Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
ISTAMBUL – 5
Com a rendição no final na Grande Guerra, a ocupação aliada da Turquia foi uma realidade não apenas na perspectiva estritamente militar mas assumindo mesmo uma dimensão civil a ponto de, ao abrigo do Tratado de Sèvres (1920), o próprio Governo (civil) ter sido confiado às forças ocupantes.
Ao abrigo do referido Tratado foram estabelecidas zonas de influência dos vários aliados vitoriosos, determinou-se a independência da Arménia, o Curdistão adquiriu autonomia, internacionalizou-se a zona dos estreitos do Bósforo e de Dardanelos e a Grécia absorveu a Trácia e a zona envolvente de Esmirna.
O cúmulo do vexame turco foi a entrega da região de Esmirna à Grécia assim despoletando uma onda de nacionalismo naturalmente liderada pelo militar turco que mais prestigiado saira da guerra, Mustafá Kemal Paxá.
A participação activa de Mustafá Kemal Paxá no Movimento Nacional Turco começou com a sua nomeação em Maio de 1919 para o cargo de Inspector-Geral encarregado de supervisionar a desmobilização das unidades militares otomanas e organizações nacionalistas. Constatando de imediato que a independência turca estava a ser posta em causa, não hesitou: desertou do Exército em 8 de Julho desse mesmo ano e passou à clandestinidade, o que lhe valeu a condenação à morte.
A mobilização dos nacionalistas foi imediata e os confrontos militares contra os gregos tiveram um sucesso constante até à vitória total em 1922 com a Grécia a devolver todos os territórios que lhe haviam sido entregues pelo Tratado de Sèvres.De notar que nesta guerra, para além dos gregos, os arménios e os franceses também foram derrotados pelos turcos.
Reposto o poder político genuinamente turco, Mustafá Kemal Paxá e os que o acompanharam na luta pela restauração nacional decidiram abolir o Sultanato, proclamaram a República da Turquia e negociaram o Tratado de Lausanne ao abrigo do qual o novo regime turco foi internacionalmente reconhecido. Assim foi formalmente abolido o Tratado de Sèvres.
Foi então que a Mustafá Kemal Paxá passaram a chamar Atatürk, o Pai dos Turcos.
O processo de laicização e ocidentalização da Turquia começou imparavelmente assumindo grande relevância psicológica a proibição do fez (barrete otomano) que foi substituído pelo chapéu mole tipicamente europeu, foi proibida a poligamia, convocadas eleições gerais e constituído um Parlamento que votou uma Constituição ao abrigo da qual o Islão foi removido como religião do Estado, Constantinopla passou a chamar-se Istambul, as mulheres obtiveram o direito de voto e a capital foi transferida para Ankara.
Laicização e ocidentalização, palavras de ordem da República da Turquia
Foi a partir de então que Istambul passou a valer pelos seus méritos próprios e não mais pela força política que durante séculos os Senhores do Mundo nela exerceram.
Eis como chega ao fim a minha história sobre o nome de um rapazinho que se chamava apenas Mustafá e que todos os companheiros foram abandonando até que morreu isolado no Poder que edificou. O seu nome era então Mustafá Kemal (perfeição) Paxá (comandante) Atatürk (pai dos turcos).
Passados 72 anos da sua morte, o meu guia, o professor universitário[1] Dinç Tümerkan, referiu-se-lhe como um grande e venerado ditador que impôs a modernidade onde imperava o obscurantismo. Mas ele próprio admite que os Imãs, Ayatollahs e outros clérigos muçulmanos pensem de modo diverso…
Lisboa, Janeiro de 2010
Henrique Salles da Fonseca
BIBLIOGRAFIA:
Wikipédia
[1] - Professor de História de Bisâncio no curso de Guias Turísticos numa das muitas Universidades privadas de Istambul
O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 4
ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
COMO VÊEM OS PARTIDOS ESTA QUESTÃO?
2. Que projecto comum para a sociedade?
É irrealista pensar que mais ano menos ano uma retoma mundial e nacional da economia nos levará ao patamar de crescimento económico em que estávamos: o crescimento económico não é ilimitado. A crise põe-nos perante a oportunidade de interrogarmos a forma como temos vivido e de definirmos com clareza um projecto de sociedade comum.
Há que reequacionar as atitudes individuais e colectivas perante o bem público; as formas como queremos viver e conviver: connosco, com os outros e com a natureza, no país e no mundo, no presente e no futuro.
Há que imaginar alternativas para as políticas de utilização dos recursos e da produção e consumo.
Há que ponderar as nossas verdadeiras necessidades materiais (colectivas e individuais), que aprender a viver melhor com menos e a partilhar mais: bens, meios, conhecimentos.
Há que identificar os parâmetros a que queremos dar prioridade.
As forças políticas que se candidatam a governar terão de apresentar os seus planos quanto a estes pontos decisivos e a outros que julguem de interesse para um projecto comum de sociedade, de modo a que os cidadãos possam fazer as suas escolhas com conhecimento de causa.
Eis alguns desses pontos:
Uma matriz ética para o País
- Transparência, como imperativo da cidadania.
Urge pôr fim ao descrédito das instituições, à suspeição difusa sobre sectores inteiros da sociedade (políticos, magistrados, agentes desportivos, banqueiros), à desconfiança em relação ao Estado, ao descrédito em relação à veracidade da palavra que enche o espaço público, a um estado de espírito onde se jogam questões estruturais da nossa vivência colectiva a minar a própria saúde da democracia portuguesa.
Urge que os mecanismos da administração pública (dos serviços da Educação aos dos Negócios Estrangeiros, da progressão nas carreiras em várias áreas à gestão na RTP e na RDP) informem os cidadãos sobre a sua gestão dos recursos financeiros. E que o mesmo seja exigido de todas as áreas de actividade – bancos, empresas, Universidades, fundações –, de todos os concursos e contratações de pessoas e de serviços.
- Decoro e justiça, na retribuição de cargos públicos e inexistência de discrepâncias sócio-económicas que atinjam graus de indignidade.
Não deve haver, por exemplo, pessoas que trabalham durante seis anos e têm direito a uma reforma substancial, enquanto outras depois de trabalharem a vida inteira recebem uma módica quantia que mal dá para acabar a vida em dignidade.
- Paridade efectiva entre mulheres e homens em todas as leis, oportunidades, cargos, salários, responsabilidades, instâncias de decisão e participação nos debates públicos.
Maior equidade social no território nacional
- Perceber a equidade social como um sinal de desenvolvimento de um país.
- Dar prioridade aos interesses dos mais desfavorecidos, e não os de apenas alguns.
- Partilhar melhor: bens, acessos, oportunidades, informação, conhecimento.
- Aprender a viver doutro modo e com menos.
- Desenvolver uma convergência entre função redistributiva do Estado, responsabilidade social das empresas e acção dos movimentos sociais.
- Promover uma maior diversidade de projectos, reduzindo as assimetrias regionais, criando uma sociedade multipolar;
Um país que dê melhores condições aos jovens
- A situação profissional da maioria dos jovens é hoje demasiado precária, o que dificulta ou mesmo impede a construção de projectos de vida pessoal, com todas as consequências negativas que daí advêm, tanto para os próprios como também para a sociedade.
- É preciso que os jovens queiram trabalhar no país e para isso há que criar enquadramentos estimulantes e consistentes.
- É preciso que a profissão lhes dê estabilidade suficiente, para que os que têm agora 20 anos se vejam em condições para, se quiserem, terem filhos ou criarem outros quadros de vida estáveis.
- É preciso que os milhares de licenciados que anualmente saem das Universidades não se deparem com um mercado de trabalho que não os pode absorver, ficando em situações profissionais insatisfatórias, aceitando empregos para os quais têm excesso de qualificações, ou então sujeitar-se a horários exigentes e a estágios mal remunerados (ou até sem qualquer remuneração), esperando por melhores dias.
Um país digno dos mais velhos
- É preciso que os mais velhos tenham no final da sua vida condições de dignidade: em retribuição nas pensões e nos contextos da sua inserção.
- É preciso que a sabedoria de uma vida possa ser útil e usufruída pela sociedade.
- Urge que o Estado assuma, enquanto função social pública, partilhar a responsabilidade pelas situações de dependência dos mais velhos, em vez de ela continuar exclusivamente a cargo dos familiares.
- Urge que as reformas sejam condignas com uma vida inteira de trabalho ou, simplesmente, com os direitos da pessoa humana.
Um país que arrisque novas experiências e outras soluções
É preciso tomar iniciativas de grande e pequena dimensão, de forma a podermos suscitar situações mais habitáveis e melhores para todos:
- Massa crítica em torno de diversos projectos interinstitucionais;
- Melhor aproveitamento por parte do Estado da investigação feita nas Universidades, em vez de se desperdiçarem recursos e multiplicarem as encomendas (sempre dispendiosas) de pareceres sobre situações já competentemente analisadas;
- Hortas urbanas: incentivar o seu alargamento e o cultivo de árvores de fruto nas cidades, como meio de descompressão do betão, forma de sustento alimentar na cidade;
- Uma rede integrada e eficiente de transportes ferroviários de passageiros e mercadorias, como alternativa mais sustentável que a rodoviária, de forma a potenciar a correcção de injustiças no acesso a serviços;
- Canais públicos da TV reorientados: em vez da mitificação das realidades do País (como se dum teatro do mundo ou do mundo como teatro se tratasse), projectos consistentes no domínio educativo, de informação em profundidade e não com os faits-divers do dia, com debates críticos sobre o modo de realizar as políticas públicas e de avaliação da própria governação.
E ainda:
- Um País que dê à Saúde prioridade absoluta, mantendo gratuito para todos e com a devida qualidade o Serviço Nacional de Saúde
- Um País que valorize o Património Cultural e Ambiental
- Um País que dê à Justiça a isenção, a dignidade, a rapidez que as situações das pessoas exigem
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Correcção da Constituição
A Democracia, palavra composta de duas de origem grega (demos=povo e kratos=poder), é, por definição, o sistema em que o poder não reside numa pessoa ou num reduzido número de pessoas, mas no "povo", ou seja, na população em geral.
Porque seria impossível consultar todos para todas as decisões a tomar, os cidadãos delegam nalguns dos seus pares e de forma condicionada (normalmente para um período de tempo limitado e com indicação do que podem e não podem fazer) esse poder que é seu. Para ser democracia, o sistema exige que o cidadão tenha completa liberdade para decidir em quem delega - pelo voto - o seu poder, ou de se candidatar a ser um desses eleitos, se o desejar.
Um sistema em que os cidadãos não podem candidatar-se a deputados e meia dúzia de pessoas dizem a 8 milhões de eleitores em quem é que eles têm "licença" de votar - e em listas por ordem fixa! - é ditadura em qualquer parte do mundo. O que eu não consigo compreender é porque é que os nossos políticos e politólogos e até a maioria dos cidadãos portugueses, chamam ao sistema "democracia" e consideram que têm "eleições livres". E queixavam-se de antigamente, embora se pudessem candidatar, não conseguirem eleger deputados porque manipulavam os resultados. Agora "não é preciso manipular resultados" porque só podem ser eleitos - e por certa ordem! - os que aquela meia dúzia de pessoas escolheu. Do artigo "Partidofobia e Partidocratite", que publiquei no "Expresso" em 1979, respigo o final:
"Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
*
De acordo com a nossa Constituição, apenas a eleição para o Presidente da República é livre e democrática. Qualquer cidadão que reúna as condições necessárias pode candidatar-se e os partidos limitam-se a apoiarem quem entenderem. A exigência dum certo número de eleitores apoiantes justifica-se para não haver um elevadíssimo número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E o número de apoiantes, 7.500 a 15.000 eleitores (0,1% a 0,2% dos eleitores) parece-me aceitável. A correcção do nosso sistema eleitoral exige uma alteração da Constituição. Sem ser jurista mas sabendo o que quero para o meu país, já publiquei numa revista universitária (INUAF Studia, Ano 2 Nº 4, Pag. 135-147. 2002) uma "Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa". Dessa "Proposta", em que foi usada, como base, a “Constituição da República Portuguesa. 4ª Revisão. 1997”, edição da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, respigo o que proponho para alterar alguns artigos:
Preâmbulo:
Substituição do actual (Página 83) por:
A Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do povo de Portugal, é baseada na que foi aprovada na Assembleia Constituinte na sua sessão de 2 de Abril de 1976, com as alterações que recebeu pelas Leis Constitucionais n.º 1/82, de 30 de Setembro, nº 1/89, de 8 de Julho, nº 1/92, de 25 de Novembro, nº 1/97, de 20 de Setembro e nº 1/200? (Lei Constitucional nº 1/200?, de ??), que adiante se apresentam.
Artigo 3º
2 - Suprimir a última palavra: "democrática".
Numa democracia, todas as leis são, naturalmente, "democráticas" e será supérfluo dizê-lo no texto da Constituição.
Artigo 51º
1 – “e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder politico.” Suprimir o que está a negro.
Os partidos não devem ser “órgãos de poder” e, muito menos, “órgãos de poder ditatorial”
Artigo 113º
5 – Suprimir.
Como se considera que os partidos políticos devem ser associações de homens com o mesmo credo politico, mas nunca órgãos de poder; como se considera que os deputados devem ser eleitos para a Assembleia da República por círculos uninominais e apresentados por cidadãos e não por partidos políticos; como a formação dos “grupos parlamentares” se processa após a eleição, este nº 5 não tem razão de existir.
Artigo 114º
Nova redacção:
1 - Para efeitos de melhor funcionalidade da Assembleia da República, os deputados podem formar “grupos parlamentares”.
2 - Os grupos parlamentares são conjuntos de deputados que se consideram com suficiente afinidade de princípios e podem ser constituídos por filiados ou simpatizantes de qualquer partido político ou de um conjunto de partidos, em coligação, ou simplesmente que considerem desejar formar um grupo parlamentar.
3 - A formação dos grupos parlamentares deve ocorrer nos primeiros 5 (ou outro número?) dias a partir do início duma legislatura e será comunicada ao Presidente da Assembleia da República em declaração assinada por todos os membros que façam parte desse grupo parlamentar.
4 - Os grupos parlamentares deverão ter um número mínimo de dois deputados, não havendo limite máximo.
5 - Os deputados que não façam parte de nenhum grupo parlamentar actuarão a título individual.
6 - Qualquer deputado pode abandonar o grupo parlamentar a que pertencia, bastando para tal que o comunique por escrito ao grupo parlamentar e ao Presidente da Assembleia da República.
7 - Se qualquer deputado ingressar num grupo parlamentar (vindo dum outro grupo parlamentar ou da qualidade de deputado individual) essa situação será válida a partir da data da entrega ao Presidente da AR da nova lista assinada por todos os deputados que façam parte do grupo parlamentar, com a nova composição.
8 - Os grupos parlamentares podem “expulsar” um ou mais dos seus deputados se tal for decidido por maioria absoluta dos seus membros. A expulsão será comunicada ao Presidente da Assembleia da República em declaração assinada por todos os deputados que continuarão a fazer parte desse grupo parlamentar. (A partir da data da entrega dessa declaração, a nova lista será a da constituição do grupo parlamentar).
9 - Nenhum deputado pode pertencer a mais do que um grupo parlamentar nem ser simultaneamente membro dum grupo parlamentar e deputado individual.
10 - A inclusão num grupo parlamentar não pode impor ao deputado quaisquer limitações à sua independência, nomeadamente quanto a declarações ou votações.
11 - O regimento da Assembleia da República decidirá os pormenores de funcionamento dos grupos parlamentares e dos deputados individuais, não podendo privilegiar qualquer deles”.
A grande diferença entre o processo actual e o que se propõe é que neste os grupos parlamentares se formam “a posteriori” (isto é, após as eleições e não “antes”) e as influências dos partidos não são directas, mas só através dos deputados que sejam seus filiados ou simpatizantes.
Este processo de formação dos grupos parlamentares, simples e lógico, chega para anular as acusações de “ingovernabilidade” quando os círculos são todos uninominais, tão frequentes da parte dos que querem a todo o custo manter um sistema que lhes “garanta” a eleição.
Artigo 149º
Alterar para:
Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais uninominais, constituídos por um conjunto de freguesias adjacentes, somando um total de (40.000 a 50.000 ?) eleitores ou, no caso de haver freguesias com mais do que esse número de eleitores, por bairros adjacentes, de forma a situarem-se dentro daqueles limites.
Artigo 151º
1 - Alterar para:
As candidaturas serão apresentadas, nos termos da lei, por um grupo de não menos de X nem mais de Y eleitores do respectivo círculo eleitoral.
Definir os números X e Y. Pode considerar-se como referência a eleição para o cargo de Presidente da República, em que a proporção é de, aproximadamente, um a dois por cada mil eleitores. Para um círculo de 40.000 eleitores teríamos 40 a 80 proponentes, que parece ser número aceitável.
2 – Suprimir
Artigo 152º
1 – Suprimir
Artigo 153º
1 – Suprimir o texto que fica depois de “subsequentes”.
2 – Substituir por:
Não é permitida a suspensão do mandato de Deputado, salvo para exercício do cargo de membro do Governo e enquanto durarem essas funções.
2a - Em caso de cessação ou suspensão do mandato será feita nova eleição no círculo respectivo, seguindo-se os prazos e métodos das eleições gerais.
2b – Se a eleição for motivada por suspensão de mandato, por o deputado respectivo ter sido nomeado membro do Governo, o Deputado eleito para o substituir exercerá o cargo interinamente, embora mantendo todos os seus direitos, prerrogativas e obrigações. O seu mandato cessa quando cessarem aquelas funções do Deputado que foi substituir, se este quiser regressar à Assembleia da República.
2c – Os deputados eleitos segundo o nº 2 deste Artigo exercerão o cargo apenas até ao fim da legislatura.
Miguel Mota
O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 3
ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
COMO RESPONDEM OS PARTIDOS A ESTAS INTERROGAÇÕES?
- Consideram necessário combater o centralismo europeu, ou seja, a imposição de políticas únicas nos mais diversos domínios e que, por serem únicas, não têm em conta as especificidades de cada país?
- Defendem ou não que as políticas europeias devem apenas incidir naqueles domínios em que, tal como o ambiente ou o comércio internacional ou ainda a segurança internacional, existem interesses colectivos dos Estados e, em particular, existe a necessidade de impedir que um Estado prejudique indevidamente os outros?
- Propõem-se reforçar ou reduzir a transferência de poder para as instituições comunitárias em domínios que não sejam o de interesses colectivos dos Estados?
- Entendem que a atitude de Portugal na União deveria mudar, deixando o tradicional comportamento do “bom aluno comunitário”?
- No actual quadro cosmopolita, abrem-se alternativas geo-estratégicas não incompatíveis com a União, através do reforço de laços com os EUA e, principalmente, com dois países que se estão a tornar potências regionais importantes, o Brasil e Angola.
Que futuro para as Forças Armadas?
Tradicionalmente, tinha-se por adquirida a distinção entre segurança interna e externa, a primeira confiada às polícias, a segunda reservada aos exércitos. Os regimes democráticos consideravam mesmo esta distinção como essencial, dada a necessidade de evitar a todo o custo a ingerência militar nos assuntos internos, ingerência que tinha a sua expressão máxima no golpe de Estado.
Há vantagem em reconsiderar, com a necessária cautela, esta rígida distinção do passado. Por um lado, o risco do golpe de Estado ou da ingerência militar parece afastado das nossas sociedades, o que permite reflectir no assunto sem essa ameaça constrangedora. Por outro, as realidades têm evoluído de modo a misturar um pouco funções que dantes pareciam exclusivas. Hoje vemos forças policiais em acções militares de intervenção externa (como são a participação em missões de paz das Nações Unidas, desde a Bósnia a Timor Leste) e forças militares em missões que se aproximam das policiais (como são as missões de patrulhamento). Se esta tendência se confirmar, poderemos pensar de maneira mais integrada as questões de defesa e segurança.
Os conceitos de soberania ou de fronteira ou de segurança nacional já não podem ser entendidos em termos do passado.
Hoje a soberania deixou de ser prerrogativa de um Estado isolado e vivemos na Europa tempos de soberania partilhada. A fronteira política de Portugal já não é a que nos separa de Espanha, mas é uma fronteira alargada que se estende pelo menos até aos limites da UE.
A ideia de segurança já não pode ser vista na sua mera dimensão nacional, a segurança tem de ser colectiva, mais ainda tem de ser recíproca, no sentido em que um excesso de segurança se torna vulnerabilidade, se for sentida por outros como ameaça. Essa evolução obriga a certas reconversões na natureza e nas funções das Forças Armadas Portuguesas, que, alias, têm passado, nestas últimas décadas, por importantes transições. De Exército dimensionado para a guerra colonial, adaptou-se a uma definição estratégica onde o país sem Império se colocava de um dos lados no confronto da guerra-fria. Com essa adaptação em marcha, de novo os dados se alteraram profundamente: assistiu-se ao fim do mundo bipolar e a situação internacional não tem cessado de evoluir.
Ultimamente, as acções em que têm estado envolvidas as Forças Armadas Portuguesas são de tipo novo em relação às várias fases desse passado. Estas operações no seu conjunto configuram um novo perfil de Forças Armadas, mais dirigidas à promoção da paz do que aos tradicionais conflitos entre Estados antagónicos.
Tendo em conta as reflexões anteriores, talvez se possa afirmar que a principal função que incumbe hoje às Forças Armadas de um país como Portugal é a de estarem ao serviço da imposição do direito internacional (e do direito interno, quando aplicável), em articulação com as forças policiais.
De algum modo aí está o denominador comum das várias missões em curso, incluindo as missões de vigilância dos mares e do espaço aéreo, para fazer respeitar, neste último caso, o direito marítimo e a livre circulação, por exemplo combatendo o contrabando ou a pesca ilegal. Em todos estes casos, os interesses do país coincidem com a necessidade de avançarmos na organização de um mundo onde não domine o arbitrário da lei da força, mas onde as próprias relações entre os povos sejam regidas por uma ordem jurídica internacional. A própria luta anti-terrorista, que até há pouco dominou tão fortemente a agenda internacional, só ganharia em ser considerada a esta luz.
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Domingo, 7 de Fevereiro de 2010
O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 2
ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
Contributo para um debate político
1. Que integração no mundo contemporâneo?
A actual globalização obriga-nos a todos a confrontar-nos com o facto de que não há lugares, vilas, cidades, países, que estejam isolados. A globalização a que vimos assistindo e que se traduz na esfera política, cultural e económica na transnacionalidade e na internacionalização dos bens, dos problemas, do fluxo das pessoas, das catástrofes, das redes de afinidades, quer apenas dizer que a nossa integração no mundo contemporâneo é inevitável.
Esta nova realidade implica que cada pessoa tenha disso plena consciência e saiba que cada palavra, acção ou inacção, têm consequências no mundo contemporâneo que a todos pertence. Por conseguinte, cabe a cada um de nós torná-lo melhor; se o não fizermos, tornar-nos-emos responsáveis por um eventual colapso mundial.
Nesta opção têm particular responsabilidade todos aqueles que tiveram e têm o privilégio de ter acesso à educação, à cultura, à informação e que por isso dispõem de instrumentos preciosos de entendimento do mundo, de compreensão das dinâmicas em presença e de percepção das suas consequências para o futuro.
Uma visão cosmopolita é essencial para nos sabermos posicionar correctamente face às escolhas que se impõem no plano nacional, em domínios tão estruturantes da nossa vida colectiva como sejam o modelo de desenvolvimento, a especialização produtiva, a educação e a segurança social ou a orientação básica das nossas alianças geo-estratégicas.
O cosmopolitismo é o estádio mais desenvolvido da democracia e por isso exige uma participação responsável de todos os cidadãos e cidadãs e, em particular, de todos os que têm responsabilidades na vida política, o que implica um conhecimento detalhado, actualizado e crítico dos aspectos decisórios ou analíticos em que se está envolvido.
O cosmopolitismo contém uma ideia de futuro comum, de desenvolvimento sustentável, de responsabilidade sobre o futuro, nomeadamente no que diz respeito a um mundo mais saudável e ao desejo de uma paz universal. Por isto, é necessário que aqueles que mais próximos estão das decisões políticas estejam particularmente bem preparados para tomarem as decisões justas, as decisões sábias. Para essa integração no mundo contemporâneo, dois campos merecem respostas claras por parte dos diferentes partidos que concorrem ao próximo acto eleitoral.
- Soberania nacional e integração europeia
É inegável que o processo de integração europeia, principalmente a partir da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, põe problemas graves de compatibilização entre soberania nacional e projecto europeu.
O processo de integração europeia, nos últimos dezassete anos, tem reduzido fortemente as possibilidades de auto-governo por parte dos Estados membro. Tal é especialmente sensível no que respeita às questões monetárias, orçamentais, ajudas de Estado, organização do sistema económico, prestação de serviços de interesse geral, sistema educativo e ensino universitário e, até, em aspectos da vida corrente em sociedade.
Não é por acaso que este processo coincide no tempo com o apogeu das ideias neo-liberais e com o aumento de poder das grandes empresas multinacionais. A redução da possibilidade de auto-governo dos Estados é uma condição propícia para o alargamento dos mercados e para a redução da sua regulação. No jargão comunitário, tratou-se da realização do mercado interno – entenda-se mercado desregulado e abertura à gestão de mercado de sectores, em particular serviços de interesse geral, até aí prestados directamente ou muito regulados pelo Estado.
O Tratado de Lisboa, ao reduzir drasticamente o âmbito das votações por unanimidade, elimina um dos poucos instrumentos que restam aos Estados para impedir que as decisões comunitárias reduzam ainda mais a sua margem de manobra.
A questão que se pode pôr é se este caminho, que o processo de integração europeia tomou, tem futuro. A grande probabilidade é que a resposta seja negativa. Os Estados membros da União são na sua maioria comunidades nacionais – em alguns casos plurinacionais – que têm largos séculos de história de auto-governo, mais ou menos amplo, é verdade, e algumas vezes interrompido por subordinação a outros. Mas o desejo de auto-governo é suficientemente intenso para constituir uma forte oposição ao caminho da integração.
Por isso, inevitavelmente, haverá choques cada vez maiores entre as necessidades nacionais e o processo de integração, choques que, aliás, têm vindo a ser exemplificados pela dificuldade que se verificou na ratificação do Tratado de Maastricht, pelo chumbo da Tratado Constitucional e pelo chumbo, eventualmente temporário, do Tratado de Lisboa e que só não se tornará definitivo porque os governos, numa “santa aliança” sem precedentes em democracia, impediram a quase da totalidade dos povos europeus de se pronunciarem em referendo.
Para Portugal, como para os outros países periféricos, é especialmente importante não ver reduzida a sua margem de auto-governo, pois a autonomia política numa região periférica é essencial para permitir realizar políticas adequadas às condições nacionais e que possibilitem o progresso económico e social.
(continua)
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
O NOSSO PRESENTE E O NOSSO FUTURO – 1
ALGUMAS QUESTÕES PREMENTES
15 de Julho de 2009
Contributo para um debate político
Encontramo-nos hoje em Portugal mergulhados numa dupla crise: uma que vem muito de trás, resultante de uma não-definição clara de objectivos consensuais para o futuro do País e outra que resultou da aceleração e agudização desta pela crise global.
Estamos em vésperas de eleições. Os cidadãos, mulheres e homens, poderão ficar, mais uma vez, perante um menu diversificado de propostas avulsas, raramente bem esclarecidas e coerentes, sem terem em seu poder os dados necessários para fundamentarem e fazerem as suas escolhas. Continuarão alienados pela retórica dos discursos e cada vez mais descrentes quanto à importância do seu voto. Urge, pois, neste momento crítico da sociedade portuguesa e da democracia, encontrar modos de proporcionar uma opinião pública esclarecida.
E isto faz-se, em grande medida, através de debates sérios, diversos, com homens e mulheres de áreas distintas capazes de reflectir e formular não apenas “críticas pontuais”, tantas vezes de mera oportunidade partidária, mas capazes de trazer ao debate questões de fundo, conteúdos argumentados, propostas viáveis e que vão para além das receitas já conhecidas. Há que acreditar que novos projectos às escalas global e nacional são possíveis.
É com este propósito que um grupo de cidadãs e cidadãos, insatisfeitos com os conteúdos e a qualidade do debate político partidário, tomou a iniciativa de reunir neste documento alguns contributos para um melhor equacionamento de opções com que o nosso País se tem de confrontar, nesta encruzilhada em que se encontra o mundo contemporâneo.
Move-nos o desejo de uma reflexão sobre as escolhas que afectam o nosso presente e condicionam o nosso futuro.
Este documento foi construído com contributos vários (abaixo referidos) e sem qualquer plano previamente traçado. Não se espere, pois, que se encontrem cobertos todos os campos da nossa vida colectiva. Propositadamente, consideramos esta proposta aberta a outras contribuições e pontos de vista.
De um modo geral, o texto formula interrogações que implicam escolhas e admite que as diferentes forças políticas assumam posições distintas e até antagónicas. É que esta não é uma iniciativa que pretenda subestimar o papel e a relevância dos partidos políticos na vida democrática do nosso País.
Procura, sim, ser um contributo para que haja um valor acrescentado no debate partidário com base em posições e anseios da sociedade civil, na sua diversidade.
(continua)
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Sábado, 6 de Fevereiro de 2010
ORÇAMENTO 2010: UMA OPORTUNIDADE PERDIDA
Na Mensagem de Ano Novo, o Senhor Presidente da República Portuguesa fez um apelo simples e claro. Disse o Senhor Presidente da República que, face ao actual estado da economia portuguesa, das contas públicas e do endividamento externo era essencial que os partidos chegassem a um compromisso de médio prazo para que Portugal pudesse inverter a tendência actual e resolver os seus principais problemas. Ao lançar este desafio, o Professor Cavaco Silva só poderia ter querido dizer duas coisas: uma, que um eventual acordo a que se pudesse chegar quanto às contas públicas não se ficasse pelo ano de 2010; a outra, que, realisticamente, o acordo a conseguir deveria sê-lo com os partidos à direita do PS. Estando o PSD no estado em que está, isto é, não estando a Dra. Manuela Ferreira Leite em condições de poder vincular o seu partido a um acordo que vigoraria integralmente para lá da sua liderança, era no CDS que se depositavam todas as esperanças.
Ora, o CDS dispunha de várias hipóteses. De entre todas, duas foram tomando forma: uma, a do “caderno de encargos”; outra, a da resposta ao desafio lançado pelo Presidente da República e que se consubstanciaria num compromisso plurianual de pelo menos dois anos. O CDS, aparentemente, preferiu manter-se na do “caderno de encargos”, isto é, naquela que dava sequência às bandeiras que o partido havia levantado durante a campanha eleitoral, traduzindo-as no Orçamento de Estado para 2010. Tendo aderido às negociações, que antes havia proposto como método para a apresentação da proposta de Orçamento, o CDS foi a jogo, tendo todavia ultrapassado o ponto de não-retorno sem que o Governo tivesse garantido a aceitação da totalidade do “caderno de encargos” do CDS. Obrigado a anunciar que viabilizaria o Orçamento e com o PSD completamente fora de jogo, foi evidente o amargo de boca do CDS no anúncio da abstenção, tal como foi evidente a satisfação do Governo no anúncio da proposta de Orçamento.
Se o CDS tivesse preferido o caminho do compromisso plurianual de médio prazo com metas claramente definidas, na linha do que um partido de alternativa, de projecto, de poder e de Governo teria feito, o CDS teria obrigado o PS ou a aceitar uma acertada inversão das políticas estruturais seguidas até aqui ou a ficar com o ónus de não ter correspondido ao desafio lançado pelo Presidente da República. Como nada disto parece ter acontecido, então, aparentemente o Orçamento para 2010 constitui uma oportunidade perdida. Uma oportunidade perdida para o CDS, mas também - e sobretudo - uma oportunidade perdida para o país.
Para o CDS, porque dispôs, de facto, de uma possibilidade enorme para influenciar verdadeiramente o rumo dos acontecimentos nas contas públicas; o revés é que, agora, por muito que tente, não se vai conseguir livrar da partilha de responsabilidades pelo que certamente vai correr mal na execução orçamental, que não é sua. Para o país, é também uma oportunidade perdida, porque dificilmente daqui a um ano se voltarão a reunir as mesmas condições para alterar a trajectória das contas públicas portuguesas. A menos que tudo esteja pior - o que também não se deseja.
O que deveria interessar é que o Orçamento do Estado fosse o melhor possível para o país. Isto é, que perseguindo uma exigência reformista pudesse reduzir efectivamente a despesa pública (a médio prazo, não deveria ultrapassar os 40% do PIB), pudesse reduzir realmente a carga fiscal, sobretudo, sobre as empresas e as famílias, e pudesse permitir crescimento económico, potenciando oportunidades, retomando a convergência com a média da União Europeia, criando mais emprego e mais riqueza. E que pudesse definir metas de médio prazo quer para o nível anual máximo de endividamento externo quer para o nível anual máximo da dívida pública.
Salvo a existência de informações de que não disponho, acho, pois, que a proposta de Orçamento de Estado para 2010, tal como apresentada pelo Governo, constitui, nos termos em que atrás o disse, uma oportunidade perdida que dificilmente se repetirá no decorrer desta legislatura.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2010
Martim Borges de Freitas
Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010
Curtinhas nº 74
v Desta vez foi um tornado que destruiu estufas e arruinou culturas, com o costumeiro day after: agricultores a reclamarem mais apoios públicos; o Governo a não perder o ensejo para distribuir uns dinheirinhos, como se vasculhasse no seu próprio bolso; políticos à boleia das circunstâncias; e o preço de tudo o que seja primor da horta a disparar.
v Ano após ano, por causa da chuva ou do vento, da seca ou do granizo, da geada ou de pragas várias, o guião é sempre o mesmo. E todos, sem excepção, dizem-se apanhados de surpresa, como se estes fenómenos (moderadamente) extremos da Natureza fossem, entre nós, raridades: Quem diria? Como poderíamos prever? Pobres de nós, que perdemos tudo!
v Não ocorre a ninguém juntar as pontas e tirar a evidente conclusão: se uns sofrem perdas, os outros, aqueles que a Natureza poupou, aproveitam a oportunidade, tiram partido da escassez ocasional, sobem os preços e arrecadam mais uns patacos - estes sim, completamente inesperados (apenas, porque, nesta lotaria anual, foram eles agora os poupados).
v São, porém, comerciantes por grosso, distribuidores e retalhistas quem mais lucra com tudo isto.
v E, como não é menos evidente, lá está o cidadão comum a pagar em dobro: enquanto consumidor, paga os frescos mais caros; enquanto contribuinte, vê voar em subsídios alguns dos seus impostos.
v Tabelar preços? Como, se a escassez da oferta é um facto, ainda que temporário, e do tabelamento nenhum benefício resultará para os agricultores atingidos (mas vai alimentar o mercado paralelo que, ingrato, continuará a não pagar impostos)?
v Liberalizar importações? Mas se elas já estão totalmente liberalizadas (e encontrar quem substitua de pronto a produção perdida não se faz de um dia para o outro)?
v Lamentar a fatalidade e cruzar os braços até à próxima? Certamente que sim, pois quem acaba por pagar tudo (o cidadão consumidor e contribuinte) nunca aparece a barafustar nos telejornais.
v E que tal pôr um pouco de ordem neste desacerto a que a Natureza, estou em crer, deve assistir com ar galhofeiro? Por exemplo, instituindo uma Seguradora dedicada (captive):
- Para cobrir danos emergentes (as estruturas destruídas) e lucros cessantes (a produção perdida) que os agricultores (e só esses, porque o seguro seria voluntário; os restantes ficariam por sua conta e risco), Segurados e Tomadores do Seguro, registassem por efeito directo de condições meteorológicas adversas (tecnicamente caracterizadas);
- Com os agricultores Segurados e os 1ºs Compradores destes produtos (incluindo Importadores, Cadeias de Distribuição e a Indústria da 1ª transformação) também como Tomadores do Seguro (isto é, a pagarem prémios) por serem estes que, ao que tudo indica, mais proveito tiram dos sobressaltos da Natureza;
- Com o Governo a fazer o que lhe compete: organizar um mercado para a 1ª transacção dos produtos agrícolas (isto é a venda do produtor aos canais de comercialização);
- Com o Estado, hélàs! a assumir o papel de financiador de último recurso (através de dotações reembolsáveis) nas indemnizações por prejuízos considerados catastróficos (tecnicamente caracterizados).
v Uma Seguradora capaz de supervisionar as estruturas agrícolas e as técnicas agrícolas dos agricultores Segurados, de modo a elevar o patamar das condições meteorológicas consideradas adversas e catastróficas.
v Estou ciente de que o prémio deste Seguro não deixaria de se reflectir no preço final das frutas e legumes, (e, porque não? dos cereais, da carne, do peixe, etc.). Mas o grosso do esforço financeiro com indemnizar recairia sobre o consumidor e seria diluído ao longo do ano (e dos anos); não de uma só vez, e de supetão, sobre o Orçamento do Estado.
v E também não ignoro que esta solução, para ter um mínimo de eficiência, teria de ser construída sobre Mercados da 1ª Transacção dos Produtos Agrícolas bem organizados – coisa que não existe e que ninguém parece sentir-lhe a falta.
Fevereiro de 2010
a. palhinha machado
Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
UM CIENTISTA PORTUGUÊS
Universidade de Faro, Grande Auditório, 29 de Janeiro de 2010.
Depois de ler o extenso curriculum científico e académico de Emídio Landerset Cadima e mostrar a importância dos avanços por este realizados no domínio da Genética das Populações Marítimas, o Professor Dr. Rafael Robles, Director do Centro Oceanográfico de Vigo, vindo propositadamente de Espanha, disse que aceitara a honra de apadrinhar o doutoramento Honoris Causa por cinco razões:
1- A coerência demonstrada pelo homenageado ao longo de toda a sua vida;
2- A humanidade que transparece em todas as manifestações do seu espírito;
3- A coragem que lhe permitiu inovar, aplicando a Matemática num campo de investigação biológica,
4 - A capacidade de liderança das equipes de trabalho que chefiou e – last but not the least –
5 - Tratar-se de um "bom homem"
Robles considera E. Cadima – com 38 trabalhos científicos publicados – um dos maiores cientistas mundiais no domínio da Avaliação de Recursos Bio-Marítimos.
Emídio no seu agradecimento apontou o perigo do novo procedimento internacional adoptado em matéria da licenças de pesca - o leilão. Disse: aqueles que pagam para obter direitos de pesca numa determinada zona vão procurar rentabilizar o seu capital e a última coisa que lhes interessa é a conservação das espécies. Disse ainda, que a indústria nacional da pesca não deve ser avaliada em função da sua contribuição para o PIB – que é fraca – mas sim em função da importância que o peixe tem na alimentação dos portugueses. Por fim, deplorou a despromoção da matemática nos currículos escolares portugueses feita a título de "é preciso melhorar os índices estatísticos de aproveitamento escolar" e com a falsa justificação de que "o computador resolve tudo". O computador, disse, ajuda o matemático mas não substitui o matemático.
Presentes: Além dos corpos docente e discente da Universidade, o engenheiro Macário Correia, presidente da CM de Faro e Sidney Holt, pesquisador sénior do Laboratório de Lowestoft, o maior centro de pesquisa oceanográfica do Reino Unido
+++
O Jantar de Homenagem reuniu 100 amigos e admiradores de E.L. Cadima. (Duas dezenas ficaram de fora por falta de lugar na sala). O ambiente foi da máxima cordialidade e alegria. Nos discursos informais foram referidas duas anedotas que ilustram o carácter do homenageado. Em 1962, Cadima trabalhava para o Instituto de Biologia Marítima, em Lisboa, quando foi avisado pelo seu chefe que a PIDE o ia prender. À maneira de célebre Dr. Johnson, Cadima constatou que avisos desta natureza são a melhor forma de concentrar a mente. Cinco horas depois estava em Londres com 10 libras no bolso, disposto a lavar pratos em qualquer restaurante que lhe garantisse o sustento. Não foi preciso. Tendo contactado pesquisadores do seu ramo com quem já mantinha correspondência, estes imediatamente o convidaram para trabalhar em Lowestoft. Pôde assim dedicar-se à pesquisa e especializar-se, sem receio de intervenções inoportunas. Doutra feita, em 1976, os técnicos de Vigo que tinham vindo a Lisboa discutir stocks de peixe na costa ibero-atlântica ficaram impossibilitados de o fazer porque a incipiente máquina calculadora de que dispunham se avariou. O Prof. Cadima resolveu o problema. Ficou uma noite sem dormir e refez de cabeça os cálculos perdidos na memória da calculadora estropiada.
No que me toca, revejo-me numa amizade que teve início no Colégio Militar e se manteve ininterrupta durante 70 anos. Lembro, a propósito, que a rapaziada do nosso curso crismou então Emídio Cadima com a alcunha de Pitágoras. Premunição.
Luís Soares de Oliveira
Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010
UM SENHOR ENCANTADOR
Sempre segui com interesse as notícias que vinham a público sobre os concursos para as cátedras nas várias Universidades portuguesas mas houve um – na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa – que me despertou mais atenção pelo facto de nele estar envolvido o Professor Edmundo Lima Basto, personalidade do maior relevo no Instituto Português de Oncologia e sobretudo porque era conhecido do meu Pai. Os temas em debate no dito concurso passavam totalmente pelo lado de fora do meu entendimento mas isso não impedia que eu efectivamente me interessasse e lesse tudo o que era noticiado. Como os jornalistas também não percebiam nada, dava para nós, os leigos, seguirmos o processo numa de meros «turistas». Se bem me recordo, houve notícias durante alguns dias até que chegou ao final com a informação de que ambos os candidatos tinham sido aprovados com mérito absoluto mas que Jaime Celestino da Costa ganhara a cátedra por mérito relativo.
Foi para mim um autêntico balde de água fria e tive logo que concluir haver mais mundo para além dos nossos horizontes…
Mas o mundo é pequeno e Portugal uma aldeia.
Assim, no dia seguinte à última notícia, ao chegar ao picadeiro de Mestre Nuno Oliveira, na Póvoa de Santo Adrião, deparei com um Senhor que eu nunca vira mas que logo vim a saber tratar-se do Professor Celestino da Costa que na véspera ganhara a cátedra na Universidade de Lisboa, que tinha sido aluno de Mestre Miranda – o mesmo que fora professor de Nuno Oliveira – e que «jurara» a si próprio só voltar a montar a cavalo quando fosse catedrático.
Era-o e ei-lo de regresso às cavalarias.
O Mestre Nuno logo nos fez saber que se tratava de personalidade muito importante na vida portuguesa (isso já eu sabia) e que era um grande cavaleiro (isso vim a constatar ao longo de muitos e bons anos…).
Ao fim de 20 anos apeado, o Professor estava finalmente de novo a cavalo e deu logo para ver que se tratava de cavaleiro «a sério». É claro que quando se apeou estava «todo partido» mas isso não o impediu de expressar grande contentamento por estar de volta às lides.
Mas houve outra faceta do Professor que mais espantou a juventude ali presente: o modo afável como lidava connosco; nada de superioridades professorais, distância da arraia-miúda nem silêncios enigmáticos.
Um Senhor encantador.
Com a devida autorização, reproduzo da Revista EQUITAÇÃO:
Jaime Augusto Croner Celestino da Costa
Jaime Augusto Croner Celestino da Costa nasceu a 16 de Setembro de 1915 em Lisboa, tendo realizado carreira académica, científica e profissional na área da Medicina. Em 1945, com apenas trinta anos, obteve o grau de Doutor com a tese “A Parede Arterial” na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL).
Considerado uma das insignes figuras que, ao longo do século XX, marcou a Medicina em Portugal, Jaime Celestino da Costa foi Médico e Director de Serviço no Hospital de Santa Maria e Professor Catedrático Jubilado da FMUL.
A par com tão intensa actividade profissional, médica e académica, o Professor Celestino da Costa foi um entusiasta amador de música, porventura por via familiar, visto ser da família do compositor Croner de Vasconcelos. A paixão pela Música era de tal ordem que chegou a escrever um livro intitulado, O Amador de Música. Tal paixão e conhecimento informado pois, possuía uma biblioteca musical melhor do que a maioria dos músicos que conheço, não passou despercebida a músicos da craveira de uma Maria João Pires que usufruíam da sua companhia e do seu belíssimo piano de cauda Steinway & Sons.
Mas a “aristocracia de espírito” do Professor Jaime Celestino da Costa, se assim a podemos designar, não ficaria completa se não se mencionasse a outra Arte que tão ardentemente praticou, a Equitação. Se em criança foi aluno de Mestre Miranda, mais tarde, após a carreira médica e académica já brilhantemente encaminhadas, procurou no jovem Nuno Oliveira, que tinha conhecido ainda em criança, o segundo e último mestre. Fervoroso equitador, orgulhava-se de ter ensinado o famoso Nilo e dele ter conseguido tirar a Passage e o Piaffe. No Dr. Guilherme Borba e em D. Diogo de Bragança, encontrou a amizade, o companheirismo e sobretudo, a paixão pela Arte da Equitação (que esta fotografia ilustra).
Marquês de Marialva, Professor Celestino da Costa e
Mestre Dr. Guilherme Borba
2 de Fevereiro de 2010
Bruno Caseirão
Senhor de cultura muito vasta, foi por ele que eu soube que Luís de Freitas Branco também era cavaleiro e que a música portuguesa é muito mais rica do que a rádio dá a entender. Ouvi-o há poucos meses numa entrevista à Antena 2 da RDP onde falou como ele tanto gostava: com simplicidade.
Digo eu: simplicidade, sim, mas de grande erudição. E não só em temas médicos mas também na música e na equitação. Enfim, um notável humanista cheio de humanidade.
Creio que foi aos 75 anos de idade que deixou de operar (cirurgia cardíaca), aos 80 que deixou de montar e aos 90 que vendeu o carro.
Deixou-nos ontem. Tinha 96 anos e todos perdemos um amigo na Terra.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010
Henrique Salles da Fonseca