Quinta-feira, 31 de Maio de 2007
DIREITO NATURAL

 

             

                    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE LATERANENSE

 

                   12 de Fevereiro de 2007

 

 

Venerados Irmãos

 

(…) estamos a viver um momento de desenvolvimento extraordinário na capacidade humana de decifrar as regras e as estruturas da matéria e no consequente domínio do homem sobre a natureza.

 

(…)

 

A capacidade de ver as leis do ser material torna-nos incapazes de ver a mensagem ética contida no ser, mensagem que a tradição denomina lex naturalis, lei moral natural.

 

(…) a natureza, o próprio ser, já não é transparente para uma mensagem moral, gera um sentido de desorientação que torna precárias e incertas as opções na vida de todos os dias.

 

(…)

Esta lei tem como seu princípio primordial e generalíssimo o de "fazer o bem e evitar o mal". Trata-se de uma verdade cuja evidência se impõe imediatamente a cada um. Dela brotam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e os deveres de cada um. Trata-se do princípio do respeito pela vida humana, desde a sua concepção até ao seu termo natural, (…) do dever de buscar a verdade, pressuposto necessário de todo o verdadeiro amadurecimento da pessoa.

(…) exigência fundamental do sujeito é a liberdade. Todavia, (…) é claro que a harmonia das liberdades só pode ser encontrada naquilo que é comum a todos: a verdade do ser humano, a mensagem fundamental do próprio ser, precisamente a lex naturalis. (…) a exigência da justiça (…), a expectativa da solidariedade (…) Nestes valores expressam-se normas inderrogáveis e inadiáveis, que não dependem da vontade do legislador e nem sequer do consenso que os Estados lhes podem conferir. Com efeito, trata-se de normas que precedem qualquer lei humana: como tais, não admitem intervenções em derrogação por parte de ninguém.

A lei natural é a nascente de onde brotam, juntamente com os direitos fundamentais, também imperativos éticos que é necessário respeitar. (…) cada ordenamento jurídico, tanto a nível interno como internacional, haure em última análise a sua legitimidade da radicação na lei natural, na mensagem ética inscrita no próprio ser humano. (…) a lei natural é o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica. O conhecimento desta lei (…) aumenta com o progredir da consciência moral. Portanto, a primeira preocupação para todos e particularmente para quem tem responsabilidades públicas, deveria consistir em promover o amadurecimento da consciência moral. Este é o progresso fundamental, sem o qual todos os outros progressos terminam por ser não autênticos. A lei inscrita na nossa natureza é a verdadeira garantia oferecida a cada um, para poder viver livres e ser respeitado na própria dignidade.

(…) nem tudo o que é cientificamente realizável é também lícito sob o ponto de vista ético. Quando reduz o ser humano a um objecto de ensaio, a técnica termina por abandonar o sujeito frágil ao arbítrio do mais forte. Confiar cegamente na técnica como a única garantia de progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético que mergulhe as suas raízes na mesma realidade que é estudada e desenvolvida, equivaleria a causar violência à natureza humana, com consequências devastadoras para todos.

A contribuição dos homens de ciência é de importância primária. Juntamente com o progresso das nossas capacidades de domínio sobre a natureza, os cientistas devem contribuir também para nos ajudar a compreender profundamente a nossa responsabilidade pelo homem e pela natureza que lhe é confiada. (…) é possível desenvolver um diálogo fecundo entre crentes e não-crentes; entre filósofos, juristas e homens de ciência, que podem oferecer também ao legislador um material precioso para a vida pessoal e social.

 

Bento XVI


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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007
REVOLUÇÃO COMERCIAL - PARTE 3
 

                         A NOVA SOCIEDADE

 

 

Ao final da parte dois, vimos que nas indústrias de mineração e fundição de minérios, as ferramentas e instalações pertenciam aos capitalistas, enquanto os operários eram meros percebedores de salários, sujeitos aos acidentes, ao desemprego e as doenças profissionais.

 

Agora vamos falar um pouco da forma de produção industrial.

 

A forma de produção industrial mais típica do período da Revolução Comercial foi o sistema doméstico, adoptado primeiramente na indústria de lã. O trabalho era executado pelos artífices em suas próprias casas, daí a origem do nome, e não na oficina de um artesão-mestre. Como as várias tarefas envolvidas na manufactura de um produto eram distribuídas por empreitada, o sistema é também conhecido como sistema de encomenda. Apesar da diminuta escala de produção, a organização era basicamente capitalista. A matéria-prima era comprada por um empresário e distribuída a cada um dos trabalhadores. Cada um devia realizar a sua tarefa em troca de um pagamento estipulado. No caso da indústria de lã, uma vez pronto o pano, o industrial o recolhia e vendia no mercado livre pelo mais alto preço que pudesse conseguir. Com o passar do tempo o sistema doméstico estendeu-se a outros campos de produção. Harmonizava-se bem com a nova glorificação da riqueza e com a concepção de uma economia dinâmica. O capitalista, agora, não precisava se preocupar com as velhas objecções contra o lucro. Não existia associação de rivais para criticar a qualidade de seus produtos ou os salários que pagava a seus operários. Ele podia expandir seus negócios como bem lhe aprouvesse e introduzir novas técnicas capazes de reduzir os custos ou aumentar o volume de produção. O sistema doméstico oferecia vantagens para o trabalhador, sobretudo quando comparado ao seu sucessor - o sistema fabril. Embora os salários fossem baixos, não havia horário regular de trabalho e em geral era possível ao trabalhador suplementar os rendimentos da família cultivando uma pequena gleba e colhendo algumas hortaliças. Além disso, as condições de trabalho em casa eram mais saudáveis do que nas fábricas. O trabalhador dispunha da família para ajudá-lo nas tarefas mais simples. A ausência de supervisão e do medo de ser despedido deve ser considerado uma vantagem positiva. Por outro lado os operários estavam por demais espalhados para se organizar com eficiência, visando uma ação conjunta. Em conseqüência não tinham meios de se proteger contra empregadores desonestos que lhes sonegavam parte dos salários ou que os forçavam a aceitar o pagamento em géneros. Nos últimos tempos da Revolução Comercial, os operários se tornaram cada vez mais dependentes dos capitalistas, que haviam passado a fornecer-lhes não só as matérias-prima como também os utensílios e as ferramentas. Em alguns casos os operários eram reunidos em grandes oficinas centrais e obrigados a trabalhar dentro de uma rotina fixa. A diferença entre isso e os métodos intensivos do sistema fabril era apenas uma questão de grau.

 

A Revolução Comercial acarretaria grandes mudanças na organização dos negócios. Previsão que se podia fazer desde suas primeiras fases. Na Idade Média a unidade dominante de produção e comércio era a oficina ou o armazém de propriedade individual ou familiar. A sociedade comercial era também bastante comum, a despeito da grave desvantagem representada pela responsabilidade ilimitada de cada um dos sócios pelas dívidas de toda a firma. Nenhuma dessas unidades se adaptava bem a negócios que envolvessem grandes riscos e um imenso investimento de capital. O primeiro resultado das tentativas para conseguir uma organização comercial mais adequada foi a formação de companhias regulamentadas. Era uma associação de comerciantes unidos num empreendimento comum. Os associados não operavam uma fusão de capitais; concordavam apenas em cooperar para proveito de todos e em obedecer a certas regras definidas. Em geral, o objectivo da combinação era manter um monopólio comecial em alguma parte do mundo. Era freqüente os sócios pagarem contribuições para manutenção de docas e trapiches e, em particular, para a protecção contra os "entrelopos", como eram chamados os comerciantes que tentavam quebrar o monopólio. Um exemplo desse tipo de organização foi uma companhia inglesa conhecida como "Merchant Adventurers", fundada com o objetivo de comerciar com os Países Baixos e a Alemanha.

 

No século XVII a companhia regulamentada foi em grande parte suplantada por um novo tipo de organização, ao mesmo tempo mais sólida e de alcance mais amplo. Era a sociedade por acções, formada mediante a subscrição de quotas de capital por um número considerável de investidores. Os que compravam ações podiam ou não tomar parte nos negócios da Companhia, mas como num caso como no outro eram co-proprietários dela e podiam, como tais, participar dos lucros na proporção do dinheiro empregado. A sociedade por acções apresentava numerosas vantagens sobre a sociedade de responsabilidade ilimitada e sobre a companhia regulamentada. Em primeiro lugar, era uma unidade permanente não estando sujeita a organização todas as vezes em que um dos membros morria ou se retirava. Em segundo lugar, possibilitava uma acumulação de capital muito maior, mediante uma ampla distribuição de acções. Apresentava quase todas as vantagens de uma sociedade anónima moderna, excepto quanto a não ter personalidade jurídica, com os direitos e privilégios garantidos aos indivíduos. Embora a maioria das primeiras sociedades por acções tenham sido organizadas para empreendimentos mercantis, mais tarde organizaram-se algumas para fins industriais. Entre as principais organizações de comerciantes, haviam algumas que eram também companhias privilegiadas, isto é, possuíam cartas de privilégio do governo, que lhes concediam monopólio em certa localidade e lhes conferiam ampla autoridade sobre seus habitantes. Graças a um privilégio desse tipo, a Companhia Inglesa  das Índias Orientais, governou a Índia, como se esse país fosse propriedade particular sua até 1784 e em certo sentido até 1858. Outras companhias privilegiadas famosas foram a Companhia Holandesa das Índias Orientais, a Companhia da Baía de Hudson, a Companhia de Plymouth e a Companhia de Londres. Esta última fundou a colónia da Virgínia e governou-a durante algum tempo como se fosse propriedade sua.

 

Na próxima semana a quarta parte.



Therezinha B. de Figueiredo


Belo Horizonte, 25 de Maio de 2007


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Terça-feira, 29 de Maio de 2007
Os açoriano-catarinenses

 

Dentre os Estados brasileiros o que mais guarda a influência açórica no Brasil é o de Santa Catarina. Provavelmente pelo grande número de imigrantes ilhéus que recebeu no século XVIII, e pelo relativo isolamento a que ficou submetido até 1960.

 

 Tão preservada ficou a cultura açoriana nessas paragens que ainda se vê em certas localidades costumes e hábitos populares seculares, como o de contar estórias e lendas fantásticas, fazer rendas e bordados, cultivar ervas medicinais e comemorar as festas do mar e do Divino Espírito Santo.  Dama de Santa Catarina

 

 As construções típicas dos Açores, casas rústicas de pedra ou madeira com telhado de colmo ou folhagens, não  mais existem. Porém, engenhos de produção de cana e de farinha de mandioca, destilarias rústicas, ermidas e igrejas coloniais, canoas feitas em um só tronco de árvore, aprendidas com os índios, utensílios domésticos, em barro cozido ou madeira, tecidos feitos em teares artesanais, bordados e rendas de bilro, fortalezas e construções mais elaboradas e ricas de tijolos, de um ou mais pavimentos, com janelas em guilhotina, debruadas em relevo ou pintadas com uma faixa de tinta, herança de Portugal Continental antigo, ainda podem ser vistas.

 

 Casas rústicas açoreanas

 

Nas danças (chamarrita ) e cantorias, no folclore popular (boi-mamão), mas histórias e bruxarias, no espírito hospitaleiro de receber, na maneira um tanto individualista de ser, na mansidão, no gosto pelas coisas simples da vida, no amor ao mar e à natureza, na facilidade de com ela se integrar vê-se, no catarinense da Ilha, o protótipo não só do gentio mas principalmente do ilhéu imigrante europeu. Basta ouvi-lo falar, com os TU(s) e os S(s) chiados, usando termos e palavreado do português do século XVI, como botica, borguezim( botina de cordões), croste(s)(colostro), sabujo(servil, cão), sestroso(manhoso), fato, canasvieiras( cana selvagem), pão-por-Deus( pedido de viveres, roupa, dinheiro), gueixa  ou guecho (novilha ou bezerro nos Açores), bernúncia (ser fantástico no folguedo bumba-meu-boi),  para suspeitar de onde vêm as suas raízes.  

 

As festas do Divino Espírito Santo, as folias de reis, que ascendem historicamente à Europa Medieval e que recebemos de Portugal Continental, aonde atualmente estão um  pouco esquecidas, ainda são pelos açorianos e catarinenses comemoradas. Em toda a Ilha a toponímia catarinense constantemente faz-nos lembrar os Açores quando designa a  Ponte dos Náufragos, a Ponte dos Cedros (Cedros do Faial), o Caminho dos Açores, o Hotel Faial, a Ponte Hercílio Luz, o Morro do Antão, a Rua Gal Vieira da Rosa, Ribeirão da Ilha, Canasvieiras, e assim por diante.  

 Tanto a área litorânea de Santa Catarina como a capital, Florianópolis, têm origem basicamente açoriana. Foram os 6.071 imigrantes ilhéus que se juntaram aos 4.193 locais catarinenses (índios, paulistas, negros e espanhóis) no século XVIII que deram origem aos desterrenses, atuais florianopolitanos.

 

Maria Eduarda Fagundes

Uberaba, 20/09/07

 

Referência bibliográfica:

Insvlana (Órgão do Instituto Cultural de Ponta Delgada- São Miguel)

 Vol. LIV, MCMXCVIII

Cap. Influência dos Açores no Português do Brasil (Oswaldo Furlan)

 

História de Florianópolis Ilustrada (Carlos Humberto P.Corrêa)


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Segunda-feira, 28 de Maio de 2007
CRÓNICAS DO BRASIL

RESCALDOS DE UMA VISITA

 

O mundo soube da visita de Bento XVI ao Brasil. Como sempre os órgãos de informação começaram, com antecedência, a especular sobre o que o Papa viria anunciar: aborto, casamento dos padres, atitudes perante a pedofilia, Teoria da Libertação, e mais uma série de problemas que a sociedade vai criando e espera do Papa uma palavra de consolo para «abençoar» os seus devaneios.

 

Acontece que a Igreja de Roma não é mais como no tempo de Nicolau V ou Alexandre VI que ajudaram a dividir o mundo então conhecido entre Portugal e Espanha. A Igreja tem a imensa responsabilidade de mostrar aos cristãos e ao mundo que o Reino de Deus não é o de César, e Bento XVI bem o frisou quando disse que a Igreja não pode ser confundida com um partido político. É evidente que condenou o abismo económico da «sociedade» brasileira, assim como a corrupção, o tráfico de drogas e armas, o banditismo, etc., mas sobretudo o que veio dizer é que mais uma vez a opção é pelos pobres. Levar-lhes a palavra de Cristo. Porta a porta. Sobretudo através de leigos que devem e queiram missionar. Esta opção pelos pobres nada tem a ver com revoluções sociais tipo marxista ou maoísta. A Igreja deve levar a palavra da Verdade a todos, sabendo que a Mensagem do Evangelho não enche a barriga do pobre.

Já foi tempo em que ser pobre era a esperança da salvação eterna. Mas continua a ser uma grande verdade a dificuldade que um rico terá para entrar no Reino dos Céus. Os bezerros de ouro devem impedir que as portas se abram.

A Igreja quer continuar como indestrutível baluarte na defesa da vida e dos oprimidos. Mas não voltará a armar exércitos ou a incitar a guerras “santas”. A Palavra é simples. A Verdade é a Vida interior. Cada um terá de combater o bom combate.

Do mesmo modo o hindu, o budista ou o taoista nos dão a mesma receita, que Kant sintetizou: Age de tal modo que o motivo que te levou a agir possa tornar-se lei universal.

Entretanto mais cheia de Amor outra lei universal fora já prescrita: Faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti.

 Se, com determinação, os cristãos seguirem esta lei, podemos ter a certeza de um dia ver renovada a face da Terra!

 

RESCALDOS LAICOS

 

1 – Que gesto interessante o da madama dona esposa do grande líder ao receber o Santo Padre! Talvez para nós, uma possível ligeira maioria, se desconheça que Fé e devoção serão proporcionais ao fervor do beijo ao anel do Papa!

Dona Sexa acorre, sofregamente agarra com as duas mãos a mão de Bento XVI e tasca um violento e repenicado beijo... não no anel mas em uma das suas próprias mãos! Beleza de cristianismo, né? Comovente.

 Fervor religioso ou protocolo "sui generis"?

 

2 – Quando o Papa foi visitar, em carácter oficial o nosso líder, pediu-lhe que fosse incluído nas escolas públicas o estudo da religião. Resposta rápida, há já tempo decorada para não falhar na hora do encontro, do Chefe de Estado: “o Brasil é um Estado laico e assim não pode impor uma religião sobre as outras”. Aplausos.

3– Dois dias depois Sexa volta a anunciar que continua a pretender criar uma TV pública. Ninguém sabe com que finalidade (está-se bem a ver que é para fazer self propaganda, sempre com o nosso dinheirinho, claro), mas enfatizou que essa TV vai ser uma TV... laica! Que beleza, hein! Uma TV laica. Filósofos, teólogos, filólogos e jornalistas devem pedir a criação duma CPI para definir o que será uma tal emissora. Talvez não se possa falar em qualquer religião, e nem os locutores estarão autorizados a dizer um “valha-me Deus” quando se sentirem perdidos, mesmo sendo ateus.

4.- A visita do Papa chegava ao fim. Hora da despedida.

O nosso líder, agora diminuído por outros caciques mais vivos (e mais destrutivos), posto de lado na liderança latino americana, preocupado com a integração de fronteiras, com o consumo do gás, com a integração de vias-férreas e rodo, com o livre comércio, e outros internacionais problemas, fez um último pedido a Sua Santidade: que o ajudasse a promover a integração religiosa na América Latina!

Carregando, Deus sabe a que custo, os seus 81 anos de idade e mais toda a enormíssima responsabilidade que o cargo lhe confere, lá voou Bento XVI de volta a Roma tentando desvendar o mistério da integração religiosa solicitada por um chefe de Estado... laico!

O que o grande líder quereria ter dito com isto? Talvez nem ele próprio saiba. Só uma frase de efeito bombástico? Quem sabe?! Tem cada problema, a Igreja!

Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2007

Francisco Gomes de Amorim


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Domingo, 27 de Maio de 2007
Bebés na Roda dos Expostos

Pronto-socorro para bebés


Roda dos Expostos
Convento de Santa Clara do Desterro,
Salvador, Bahia, Brasil

 

 

No sentido de se protegerem bebés vai-se institucionalizando por toda a parte a criação da Roda dos Expostos. Esta tradição foi vulgarizada no século XII pelo Papa Inocêncio III ao ordenar que nos conventos se criasse a possibilidade de colocar nas suas portarias bebés anonimamente para assim se impedir o assassínio deles. Os recém-nascidos ficavam assim ao cuidado das instituições de caridade.

 

Mães em situação desesperada têm a oportunidade de deixarem o bebé, de maneira anónima na Roda dos Expostos. Na Alemanha há mais de 80 Rodas de Expostos para o efeito. A associação “Serviço Social Mulheres Católicas”(SkF) oferece este serviço para ajudar mães e crianças. Estes serviços estão muitas vezes ligados aos bispados ou integrados nas suas instituições de aconselhamento na gravidez e nas organizações para mães em situação precária. As Rodas dos Expostos pretendem precaver reacções de pânico que possam prejudicar a mãe e a criança.

 

A SkF assume a responsabilidade da mediação das crianças para adopção. Esta instituição tem contratos com o Municípios e com as repartições de juventude. Assim se diminui o conflito com a lei atendendo a que não há legislação específica para o efeito. Até hoje nunca foi mãe nenhuma condenada por ter colocado o bebé na Roda. O aconselhamento da SkF pretende o bem da criança e da mãe, possibilitando uma boa saída para a mãe e para a criança. Também presta serviço anónimo ao telefone.

 

A nível de legislação há um buraco mas que o bom senso das autoridades sabe superar. Com efeito é absurdo e dispendioso o facto do Ministério Público indagar contra mãe desconhecida. O processo é meramente formal porque não pretende descobrir a identidade da mãe. Depois de certo tempo o processo é arquivado. A polícia tem de participar o caso por razões legais mas sem querer desacreditar o serviço. As averiguações realizam-se devido à lei do dever de alimentação a que a mãe se subtrai e à incumbência legal dos pais registarem o nascimento dos bebés. Através do tribunal de Comarca o departamento de juventude obtém a tutoria da criança até aparecerem pais adoptivos.

 

António da Cunha Duarte Justo

http://blog.comunidades.net/justo

 

 

 


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RECORDÇÃO A RETER

 

Estive muito recentemente dois dias com a minha mulher em Barcelona. Dei por mim a reflectir sobre a última vez que visitara aquela cidade e onde fui protagonista de uma história rocambolesca.

Como foi possível que tenha escrito um livro em que alinho para cima de 30 recordações extraordinárias e me tenha esquecido desta?

Felizmente existem blogs porque o livro já está concluído, aguardando apenas que eu morra para poder ser editado, impresso e distribuído grátis por familiares, amigos, amigas e interessados.

Tem capa, título, texto, fotografias, mas corro um risco grave se o publicar em vida, como se pode constatar após a sua leitura. Para que não haja especulações direi apenas que se trata de uma questão de fé, em Deus e no Espírito Santo e nada tem a ver com pessoas ou situações da vida terrena.

Essa última visita ocorreu em Março de 1974 e foi extraordinariamente curta 3 ou 4 dias no máximo.

Em Janeiro desse ano produzira-se um aumento brusco, insólito e exageradíssimo no preço internacional do algodão, então como agora, uma “commodity” extremamente sensível e de capital importância no domínio do têxtil, actividade que ocupa uma parcela decisiva no comércio internacional e na globalização.

Eu era na altura sócio gerente não executivo na Empresa da minha família, a maior fiação autónoma do País, sedeada em Rebordões, Santo Tirso, com mais de 35.000 fusos e 480 operários. Produzíamos fio de algodão da mais alta qualidade e exportávamos para a Escandinávia e Reino unido, 85% da nossa produção.

Os lucros gerados que atingiam valores respeitáveis eram na sua totalidade aplicados na futura automatização da Empresa cuja sobrevivência só era possível com cerca de 80 trabalhadores pelo que o esforço exigido implicava muito tempo e enorme capital.

Avizinhava-se o espectro do Vale do Ave que acabou por lançar no desemprego dezenas de milhares de pessoas e deixou exangues centenas de empresários conscientes, bem intencionados mas impotentes para enfrentar o turbilhão e a hecatombe que se seguiu.

Havíamos feito no último trimestre de 1973, numa tentativa de mercados, uma abordagem à vizinha Espanha, mais concretamente à Catalunha, nomeando um agente em Barcelona, o Sr. Sastre (alfaiate em português), rapaz um pouco mais novo do que eu, com sangue na guelra, bem implantado no mercado local e com quem foi fácil estabelecer um bom relacionamento. Enviadas amostras e preços recebemos as primeiras encomendas com destino a 7 industriais locais, escalonadas para embarques até Março/Abril de 74. Contratos assinados em Dezembro de 73 não nos preocupámos com cláusula de salvaguarda de preços pois havia estabilidade e, como fizéramos com os outros mercados aguardaríamos a melhor oportunidade, em fase de “velocidade de cruzeiro” para concretizar esse objectivo.

O aumento inesperado do preço implicava para nós um prejuízo sério e logo nos primeiros fornecimentos para este novo mercado.

Em reunião do Conselho de Gerência propus o seguinte: ofereci-me para ir a Barcelona, tirando partido do meu magnífico espanhol, para falar com os 7 industriais compradores.

Coração nas mãos, não ia mendigar estaria apenas a solicitar um gesto de boa vontade visando o futuro que, por nossa parte pretendíamos longo e benéfico para todos.

Se o preço internacional tivesse baixado, nós seríamos os primeiros a baixar as cotações acordadas.

A minha sugestão foi bem acolhida, apenas com as dúvidas do Presidente. Tratava-se afinal de uma empresa familiar em que o meu irmão mais velho era o gerente executivo e Maios accionista individual.

A conversa telefónica com o Sastre, que eu mal conhecia, não pode ter corrido melhor.

E lá vou eu para Barcelona. Comprei o livro do Spínola, “Portugal e o futuro” no aeroporto, tinha-o praticamente lido à chegada, desembarco com forte carga de preocupação.

Prometo não falar neste blog, do Spínola, do 25 de Abril, do PREC, nada.

Talvez o faça noutra altura, noutro blog, não sei. Sei que aqui não o vou fazer.

Isto porque o que se passou a seguir, nada, tem a ver com o 25/4 ocorrido pouquíssimo tempo depois.

O Sastre aguardava-me no aeroporto. A preparação que fizera revelara dois problemas graves. Dos 7 industriais, dois mostravam-se extremamente hostis, negando-se a receber-me. Dos restantes, havia receptividade forte em apenas dois mas os outros anuíram em falar comigo. Todos assentaram num aspecto que consideraram rígido. A ser concretizado qualquer resultado, seria sem suporte documental. Como disse o Sastre, com uma certa graça seria uma espécie de saco, não azul mas um saco. Era o primeiro problema que não gostei mas tive de engolir.

O segundo problema consistia na fuga de capitais que estava a ser combatida pela Guarda Fiscal Espanhola em todos os aeroportos. Os jornais que li falavam na prisão de um cidadão alemão apanhado a sair de Barcelona com 750.000 pesetas, tendo sido engavetado e o montante confiscado.

Eu disse ao Sastre que confiava nele e ele em mim, que estava disposto a enfrentar os problemas, fizeram-se as marcações das reuniões.

O Sastre não me abandonou um segundo e não abriu a boca. Conheci entre os industriais um pai e um filho formidáveis, que Deus os abençoe e proteja, nenhum dos 5 visitados deixou de contribuir, embora um deles, custa-me dizê-lo porque tenho um fraquinho por judeus e especialmente por judias, foi incrivelmente sumitico.

Aceitei sem humildade o que me ofereceram e tive o cuidado de referir que não considerava aquilo uma esmola e que eram merecedores do meu reconhecimento independentemente dos montantes recebidos. Nunca falei espanhol tão bem na minha vida.

Ao todo foram 240.000 pesetas. Hoje é ridículo, são trocos, sem significado. Naquela altura, há 33 anos, era dinheiro, pouco, mas dinheiro.

Agradeci ao Sastre que fez o favor de me felicitar pela argumentação utilizada e pela convicção com que me exprimi. Ofereceu-me o jantar de despedida, disse-me que foi para ele uma lição. Essa, foi a melhor paga.

O 2º problema foi mais difícil. Uma noite sem dormir no hotel. Havia um espelho alto no corredor exterior do meu quarto. Estive até altas horas da madrugada em frente do espelho a estudar a melhor maneira de distribuir pelo corpo, meias, cuecas, camisa, algibeiras, gabardina, até no chapéu-de-chuva eu coloquei notas de 1000 pesetas (a maior denominação da circulação fiduciária espanhola de então) fora as muitas de 100 pesetas que me foram entregues. Parecia uma figura de circo tão almofadado me encontrava. Rezei todo o tempo.

Estará também este recheado de Pesetas?

Passei pela fieira de inspecção, fui percorrido com uma sonda metálica que não me afligiu mas fui também apalpado por mãos grosseiras de guardas-civis. O meu coração bateu então um pouco forte demais.

Tinha 41 para 42 anos, uma saúde de ferro, uma confiança enorme em mim. Tinha uma mulher formidável, e três filhos extraordinários.

Só ignorava que a muito curta distância estava um pesadelo que iria desabar sobre mim e sobre os meus de uma forma tão injusta e brutal e a que apenas sobrevivi com a ajuda da minha mulher e a fé em Deus e na Nossa Senhora que jamais me desamparou.

 

 

Lisboa, 14 de Maio de 2007

 

João Salgado



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Sábado, 26 de Maio de 2007
ILUSTRES ESQUECIDOS

GENERAL JOSÉ CELESTINO DA SILVA

 

(1849 - 1911) 

(Extracto de artigo de António Teixeira Homem publicado no “Notícias de Chaves”, edição de 30 de Setembro de 2005)

 

 

O General José Celestino da Silva era natural de Vilar de Nantes, Concelho de Chaves, onde nasceu em 6 de Janeiro de 1849. Oficial de Cavalaria 6 até ao posto de Capitão, casou com Amélia Coelho Montalvão, filha de distinta família flaviense.

 

Tendo dado nas vistas pelo seu aprumo, foi colocado em Lisboa à frente da Guarda Municipal. Aí o vai buscar D. Luís I pouco tempo depois para comandar o Esquadrão de Lanceiros 2, unidade em que servirá como subalterno o Príncipe Real D. Carlos de Bragança que, uma vez rei, entendeu tirar partido das muitas qualidades que viu no seu comandante, nomeando-o Governador de Timor.

 

Major de Cavalaria em 1894, encontra esta Colónia com a soberania e autoridade portuguesas pouco mais que quiméricas.

 

De terrenos acidentadíssimos, humidade extrema, vegetação luxuriante e povos constantemente em rebeldia, teve por diante uma tarefa homérica durando as campanhas de pacificação 12 anos, dos 14 que ali governou.

 

De princípio não comanda mais do que 29 europeus, 350 moradores em Díli e 12 mil “carregadores”. Começa por pedir a autonomia administrativa de Timor – até então dependente de Macau – e tropas. Mandam-lhe landins (1) de Moçambique e o decreto autonómico chega em 1896.

 

Muito embora não estivesse parado, só com a chegada dos landins pôde efectuar a lenta ocupação dos reinos rebeldes com muita cautela e perseverança. Mesmo assim, não evita revezes como o massacre da coluna do Capitão Câmara, apanhada numa penetração menos cuidada na densa floresta. Igualmente perde no assalto a uma tranqueira (obra de defesa indígena) o Alferes Francisco Duarte que tinha por alcunha “Major Arbiru”, “homem invencível”. Estes dois oficiais há muito que possuíam as mais altas condecorações, entre elas a Torre-e-Espada.

 

Durante os 12 anos de penetração, toma medidas administrativas, sociais, de cultura, saneamento e fomento agrícolas, tais como:

  • Construção de 22 postos militares de defesa, soberania e penetração;
  • Ligação dos postos (que não distavam mais de 40 kms) por estrada de penetração e escoamento de produtos;
  • Criação de uma escola de ensino oficial em Díli e outra agrícola em Remexio;
  • Distribuição dos alunos saídos da Escola Agrícola pelo interior do território com vista à divulgação das técnicas agrícolas;
  • Introdução da seringueira e do tabaco de qualidade bem como desenvolvimento das culturas do arroz, milho e café;
  • Introdução de árvores de fruto tais como pessegueiros, ameixieiras, figueiras e nespereiras criando postos de venda em feiras e mercados;
  • Criação de um horto para o fornecimento de sementes e plantas aos postos militares e distribuição gratuita às populações;
  • Proibição de corte do sândalo em toda a costa norte como forma de protecção da espécie, medida que vigorou até 1956;
  • Fundação da Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho;
  • Condução das populações para a aprendizagem das técnicas agrícolas e de ofícios;
  • Administração da Justiça em conformidade com os usos e costumes nativos;
  • Drenagem e aterro de pântanos em Díli, abertura de ruas e avenidas, fundação do Museu, construção do Hospital e de casas para funcionários;
  • Captação, transporte e fornecimento de água a Díli, construção do cais acostável no porto da capital;
  • Ligação telefónica com cerca de 500 kms entre os vários postos militares;
  • Estabelecimento de ligações marítimas regulares com Macau e Austrália.

 

 As suas relações pessoais com os chefes locais levam-no a conseguir organizar uma reunião mensal para os ouvir, dialogar e almoçarem juntos. Durante os seus dois últimos anos de governo, estes encontros desenvolveram-se em completa paz.

 

A oposição política metropolitana chamava-lhe “o Rei de Timor” ao que D. Carlos, com muita estima, contrapunha com o epíteto jocoso de “o meu colega de Timor”.

 

Chegou entretanto o ano de 1908 e com o regicídio vê-se exonerado do cargo. Sem dinheiro, deixa Timor com a ajuda financeira de um malaio amigo que lhe paga a viagem de regresso a Portugal via Austrália. Não é louvado pelo trabalho levado a cabo e é nomeado Comandante do Regimento de Cavalaria de Almeida como o posto de Coronel.

 

Com a implantação da República é promovido a General e passa à situação de reserva. Morre a 10 de Fevereiro de 1911.

 

 

António Teixeira Homem

 

 (1) – Povos a sul do rio Save, zona meridional de Moçambique

 


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publicado por Henrique Salles da Fonseca às 09:39
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2007
ELOGIO GERAL
Leio sempre "A BEM DA NAÇÃO" . Os textos são muito interessantes, nos informam e instrui. Os textos do senhor Amorim dizem bem da nossa realidade. São ótimos, como os da Maria Eduarda também. O Fast Food Cultural, O Saber ou Não Saber e todos os outros. Somos capazes de imaginar os cenários de Açores em "Momentos de medo na Ilha" de tão bem escrito, assim como os são todos os textos de "A BEM DA NAÇÃO".
 
"Contra o Fanatismo, de Amos Oz, que o senhor tão bem descreveu, mostra-nos que ainda existem pessoas de bom senso que desejam a paz no mundo.
 
"O Sonho e a Vida" , Manuel Bandeira e Carlos Drummond em contraste o levou à história de Portugal e à nossa também à madida que fala da diápora.  É um tema que aprecio, pois trata literatura, história, que o senhor tão bem se expressou. Outro muito Interessante foi sobre Da Cal. Não Conhecia. Adorei!
 
Em "Quinhentos Escudos Falsos" percebi que Alves dos Reis seria um presidende de Portugal, mas foi afastado e em seu lugar assumiu Oliveira Salazar. E assim vamos aprendendo, trocando as histórias de um e outro país.
Therezinha Barreto de Figueiredo


publicado por Henrique Salles da Fonseca às 21:11
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A operação de “titularização” de créditos fiscais, revisitada – II

Os créditos fiscais que têm circulado pelo Veículo de Financiamento (mais de dois milhões em número e quase € 17 mil milhões em valor) formam inegavelmente uma amostra muito ampla daquilo que acontece quando os contribuintes não pagam espontaneamente. E é mesmo provável que alguns dos créditos entretanto entregues (aqueles posteriores a 2003) nunca tenham chegado a entrar em incumprimento – mal surgiram, foram logo encaminhados para o Veículo de Financiamento com o único propósito de assegurar o pontual serviço desta dívida. Seja como for, estes dados não deixam dúvidas quanto ao desempenho da administração fiscal, quer na fase de liquidação, quer na fase de cobrança activa. Na liquidação, porque uma tal quantidade (em nº e, sobretudo, em valor) de devoluções só é explicável por existirem também falhas, e falhas graves, na demonstração da exigibilidade dos valores de imposto que são liquidados. Na recuperação, porque taxas de sucesso (medidas sobre a totalidade dos créditos fiscais entregues e não devolvidos) da ordem dos 7% em valor (35% em nº) são extremamente baixas, mesmo em sectores muito vulneráveis ao risco de crédito.

Aliás, o facto de a recuperação ser mais visível em nº do que em valor (o valor médio dos créditos efectivamente cobrados é substancialmente inferior ao valor médio dos créditos em carteira) traça o perfil, por um lado, das capacidades funcionais do Fisco, por outro, da atitude dos contribuintes face ao (in)cumprimento fiscal. Estes, grosso modo, quando as suas dívidas fiscais são de montante relativamente pequeno, não pagam, na esperança de que elas prescrevam – para o que contam com a inacção da máquina fiscal. Mas, na iminência de uma execução fiscal, acorrem a pagá-las - o que só põe a claro a pouca diligência da administração fiscal quando é chamada a exercer um normal esforço de cobrança. O Fisco, esse, assenta a sua estratégia de recuperação de créditos na intimidação, que lá vai dando resultados quando os contribuintes são pessoas singulares, ou quando os créditos reclamados são de pouca monta, mas que se revela ineficaz quando estejam em causa valores elevados devidos por contribuintes que não temem a lide judicial. Manda a verdade que se diga que, em 2006, a percentagem de créditos fiscais cobrados, em especial os créditos mais recentes, subiu bastante relativamente ao que se registara em 2004 e 2005 – mas a subida não teve paralelo nos valores recuperados, os quais cresceram apenas marginalmente. Isto mais evidencia as fragilidades da administração fiscal quando se trata de exercer a cobrança activa em tempo útil. Por isso, talvez não seja exagerado afirmar que tem faltado ao Fisco uma metodologia de cobrança consequente – sem que os sucessivos Ministros das Finanças, entretidos com elocubrações macroeconómicas, se tivessem apercebido disso.

Neste vai e vem de créditos fiscais, apetece perguntar: Como é que estão a ser contabilizados os créditos com data posterior a 2003 e que são entregues ao Veículo de Financiamento? Como receitas fiscais (o que, desde logo, faz da operação uma verdadeira dívida)? Ou não são contabilizados como receitas fiscais do ano – e, então, onde ficam eles registados? E podem os créditos constituídos num dado exercício fiscal, e ainda vincendos, ser livremente intercambiados por créditos mais antigos, e já em mora, como se fossem valores perfeitamente fungíveis? Que diz o Tribunal de Contas a tudo isto?

Enfim, a operação tem de ficar paga algum dia. E se o Veículo de Financiamento não dispuser de recursos que lhe permitam exercer a opção de reembolso antecipado, o custo final desta dívida não deverá andar longe dos tais € 2,290 milhões que mencionei mais acima. Ora, se o padrão de cobrança se mantiver, se o Governo não proceder a novas entregas de créditos constituídos a partir de 2004, e se não houver lugar a mais devoluções, até 2012 cobrar-se-ão cerca de € 324 milhões (dos quais € 132 milhões até ao final de 2008). No cômputo geral, para que a meta de 2008 fosse respeitada, o Governo teria de desviar para o serviço desta dívida; em apenas dois anos (este e o próximo) uns € 900 milhões – o que representaria um esforço financeiro enorme. A insuficiência da carteira actual (28/02/2007), caso a opção de reembolso antecipado não seja exercida, é de € 1,100 milhões, mas repartidos por seis exercícios orçamentais. E, é claro, resta sempre a possibilidade de o Governo converter a operação em dívida soberana, com menor custo efectivo e reembolso diluído por dez ou mais anos. É caso para perguntar, uma vez mais, se terá valido a pena efectuar uma operação destas, tão mal alinhavada?

PS1: Na última vez que abordei este assunto (em Setembro de 2006), deixei no ar a acusação de que o Governo escondia informação, uma vez que o IR nº 5 não tinha sido publicado no site da CMVM (como não foi). Tratou-se certamente de um lapso não corrigido e nada mais. O IR nº 6 lá apareceu a tempo e horas.

PS2: Não posso deixar sem referência o facto de o Citigroup, a meu pedido, me ter enviado prontamente o IR em falta. E-mail para lá, e-mail para cá. Quando será assim, entre nós?

 

Lisboa, Maio de 2007

 00032bh2

A. Palhinha Machado

 



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 09:15
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Quinta-feira, 24 de Maio de 2007
OS DO MEIO

 

 

A educação começa em casa”, diziam os antigos quando as crianças se comportavam mal. Quando a questão é educar ou colocar limites, definir-se entre o que é certo ou errado, colocar-se no meio é posição duvidosa, perigosa, moralmente equivocada.

 

Conheci uma sábia senhora, professora e diretora de Escola Primária, que dizia:

“Para meus alunos respondo a seus pedidos quase sempre sim, porém os meus nãos são definitivos e irrevogáveis”.  Formar caráteres, crianças com bons princípios, é o processo educacional mais difícil que existe, exige da parte do educador cabedais (moral, intelectual e cultural), acreditar no que diz e persistir para ter resultados.

 

Hoje os pais, eles mesmos, precisam ser educados. Quanta vez vê-se educação pela metade ou proibição parcial levando a criança à indecisão no que é certo ou errado.  Como no exemplo do pai que proíbe o filho menor e não habilitado de dirigir, mas que cede ao insistente pedido de colocar o carro na garagem ou de dar uma volta no quarteirão, onde não há perigo de encontrar um guarda.  Cedendo ao pedido, o pai ensina ao jovem que todo o não tem meio valor ou que toda a proibição tem um senão, que para tudo se dá um jeito, mesmo que seja burlando a ética ou desrespeitando as leis instituídas. 

 

Essas posições do meio abrem as portas para as irregularidades. Facilitam a vida daqueles “espertos”, que passam a ver quem respeita as leis como um otário. A visão particular das coisas, com a interpretação distorcida da lei, de acordo com seus interesses e vontades, passa a fazer parte da atitude dessas pessoas. Em geral elas tratam as situações com ares de cinismo e zombaria, como no caso do ex-prefeito de Nova York, o político David Dinks, que disse num tribunal “Eu não cometi nenhum crime. Eu só desobedeci à lei”.

 

Recém-chegado da Europa, um amigo relatou com admiração o respeito às leis e a educação que ele observou na população alemã. Na rua, à noite, as pessoas andam sem medo e aguardam o sinal abrir para depois atravessar a via, mesmo sem nenhum carro à vista, coisa que para um brasileiro é um espanto ou uma situação inconcebível.

.

Pessoas confiáveis e moralmente respeitáveis recebem desde pequenas bons ensinamentos e aprendem o valor da disciplina. É como na academia de ginástica, quando se quer desenvolver a força física, é preciso exercício e persistência. Nesses casos não há meio termo ou meio caminho.

 

Maria Eduarda Fagundes

Uberaba 15/05/07



publicado por Henrique Salles da Fonseca às 14:26
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