Segunda-feira, 29 de Março de 2010
BURRICADAS nº 72

 

Burro premiado

 

 

EXTIRPAR UM TUMOR À MARTELADA (IX)

 

 

 É provável, Leitor, que continue sem ver grande diferença entre o que por aí corre sobre a relação BPP/Cliente e a verdadeira natureza dessa relação. Eu explico melhor.

 

 Se (como Governo e preclaros Supervisores pretendem) cada Cliente fosse titular de uma carteira de valores, ganharia quando as cotações subissem, e perderia quando elas viessem por aí abaixo (é isto que significa estar exposto ao risco de mercado). E sofreria também uma perda se as loan notes não fossem pagas na devida altura (agora, risco de crédito).

 

 Na realidade, os Clientes do BPP só estariam expostos ao risco de mercado se solicitassem o reembolso antecipado das suas loan notes - podendo, então, ganhar ou perder. Todavia, a possibilidade de o valor de resgate das loan notes exceder o rendimento prometido pelo BPP escapou totalmente a quem concebeu as “Estratégias de Retorno Absoluto”. E só isso era suficiente para arruinar uma ideia tão inspirada – assim o BPP divulgasse regularmente o valor de mercado do património líquido de cada SI devedora.

 

 Mas, mesmo aí, no resgate das loan notes, a entidade causadora do risco de crédito seria uma e uma só: o BPP. Porque, se não fossem pagos nesse momento, bastar-lhes-ia aguardar, pacientemente, pelo termo do pseudo contrato de gestão fiduciária para cobrarem do BPP, por inteiro, capital e juros (isto, se o Banco tivesse por onde pagar, obviamente).

 

 Não ocorreu a Governo e Supervisores perguntarem-se muito simplesmente: A que riscos estavam os Clientes expostos? Que entidades causavam esses riscos? E, talvez por isso, insistem teimosamente na ficção de que os instrumentos de dívida alegadamente existentes nos patrimónios das SI, uma vez liquidados os créditos mais graduados e uns quantos ónus que sobre elas impendem, pertencem por inteiro aos Clientes.

 

 A dura realidade é que só lhes pertencerão em circunstâncias muito, muito especiais:

(1) após o BPP ser declarado insolvente;

(2) uma vez reclamado o reembolso das loan notes (nas Ilhas Virgens Britânicas, naturalmente);

(3) se a SI devedora não proceder pontualmente a esse reembolso (o qual, recordo, será sempre pro rata o património líquido da SI devedora, sem qualquer relação com o dinheiro confiado ao BPP, ou com o juro por este prometido);

(4) se, no decurso da cobrança judicial das loan notes (nas Ilhas Virgens Britânicas, onde havia de ser?), for proposta e aceite a dação em cumprimento de alguns desses valores para liquidação da dívida;

(5) idem, se a SI devedora vier a ser dissolvida.

 

 Isto se estas SI, de facto, tiverem existência legal - e se os Clientes entrarem, por fim, na posse das loan notes para que possam exercer directamente os seus direitos de credor.

 

 Talvez por suspeitar de que algo não batia certo nas contas extra-patrimoniais do Banco, o BdP decidiu suspender também, e com especial ênfase, a exigibilidade das obrigações que decorressem da actividade de gestão de patrimónios a que o BPP se dedicava. Sempre com a justificação de que tal era necessário:

(1) para prevenir o risco de contágio, vulgo risco sistémico (finalidade geral);

(2) para proceder à reestruturação e saneamento financeiro do próprio Banco (finalidade específica).

 

 Sendo a gestão de patrimónios, por definição, a prestação de um serviço do qual não decorrem obrigações pecuniárias para o prestador (salvo se este incumprir e tiver de indemnizar), cabe perguntar: Que poderes atribui a lei ao BdP, nesta matéria em particular?

 

 Como tantas vezes acontece entre nós, também aqui o legislador não primou pela clareza (e deveria). Começa ele por referir, de forma geral e abstracta, a impossibilidade de cumprir obrigações (ou fortes indícios de que tal possa acontecer) e termina com “a dispensa temporária do cumprimento das obrigações anteriormente contraídas” (expressão que o BdP, aliás, veio a adoptar).

 

 Mas, que obrigações? A obrigação de pagar multas de trânsito? De pagar pontualmente as rendas devidas? De pagar a fornecedores? De pagar ao pessoal? De pagar impostos? Toda e qualquer obrigação, como a de prestar contas a Clientes e Accionistas?

 

 Para encontrar a resposta a estas interrogações há que procurar os indícios que, no entender do legislador, revelam o desequilíbrio financeiro que justificará a intervenção do BdP. Ora, aí sim, não subsistem dúvidas.

 

 São indícios de desequilíbrio financeiro, em alternativa ou conjuntamente:

(1) fundos próprios [conceito próximo do de Capitais Próprios] abaixo do mínimo legal;

(2) rácio de solvabilidade [mede a cobertura do Activo (ponderado pelo risco) por Capitais Próprios], idem,

(3) rácio de liquidez [a relação entre as responsabilidades de muito curto prazo e os activos disponíveis para as satisfazer], idem.

 

 À luz destes indícios, em que medida a gestão de patrimónios (e, em particular, a gestão fiduciária de carteiras de valores e, melhor ainda, as “Estratégias de Retorno Absoluto”), sendo um serviço, contribuiu para o desequilíbrio financeiro do BPP - o que determinaria a necessidade de suspender as obrigações que usualmente acompanham a prestação desse serviço?

 

 Como facilmente se percebe, o mandato de gestão fiduciária de carteiras, mesmo que exercido com suprema expertise, por Banco ou por não Banco;

 

- Não leva o mandatário a contrair dívidas (salvo aquelas que tiverem origem em responsabilidade civil) ou a expor o seu património ao risco – e, por consequência, deixa-lhe intacto o rácio de solvabilidade;

- Não implica que o mandatário saque sobre a sua própria tesouraria; muito pelo contrário, ele só deverá entregar aquilo que tiver efectivamente recebido – e, por consequência, o seu rácio de liquidez poderá, até, conhecer momentos de maior desafogo;

- Sendo fonte de comissões (para não falar na aplicação por conta própria, por períodos curtos, das receitas cobradas em nome e por conta do seu Cliente) só poderá contribuir para o reforço dos Capitais Próprios do mandatário.

 

 Forçoso é concluir que, se a gestão de patrimónios (que o BdP adianta como sendo a justificação maior da medida que tomou) fosse, no BPP, uma verdadeira actividade de gestão fiduciária, um serviço, a intervenção carecia totalmente de cobertura legal – e o BdP estaria a cometer uma ilegalidade com graves consequências, aí sim, para a estabilidade e a reputação internacional do sistema financeiro português.

 

 Não sendo crível que o BdP tenha decidido de ânimo leve intervir só porque Governo e Administração do BPP o arrastaram para tal, resta concluir que ele bem sabia já que as “Estratégias de Retorno Absoluto” estavam erradamente contabilizadas “fora do Balanço” - e sabendo-o, nada fez de útil. Não há que falar, então, de ilegalidade, mas de incompetência e/ou desleixo – o que ainda enxovalha mais a imagem de um Supervisor.

 

 Aliás, outras falhas se podem apontar à actuação do BdP em todo este caso, mas que eram quase inevitáveis dado o método de supervisão a que ele se tem apegado [no estilo “só nós dois (tu, Supervisionado, e eu, Supervisor) é que sabemos - e mais ninguém tem nada com isso]. Resumidamente:

- Não procedeu, como lhe competia, à caracterização dos direitos contratuais dos Clientes, direitos esses que, em seu entender (entendimento que não se dignou fundamentar), levariam o BPP ao colapso;

- Não deu público conhecimento das SI, nem fez divulgar as suas Demonstrações Financeiras (DF) no interesse dos titulares das loan notes;

- Não esclareceu publicamente que relações existiam entre o BPP e as SI;

- Permitiu que o BPP não mais prestasse contas das receitas (juros, reembolsos de capital) que pertenceriam, em primeira mão, aos Clientes (para ser coerente com a ficção que o Governo apadrinhou);

- Permitiu que às receitas das SI (algumas receitas os respectivos patrimónios terão gerado todo este tempo) fosse dado outro destino que não o reembolso das loan notes;

- Deixou envolto em mistério como é que o BPP tem pago os encargos com a sua estrutura todo este tempo;

- Condescendeu com o facto de o BPP não mais ter divulgado as suas DF, com especial realce para as Demonstrações dos Movimentos de Liquidez, para que se saiba para onde tem ido o dinheiro, nomeadamente, o empréstimo avalizado pelo Estado;

- Mantém por definir como devem proceder os gestores fiduciários relativamente às receitas que cobram em nome e por conta dos seus Clientes (presentemente, os Bancos consideram-nas como fundos depositados à ordem - o que significa: integram-nas nos seus próprios patrimónios, reconhecendo, em contrapartida, uma sua dívida à vista);

- Nada disse ainda sobre o que defende para o “caso BPP” (reestruturar? liquidar? quando as intervenções do BdP só se justificam em função da finalidade que prossigam), como se todo o imbróglio se limitasse às “Estratégias de Retorno Absoluto” – e que, uma vez este imbróglio resolvido, tudo acabará em bem (até poderá ser que sim, mas, então, a incompetência e o desleixo nas acções de supervisão ainda são mais gritantes).

 

 Tudo isto prova à evidência que o BdP é refém dos Bancos (sobretudo estes) que supervisiona. Outra coisa não seria de esperar, aliás, de um método de supervisão assim.

 

 Pior (para estabilidade do sistema financeiro português e para a sua reputação internacional, razões que muito preocupavam o Governo) que ser apanhado de surpresa, é dar a impressão que nada mais se sabe fazer além de empurrar a crise para diante, na esperança de que o tempo acabe por tudo resolver.

(cont.).

 

 A. Palhinha Machado



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 09:29
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Dezembro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30

31


artigos recentes

O FILHO DAS SALSAS ERVAS

FRASE DO DIA

RESTAURADORES DA SOBERANI...

OLIVARES, ESSE DEMOCRATA

FRASE DO DIA

CARTA DE UN MINISTRO AL R...

LIDO COM INTERESSE – 74

PERU – 12

PERU – 11

PERU – 10

arquivos

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Agosto 2005

Julho 2005

Junho 2005

Maio 2005

Abril 2005

Março 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Dezembro 2004

Novembro 2004

Outubro 2004

Setembro 2004

Julho 2004

Junho 2004

Maio 2004

Abril 2004

Março 2004

Fevereiro 2004

Janeiro 2004

tags

todas as tags

links
Contador

contador de visitas para site
blogs SAPO
subscrever feeds