Quinta-feira, 1 de Abril de 2010
POSTAIS ILUSTRADOS XXXIX

QUEM TEM MEDO DA REGIONALIZAÇÃO?

 

 

“Como é que se vai convencer esta malta

que está nos partidos que têm de pensar

no grupo maior?” Domingos Massena,

Empresário - 22Fev2010

 

 

Sei que a Regionalização tem muitos cépticos. No caso português, permite conseguir das coisas mais importantes que nos fazem falta: aproveitar cada bocadinho do território nacional abandonado, regressando à economia agrícola.

 

A Regionalização, tal como a idealizo, permitiria olhar o país sob uma perspectiva desconcentracionária e de ocupação global harmoniosa e que nos daria um estilo de vida mais saudável. Aproveitar a riqueza do solo mais no interior do país ou viver na montanha, por exemplo, não implica necessariamente renunciar ao conforto da vida moderna e ao recurso à tecnologia.

 

Numa recente reportagem da SIC, tivemos a oportunidade de ver e ouvir um jovem, que pretende ser pastor, afirmar que recorre à consulta na internet para saber mais sobre a profissão e negócio que pretende abraçar. O Mundo hoje é uma aldeia global. O nosso País poderia ser um conjunto de aldeias modernas e apoiadas pela tecnologia. O conforto que os grandes centros citadinos nos oferecem é uma ilusão stressante do modo como vivemos, do ritmo trepidante do dia-a-dia, da poluição doentia e outros males do progresso das grandes cidades.

 

Acreditem! Já vivi no campo e sei a diferença! Hoje se tivesse oportunidade de voltar a viver numa aldeia, fá-lo-ia e sem medo de me faltar a informação para estar actualizado, sem medo de me faltarem os livros porque as distâncias nos dias de hoje não se medem tanto em kms, mas em tempo gasto; sem medo de me faltar a alimentação, o vestuário, o calçado e o que quer que seja para viver em contacto com o Mundo e a Natureza.

 

Somos territorialmente tão pequenos que chegar à modernidade e usufrui-la não constitui problema, a exemplo, do Luxemburgo, do Mónaco e da Suiça, entre outros países de exígua dimensão territorial, mas socialmente justos e economicamente desenvolvidos.

 

O problema está na consciência que obrigatoriamente teríamos de assumir de que é preciso trabalhar e trabalhar organizadamente, sem o uso de expedientes, vulgo, desenrascanços, tão à portuguesa, para que nos fizéssemos respeitar e usufruir, deste modo, dos apoios que indubitavelmente nos chegariam por causa desse respeito a ser incutido nas entidades financeiras internacionais de crédito.

 

Os passos que já anteriormente propus, vou recuperá-los dos meus textos, que podem ser consultados neste blog, e melhorá-los. Depois podemos discutir as desvantagens da filosofia de vida futura e desenvolvimento que proponho. Tenho presente que, com esta actual opção de vida e de política que vivemos, as despesas de funcionamento do Estado não baixam e constituem um obstáculo económico-financeiro à redução de défice e da burocracia. O programa-pacto de estabilidade e crescimento e o Orçamento de Estado para o ano económico de 2010 constituíram, para mim, uma desilusão.

 

Este Governo, com as medidas que trouxe a público aumentou o fosso entre a classe pobre e a alta burguesia e, pela primeira vez, chicoteou a média e pequena burguesia (se é que esta ainda existe em Portugal), com medidas fora do contexto real de vida destas duas últimas classes sociais, com justificações da treta sobre a justiça social que emana destas medidas.

 

Resta-nos saber se o pacto é com o Diabo e o programa é para inglês ver, com o devido respeito pelo povo inglês.

 

Quanto ao Orçamento do Estado, não tenho dúvidas que se destina, apenas, a acautelar a sobrevivência dos partidos e do status quo de personas gradas e gratas do actual regime político e que contribuíram, como todos nós, para que a situação chegasse a este nível.

 

Para dar início à Regionalização era necessário assumir uma primeira medida conjuntural de fundo: O apoio financeiro e a situação financeira dos partidos do espectro político nacional dependeria apenas da contribuição dos militantes e da sua actividade lobista [*].

 

Mas, passemos a dar início à exposição de ideias para concretizar a Regionalização:

1º – Aproveitando o conceito económico de região-plano, dividir o País administrativa e politicamente em Região Norte; Região Centro e Região Sul. As regiões-plano seriam cinco, três no Continente e as duas autónomas da Madeira e dos Açores;[1]

2º – Nomear em regime provisório 3 governadores regionais no Continente, eliminando de imediato os cargos de todos os governadores civis. Não considero necessário proceder, de momento, a qualquer alteração nas Regiões Autónomas;

3º – Estes governadores teriam como tarefa imediata, pôr em marcha o estudo do processo eleitoral do lugar de Governador Regional, ficando sob a sua égide todos os serviços regionais do Estado e os serviços dependentes dos Governos Civis;

4º - O território regional e as suas fronteiras seriam definidos por Lei da Assembleia da República reunida com carácter constituinte;

5º - A equipa do governo regional seria formada por secretarias regionais, que, uma vez escolhidos os seus titulares, teria como consequência a eliminação e redefinição de todos os cargos dirigentes ao serviço da Administração Central nas Regiões, deixando de haver secretarias de estado no governo central;

6º - O governo regional submeter-se-ia a sufrágio regional, de acordo com a apresentação de um programa regional de governo;[2]

7º - As receitas próprias das regiões seriam aquelas que resultariam dos impostos provenientes da actividade económica regional, das transferências do orçamento nacional, traduzidas em empréstimos e consequente subscrição de dívida pública;

8º - Cada Região elegeria um nº de deputados regionais, tendo em conta a população residente, dos quais seriam eleitos metade para a Assembleia da República, ficando a outra metade no parlamento regional;[3]

9º - Cada Governo Regional estabeleceria incentivos próprios para consolidar a permanência da população activa na região;

10º - Cada região criaria as suas próprias soluções nas várias áreas da governação, como por exemplo na da Educação, deixando de haver necessidade de uma política nacional nesta área e do consequente Ministério e Secretarias de Estado;[4]

 

(Continua...)

 

 Luís Santiago

 

 

[*] Deveria elaborar-se uma Lei que enquadrasse e regulasse a actividade dos Lobies. Os apoios financeiros do Estado, através da Assembleia da República aos partidos com assento parlamentar é uma vergonha nacional. O contribuinte português não devia ser obrigado a sustentar actividades político-partidárias que não apoia, não subscreve e não vota. Os partidos deveriam sustentar-se financeiramente com as quotas dos seus militantes e com a promoção de actividades e festas de angariação de fundos, ou seja, adquirirem receitas como qualquer empresa;

[1] Quanto mais regiões mais cargos, mais despesas, mais edifícios públicos e mais pessoal e tudo o que isso envolve. Depois temos a questão da subsidiariedade... que tratarei mais tarde;

[2] Os candidatos deviam ser cidadãos com residência na região há mais de dez anos e deveriam ser propostos por um número (a estudar) de cidadãos da região;

[3] O nº de deputados na Assembleia da República não poderia exceder os 150. Nas Assembleias Regionais a totalidade destas não poderia exceder o nº de 250 parlamentares regionais, ou seja 50 deputados por cada uma das cinco regiões. Em consequência desta realidade, o nº de Câmaras teria de ser reduzido, bem como o nº de presidentes de câmaras, parlamentares municipais, freguesias e vogais de freguesias, em função de uma nova realidade e a necessidade de nova redefinição territorial. Esta questão trazer-nos-ia problemas de desigualdades na influência política e desenvolvimento enquanto as regiões não atingissem um nível social equilibrado. Nesta situação criar-se-iam regras de subsidiariedade, a prazo, que obstassem ao desequilíbrio político-social. Estas regras seriam revogadas logo que a região atingisse um nível de desenvolvimento capaz de assegurar a concorrência com as outras regiões;

[4] Esta opção levantaria uma questão saudável de concorrência entre as regiões que oferecessem melhores políticas de Educação. Seria necessário levantar outras questões em que a política regional, mormente, também na Saúde, deveria ser equacionada. As medidas de política geral que fossem regionalizadas teriam como consequência acabar com os lugares dos respectivos gabinetes ministeriais e secretarias de Estado do Governo Central


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publicado por Henrique Salles da Fonseca às 09:39
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5 comentários:
De Luis Santiago a 1 de Abril de 2010 às 11:58
Fui contactado por um grupo de pessoas que pretendem fazer uma petição pública electrónica dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República a pedir a suspensão das transferências previstas no Orçamento de Estado da AR para os partidos com assento parlamentar, pelo menos por um período de 3 anos, o que corresponderia pelo menos a mais de 270 Milhões de €. Seria uma grande ajuda dos partidos no combate à crise e na diminuição do défice. Fico a aguardar mais opiniões sobre a justiça e oportunidade desta petição e quem a apoiará. Pode ser enviado para o meu e-mail.


De Henrique Salles da Fonseca a 1 de Abril de 2010 às 16:03
Até prova em contrário, tenho o financiamento partidário como uma das maiores causas da corrupção em Portugal.
Creio que a única fonte financeira verdadeiramente transparente de que os Partidos se servem é a do Orçamento do Estado; todas as demais acabam – mais dia, menos dia – por cair nas malhas da investigação judicial.
Se, para reduzir o défice público, se corta esta fonte, então só restarão as demais sobre cuja transparência muito se pode duvidar.
Portanto, no curto prazo e apesar da boa intenção, não concordo com o objectivo da putativa Petição.
Creio, isso sim e com carácter de urgência, que a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos em Portugal deve ser alvo de profunda reflexão de modo a corrigir os defeitos que entretanto já revelou, nomeadamente esse de poder constituir importante causa da corrupção.
Este blog é local apropriado para essa reflexão prévia antes que o debate chegue ao local determinante, a Assembleia da República.
Henrique Salles da Fonseca


De Luis Santiago a 1 de Abril de 2010 às 19:46
Meu Caro Dr. Henrique, Quando abordei esta questão, esta tinha e tem 2 sentidos. O primeiro é a oportunidade de uma chamada de atenção para o facto de o sustento financeiro dos partidos ser de natureza pública, ou seja, ser feito pelo erário público, isto é, por todos nós. Ora, se um cidadão pertence a determinado partido tem sobre os seus ombros o ónus de sustentar o seu partido e os dos outros. Parece-me profundamente injusto e imoral. Esta situação leva à outra. A de a legislação sobre o financiamento dos partidos ter de ser revista, eliminando-se este anátema de os partidos serem sustentados pelo Estado e também pelos privados, neste caso, agravando substancialmente a dependência ao poder económico. Esta matéria é complexa e de difícil solução, mas há que ter a coragem de levar este debate público até ao fim e chegar a conclusões que libertem os cidadãos deste encargo obrigatório e que a canalização dos dinheiros públicos seja para suportar necessidades públicas. Ora partidos se tiverem militância activa e inteligente procurem receitas de outra forma, aumentando as quotas dos seus militantes e levando a cabo iniciativas que lhes façam entrar dinheiro nos cofres. Esta é uma opinião, certamente, haverá outras. Que sigam a sua sugestão e façamos aqui um profundo debate sobre esta matéria.


De Miguel Mota a 5 de Abril de 2010 às 13:54
Devo dizer que de maneira nenhuma sou contra os partidos políticos. Não admito é que eles sejam órgãos de poder e, muito menos, de poder ditatorial. A minha posição sobre o assunto está há muito definida e publicada num artigo no "Expresso" em 1979: "Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
Miguel Mota


De Luis Santiago a 5 de Abril de 2010 às 21:30
Senhor Professor, Como não poderia deixar de ser até hoje, nos meus textos nunca fui nem serei contra os partidos. Apesar de a Democracia ser um sistema político extremamente caro sob o ponto de vista financeiro, só conheço um sistema político em que a nossa Liberdade esteja acautelada: a Democracia, e desta fazem parte integrante os partidos. O que eu tenho vindo a defender e acho uma perversão é que os partidos vivam à custa do Estado. Se se olhar bem para os custos da Assembleia da República no que se refere aos deputados, assessores, assessorias externas e todo o exército de colaboradores, não creio estar a ser injusto quanto ao desperdício financeiro do erário público, até porque, eu próprio não "choraria" o dinheiro que se despende se as Leis que nos regem, protegessem os cidadãos e a sociedade, mas, infelizmente, as Leis são um estendal de burocracia que não imprime a eficácia e eficiência que delas se espera e essa tarefa é da responsabilidade e depende do trabalho político que os partidos fazem na AR e para o qual os senhores deputados são pagos. O que fará um empresário consciente aos trabalhadores que na sua empresa não têm capacidade para pôr a empresa a funcionar?


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