Terça-feira, 13 de Abril de 2010
POSTAIS ILUSTRADOS XL

 

AINDA A REGIONALIZAÇÃO!

 

 

«O campo é onde não estamos. Ali, só ali, há

sombras verdadeiras e verdadeiro arvoredo»

Fernando Pessoa

 

 

Como eu previa, este tema da Regionalização tem muitos cépticos. Mas os cepticismos com que fui confrontado são lógicos e requerem da minha parte algumas explicações mais concretas sobre o pensamento que fundamentou esta abordagem ao tema em discussão. É este respeito que devo ao debate de ideias que me leva a dar prioridade aos dois primeiros e-mails que recebi, que são de dois Amigos meus e que não quiseram comentar no blog o meu texto anterior “Quem tem medo da Regionalização”. Não são pessoas que temam identificar-se porque já se identificaram publicamente muitas vezes e as suas posições são conhecidas.

 

As questões foram umas mais genéricas e doutrinárias e outras mais específicas e práticas.

 

Comecemos pelas genéricas.

 

O centralismo é, de facto, a solução contrária à regionalização, assim como a perspectiva de só devermos existir e funcionar como um todo nacional. Centralizar significa aglutinar todas as decisões num só poder no centro; regionalizar obriga a que as decisões partam de vários centros localizados fora do poder central, ainda que ligadas ao ideário e comportamento centralizadores com aquele sentimento mítico de que tudo deve ser igual para todos. Sabemos que na vida real tal conformidade é diferente.

 

Regionalizar, neste caso, dividir para governar, não tem, na minha perspectiva, a intenção maléfica do “divide ut regnes” tão ao gosto do pensamento dos ditadores. Não! Aqui, dividir tem o significado de facilitar, de aumentar a eficácia e eficiência das decisões destinadas ao cumprimento público, tornando a máquina do Estado mais acessível e visível aos cidadãos, por estar mais próxima e os seus responsáveis poderem ser mais facilmente identificados e questionados [1]. Não esqueçamos que as funções e actividades de qualquer organismo regional não deixam de ser funções públicas e, consequentemente, de Estado; este, por ser mais próximo, torna-se inevitavelmente mais pequeno.

 

As classes sociais, mesmo elitistas e professando o modelo económico capitalista não colidem com a geografia comportamental do espaço regional. Nenhuma destas posições doutrinárias e sociais, que me foram expostas em relação ao meu texto anterior, deixa de perspectivar-se com o estar-se numa região e trabalhar-se sob a égide do poder regional.

 

Tanto quanto sei e comecemos pelos capitalistas, os negócios a nível regional têm maior capacidade de sobrevivência. Verifica-se, na realidade portuguesa, que as grandes empresas internacionais, sedeadas em território nacional, são aquelas que optam pela deslocalização, abandonando a região e os que nesta vivem, à sua sorte. Estas empresas não tiveram um surgimento e uma base regional. São voláteis porque a razão da sua existência sustenta-se em negócio sem raiz geográfica identificada, enquadrado, portanto, e apenas, na economia global.

 

 Diríamos que é um negócio do Mundo. As grandes, médias e pequenas empresas de raiz regional, continuam, a maior parte delas, em pleno desenvolvimento, só há que criar maior profundidade a esse enraizamento e em mais regiões, dando-lhes a oportunidade de evoluir para as periferias de modo concertado e lógico.

 

Quanto ao estatuto regional colidir com alguma elitização de classes não vejo o porquê. Um economista, um advogado, um médico, não deixam de pertencer a uma elite cultural e profissional pelo facto de dedicarem inteiramente o exercício do seu munus a uma Região. Recordam-se daquela polémica de um congresso do PSD com uma intervenção de um Homem do Norte sobre elitistas e sulistas? [2] O centralismo, o elitismo, a perspectiva nacional, fortemente enraizada nos conceitos de Pátria e Nação e a defesa do modelo capitalista não se excluem da minha ideia de Regionalização. Em primeiro lugar porque regionalizar, no meu projecto, não significa opor-se ao centro; mas, partir do centro e que este se reflicta e se fixe num ponto concreto do benefício. A decisão é aplicada mais celeremente, com menos degraus hierárquicos e mais facilmente identificada em relação ao poder de que emana. Menos Estado, menos burocracia, menos despesa pública, mais desenvolvimento sustentado em alicerces mais credíveis, mais economia.

 

Sou da opinião que, no período antes e próximo do 25 de Abril de 1974, vivíamos um modelo de capitalismo monopolista de Estado. Também muitos economistas Amigos partilham desta minha opinião. Ora, passados tantos processos revolucionários em curso, tantos governos ditos de direita, ditos de centro, ditos de esquerda, que capitalismo é que, actualmente, vivemos, mesmo com o capitalismo em crise?

 

Portugal está a entristecer. Fico-me com Fernando Pessoa [3]:

 

Ninguém sabe que coisa quer.

Ninguém conhece que alma tem,

Nem o que é mal nem o que é bem.

(Que ânsia distante perto chora?)

Tudo é incerto e derradeiro.

Tudo é disperso, nada é inteiro.

Ó Portugal, hoje és nevoeiro...

É a Hora!

 

(continua)

 

 Luís Santiago

 

[1] Esta realidade é mais visível no plano das Autarquias, nomeadamente, nas Câmaras e Juntas de Freguesia. Presidentes de Câmara e Vereadores há que são verdadeiros “artistas” a evitar o contacto com a “populaça” que votou neles e durante 4 anos ninguém põe a vista em cima de suas excelências, porque o “emprego” que lhes arranjaram dá muito trabalho e não lhes concede o tempo suficiente para ouvirem os cidadãos munícipes ou fregueses. Presidentes de Junta há que, com a maior das tranquilidades julgam perfeitamente normal a arrogância de tentarem evitar ser incomodados (porque lhes dá muito trabalho) e não cumprem a Lei quanto à publicidade dos actos para evitar aglomerados nas reuniões públicas mensais dos executivos a que estão por Lei obrigados a fazer para não serem surpreendidos com contestações inesperadas. É a prepotência no seu melhor. Só uma Regionalização séria e competente, acompanhada de uma legislação sobre o processo eleitoral, que combatesse estes hábitos enraizados de falta de fiscalização política por comodismo e falta de combatividade, deixando tudo ao “superior” critério dos eleitos poderia trazer uma nova cultura de procedimentos;

[2] Este conceito bipolar, visto assim, tem incidências mais perigosas de divisão nacional entre populações do que por via de uma regionalização integrada e bem feita. O que se passa realmente a nível político é que questionada sobre a relevância destas posições e do seu interesse político nacional, a détente política estima da sua sobrevivência e do aparelho partidário que lhe permite um emprego pago pelo orçamento do Estado. Chegámos a um ponto em que a ruptura com este modelo existente está eminente. É a hora! Senão veja-se, um político é morador num sítio e a Lei permite-lhe ir candidatar-se a uma Junta ou uma Câmara noutro lugar com o qual não tem relacionamento de espécie alguma. Ao nível da Freguesia esta posição é esclarecedora e evidente. Um Presidente de Junta, que não mora nessa Freguesia, mas noutra, candidata-se a esta outra onde não se lhe reconhecem laços de afectividade local. Os partidos criaram o maior centro de emprego de que há memória, só comparável com as arbitrariedades, asneiras, compadrios políticos, ilegitimidades, ilegalidades, subserviências pessoais e sustentação da incompetência da infeliz primeira República e, para infelicidade nossa, a maior fraude politica que actualmente vivemos é que a Liberdade de que supostamente gozamos é uma liberdade autorizada e consentida só para quem tenha uma posição de vénia para com o poder instalado democraticamente, tenha este a cor que tiver. É esta a actual mentalidade dos senhores da política quanto aos servos da gleba: quem não se curva, é liminarmente afastado do seu direito ao exercício da cidadania e da indignação; direito esse manifestado ao mais alto nível, há muitos anos, por um presidente da república português, em exercício, a um primeiro-ministro português, em exercício;

[3] In “Mensagem”.


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publicado por Henrique Salles da Fonseca às 10:10
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1 comentário:
De Luis Santiago a 13 de Abril de 2010 às 21:18
Este texto foi escrito antes da entrevista à SIC do novo e recente primo - ministeriável . Fico contente com o facto de o mesmo entrevistado declarar publicamente que o primeiro acto político que vai implementar é o da revisão constitucional. Resta-nos agora saber em que termos será feita essa revisão. Também reconheceu a necessidade de alterar os actos eleitorais no sentido de uma menor distanciação entre eleitos e eleitores, admitindo o princípio da uni nominalidade . Quanto à regionalização tem receio de que aumente a despesa pública e não a considera urgente, propondo um regime regional à experiência. Também não considero a regionalização urgente, mas considero-a necessária, porque entendo que esta vai diminuir a despesa pública, ao contrário do que se quer fazer crer. Quanto ao regime experimental também apoio, podendo dar-se o caso de não nos adaptarmos a este regime de administração e num regime democrático, o que interessa à maioria interessa a todos. Quanto à revisão constitucional e à eleição uninominal, sugiro que cada um de nós ou todos os que neste blog escrevem e pensam sobre estas matérias elaborem um documento a dirigir a este novel líder partidário, que parece dar espaço ao movimento internauta, apontando as soluções que entendemos deverem fazer parte da sua proposta nacional. Luís Santiago


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