MULTAS
MULTA PARA IMAMES QUE EFECTUEM CASAMENTOS COM CRIANÇAS
O jornal ZEIT informou que uma iniciativa do Ministério do Interior dirigida ao Governo Federal alemão e ao Grupo de Trabalho dos Estados Federados, prevê uma multa a pregadores islâmicos (imames) que realizem casamentos de menores de idade.
Imames não poderão efectuar rituais de casamento de menores de idade nas mesquitas. A proposta de lei a discutir prevê multas até mil euros.
Na sociedade, ainda se encontram muitos costumes de povos e culturas que são colocados acima dos direitos humanos consignados na Constituição. O casamento com menores é um abuso da personalidade humana e dos seus direitos. É estranho que uma sociedade se preocupe tanto com a não discriminação e menosprezo através de palavras, insurgindo-se contra expressões como Zigeunerschnitzel (costeleta cigana) e por outro lado não elabore leis que proíbam em princípio a exploração sexual de crianças tolerando o casamento antes dos 18 anos.
O problema agudiza-se pelo facto de nas mesquitas se realizarem casamentos à margem da lei. Muitos, realizam o casamento religioso islâmico mas não efectuam o casamento civil alemão para deste modo poderem usufruir de apoios aos estudos ou sociais que veriam reduzidos se vivessem num agregado familiar e não tivessem domicílio independente.
MULTA POR INSULTO NO FACEBOOK
Um turco, na Alemanha, foi condenado a pagar 600 € por ter designado de “Puta” à deputada Dagdelen. Um outro foi condenado a pagar 700 € por ter chamado “Filho da Puta” ao chefe dos Verdes, Özdemir.
Um tribunal de Berlim impôs multas a pessoas que insultaram no Facebook dois deputados alemães de origem turca que tinham aprovado no Parlamento uma resolução que qualifica a liquidação dos arménios pelos turcos como holocausto.
A Internet não é um espaço isento de Direito! Por vezes causa tristeza lerem-se tantos insultos contra pessoas que pensam de forma diferente. Em vez de argumentos assiste-se muitas vezes a sentenças proclamadas do alto tribunal da opinião armada em tribunal de última instância!
Este e um assunto que mereceria uma profunda discussão. Há que conciliar os direitos da Liberdade de expressão com o da Dignidade humana! Um outro ponto de discussão a ter-se em conta seria o problema de um Estado que se intromete cada vez mais na esfera que pertenceria ao foro privado.
O RESPEITO pela dignidade humana e o RESPEITO pela liberdade de expressão! Dois valores que actualmente se usam um contra o outro!
António da Cunha Duarte Justo