que, curiosamente, é dos que mais têm criticado a decisão do Governo a propósito dos contratos de associação. Escreveu ele: “(o ensino privado) é a possibilidade de gozar a liberdade sem a tutela do Estado”.

 

  • “Tutela do Estado”? Salta a vista que, de um lado e do outro da barricada (sim, porque a discussão não passa de uma guerra de trincheiras) o que mais abunda são quadros mentais viciados e as trapalhadas semânticas do costume.

 

  • Todos (numa tradição que, entre nós, remonta aos primórdios do Liberalismo) parecem confundir despreocupadamente “Estado” com “Governo” (o Órgão Executivo do Estado) e/ou com “Administração Pública” (o aparelho administrativo do Estado). Para uns, é pura ignorância; para outros, rematada premeditação. Em suma: uma trapalhada semântica de que alguns tentam tirar bom proveito.

 

  • Acontece que o “Estado” é uma organização. Mais precisamente, uma comunidade que se organiza para perpetuar a sua individualidade na interacção com outras comunidades. E uma organização que tem por objectivos últimos: (i) no plano interno, a convivência pacífica e o seu reverso, a punição; (ii) para o exterior, a capacidade de formular e afirmar os seus próprios interesses.

 

  • Objectivos últimos que podem ser, ou não, prosseguidos em ambiente de liberdade, de igualdade e de segurança (de pessoas e bens). Mas, tal como a liberdade, também a igualdade e a segurança (de pessoas e bens) só são concebíveis em determinados modelos de Estado – a saber: os Estados de Direito.

 

  • Não é necessário, creio, desenvolver uma Teoria do Estado para concluir que não faz qualquer sentido pretender que a liberdade individual possa ser vivida “à margem” do Estado de Direito - muito menos “contra” o Estado de Direito – como J. M. Fernandes dá a entender.

 

  • Pelo contrário, é o Estado de Direito que vem criar as condições para que a liberdade possa ser desfrutada pacificamente. E Estado que não proteja (da acção do Governo, da Administração Pública ou de quem quer que seja) o exercício da liberdade, não será, por certo, um Estado de Direito.

 

  • Faço notar que um Estado de Direito não é um “Estado de Leis” como muitos por cá pretendem, mais ou menos sorrateiramente. É, sim, um Estado de Princípios: (i) o princípio da liberdade (individual e colectiva); (ii) o princípio da igualdade (de todos e cada um perante as normas que dão forma, substância e finalidade à organização que é o Estado); (iii) o princípio da segurança (de pessoas e bens), sem o qual nenhum dos outros dois princípios poderá ser pacificamente fruído.

 

  • Sob este ângulo, “ensino público” e “ensino privado” são duas realidades que coexistem, ou podem coexistir, no seio de um dado modelo de Estado de Direito. Por outa parte, nada impede que o Estado de Direito consagre uma única modalidade de ensino – desde que salvaguarde a liberdade, a igualdade e a segurança também nesse ponto.

 

  • Mas, o que entender por “ensino público”? E por “ensino privado”? Será que “ensino público” e “escola pública” são uma e a mesma coisa?

 

  • Na realidade, “ensino público” pode ter 3 sentidos bem diferentes.

 

  • No mais elementar - o ensino é “público” se tiver de respeitar regras de funcionamento e curricula (quiçá, curricula mínimos obrigatórios) fixadas pelo Governo e supervisionadas pela Administração Pública.

 

  • No intermédio - o ensino é “público” se, além disso, for inteiramente financiado por dinheiros públicos (melhor, pelo OGE), sem custos para os alunos.

 

  • No mais rebuscado - o ensino só é “público” se, para além de ser gratuito para os alunos, tiver lugar em locais que são património do Estado e for assegurado por pessoal (docente e discente) a cargo do OGE.

 

  • Em Portugal, o ensino na escolaridade obrigatória é “público” no sentido mais elementar – mas já não no sentido intermédio: os livros (e outro material de estudo) necessários têm de ser adquiridos pelos alunos. O mesmo acontece, aliás, com o ensino pré-primário e o ensino superior.

 

  • É, porém, o sentido rebuscado que mais se aproxima daquilo que, entre nós, se entende por “escola pública”. Aproxima-se, mas não coincide – longe disso.

 

  • Para teóricos e práticos destas coisas do ensino, “escola pública” é unicamente aquela em que os professores, não só são pagos por dotações do OGE, mas gozam do estatuto de funcionários públicos - estando, por isso, sujeitos à disciplina hierárquica da Administração Pública e a uma relação laboral que os favorece relativamente à generalidade dos empregados por conta de outrém.

 

  • Tudo o resto pode ser o que seja: o pessoal discente pode estar em contrato individual de trabalho, ser simples prestador de serviços ou ser fornecido por uma empresa privada; as instalações escolares podem ser arrendadas ou até cedidas em comodato; livros e outro material de estudo, já sabemos, correm por conta dos alunos. Agora, os professores, esses, têm de ser funcionários públicos.

 

  • E a isto se resume esta discussão, acesa e interminável: os professores do “ensino público” têm de ser funcionários públicos. É isso a “escola pública”, sem que ninguém explique porquê.

 

  • E ninguém explica porquê por uma simples razão: todos têm por óbvio que, se é “bem público” (e o ensino é um “bem público”), terá de ser assegurado, forçosamente, por funcionários públicos.

 

  • Todos, afinal, comungam no mesmo quadro mental viciado da dicotomia “Estado/Sociedade Civil”, parecendo não ver que é “bem público” tudo aquilo que contribua para que a comunidade organizada em Estado se perpetue, mantendo intactas a sua identidade e a capacidade para afirmar os seus interesses perante o exterior. E que a distinção fundamental na organização do Estado é entre funções de soberania e tudo o resto – não a que opõe Governo (e, por arrastamento, Administração Pública) ao cidadão comum.

 

  • Há, de facto, razões outras, que não só a imoderada ignorância de tantos, como veremos adiante. Assim como há razões objectivas para que aquele quadro mental viciado venha acompanhado, invariavelmente, por um preconceito puramente ideológico: na “escola pública”, os alunos não têm liberdade de escolha. Ou, de modo sucinto: universalidade e gratuidade (na “escola pública”) não rimam com liberdade de escolha (dos alunos).

 

  • [NOTA: Não abordarei aqui as soluções sobejamente conhecidas para conciliar “ensino público”, mesmo no sentido rebuscado, até mesmo no sentido de “escola pública”, com a liberdade de escolha da escola. Mas não posso deixar de sublinhar que, se a organização do Estado não é de molde a consagrar a liberdade de escolha da escola, esse não é, certamente, um Estado de Direito].

 

  • Aqui chegado, retomo a actual discussão. O que primeiro ressalta é que o Governo: (i) não sabe quanto custa, na realidade, a “escola pública” – naquela linha de pensamento, tão nossa, de que, se é do interesse público, custará o que tiver de custar; (ii) não faz a menor ideia dos custos no “ensino privado”.

 

  • Dito de outra maneira: (i) o Governo (este e todos os que o precederam) não está em condições de prestar contas, nem sobre a “escola pública”, nem sobre os contratos de associação; (ii) a Oposição (esta e todas as que a precederam), não está em melhor posição; (iii) quem tem por missão auditar as Contas Públicas (o Tribunal de Contas) nunca exigiu de nenhum Governo um rudimento que fosse de contabilidade analítica (pelo menos, no capítulo do “ensino público”) que lance luz sobre o debate. Nisto estamos.

 

  • Que esta luta encarniçada pela imposição da “escola pública” obedece a uma estratégia política, parece-me ser ponto assente. Mas não, como por vezes leio, com o objectivo de “endoutrinar os alunos”. Essa endoutrinação não se faz nas salas de aula. Faz-se nos curricula – e, para tal, até o “ensino público” no sentido mais elementar servirá.

 

  • Aliás, a endroutinação pressuporia a colaboração cúmplice da grande maioria do corpo docente - o que nem os mentores desta estratégia crêem possível. E se tivessem a ingenuidade de crer, o êxito das redes sociais entre os alunos encarregar-se-ia de os desenganar rapidamente.

 

  • O objectivo é, sim, manter instrumentalizável (leia-se: em prontidão) um dos sectores que maior potencial tem para causar perturbação social (o da escolaridade obrigatória) - e, desse modo, exercer uma pressão permanente sobre Governos de outra cor política que venham com pretensões de “ideias próprias e pulso firme”.

 

  • Outros sectores terão potencial idêntico, se não mesmo superior, para desarticular o dia-a-dia do cidadão comum, instilando subliminarmente a ideia de um Governo fraco, logo incompetente. Tenho em mente os transportes urbanos/suburbanos e o SNS.

 

  • Mas a paralização dos transportes tem um impacto meramente local – e, para mais, a disponibilidade de viaturas particulares, não eliminando o incómodo, dilui-lhe os efeitos. As paralizações no SNS, por seu turno, são objecto de crescente censura pela generalidade da população (pelo que convém não abusar).

 

  • No ensino é que é: ninguém fica com a vida em risco (contrariamente ao que pode acontecer no SNS) e não há alternativa imediata (como acontece com os transportes urbanos/suburbanos).

 

  • [NOTA: É claro que há sectores que, paralizados, paralizam o país (ex: portos marítimos, indústria do cloro/soda cáustica, distribuição de água, de energia eléctrica e de gás natural, telecomunicações e Banca) – mas isso leva a luta política para um patamar pré-insurrecional que não está aqui em causa.]

 

  • A mobilização dos professores não é feita sob uma bandeira ideológico-partidária, mas com argumentos corporativos muito simples que as estruturas sindicais esgrimem habilmente: (i) manter à outrance o estatuto de funcionário público; (ii) ampliar as vantagens deste estatuto relativamente ao regime geral de trabalho.

 

  • [NOTA: Vantagens que, recordo, consistem em: (i) nunca correr o risco de despedimento (emprego para a vida); (ii) beneficiar, na carreira, de promoções automáticas; (iii) estar ao abrigo de processos de avaliação com consequências directas na progressão profissional; (iv) ter acesso a um seguro de saúde (ADSE) muitissimo mais favorável que as alternativas existentes no mercado; (v) e, acima de tudo, ter a remuneração mensal e respectivos complementos, mais a pensão de reforma, garantidos pelo contribuinte (neste ponto, os funcionários públicos são até os credores mais privilegiados do Estado).]

 

  • Isto significa que os professores assim mobilizados não sentem que estejam a levar aos ombros uma ideologia ou um partido. Estão, apenas, a fazer por uma vida pessoal mais cómoda, mais desafogada - e, acima de tudo, livre do espectro do desemprego. Creio até que ficam em paz com as suas consciências porque, também eles, comungam do quadro mental viciado que acima referi.

 

  • Para que a capacidade de mobilização (logo, de pressão política) não esmoreça, duas coisas são de fundamental importância: (i) impedir, na “escola pública”, a liberdade de escolha; (ii) evitar que o número de professores/funcionários públicos na “escola pública” diminua.

 

  • É claro que a liberdade de escolha pelos alunos será sempre um processo de avaliação da “escola pública” com resultados à vista de todos. Como o é nas escolas privadas pagas pelos alunos.

 

  • Mas quando a demografia gera cada vez menos de alunos, a possibilidade de os alunos escolherem que “escola pública” frequentar: (i) induz os professores a avaliarem-se uns aos outros (não mais: “Faça o colega do lado o que fizer, nada me afectará”); (ii) leva-os a exigir, também eles, liberdade para formarem equipas, que é a única maneira de assegurarem a continuidade do seu emprego; (iii) hélàs! começa a abrir fendas na solidariedade corporativa. Por isso, é combatida encarniçadamente pelas estruturas sindicais.

 

  • Como factor de pressão política, o importante não é o número de professores/funcionários públicos mobilizados, mas a dimensão da perturbação social que essa mobilização provoca – o que é dizer, a proporção das famílias que vêem o seu dia-a-dia por ela afectado.

 

  • Uma vez que o contingente de alunos é limitado, para que a estratégia que aqui estou a resumir resulte, a “rede de escolas públicas” tem de conseguir captar o grosso desse contingente – tendencialmente, todos os alunos que não tenham meios, ou não queiram, frequentar o “ensino privado” com propinas. Isto significa, eliminar todo o “ensino público” que não seja assegurado por professores/funcionários públicos (diz-se, em “economês”: um processo de saturação da oferta, de crowding out).

 

  • Com uma tripla vantagem: (i) aumenta o número de professores/funcionários públicos; (ii) aumenta o número de famílias que são afectadas por escaramuças de pressão política; (iii) reforça o prestígio das estruturas sindicais – que reinvindicam o mérito de criar os apetecidos postos de trabalho na função pública para professores desempregados.

 

  • Enquanto o debate estiver inquinado por quadros mentais viciados e confundido por trapalhadas semânticas nunca sairemos disto. Com prejuízo do ensino – seja ele público ou privado – está bem de ver.

 

Maio de 2016

António Palhinha Machado

A. Palhinha Machado

 



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 14:26
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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
INTERESSES MARXISTAS COMUNISTAS...

 

...contra Interesses liberais conservadores na Arena da Educação

 

O Aluno é a Vítima da Farsa entre o Ensino privado e o público

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O Facto e a Premissa

 

O marxismo que se servia da politização da economia para se auto afirmar, ao perder a guerra contra o capitalismo, mudou de estratégia, optando por um neo-marxismo de luta anti-cultural; o estratagema é mudar a cultura, a moral popular e a tradição, acabar com a influência da família e da religião. Por isso o neo-marxismo declara guerra à cultura e às aquisições culturais da colectividade (no sentido da sua ideologia revela-se anticristão e pró Islão).

 

A Luta e suas Contrapartes

 

Estamos a assistir, na sociedade portuguesa, às consequências de uma luta de forças entre duas visões de sociedade de interesses antagónicos – marxismo e capitalismo – que se debatem de maneira vingativa e irreparável sem consciência de Estado nem de Povo. Isto acontece numa sociedade depauperada que precisaria de uns e de outros e, como tal, em vez de se obstinar em soluções exclusivas, precisaria de se entender num compromisso de deliberações inclusivas. O resto é conversa fiada que faz lembrar os leões e as hienas em torno do cadáver do cordeiro (o aluno) e ao largo um público que assiste e se contenta com o cheiro a sangue e a satisfação de ter uma opinião.

 

Por trás da iniciativa contra o ensino privado encontra-se a luta ferrenha da esquerda radical e da maçonaria pela aplicação da soberania do dirigismo ideológico marxista a nível de Estado e povo. A esquerda radical é contra o princípio civilizacional da cultura cristã segundo o qual o soberano não é a instituição, o Estado ou a ideologia mas sim a pessoa.

 

O professor Vital Moreira afirma no “Público” que “o direito público ao ensino é realizado por meio da escola pública” e conclui que “o Estado só pode recorrer a escolas privadas em caso de falha da rede pública”. O professor confunde “alhos com bugalhos” ao pretender condicionar o direito do aluno ao ensino gratuito a uma só via de concretização. Naturalmente tem todo o direito de defender o projecto político de esquerda radical a que é inerente uma filosofia de vida de carácter socioeconómico marxista. De notar que esta posição marxista não é partilhada pela parte da esquerda portuguesa não radical. O que o senhor professor diz é lógico mas a Razão não se reduz à lógica. A lógica socialista marxista tal como a lógica liberal capitalista são duas pistas no terreno mas não devem ter a pretensão de serem o terreno; este pressupõe a superintendência da razão e não o seguimento de uma só lógica.

 

A posição referida refugia-se numa ideologia reducionista que confunde o ensino público (do particular e do Estado) com a escola pública. Ao condicionar a acção do Estado à ideologia marxista desrespeita a liberdade e dignidade da pessoa além de discriminar o contribuinte que no caso de optar pelo ensino público particular não subsidiado teria de subsidiar duplamente o ensino, o que contraria o espírito democrático plural de uma sociedade civil aberta e adulta numa sociedade moderna. O ensino é pago pelo contribuinte independentemente de ele se realizar no “Privado” ou no “Público”. O subsídio é devido e dado com base nos alunos e não nas instituições de ensino. O critério de avaliação e de apoio deveria basear-se no serviço prestado.

 

A vontade da nação não é identificável com uma ideologia monocolor de ditadura. A política e o MEC, em vez de tentarem impedir a fuga de alunos do ensino estatal para os colégios, deveriam preocupar-se com a qualidade de ensino e oferta de actividades para-escolares nas escolas estatais para que os pais não se sintam tanto obrigados a colocar os filhos no ensino particular. A qualidade do ensino e a pluralidade de ofertas é que deveriam determinar a escolha e a discussão. O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de 2013 poupa gastos ao Estado (contribuinte).


O Artigo 75° CRP, ao determinar a obrigação de criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubram as necessidades de toda a população”, vem dar resposta ao direito constitucional de todo o aluno ao ensino gratuito. Público é todo o ensino, seja ele efectuado em escolas particulares ou em escolas estatais. (Há sociedades que concedem o direito ao ensino privado também na família!)

 

A referida frase constitucional pode ser interpretada no sentido de o Estado ter de cobrir as necessidades de toda a população e que não haja nenhum vácuo nesse assunto. Grupos com uma visão de estado marxista pretendem o monopólio do Estado especialmente no controlo da ideologia educacional e dos órgãos estatais que lhe dão continuidade. Se bem que a ideologia que produziu o Artigo 75° CRP fosse marxista, a sua leitura é passível de outras interpretações como mostram outras leis em vigor, até ao ponto de não serem cobertas pela constituição (por ex. a lei do aborto é um exemplo de inconstitucionalidade!). Já agora porque não se atreve a argumentar também com o direito do cidadão a abrigo (direito a casa) quando o Estado deixa isso a cargo do privado?

 

À liberdade individual de escolha do ensino não deve implicar a cobrança de um imposto ou contribuição de forma dupla: o contribuinte deverá pagar o imposto ou contribuição para o mesmo serviço uma só vez e não duplamente, efectue-se ele no ensino privado ou no estatal (1).


A liberdade de ensino e de escolha de escolas não implica o alegado “propósito de liquidar o direito ao ensino público”, elas possibilitam apenas mais qualidade, mais liberdade, mais competição e comparação em termos de avaliação escolar entre os estabelecimentos de ensino sejam eles particulares ou estatais.

 

A história constitucional portuguesa reflecte o projecto político marxista que esteve na base da sua criação ainda orientada para a ditadura do proletariado, e que via na democracia apenas uma oportunidade para, depois de uma educação ideológica consequente e de que enferma ainda hoje o MEC, atingir os seus objectivos.

 

O actual Governo dependente do PCP e do Bloco de Esquerda fomenta legislações no sentido de servir os radicais da revolução de Abril. Sabem que através do Ensino oficial também conseguem promover os seus multiplicadores ideológicos de sindicatos num valor de 9 milhões de euros por ano e perpetuar na mentalidade do povo os interesses da extrema-esquerda e da maçonaria (2).

 

Iniciativas de mudanças da constituição não são “tentativa de subversão constitucional” como pretendem alguns dos seus pretensos donos e radicais abrilistas que, entre outros, fizeram da revolução dos cravos a revolução dos cravas que nos levou ao ponto de abdicação em que nos encontramos! As iniciativas de revisão revelam a expressão de interesses e de vontades livres e a subjacente intenção de não encostar a Constituição à vontade de uma só ideologia ou de apenas um grupo de interesses, seja ele de esquerda ou de direita. A Constituição portuguesa tem, em vários sectores, uma conotação marcadamente marxista que carece de modernização e adaptação ao desenvolvimento do povo e dos novos tempos.

 

Das Ovelhas ronhosas do Ensino estatal e particular

 

Tanto no particular como no estatal há escolas melhores e piores. Diria ainda que também há colégios com contratos de associação que terão como objectivo principal o lucro e não o bem dos alunos e da comunidade escolar. Dizia-me um director de uma escola: “Nesse grupo estará, por exemplo, o grupo GPS. Parece que conseguem sempre trabalhar com professores no início de carreira. Não sei como conseguem controlar as leis do trabalho e ter sempre professores "baratos". Foi coisa que nunca investiguei. Haverá colégios subsidiados, que não terão qualidade educativa. Mas, para eliminar a não-qualidade, o Ministério tem à sua disposição a IGE (Inspecção geral do Ensino). Esse deveria ser o seu trabalho: enviar a IGE às escolas estatais e às escolas privadas e inspeccionar; uma medida importante seria também submeter os professores à avaliação de desempenho para poderem obter resultados semelhantes ao do privado. Quem persistisse em prevaricar sofreria as consequências até de fechar portas, desde que esta medida fosse válida para o ensino estatal e privado. Agora, fechar, sem mais, os privados simplesmente porque são privados para encherem as escolas estatais que estão vazias, independentemente de serem boas ou más escolas, isso é que é ser ladrão da liberdade que é constitutiva do ser humano e, no caso português também consagrada na Constituição”. O Estado deveria ser ideologicamente neutro no seu agir, para respeitar a diversidade de interesses dos diferentes grupos e corresponder à democracia e poder orientar-se pelo bem comum. Um estado democrático deve dar resposta à diversidade e à multiplicidade.

 

Ataque marxista também ao Ensino das Escolas da Igreja

 

Há ensino privado e ensino privado; o ensino administrado nas instituições da Igreja é geralmente de alta qualidade. Parte do princípio superior da dignidade humana e da soberania da pessoa em relação a ideologias e instituições. As escolas privadas da Igreja são altamente apreciadas, todo o mundo civil, entre outros temos o exemplo, os alunos formados nas escolas dos jesuítas e das doroteias. O ensino privado nas instituições da Igreja é social e solidário e de alta competência e integra nele também os alunos das camadas desfavorecidas que de outro modo não teriam muitas vezes a possibilidade de subir às elites (http://antonio-justo.eu/?p=1305). O ensino nas escolas da Igreja envolve uma formação integral orientada para os talentos pessoais com valores comportamentais positivos morais e intelectuais, pressupostos para o crescimento pessoal de maturação humana para melhor servir o outro (mais em http://antonio-justo.eu/?p=3336).

 

Um Estado com instituições produtoras de boa formação e de boas elites é como um carro puxado a motores de alta cilindrada; naturalmente muitos peões inocentes consideram a bicicleta como suficiente para andar, só que depois passam o tempo a queixar-se do vento dos carros que os ultrapassam (destes inocentes e dos descontentes se aproveitam as ideologias)! Também esta é uma razão para o Estado subsidiar o ensino e a qualidade no ensino privado também porque grande parte deste é cooperativo e solidário e, de uma maneira geral, produz melhores motores para puxar o carro. A maior parte da conversa com que se ocupa a nação é gasolina para encher os depósitos dos partidos (3). Muito boa gente socialista tem as suas boas razões para colocar os seus meninos em colégios privados. A esquerda radical do actual governo geringonça faz tudo por tudo por defraudar o ensino da Igreja.

 

Solução: não ideologizar, integrar e descentralizar

 

A democracia precisa das posições da direita e da esquerda a actuar em compromisso numa consciência integral de subsidiariedade recíproca numa sociedade plural.

 

Uma e outra, para estarem à altura de um Estado democrático, deveriam tornar-se complementares e não contraditórias nem exclusivas. Os pais deveriam ter a possibilidade de escolha entre o ensino estatal e o ensino particular (ambos gratuitos, em princípio). Escolha da escola deveria basear-se no que ela oferece, conceito pedagógico, qualidade, empenho, formação complementar, música, teatro, arte, actividades para-escolares, cursos inovadores, etc.

 

As escolas estatais deveriam deixar o dirigismo centralista de Lisboa e fomentar mais a qualidade de ensino, a autonomia e inserção regional; o sistema centralista de colocação dos professores deveria ser abolido para ser descentralizado; contradiz o espírito democrático tratar os professores como soldados, obrigados a viver longe da terra devido a uma política do MEC anti-familiar e desrespeitadora das necessidades elementares dos seus funcionários. Servidores do Estado que baseia o seu poder na desestabilização do cidadão e das instituições orgânicas de base não são factualmente sérios, usam e abusam demagogicamente do pouco saber que têm de avanço em relação a um povo tornaram espectador e especialistas do aplauso.

 

O que está em jogo e em perigo?

 

O povo deve ser induzido em erro! Na legítima discussão estão em jogo duas filosofias de vida: a visão do mundo socialista marxista contra a visão liberal conservadora. A esquerda radical procura impor-se à nação!

 

A concepção socialista marxista aposta no valor do Estado e na manipulação cultural do indivíduo, concebe o Estado como patrão monopolista com direito a cimentar a sua máquina do poder e decidir sobre os conteúdos, os métodos, o pensar, a moral e os costumes, e até a religião; considera o Estado como um absoluto e a pessoa como meio para atingir os seus fins, vendo a pessoa e a educação como tarefa do estado; esta mundividência é a razão pela qual a esquerda procura, como estratégia inteligente, ocupar os lugares do Estado e da administração pública e de maneira especial o sector do ensino e da cultura; deste modo influencia com sustentabilidade as gerações novas e estudantis: Pretende, a longo prazo, uma escola de pensar único à maneira do dirigismo da troica soviética; consequentemente é contra a liberdade de ensinar e contra a liberdade de escolha dos pais; considera-se dona do orçamento do Estado (contribuintes) penalizando os pais que optem pelo ensino particular. Encontramos esta filosofia já plenamente concretizada na antiga União Soviética, na China e na Coreia do Norte.

 

A concepção liberal conservadora aposta no valor da pessoa, na liberdade de escolha, na personalidade e nas capacidades do indivíduo, defendendo a multiplicidade de visões, a concorrência das instituições no sentido de optimação do nível do ensino (considera o Estado em função da pessoa); esta visão é liberal e vê na iniciativa privada o factor impulsionador da sociedade e na família o direito de determinar a instrução e educação e não o Estado; este apenas deve manter uma função de regulador e controlador do cumprimento da Constituição e dos programas de ensino. Encontramos esta filosofia aplicada nos USA, na Alemanha e muitos outros países democráticos.

 

Cada qual tem o direito de puxar a brasa à sua sardinha na grelha do estado democrático que é subsidiado pelos impostos e pelas vontades de todos os cidadãos (4).

 

A ideia original cristã da soberania da pessoa humana, sobre as instituições e as ideologias, poderia ser o princípio de uma discussão equilibrada baseada nas relações livres e complementares, como a política nórdica tentou com a economia social de mercado, uma economia mista que responda de maneira inclusiva aos direitos e interesses do indivíduo e do grupo.

 

De resto a nação é mais rica com o ensino público privado e com o ensino público estatal numa aposta de cada um tentar servir melhor os alunos, as famílias e a nação. Vamos todos colocar o poder dos factos sobre o poder das ideologias! O cinismo do poder não teme conduzir a ideologia até destruição do país. Ousemos colocar o futuro ao serviço de Portugal e dos portugueses numa inter-relação de grupos e interesses orientados pela inclusão e pelo bem da pessoa, a única soberana!

 

ACDJ-Prof. Justo-3.jpg

António da Cunha Duarte Justo

 

 

  1. A propósito: a ADSE é segurança social privada ou pública? Não chegaria também um SNS comum? Porque não assume o estado português também a incumbência de construir casernas para toda a população em vez de delegar isso no privado?
  2. http://antonio-justo.eu/?p=3569) e http://antonio-justo.eu/?p=3444
  3. Como produto que sou do ensino particular dos salesianos e com os exames feitos no estatal, ensinei 7 anos no ensino particular e mais de 30 no ensino estatal; como andei sempre empenhado em representações de professores e sindicais, sei bem do que falo. Muitas vezes tive a impressão de que aqueles que mais se expõem em nome do proletariado são os que mais abusam dele, servindo ele apenas de escada para eles, do alto das suas posições, se servirem e deitarem as suas sentenças em nome de quem se distanciam.
  4. Em termos muito simplificados temos a lóbi marxista comunista beneficiada pelas infraestruturas criadas pela ideologia de Abril que pretende tornar-se na razão do Estado e temos a lóbi liberal capitalista que aposta no privado (no indivíduo e nas empresas, no mercado livre e nos contratos livres com o Estado a regulá-los) e nas relações livres. O capitalismo liberal explora a pessoa como força de trabalho reduzindo a pessoa a um instrumento ou mercadoria; o socialismo marxista explora a pessoa como mera força proletária reduzindo a pessoa a um instrumento em função do Estado.


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Sábado, 14 de Maio de 2016
A ESCOLA QUE LIBERTA

 

Os contratos de associação e a manipulação

 

Despacho Normativo 1 H/2016. Tem designação que parece de gripe de aves mas está a fazer mossa. Com ele, o Governo pretende cumprir os contratos em vigor de associação com escolas até ao termo de validade e não celebrar novos contratos onde já exista oferta de escola pública bastante.

 

Vejamos o que está em causa. Os 139 milhões de euros que o Estado gasta em contratos de associação devem suprir dificuldades de oferta da rede pública. Cessando as dificuldades, os contratos não devem ser renovados.

 

Não se trata de impedir crianças e adolescentes de frequentar colégios; assim haja quem os pague. Trata-se de que o dinheiro dado pelo Estado a instituições com contratos de associação é para os donos dos colégios privados.

 

Esta medida escorreita e necessária vai incidir, após avaliação, sobre uma pequena fracção de 80 escolas e 45 mil alunos, uns 1800 professores e 170 funcionários. Representam apenas 3% da rede de escolas privadas do país; as restantes 97% não dispõem de apoios.

 

Dito isto, uma parte do país está a ser manipulada; nas televisões, nos jornais, nas redes sociais, fala-se como se o ensino estivesse ameaçado. Agita-se a “liberdade de escolha” que é só de alguns. O dr. Passos Coelho veio insinuar que o ministro da Educação representa “interesses”, alegadamente da FENPROF. Mais bom senso revelou a Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP) que tomou posição pública contra os contratos de associação.

 

MCH-escola secundária.jpg

 

A ocasião é de ouro para repensar o que é e o que pode ser a escola pública. E tentar colocar na posição certa as bandeiras que surgem às avessas.

 

Em primeiro lugar, o caso tem de ser trazido às devidas proporções. Entre 2001/2002 e 2012/2013, a população escolar registou a quebra de uns 83 mil alunos. Desde 2001, perdeu 23 mil professores. Desde 2001, menos 7024 escolas, de 14 mil para menos de 7 mil. Cortes brutais nos orçamentos em todos os graus de ensino pelo ministro Crato. Racionalização dos recursos, redução da natalidade, diz-se. Isto sim, representa uma ameaça ao ensino até porque o serviço da dívida soberana ultrapassou o orçamento do ministério da Educação.

 

Como bem sistematiza Norberto Pires, existem vários apoios à rede privada. Contratos simples para 372 escolas e 22130 alunos garantem o direito de opção educativa das famílias. Contratos de desenvolvimento apoiam 463 escolas e 7390 alunos no pré-escolar. Contratos de patrocínio apoiam 67 escolas e 6782 alunos do ensino especializado.

 

 

Contratos de cooperação apoiam 123 escolas e 1401 alunos com necessidades educativas especiais

 

E chegamos aos contratos de associação: 80 escolas e 45633 alunos que, diz a imprensa, escreveram 52 mil cartas ao primeiro-ministro e 48 mil ao presidente da república. Estas escolas obrigam-se por concurso público, a aceitar todos os alunos até ao limite da sua lotação. Como cada turma vale 80500 euros, é toda uma indústria escolar que tem de ser reavaliada.

 

Olhando para além das 80 escolas que se agitam, o que me parece ser a questão de fundo é que, sendo positiva a existência de ensino particular, a escola pública é a única que tem os meios, a capacidade e a aspiração para defender os valores da sociedade e o bem comum, sem privilegiar interesses minoritários.

 

Foi este motivo que levou a geração de 1850 a criar de raiz um sistema de ensino público que chegasse a todos. Esse Portugal do séc. XIX entendeu que a literacia e a cultura eram a arma para sair do abismo e ganhar prosperidade. Percebeu que os novos castelos de Portugal eram as escolas.

 

Essa escola pública é, simplesmente, o maior legado da monarquia constitucional do séc. XIX. Numa época em que não havia colónias de monta, nem glória nem riqueza, nasceu um plano que atravessou regimes que apostaram na aprendizagem e na literacia.

 

Foi há 150 anos. Com analfabetismo assustador. Na cauda da Europa. Calcula-se que Portugal tinha uns 85% de analfabetos em 1850, tal como a Rússia e os Balcãs, enquanto os protestantes Países Nórdicos e Alemanha já só tinham 5%. Nos anos 1950, Portugal teria ainda uns 45% mas a Rússia soviética já só tinha 5%. Em 2011, Portugal atingiu os 5% de analfabetos. Foi a escola pública que deu essa literacia aos portugueses. Só agora estamos iguais à Europa.

 

É esta realidade maciça que deve vir ao de cima. Os defensores da chamada “liberdade de escolha” não conseguem ver que as reformas no ensino público são o nervo da literacia portuguesa e devem ser feitas com rigor e calma. Mas não; procedem como uma variante de “Mários Nogueiras”. Apregoam provincianamente um modelo free to choose desde que seja o Estado – nós, os contribuintes – a pagar essa liberdade, o que até faria o tio Miltie corar.

 

Para desengano dos arautos da desgraça, Andreas Schleicher, director do departamento de Educação e Competências da OCDE e responsável máximo pelos testes PISA, em conferência da Gulbenkian a 7 de Maio, afirmou que Portugal registou desde 2000 uma grande melhoria entre os países da OCDE nos índices de literacia. A qualidade do ensino é uma conquista a acarinhar.

 

Creio que é essa memória e essa esperança que dá força a todos os professores que foram também alunos e que hoje sabem como devem mudar a escola, a começar pela sala de aula. Deve ser a mesma força que move a Secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, que foi muito clara sobre o Despacho Normativo 1 H/2016.

 

Mas isso fica para um próximo capítulo.

Mendo Castro Henriques.jpg

Mendo Castro Henriques

Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 05:02
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Sexta-feira, 13 de Maio de 2016
ENSINO PÚBLICO ESTATAL VERSUS ENSINO PÚBLICO PRIVADO

 

Licenciaturas.jpg

 

Quem financia quem? Ensino Público ao Serviço da Esquerda?

 

Na intervenção do governo com o fim de rescindir os contratos do Estado com o ensino associativo particular, o que está em causa não são os gastos com o ensino, o que está em causa é a estruturação da ideologia radical esquerda! O dinheiro do orçamento para o MEC sai do contribuinte e as escolas privadas ficam mais baratas ao orçamento do estado do que as públicas. Da análise e classificação das 621 escolas do ensino secundário em Portugal resulta que o ensino privado é mais económico e com melhor rendimento (1). O governo de Costa deixa-se orientar por ideologia e sensibilidades oportunas e não por dados matemáticos ou de direito comercial. Desconhece a honestidade intelectual?

 

As nossas deolindas da política, agressivas e invejosas, querem ver tudo alinhado em uniforme ideológico sob a batuta avermelhada do MEC! Agora, que a esquerda radical BE e o PCP têm mão no governo geringonça, aproveitam a ocasião para avermelharem ainda mais o MEC, deitando ao charco os contratos de associação que os governos de esquerda e de direita criaram e cumpriam desde 1995. A discussão pública sobre as escolas privadas faz lembrar uma sequência do episódio da ideologia do sindicato único nacional, que o vermelho PCP pretendia impor à verde democracia de Abril.

 

O PS ao explicar que os contratos de associação são apenas uma „forma de suprir as carências da rede pública“, demonstra bem o seu entendimento de democracia e cultura plural. Querem o domínio da vontade do Estado sobre a vontade dos pais (2).

 

A rescisão dos contratos vem criar mais discriminação porque então os privados passarão ter de aceitar só filhos de pais com posses. Estes terão de suportar o ensino privado com as propinas e ao mesmo tempo o ensino estatal com os impostos (sofrem dupla tributação!). Ou será que a esquerda radical não quer ver gente pobre a frequentar colégios particulares? O MEC já interfere e controla as escolas privadas e avalia os respectivos alunos nos exames nacionais…

 

A esquerda radical qualifica os colégios particulares com contrato como parasitas quando, o que querem é servir o próprio parasitismo na estrutura do MEC e vê-lo como garante da sua clientela. De facto o MEC concede benesses à Esquerda através do subsídio indirecto a sindicatos da Fenprof, etc. gastando muitos milhões de euros com delegados sindicais, seus multiplicadores, dispensados de horas lectivas ou de dar aulas, coisa que num Estado rico como a Alemanha não seria possível (3). É escandaloso ver-se como um Estado pobre como o português se dá ao luxo de subvencionar ideologias no seio dos seus funcionários.

 

Concretamente, segundo o Relatório do Tribunal de Contas relativo a 2009/10 o ensino com contratos de associação com o ensino particular e cooperativo fica mais barato 400 € por aluno do que o ensino estatal (custo médio por aluno estatal 4.921,44 euros anuais, aluno privado 4.522 €) Estatísticas relativas a esse ano, referem que o Estado poupou 21 milhões de € ao deixar os alunos frequentar o privado.

 

Os resultados das investigações da OCDE e do PISA falam a favor do privado. O dever do Estado deveria ser fomentar a iniciativa privada e a diversidade de iniciativas e oportunidades, em vez de fomentar o regime monopolista totalitário, de formação em massa.

 

O MEC continuará a não dar conta do recado enquanto continuar a privilegiar ideologias políticas e a não servir um Portugal plural onde a qualidade de ensino deveria ser prioritária (4).

 

Com as medidas que a esquerda pretende muitos milhares de professores passariam ao desemprego e milhares de alunos perderiam um ambiente e uma comunidade escolar em que vivem.

 

O Estado já perdeu em segunda instância quatro processos devidos a cortes de verbas a colégios com contrato em 2010, o mesmo acontecerá, certamente, com os actuais cortes.

 

Os partidos do governo comportam-se como donos da nação usando o Estado como palco para fazer política ideológica em vez de fazerem política consensual para o povo; em vez de servirem o povo e o país servem-se do povo e das infraestruturas do estado para se instalarem e imporem os seus credos. A natural consequência será o surgir de uma política conservadora consequente.

 

ACDJ-Prof. Justo-1.jpg

António da Cunha Duarte Justo

 

  1. http://www.mundolusiada.com.br/artigos/classificacao-das-621-escolas-do-ensino-secundario-em-portugal/
  2. https://www.publico.pt/politica/noticia/ps-escreve-aos-militantes-a-explicar-decisao-do-governo-sobre-colegios-privados-1731530
  3. http://blog.lusofonias.net/?p=41957
  4. http://antonio-justo.eu/?p=1158


publicado por Henrique Salles da Fonseca às 07:55
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Sábado, 7 de Maio de 2016
SILOGISMO

 

Liceu Camóes, Lisboa

  

À família cabe a educação e à escola a instrução mas como a família vem sendo destruída, cada vez mais a educação é «coisa» rara.

 

Se aos professores não cabe a função educativa, ela é-lhes contudo imposta pela necessidade de domarem as «feras» que o sistema lhes põe à frente.

 

A juventude está, pois, muito mais dependente da escola do que estaria numa sociedade em que a família fosse mais protegida.

 

Esta dependência da escola faz com que haja forças políticas a quererem dominar o sistema de instrução de modo a «fazerem a cabeça» das gerações futuras.

 

Este domínio é incompatível com o ensino privado, com a descentralização do sistema escolar, com elasticidade curricular.

 

As forças totalitárias não estão disponíveis para negociar seja o que for que ameace o seu domínio sobre a política de formatação da juventude.

 

Eis por que no próximo ano lectivo o Estado não financiará mais turmas privadas.

 

Maio de 2016

 

Henrique no barco-Israel.JPG

Henrique Salles da Fonseca



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 09:35
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