Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2010
O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 11

 

ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
 
15 de Julho de 2009
 
8. Política de Ambiente e do Oceano e Zona Costeira
 
A constelação de temas e tarefas abrangidos pela política pública de ambiente em Portugal está dominada por três estrelas de grandeza superior:
  • O combate às alterações climáticas.
  • A defesa da diversidade biológica.
  • Uma gestão adequada das nossas zonas marítimas.
Todos estes domínios assentam em compromissos internacionais de Portugal e num complexo tecido de leis e estratégias da União Europeia. Todos se ramificam em múltiplas tarefas e objectivos que são transversais a outras políticas públicas, convergindo num modelo unificador, que é o do desenvolvimento sustentável.
 
O combate às alterações climáticas vincula o nosso país a objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, quer até 2012, no âmbito do Protocolo de Quioto, quer até 2020, de acordo com o compromisso obtido pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2008, que será aprofundado na Conferência de Copenhaga da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em Dezembro de 2009.
 
A protecção da diversidade biológica implica não só valorizar os ecossistemas da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas, como salvaguardar a capacidade produtiva dos solos agrícolas, a qualidade e quantidade das águas interiores (de rios e de lençóis freáticos), defender o litoral, com os seus estuários e zonas húmidas, fortemente ameaçados pela erosão costeira e pela subida inevitável das águas do mar, em aceleração nas próximas décadas.
 
A vastidão da zona económica exclusiva e a perspectiva do alargamento da plataforma continental vêm reforçar a natureza “arquipelágica” de Portugal (Continente, Regiões Autónomas dos Açores e Madeira). A Estratégia para o Mar, embora reconhecendo a prioridade de um melhor conhecimento dos espaços marítimos sob jurisdição nacional e do seu desenvolvimento sustentável, tem ficado muito aquém das expectativas dada a fragmentação institucional e espírito corporativo que a caracteriza aliados à carência de medidas concretas e coordenadas de reforma que assegurem a optimização das capacidades e a valorização económica e social dos recursos e do meio marinho.
 
É urgente que ao mais alto nível da hierarquia do Estado, em diálogo com a sociedade civil, sendo estreitamente acompanhado pelo Parlamento (pelo que seria desejável criar uma comissão parlamentar dos assuntos do mar).
 
São passos essenciais não só para o aproveitamento do “capital” que o mar oferece para o desenvolvimento do país, se bem gerido, mas também pela sua importância para a imagem e política externa portuguesas. Cabe-nos uma especial responsabilidade na implementação da política e estratégia marítimas europeias e no âmbito do sistema das Nações Unidas, contribuir para uma governação responsável do oceano no século XXI. Neste contexto, a solidariedade e cooperação na CPLP requer acompanhamento activo no interesse mútuo dos seus membros.
 
A convergência destas tarefas matriciais deve ser perseguida nos principais domínios das políticas públicas do Estado português:
  • Ordenamento do território, incluindo o desenho urbano e as redes de transportes;
  • Plano Rodoviário Nacional, ferrovia, e transportes aéreos;
  • Política energética, que deve ser centrada nas Energias Renováveis;
  • Política de emprego e de apoio às pequenas e médias empresas;
  • Política Agrícola e Florestal;
  • Política de Ciência e Inovação Tecnológica;
  • Política do Mar;
  • Política de Educação para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável;
  • Política de Defesa e de Segurança Ambiental, incluindo a Protecção Civil;
  • Política Externa, que terá na Diplomacia Ambiental um crescente centro de gravidade.
 
QUE RESPOSTAS TÊM OS PARTIDOS PARA ESTAS QUESTÕES?
 
Confiamos em que os diferentes programas políticos contemplem estas preocupações, expressas por um grupo de cidadãos de todo o país, e que as venham a discutir abertamente durante o próximo período eleitoral. Pensamos que qualquer programa político deverá encarar estas e outras questões, revelando as suas posições de princípio tanto como as suas propostas práticas.
 
Contamos que as vozes de homens e de mulheres, cidadãos deste país, sejam seriamente tomadas em conta. Por isso, aguardamos, esperando ouvir nos próximos debates eleitorais reacções, respostas, contrapropostas por parte de cada um dos partidos relativamente às questões neste texto apresentadas.
 
Queremos poder confiar mais: uns nos outros, na nossa capacidade produtiva, nas palavras que trocamos, nos compromissos que assumimos (veracidade e sentido de responsabilidade), na nossa comum honradez.
 
Confiamos em que seja possível o Estado vir a dar provas de que confia nos cidadãos (no modo de legislar, nas práticas administrativas) e os cidadãos virem a ter razões para confiarem mais no Estado, e assim todos podermos ter mais confiança no nosso futuro comum: um futuro com mais qualidade devida e mais alegria para todos os homens e mulheres que habitam estePaís.
 
FIM
 See full size imageAUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.

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publicado por Henrique Salles da Fonseca às 13:16
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