Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 6

 

ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
 
15 de Julho de 2009
 
 
PERGUNTAMOS A CADA UM DOS PARTIDOS
- Como avaliam a qualidade da democracia em Portugal?
- Que respostas têm para estas questões emergentes?
 
4. Que modelo de desenvolvimento?
Não faltam diagnósticos sobre a economia e as perspectivas futuras acerca do desenvolvimento do país, cada um feito a partir de diferentes pressupostos implícitos, mas que convergem em alguns aspectos básicos:
  • Fraca competitividade do sistema produtivo em comparação com o espaço comunitário, excessiva dependência em relação ao exterior em domínios fundamentais como a energia ou os bens alimentares;
  • Baixa produtividade;
  • Grandes desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza, esta com níveis de concentração cada vez mais preocupantes;
  • Desigualdades espaciais também gritantes;
  • Incidência elevada de pobreza persistente;
  • Incapacidade de adequação da oferta à procura de emprego, incluindo a difícil absorção de recursos humanos qualificados, padrões de consumo desajustados das reais possibilidades da economia, com consequente endividamento excessivo dos particulares, difícil equilíbrio das contas públicas, etc.
 
Estes são apenas alguns exemplos dos muitos desafios estruturais com que se defronta a economia portuguesa desde longa data e aos quais a presente crise mundial veio trazer cores ainda mais sombrias.
 
Por outro lado, de há muito que se sente no País uma ausência de um modelo de desenvolvimento minimamente consensual que permita traçar orientações de médio e longo prazo e propiciar um quadro de coerência às políticas públicas e às estratégias empresariais.
 
Acresce que as opções que se impõem não se compadecem com um quadro neo-liberal de mercado desregulado, como tem sucedido nos últimos anos, o qual já se mostrou incapaz de responder a critérios de compatibilização entre eficiência económica e desejáveis níveis de coesão social e sustentabilidade ambiental. A prová-lo, estão os elevados índices de desemprego, incluindo o de jovens licenciados, a pressão no sentido da baixa de salários de certos grupos sócio-profissionais, a desadequação da produção às necessidades efectivas das populações, o agravamento das desigualdades e da pobreza, o aumento da poluição e degradação dos ecosistemas, a extinção de espécies, as mudanças climáticas, a crescente falta de qualidade de vida.
 
A recente crise global, todavia, tem a aparente vantagem de exigir uma revisão em profundidade do paradigma económico vigente, o qual, além do mais, permitiu que a globalização financeira predominasse absurdamente no funcionamento da economia.
 
Ao mesmo tempo, a crise contribui para forçar a busca de caminhos alternativos para o desenvolvimento sustentável e, finalmente, humano do Planeta.
 
No caso do nosso País, esta situação é particularmente desafiante, pois torna-se necessário acelerar o crescimento económico para Portugal não se distanciar mais do nível de vida médio na UE mas, ao mesmo tempo, há que cuidar da qualidade desse crescimento e de reduzir as desigualdades acentuadas em termos de repartição do rendimento.
 
Por outro lado, não pode ignorar-se que existem necessidades básicas por satisfazer relativamente a certos grupos de população e territórios, sendo indispensável fazer convergir os recursos disponíveis prioritariamente para esse objectivo.
 
No cenário da presente crise, ficaram a descoberto duas debilidades do actual sistema:
  • A falta de regulação no plano mundial, como também no plano nacional, e
  • Um conceito de empresa a carecer de aprofundamento à luz de critérios de democraticidade e cidadania.
 
Não é aceitável que a empresa continue a ser considerada como mera propriedade individual dos donos do capital e que os respectivos gestores apenas assumam responsabilidades de maximização dos lucros do capital perante os respectivos accionistas.
 
A responsabilidade social das empresas tem de se estender ao conjunto dos respectivos trabalhadores, fornecedores e clientes, bem como à sociedade como um todo. Não pode tolerar-se, por exemplo, que empresas lucrativas façam despedimentos massivos, encerrem ou deslocalizem a sua actividade com total impunidade.
 
Tão pouco pode aceitar-se que a avidez do lucro conduza a desastres ambientais previsíveis e por vezes irreparáveis ou tolerar-se a insensibilidade face à produção de exclusão social, através de despedimentos abusivos.
 
Por outro lado, há actividades necessárias à comunidade a que as empresas e o mercado não respondem ou, quando o fazem, dirigem-se apenas a certos estratos sociais mais afluentes, deixando a descoberto necessidades básicas dos estratos de menor poder de compra. Isto justifica que se procure fomentar todo um sector potencial de empresas cooperativas, economia social e economia solidária, que têm o duplo mérito de absorverem recursos humanos disponíveis e de, pela sua própria natureza, funcionarem em mercados abrigados da concorrência internacional.
 
(continua)
 
ASee full size imageUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
 

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publicado por Henrique Salles da Fonseca às 13:40
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1 comentário:
De Henrique Salles da Fonseca a 12 de Fevereiro de 2010 às 09:11
RECEBIDO POR E-MAIL:

Avaliar a democracia

Em relação à pergunta "Como avaliam a qualidade da democracia em Portugal?" eu respondo dizendo que não é possível avaliar a qualidade de algo que não existe.

Um sistema em que os cidadãos não podem candidatar-se a deputados e em que meia dúzia de pessoas dizem a 8 milhões de eleitores em quem é que eles têm "licença" de votar (e em listas por ordem fixa!) é ditadura em qualquer parte do mundo e, portanto, a negação da democracia. Não compreendo como as pessoas que se queixavam, no antigo regime, de não poderem eleger livremente os seus deputados (de quem tudo depende, em matéria de legislação e governação), agora, que também não podem, andam felizes e contentes a dizer que "isto" é democracia!

Em Portugal, de acordo com a Constituição (resultado de eleições nada democráticas e não plebiscitada, o que, em tempos modernos, é inaceitável e lhe tira validade), apenas é democrática a eleição para o Presidente da República. É esse modelo que deveria ser usado para todas as eleições, para se poder considerar democracia o sistema português. E foi esse modelo que sugeri numa "Proposta de Alterações à Constituição", de que há um extracto neste Blog.

Miguel Mota


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