Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
MEDIDAS DE POLÍTICA PARA 2010

 

   MEDIDAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO PAÍS
 
              Em primeiro lugar, estabelecer um “Estado de Emergência Cívica” que englobe e empenhe, com responsabilidade primária, o Governo e as principais forças políticas e, com responsabilidade coadjuvante, as confederações profissionais e as organizações sindicais. O “Estado de Emergência Cívica” supõe a observância das seguintes condições básicas enformadoras:
 
      1. A instituição de um clima de moralização nacional, públicae   privada, como caldo social indispensável ao prosseguimento 
  das reformas do Estado e ao início da redução sistemática da
  despesa pública;
 
2. A imagem de competência e conduta moral irrepreensível
por parte dos servidores do Estado, a todos os níveis de
responsabilidade, como primeira medida inspiradora da
consciencialização cívica do mundo empresarial,das
organizações sindicais, das corporações e associações
profissionais e dos cidadãos em geral;
 
3. A introdução na actividade parlamentar de princípios e normas de conduta pautados pela moderação e respeito mútuo, pela continência verbal e pela noção assumida de que a pugna partidária estéril e exacerbada termina onde passa a implicar com os objectivos nacionais prementes devidamente estabelecidos por uma maioria qualificada. Será indispensável para a recredibilização da instituição parlamentar perante os cidadãos..
 
              Medidas concretas para a recuperação económica e moral do país:
                  
1. Firmar um pacto de regime entre o Governo, a oposição, as confederações profissionais e as organizações sindicais, face aos objectivos da política nacional de curto e médio prazo estabelecidos em consenso nacional e sob o patrocínio do Presidente da República;
 
                   2. Congelar ou mesmo reduzir temporariamente os vencimentos dos  servidores do Estado e as pensões mais altas, para reduzir a despesa estrutural do Estado e libertar recursos para criar emprego. É um exemplo moralizador dos sacrifícios a pedir ao portugueses e um imperativo de solidariedade nacional numa  altura em que uns têm emprego assegurado e outros não;
 
3. Recuperar a imagem de prestígio e eficiência da Justiça adequando os  códigos penais à realidade sociológica do país
e dotando os tribunais e as polícias de investigação criminal
de todos meios e recursos necessários à realização dos fins
da justiça em tempo adequado à produção do seu efeito
dissuasor;
 
4. Agravar a moldura penal prevista para os crimes de
corrupção e fuga ao fisco e acelerar o seu julgamento, para
que o Estado ou o lesado sejam ressarcidos pecuniariamente
em tempo útil e os prevaricadores cumpram penas efectivas
de prisão;
 
                5. Prosseguir sem esmorecimento as reformas do aparelho do Estado, de forma a conseguir-se uma relação custo-eficácia nos serviços públicos compatível com os objectivos de redução do peso do Estado, sem aumentar a carga  fiscal, em simultâneo com ganhos de eficiência nos serviços através de uma renovada mentalidade do funcionário público e da utilização alargada de modernas tecnologias;
 
                6. Apoiar francamente as PME’s que tenham real viabilidade económica,  por forma a aumentar a produção e a exportação de bens transaccionáveis e a criar emprego, tendo como condição  actualização e melhoria da capacitação técnica dos empresários e na formação profissional dos trabalhadores;
                    
                7.  Promover o investimento do Estado em obras públicas que tenham impacto imediato ou  a curto prazo na retoma do emprego. Em paralelo, adiar o investimento em grandes obras públicas se comprovado o seu efeito negativo no endividamento externo;
 
                 8. Afectar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o máximo de recursos possível para a investigação tecnológica, visando a melhoria da capacidade competitiva das nossas indústrias, estimulando-se parcerias com o exterior como a que foi firmada com a MIT. Neste âmbito, continuar a apostar nas energias renováveis para a diminuição da nossa dependência externa em recursos energéticos;
 
                9.  Melhorar as condições internas (desburocratização, benchmarking, marketing, código laboral, etc) para o incentivo ao investimento estrangeiro em indústrias de ponta que garantam  riscos mínimos de deslocalização futura das empresas;
                     
               10. The last but not the least, dado já o primeiro passo para a pacificação do ambiente à volta do ensino, tomar medidas conducentes ao aumento dos níveis de rigor e exigência na aprendizagem escolar (sem preocupação com as estatísticas), a par de uma avaliação credível dos professores e da recuperação do seu prestígio. Além disso, incrementar a segurança nas escolas.        
               
      Nota:
          Tenho pouca esperança em que se consiga implementar um qualquer “Estado de Emergência Cívica”, mas sonhar não é pecado. No entanto, sem ele continuaremos a marcar passo no mesmo sítio. Quanto às medidas concretas enunciadas, elas parecem óbvias e do senso comum, e só não são postas em prática por escassa unidade em torno do interesse nacional.
 
Tomar, 14 de Janeiro de 2004
 
Adriano Miranda Lima

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publicado por Henrique Salles da Fonseca às 10:13
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3 comentários:
De Henrique Salles da Fonseca a 19 de Janeiro de 2010 às 10:55
Ao colocar este texto deparei-me com sérios problemas de formatação e as margens ficaram «sabe Deus como».
Peço aos Leitores e ao Autor que me perdoem a evidente falta de «expertise» e que abdiquem da forma em favor do conteúdo.
Henrique Salles da Fonseca


De Luis Santiago a 19 de Janeiro de 2010 às 22:27
Senhor Coronel Adriano Miranda Lima, O n. 2 das medidas para a recuperação económica e moral do país surpreende-me vindo de quem escreve os textos que escreve e que eu aprecio. Os funcionários públicos (alguns) são os eternos sacrificados da crise. É recorrente. São os funcionários menores, a quem é tirado tudo. Como é que se recupera economicamente um país tirando de uma classe que já não tem nada para dar. A partir da chefes de divisão, têm uma série de mordomias, incluindo carros de serviço - um costuma estar estacionado mesmo à minha porta. Presumo, que o Sr. Coronel queria dizer é que se reduzissem todos os vencimentos do Estado, ao tecto de 4.000 € e o Estado recuperaria milhões de euros. Presumo que o Sr. Coronel queria dizer que se retirassem os carros de serviço (são aos milhares) e os Sr.s dirigentes passassem a andar de transportes e a não contribuir para o atafulhamento do trânsito. Eram mais uns milhões de euros! Presumo que o Sr. Coronel queria dizer que se reduzissem os vencimentos dos CEOs de Bancos públicos e privados e toda uma panóplia moralizadora das benesses que uns continuem a receber enquanto outros perdem o poder de compra e vivem com dificuldades. Desculpe-me, fui funcionário público muitos anos, os serviços que dirigi estavam moralizados com um acervo de funcionários públicos diligente e competente e que não contribuíram em nada - eu considero que também não contribui - (o nosso comum Amigo Dr. Henrique conhece-me dessa data) - para a situação económica desastrosa e a imoralidade que o país vive. Os exemplos devem vir de cima, muito acima e a exigência de sacrifico deve começar naqueles que até agora não viram beliscados os seus privilégios Os meus respeitos. Luís Santiago NOTA. Não sou um Homem de esquerda, sou católico convicto e luto por um ideal: Que a Moral, A Justiça, O Bem-Estar sejam tratados por princípios de igualdade. Infelizmente, não passa de filosofia barata.


De Adriano Lima a 20 de Janeiro de 2010 às 20:57
Senhor Doutor Luís Santiago, obrigado pelo seu comentário. Eu só escrevi isso por considerar que neste momento quem tem emprego assegurado é o funcionalismo público, enquanto no sector privado o cenário é o que sabemos. Penso que não será demasiado agressivo congelar os vencimentos por algum tempo enquanto não se verificarem os primeiros sinais de uma efectiva retoma de normalidade no emprego do sector privado. A minha ideia faz coro com as negras previsões de alguns economistas, embora ache que alguns cenários que eles pintam pecam por exagero. Dir-se-á que uma congelação dos vencimentos seria um acto de solidariedade para com o resto do país, e o simbolismo do exemplo talvez surtisse um efeito moralizador. Mas concordo consigo quando prefere pôr ênfase no corte de algumas mordomias e vencimentos escandalosos (empresas estatais). Digamos que isso seria o ponto de partida ou então uma expressão mais particularizada dessa medida.
Repare que na Grécia, espectro com que nos vêm acenando nos últimos meses, se foi mais longe na medida que eu proponho.


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